Projeto de Lei Complementar nº 0046/2020 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo, e dá outras providências correlatas.
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17 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 0122/2020 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo quer especifica, e dá outras providências.
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3 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 0121/2020 – Dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil.
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3 de março de 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 0045/2020 -Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo.
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3 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 0119/2020 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2020, e dá outras providências.
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3 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 118/2019 – Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos.
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18 de dezembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 044/2019 – Dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo.
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18 de dezembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo.
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18 de dezembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 042/2019 – dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
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28 de janeiro de 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 0041/2019 -Altera a Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que especifica e dá outras providências.
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11 de dezembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0117/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel, locado para este fim, e dá outras providências.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0040/2019 – Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0038/2019 – Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0037/2019 – Institui o Regime Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da PMFV
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0110/2019 – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Anatel, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei 2.422/2001.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0036/2019 – Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0035/2019 – Dispõe sobre a unificação da Secret.Mun.Governo com a Secret.Mun.Segurança e o desmembramento da Secretaria de Obras, Planej.Urbano, San., Verde, Meio Ambiente e Habitação, reorganizando a estrutura administrativa da PMFV, constante da Lei Compl.314/2016
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0101/2019 – Disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0106/2019 – Revoga a Lei nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0034/2019 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo – Advogado Público.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0033/2019 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo – Orientador Social, Assistente Social do SUAS e Psicólogo Social
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0032/2019 – Dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo – Contador
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0031/2019 – Dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo – Engenheiro de Segurança do Trabalho
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0030/2019 – Altera disposições constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 166, de 3 de outubro de 2005, modificada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 219/2009 e altera requisito para provimento do cargo de Eletricista Predial constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 256, de 07 de julho de 2011.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0107/2019 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.363, de 18 de dezembro de 2018.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0104/2019 – Dispõe sobre a metragem mínima das instituições de educação infantil por número de crianças.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0102/2019 – Institui novas regras para o Conselho de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 0029/2019 – Dispõe sobre adequação salarial que especifica.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0095/2019 – Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0091/2019 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município.
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0096-2019 – LDO 2020
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A-2019, Leis, Projetos Prefeito
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18 de dezembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0089/2019 – Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração nos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de F.V.
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29 de novembro de 2019
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