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Projeto de Lei nº 0119/2020 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2020, e dá outras providências.  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	17 de fevereiro de 2020	Download
Projeto de Lei nº 118/2019 – Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos.  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	18 de dezembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 044/2019 – Dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo.  1 file(s)  7 downloads	Projetos Prefeito	18 de dezembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo.  1 file(s)  5 downloads	Projetos Prefeito	18 de dezembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 042/2019 – dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal  1 file(s)  12 downloads	Projetos Prefeito	28 de janeiro de 2020	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0041/2019 -Altera a Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que especifica e dá outras providências.  1 file(s)  4 downloads	Projetos Prefeito	11 de dezembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0117/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel, locado para este fim, e dá outras providências.  1 file(s)  2 downloads	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0040/2019 – Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.  1 file(s)  3 downloads	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0038/2019 – Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências.  1 file(s)  3 downloads	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0037/2019 – Institui o Regime Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da PMFV  1 file(s)  20 downloads	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0110/2019 – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Anatel, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei 2.422/2001.  1 file(s)  0 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0036/2019 – Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos.  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0035/2019 – Dispõe sobre a unificação da Secret.Mun.Governo com a Secret.Mun.Segurança e o desmembramento da Secretaria de Obras, Planej.Urbano, San., Verde, Meio Ambiente e Habitação, reorganizando a estrutura administrativa da PMFV, constante da Lei Compl.314/2016  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0101/2019 – Disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos.  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0106/2019 – Revoga a Lei nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013.  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0034/2019 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo – Advogado Público.  1 file(s)  0 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0033/2019 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo – Orientador Social, Assistente Social do SUAS e Psicólogo Social  1 file(s)  0 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0032/2019 – Dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo – Contador  1 file(s)  0 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0031/2019 – Dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo – Engenheiro de Segurança do Trabalho  1 file(s)  0 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0030/2019 – Altera disposições constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 166, de 3 de outubro de 2005, modificada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 219/2009 e altera requisito para provimento do cargo de Eletricista Predial constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 256, de 07 de julho de 2011.  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0107/2019 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.363, de 18 de dezembro de 2018.  1 file(s)  2 downloads	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0104/2019 – Dispõe sobre a metragem mínima das instituições de educação infantil por número de crianças.  1 file(s)  0 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0102/2019 – Institui novas regras para o Conselho de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.  1 file(s)  0 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei Complementar nº 0029/2019 – Dispõe sobre adequação salarial que especifica.  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0095/2019 – Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões.  1 file(s)  2 downloads	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0091/2019 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município.  1 file(s)  1 download	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0096-2019 – LDO 2020  1 file(s)  45 downloads	A-2019, Leis, Projetos Prefeito	18 de dezembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0089/2019 – Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração nos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de F.V.  1 file(s)  18 downloads	Projetos Prefeito	29 de novembro de 2019	Download