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Projeto de Lei nº 0147/2023 - Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento denominado 'Jesus na Praça'.
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Projeto de Lei nº 0146/2023 - Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Reggae Music.
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Projeto de Lei nº 0148/2023 - Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e Consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 2922, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências.
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Requerimento nº 0289/2023 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Edilidade seja informada sobre: Como está o tramite do processo referente a Emenda Impositiva deste Vereador, no valor de R$ 58.235,29 (cinquenta e oito mil duzentos e cinco reais e vinte e nove centavos), para aquisição de cadeiras de rodas e cadeiras de banho, para a Secretaria de Saúde; - Onde se encontra este processo e - Qual o prazo para a finalização.
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Requerimento nº 0287/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quais as providências à título de orientação à população e principalmente de notificação dos casos de esporotricose, estão sendo tomadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde; 2- Existe alguma campanha de orientação através da internet, panfletos, cartazes, faixas e tudo mais necessário para abranger a população num todo sobre os riscos e sintomas desta doença; 3- Quantos casos de esporotricose foram notificados oficialmente pela vigilância Sanitária nos últimos 6 (seis) meses; 4- As notificações dos casos comprovados de esporotricose são encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde; 5- Após a comprovação dos casos de esporotricose em animais, quais as providências são tomadas de imediato por parte da Vigilância Sanitária; Os humanos que apresentam os sintomas são orientados do isolamento necessário e o tempo deste isolamento...
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Requerimento nº 0285/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Por qual razão o presente instrumento de fiscalização eletrônica de velocidade foi instalado na Rua Godofredo Osório Novaes, altura do número 11, na área central da Cidade; 2- Qual o índice de acidentes de trânsito no local; 3- Por qual razão foram instaladas faixas indicativas informando a data do início do funcionamento do presente instrumento eletrônico fixo de fiscalização de velocidade; 4- O instrumento eletrônico de fiscalização de velocidade citado acima, já está em funcionamento; Desde quando.
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Requerimento nº 0284/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Edilidade as seguintes informações 1- Por qual razão uma vez já distribuída nesta Câmara Municipal, mensagem e minuta de projeto de Lei que define parâmetros e critérios para regularização de áreas consolidadas no Município que margeiam córregos, terem o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente encaminhado notificações a todos imóveis na área central da Cidade; 2- Por qual razão quando o proprietário do imóvel busca informações à cerca da notificação junto à Secretaria, não lhe são dadas explicações do que há de ser feito para regularizar a situação e sim encaminham os munícipes para a CETESB em Mogi das Cruzes; Quantas Notificações foram encaminhadas e para quais áreas específicas e o que de fato pretendem com estas Notificações; Será lançadas Multas ou infrações ambientais para àqueles que não apresentarem a contra-notificação ou deixar de comparecer à CETESB.
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Moção nº 0116/2023 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, através da qual apresenta Aplausos, para com o senhor Mauro Sérgio de Jesus, pelo trabalho social desenvolvido no Município.
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Moção nº 0114/2023 de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, através da qual apresenta Aplausos para com a senhora Glória Maria de Lima, pelo belíssimo trabalho realizado a frente da entidade "Ajudar É Preciso".
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Projeto de Resolução nº 024/2023 - Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0143/2023 - Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Doação de Livros.
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Moção nº 0117/2023 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, através do qual apresenta Aplausos para com a Ong Ossec Brasil, na pessoa do senhor David Francisco dos Santos Junior, pelo brilhante trabalho social desenvolvido no Município.
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