Projeto de Lei nº 0148/2023 – Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e Consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 2922, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências.

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  • Data de Criação 1 de dezembro de 2023
  • Ultima Atualização 2 de dezembro de 2023

Projeto de Lei nº 0148/2023 - Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e Consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 2922, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências.