Projeto de Lei Complementar nº 056/2024 – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 381, de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 91 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
17 de dezembro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 055/2024 – Dispõe sobre as modificações na Lei Complementar nº 381, de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 82 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
6 de dezembro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0193/2024 – Altera o § 8º do art. 4º da Lei nº 2.544, de 03 de março de 2024, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 14 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
14 de novembro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 053/2024, que altera o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Contador Municipal constante da Lei Complementar nº 342, de 1º de outubro de 2019.
1 10 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
30 de outubro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0177/2024 – Introduz alterações que especifica ao texto da Lei nº 2.839, de 24 de março de 2008, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
1 4 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
30 de outubro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0162/2024 – Institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D) para o controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 47 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
30 de outubro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0189/2024 – Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034.
1 27 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
7 de outubro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 047/2024 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 052, de 17 de março de 1991.
1 15 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
2 de setembro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0178/2024, que revoga em todos os termos a Lei nº 2.479, de 09 de outubro de 2002.
1 11 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
9 de agosto de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 051/2024 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da referência de cargo que especifica, e dá outras providências.
1 29 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de julho de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0187/2024 – Institui o Adicional de Apoio à Educação, a ser concedido aos servidores que especifica.
1 35 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de julho de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0186/2024 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei Federal nº 09503/1997.
1 8 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de julho de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0183/2024 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.
1 13 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de julho de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 049/2024 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da referência dos cargos que especifica e dá outras providências.
1 93 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
11 de junho de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 047/2024 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 052, de 17 de março de 1995.
1 17 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
24 de maio de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 046/2024 – Dispõe sobre a criação de cargo e alterações do quantitativo de vagas e jornada dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde que especifica, constante da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023.
1 24 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
15 de abril de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 045/2024 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências – Agente Municipal de Trânsito.
1 46 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
26 de março de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 044/2024 – Altera o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Advogado Público, constante da Lei Complementar nº 344/2019.
1 15 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
26 de março de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 042/2024 – Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui os Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 48 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
15 de março de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 041/2024 – Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui os Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público de FV.
1 59 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
1 de março de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0155/2024 – Dispõe sobre a autorização para elevação dos valores relativo à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei 2540/2003.
1 13 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
1 de março de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0158/2024 – Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
1 54 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
1 de março de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 040/2023 – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 0381 de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 42 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
2 de janeiro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0149/2023 – Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 3.527, de 06 de setembro de 2023.
1 36 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
2 de janeiro de 2024
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0150/2023 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a ‘Festa da Uva Fina’.
1 14 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
12 de dezembro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0148/2023 – Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e Consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 2922, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências.
1 9 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
2 de dezembro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0141/2023 – Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente – APP, no entorno de qualquer curso d´água natural perene e intermitente, em Áreas Urbanas Consolidadas no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
1 26 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
31 de outubro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0142/2023 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 13 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
27 de outubro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0137/2023 – Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2929, de 7 de dezembro de 2009.
1 30 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
29 de setembro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0134/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais; institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios; autoriza a compensação de créditos em precatórios e dá outras providências.
1 22 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
29 de setembro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0135/2023 – Dispõe sobre o prêmio Ferraz Educa Mais, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 30 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
22 de setembro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0131/2023 – Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 23 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
15 de setembro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 039/2023 – Dá nova redação ao requisito da escolaridade do cargo que especifica, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
1 17 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
11 de setembro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0127/2023 – Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha, e dá outras providências.
1 22 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
25 de agosto de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0129/2023 – que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União e dá outras providências.
1 21 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
18 de agosto de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0128/2023 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ferraz de Vasconcelos junto à Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento do FGTS no período que especifica.
1 10 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
15 de agosto de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0126-2023 – Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
1 41 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
11 de agosto de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0038/2023 – Altera a redação do Art.37 da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017.
1 20 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
29 de junho de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0120/2023 – Institui no Município de Ferraz de Vasconcelos o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais, e dá outras providências.
1 14 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
7 de junho de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 037/2023 – Dispões sobre a criação dos empregos públicos, por prazo indeterminado, de Agente Comunitário de Saúde – ACS e dá outras providências.
1 10 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
7 de junho de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 036/2023 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
1 34 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
7 de junho de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 035/2023 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 265 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
7 de junho de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0122/2023 – Dispõe sobre alterações ao texto da Lei nº 3.139/2012, que trata sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos.
1 7 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
2 de junho de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0034/2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 13 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
19 de maio de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0119/2023 – Altera a redação do “caput” do art. 2º, da Lei nº 2979, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências.
1 9 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
28 de abril de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 031/2023 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de magistério, disposto na Lei Complementar nº 227/2009.
1 16 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
14 de abril de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0114/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de Cooperação Técnica Operacional e Intercâmbio de Conhecimentos, Informações, Dados e Tecnologias, e dá outras providências.
1 5 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
5 de abril de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0112/2023 – Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540/2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei.
1 6 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
5 de abril de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0110/2023 – Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres, e dá outras providências.
1 31 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
31 de março de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0116/2023 – Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 12 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
30 de março de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0113/2023 – Dispõe sobre a revogação do art. 9º, da Lei Municipal nº 3.503, de 7 de fevereiro de 2023.
1 14 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
28 de março de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0111/2023 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Saneamento – CONDEMAS, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 6 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
28 de março de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 029/2023 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal e dá outras providências.
1 66 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de março de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 028/2023 – Altera o vale-alimentação, disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 307/2015.
1 54 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de março de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 102/2023 – Institui o Programa Municipal de Valorização do Artesanato e do Artesão de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 20 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de março de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0106/2023 – Dispõe sobre a fixação da Data Base destinada à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município.
1 44 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de março de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 027/2023 – Altera a redação do item 3, inciso IV, do Anexo II, da Lei Complementar nº 373, de 21 de dezembro de 2022.
1 23 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
28 de fevereiro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0096/2022 – Estimula o cadastramento e recadastramento imobiliário em caráter espontâneo, com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
1 15 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
9 de fevereiro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0104/2022 – Cria o Programa Moradia no Município de Ferraz de Vasconcelos, como benefício da política municipal de habitação, e dá outras providência.
1 2 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
9 de fevereiro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 099-2022 – Dispõe sobre a gratuidade no serviço público de transporte coletivo para pessoas com deficiência.
1 21 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
2 de janeiro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0098/2022 – Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 9 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
2 de janeiro de 2023
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0026/2022 – Dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo que especifica – Médico da Estratégia da Saúde da Família.
1 3 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
20 de dezembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 097/2022 – Dispõe sobre atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor.
1 21 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
20 de dezembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 094/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas lotados no Município e vinculados ao PMpB
1 5 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
20 de dezembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 092/2022 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências.
1 3 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
16 de dezembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 093/2022 – Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio entre os Municípios da região do Alto Tietê vinculados a DRS-I Grande São Paulo, para os fins que especifica.
1 2 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
29 de novembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 025/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo e dá outras providências correlatas.
1 20 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
25 de novembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 – Acrescenta o art.48-A e incisos I a XIII, ao texto da Lei Complementar nº 320/2017, que Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Código Tributário Municipal de Ferraz de Vasconcelos
1 7 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
18 de novembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0022/2022 – Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento do cargo que especifica.
1 30 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
17 de outubro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 086/2022 – Institui o Concurso para o incentivo ao contribuinte para o pagamento em dia do IPTU.
1 11 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
17 de outubro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 071/2022 – Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos.
1 6 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
23 de setembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 – Revoga disposições da Lei Complementar nº 311, de 07 de março de 2016, que especifica.
1 7 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
23 de setembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 079/2022 – Dispõe sobre a Instituição de Logomarca e o Slogan Oficiais do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 15 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
2 de setembro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 – Modifica disposições do sistema de zoneamento do Município.
1 61 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
31 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 073/2022 – Institui a Ouvidoria Geral do Município, regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata o inciso I, § 3º, do art. 37, da Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, cria o Conselho de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.
1 35 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
26 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 077-2022 – Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.929, de 07 de dezembro de 2009.
1 8 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
26 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 – Dispõe sobre a fixação de valor de referência de vencimentos de cargo que especifica, e dá outras providências correlatas.
1 17 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
19 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 078/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3447/2021, e Lei do Plano Plurianual nº 3443/2021, em conformidade com a estrutura administrativa da Lei Complementar nº 363/2022.
1 10 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
19 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0017/2022 – Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes com os pagamentos dos impostos, taxas e demais tributos municipais
1 7 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
10 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 076/2022 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022.
1 5 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
10 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 068/2022 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas.
1 8 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
10 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 – Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 135, de 19 de dezembro de 2002.
1 13 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
5 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0075/2022 – Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções – Pró-Labore que especifica, e dá outras providências.
1 8 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
4 de agosto de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da PMFV e dá outras providências.
1 55 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
10 de junho de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar nº 227/2009, e dá outras providências.
1 37 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de junho de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0013/2022 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 227/2009, e suas alterações posteriores.
1 67 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
3 de junho de 2022
|
Download
|
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022 – Suprime o artigo 128 da Lei Orgânica do Município – LOM, e dá outras providências.
1 21 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
27 de maio de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 061/2022 – Fixa o índice de revisão geral de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e proventos dos inativos e pensionistas, excetuados os servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
1 26 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
12 de maio de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 – Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e revoga o inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que especifica, e dá outras providências.
1 26 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
12 de maio de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0057/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
1 19 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
6 de maio de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 41 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
29 de abril de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 036/2021 – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR).
1 13 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
4 de abril de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 052/2022 – Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2540/2003, alterando o § 1º, do art. 2º da referida Lei.
1 4 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
18 de março de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 033/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
1 11 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
22 de fevereiro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 – Altera a redação do art.197 e suprime o parágrafo 1º do art. 197 da Lei Complementar 167/2005.
1 31 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
22 de fevereiro de 2022
|
Download
|
Projeto de Lei nº 043/2021 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
1 17 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
20 de dezembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 0039/2021 – Dispõe sobre a criação do UNILIVRE, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de F.V. e dá outras providências.
1 9 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
13 de dezembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0007-2021 – Dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências.
1 21 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
13 de dezembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 005-2021 – Institui o salário-família aos servidores de baixa renda da Administração Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos e revoga o artigo 82, inciso VI, artigos 91, 92, 93, 94 e 95 constantes da L.C. 167-2005.
1 21 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
6 de dezembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0008/2021 – Dispõe de autorização para concessão do abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 64 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
30 de novembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 038/2021 – Dispõe sobre a regulamentação, critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social no Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 12 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
30 de novembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 022/2021 – Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal.
1 6 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
4 de novembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 330/2018, que institui normas para parcelamento de débitos, e dá outras providências.
1 4 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
29 de setembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 032/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de F.V. e o Município de Guararema.
1 9 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
1 de setembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 031/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de SP, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública.
1 19 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
1 de setembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com DER/SP e dá outras providências.
1 5 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
1 de setembro de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei Complementar nº 0002/2021 – Institui o Programa de Incentivo à Regularizaçao Fiscal no Município – REFIS
1 14 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
14 de julho de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 020/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
1 8 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
9 de junho de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 018/2021 – Cria o Programa Emergencial de fomento econômico com qualificação profissional “Bolsa Ferraz”, no Município.
1 24 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
19 de maio de 2021
|
Download
|
Projeto de Lei nº 017-2021 – Dispõe sobre adequação da Lei Municipal nº 3.417, de 21 de dezembro de 2020 que versa sobre o Orçamento Anual de 2021, em conformidade com as Emendas Constitucionais 86/2015 e 100/2019.
1 8 downloads
|
A2-2021-2024, Projetos Executivo
|
19 de maio de 2021
|
Download
|
