Projeto de Lei nº 020/2025 – Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2023, alterando o § 1º, do art. 2º da referida Lei.

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  • Data de Criação 16 de abril de 2025
  • Ultima Atualização 16 de abril de 2025

Projeto de Lei nº 020/2025 - Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2023, alterando o § 1º, do art. 2º da referida Lei.