Projeto de Lei nº 0146/2020 – Autoriza o Poder Executivo a distribuir subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.



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  • Data de Criação 16 de dezembro de 2020
  • Ultima Atualização 16 de dezembro de 2020