Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 – Dispõe sobre a autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o parágrafo 1º do artigo 2º da referida Lei.

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  • Data de Criação 5 de dezembro de 2025
  • Ultima Atualização 5 de dezembro de 2025

Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o parágrafo 1º do artigo 2º da referida Lei.