Projeto de Lei nº 021/2025 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Comércio.
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A-2025-2028, Luiz Tenório de Melo, Projetos
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17 de abril de 2025
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Projeto de Resolução nº 013/2025 – Altera o artigo 2º da Resolução nº 0614, de 12 de março de 2024.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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11 de abril de 2025
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Projeto de Decreto Legislativo 005/2025 – Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2022.
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A-2025-2028, Anderson dos Santos, Eliel de Souza, José Juca de Araújo Neto, Projetos Anderson, Projetos Eliel de Souza, Projetos José Juca
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11 de abril de 2025
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Projeto de Lei nº 016/2025 – Dispõe sobre a autorização de desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências.
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A-2025-2028, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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4 de abril de 2025
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Projeto de Lei nº 017/2025 – Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de crime de feminicídio, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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4 de abril de 2025
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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – UBS-Noemia da Costa Farias Santos.
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A-2025-2028, Projetos, Valter Costa Fernandes
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28 de março de 2025
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Projeto de Resolução nº 010/2025 – Cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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28 de março de 2025
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Projeto de Resolução nº 004/2025, que regulamenta a designação de servidores em substituição à Chefia de Divisão, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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21 de março de 2025
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Projeto de Resolução nº 009/2025, que altera o artigo 3º da Resolução nº 0596, de 14 de junho de 2022.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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21 de março de 2025
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Projeto de Resolução nº 008/2025, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel Fox, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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21 de março de 2025
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Projeto de Lei nº 010/2025 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Down, no Calendário Oficial do Município.
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A-2025-2028, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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14 de março de 2025
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Projeto de Resolução nº 003/2025 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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14 de março de 2025
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Projeto de Resolução nº 005/2025 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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14 de março de 2025
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Projeto de Resolução nº 007/2025 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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14 de março de 2025
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Projeto de Resolução nº 011/2025 – Institui a Comissão de Modernização e Avaliação de Eficiência do Legislativo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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20 de março de 2025
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Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos A. Castello, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Eliel de Souza, Projetos Hodirlei Martins, Projetos Marcos
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21 de fevereiro de 2025
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Projeto de Decreto Legislativo nº 082-A – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Antonio Carlos Pereira Toledo – Cartola.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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13 de dezembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 099/2024 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Lauzina de Souza Nascimento.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de dezembro de 2024
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Projeto de Lei nº 0194-2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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6 de dezembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria das Dores de Abreu.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de dezembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Ferreira Quintans da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de dezembro de 2024
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Projeto de Resolução nº 040/2024 – Dispõe sobre a forma de pagamento da Gratificação Natalina dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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5 de dezembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua José Aparecido Brustelo – Vila Solar
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A2-2021-2024, Ewerton Correa Cardoso, Projetos, Projetos Ewerton
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22 de novembro de 2024
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Projeto de Lei nº 0195/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 3.502, de 30 de dezembro de 2022.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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14 de novembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2024 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Jeferson Luis Batista (Pastor Ticão)
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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30 de outubro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2024 – Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereador João Batista Camilo Neto à senhora Érika Allen Silva.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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25 de outubro de 2024
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Projeto de Resolução nº 039/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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25 de outubro de 2024
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2024, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca, Projetos Nicolas
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27 de setembro de 2024
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Projeto de Resolução nº 036/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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13 de setembro de 2024
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Resolução nº 037/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2024 – Altera o anexo do Decreto Legislativo nº 603, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Vista Verde.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 094/2024 – Altera o anexo do Decreto Legislativo nº 604, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Vila Piauí.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 093/2024 – Altera o anexo do Decreto Legislativo nº 605, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz.
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A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Projetos Nicolas
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2024 – Dispõe sobre a denominação de bairro que especifica – Conjunto Residencial Itajuibe para “Bairro Jardim Zélia Nascimento”.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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23 de agosto de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 085A/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Ana da Cruz.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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23 de agosto de 2024
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Projeto de Resolução nº 035/2024 – Revoga a Resolução nº 562, de 25 de agosto de 2015.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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16 de agosto de 2024
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Projeto de Lei nº 0188/2024, que altera o art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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9 de agosto de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 090/2024 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça João Monteiro da Silva.
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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25 de junho de 2024
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Projeto de Lei nº 0181/2024 – Institui, no Município de Ferraz de Vasconcelos, a notificação compulsória dos casos de Esporotricose ao Departamento de Vigilância em Saúde do Município.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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25 de junho de 2024
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Projeto de Resolução nº 034/2024 – Revoga o § 4º do art. 14 da Resolução nº 615, de 14 de maio de 2024.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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11 de junho de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2024 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense – Nelson Aureliano de Macedo (Nelsinho do Som).
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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7 de junho de 2024
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Projeto de Lei nº 0176/2024 – Revoga o inciso I do art. 1º, da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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24 de maio de 2024
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Projeto de Lei nº 0171-2024 – Dispõe sobre a autorização para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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10 de maio de 2024
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Projeto de Resolução nº 033/2024 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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10 de maio de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2024, que dispõe sobre a denominação de viela que especifica – Viela Sonia Maria de Sousa Freitas.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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10 de maio de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2024 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Triagem de Materiais Recicláveis Ricardo de Oliveira Silva (Ricardo Silva).
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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3 de maio de 2024
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Projeto de Lei nº 0170-2024 – Dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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15 de abril de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2024 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Aparecida Amaro da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de abril de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2024 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Manoel Eloi da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de abril de 2024
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Projeto de Lei nº 0167/2024 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Circo, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Projetos Nicolas
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27 de março de 2024
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Projeto de Lei nº 0165/2024 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo’, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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19 de março de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Domingos Fregonese.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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15 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 032/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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12 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 031/2024 – Dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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12 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 030/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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12 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 029/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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8 de março de 2024
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 028/2024 – Altera a Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de março de 2024
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Projeto de Lei -159/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de março de 2024
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Projeto de Lei nº 0157/2024 – Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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20 de fevereiro de 2024
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Projeto de Lei nº 0156/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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20 de fevereiro de 2024
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Projeto de Resolução nº 027/2024 – Institui a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e Inventário e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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16 de fevereiro de 2024
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Projeto de Resolução nº 026/2024 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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16 de fevereiro de 2024
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Projeto de Lei nº 0125/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, relatório anual de prestação de contas e de gestão da pasta.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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16 de fevereiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Casa da Mulher Paulista Ferrazense.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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8 de fevereiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2023 – Dispõe sobre a denominação de Campo de Malha que especifica – Campo de Malha Expedito Venancio de Jesus.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de fevereiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2023 – Dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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5 de janeiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2023 – Dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Vila Piauí.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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5 de janeiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/2023 – Dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Vista Verde.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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5 de janeiro de 2024
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Projeto de Lei nº 0151/2023 – Dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Vereador para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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2 de janeiro de 2024
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Projeto de Lei nº 0147/2023 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento denominado ‘Jesus na Praça’.
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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1 de dezembro de 2023
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Projeto de Lei nº 0146/2023 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Reggae Music.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Mario de Mello Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Mario de Mello
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1 de dezembro de 2023
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Projeto de Resolução nº 024/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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17 de novembro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Quadra Poliesportiva Marcia de Andrade Santos.
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A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Projetos Nicolas
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11 de outubro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Quadra Poliesportiva Zulmira Salustiano Correa.
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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22 de setembro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2023, que dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva que especifica – Quadra Poliesportiva Laurindo Antonio Pereira.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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22 de setembro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0069/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Anfiteatro Municipal Maestrina Professora Celia Augusta de Araújo.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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15 de setembro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/2023 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Zildener Souza Silva (Cotinha)
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de setembro de 2023
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Projeto de Resolução nº 0022/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de setembro de 2023
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de setembro de 2023
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Projeto de Resolução nº 020/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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25 de agosto de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Convivência, Cultura e Esporte Leocadio Aquino dos Santos.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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11 de agosto de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/2023 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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11 de agosto de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio público (quadra poliesportiva) que especifica – Quadra Poliesportiva Eujácio Pereira da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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7 de agosto de 2023
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Projeto de Resolução nº 019/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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16 de junho de 2023
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Projeto de Resolução nº 018/2023 – Acrescenta o inciso V no § 1º do art. 225 da Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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2 de junho de 2023
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Projeto de Lei nº 0124/2023 – Institui o Dia Municipal de Combate à LGBTIFOBIA a ser realizado anualmente no dia 17 de maio.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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2 de junho de 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 – Acrescenta o art. 37-A, com parágrafo único, na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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23 de maio de 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 032/2023, que altera o caput e o inciso IV do art. 48-A da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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5 de maio de 2023
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Projeto de Lei nº 0115/2023 – Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Acumulação – Disposofobia, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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20 de abril de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Complexo Poliesportivo Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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14 de março de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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10 de março de 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 030/2023 – Revoga a Lei Complementar nº 301/2015
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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7 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 014/2023 – Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 29 da Resolução 534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da CMFV.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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7 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 015/2023 – Dispõe sobre a criação de função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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7 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 016/2023 – Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público que especifica e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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7 de março de 2023
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Projeto de Lei nº 0105/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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6 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 013/2023 – Dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 012/2023 – Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Resolução nº 573/2017, ao § 1º do art. 4º da Resolução 577/2017; ao art. 3º da Resolução 581/2018; ao parágrafo único do art. 5º da Resolução 585/2019, ao art. 6º da Resolução 594/2021; ao art. 8º da Resolução 596/2022; ao § 1º do art. 1º da Resolução 586/2019 e acrescenta o § 3º no art. 29 da Resolução nº 534/2011.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023 – Denominação de próprio municipal que especifica -Areninha Jose Jorge Pinheiro.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Hodirlei, Projetos Flavio Batista, Projetos Hodirlei
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3 de março de 2023
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Projeto de Lei nº 0109/2023 – Revoga a Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Lei nº 108/2023 – Dispõe sobre revisão geral e concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Lei nº 0107/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023 – Dispõe sobre a alteração de denominação de próprio municipal que especifica – Praça da Amizade Vereador Henrique Marques.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Hodirlei, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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28 de fevereiro de 2023
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Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 96/2022.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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14 de fevereiro de 2023
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Projeto de Lei nº 0103-2023 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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10 de fevereiro de 2023
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Projeto de Lei nº 0100/2022 – Institui o direito ao 13º salário aos titulares de mandato eletivo e o direito a 1/3 constitucional de férias ao Chefe do Executivo.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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2 de janeiro de 2023
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Projeto de Lei nº 0101-2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da CMFV.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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2 de janeiro de 2023
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Projeto de Lei nº 095/2022 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Municipal nº 3.186/2013.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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16 de dezembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica -Paço Municipal Prefeito Makoto Iguchi.
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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8 de dezembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Natelson Domingos Ramos.
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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2 de dezembro de 2022
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Projeto de Lei nº 090/2022 – Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica – Organização Social de Estímulo a Educação e Cultura no Brasil.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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29 de novembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/2022 – Dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica – Clínica Veterinária Municipal – Rafael Loureiro Rocha.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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25 de novembro de 2022
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Projeto de Lei nº 0091/2022 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.437, de 22 de setembro de 2021.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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8 de novembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2022 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Edson Vieira dos Santos (Apóstolo Edson)
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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4 de novembro de 2022
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Projeto de Lei nº 080/2022 – Proíbe o confinamento de animal doméstico dentro de veículo automotor e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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4 de novembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Professor Raimundo Francisco dos Santos.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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25 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Guimarães Soares da Silva.
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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17 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019.
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A2-2021-2024, Alvaro Costa Vieira, Eliel de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alvaro, Projetos Eliel de Souza, Projetos Osni Angelo
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7 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.
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A2-2021-2024, Alvaro Costa Vieira, Eliel de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alvaro, Projetos Eliel de Souza, Projetos Osni Angelo
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7 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2020.
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A2-2021-2024, Alvaro Costa Vieira, Eliel de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alvaro, Projetos Eliel de Souza, Projetos Osni Angelo
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7 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – UBS Marcelo Petegrosso Pereira – Jardim TV
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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16 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 083/2022 – Altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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16 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 084/2022 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – ONG-EFRAIM.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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13 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 0083/2022-A – Altera o inciso V do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.765, de 10 de novembro de 2006.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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6 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 081/2022 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Todos por Eles.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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2 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 069/2022 – Institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Mecânico, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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19 de agosto de 2022
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Projeto de Lei nº 072/2022 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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19 de agosto de 2022
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Projeto de Lei nº 0074/2022 – Dá nova redação aos incisos I e II do art. 31 da Lei nº 3.391, de 20 de fevereiro de 2020.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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4 de agosto de 2022
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Projeto de Lei nº 054/2022 – Institui no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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1 de agosto de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Vereador Luiz Baptista da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos Antonio Carlos
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1 de julho de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022 – Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 0561/2022, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica e repristina os efeitos da Lei nº 3.163/2013.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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24 de junho de 2022
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Projeto de Lei nº 065/2022 – Altera o artigo 4º e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, que regulamenta o art. 150, VI, “b” da Constituição Federal e o artigo 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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15 de junho de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Centro Educacional Infantil Professor Raimundo Francisco dos Santos”.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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15 de junho de 2022
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Projeto de Lei nº 066/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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10 de junho de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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3 de junho de 2022
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Projeto de Resolução nº 010/2022 – Cria a Comissão de atualização permanente do Regimento Interno da CMFV e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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3 de junho de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Carmelita de Almeida da Silva – Jardim São Luiz.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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3 de junho de 2022
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Projeto de Lei nº 055/2022 – Institui a campanha de conscientização denominada “Setembro Dourado”, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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27 de maio de 2022
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Projeto de Lei nº 059/2022 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V., o Dia Municipal do Futebol de Várzea.
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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19 de maio de 2022
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Projeto de Lei nº 058/2022 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V. a Semana Municipal do Rock.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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19 de maio de 2022
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Projeto de Resolução nº 009/2022 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da CMFV.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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17 de maio de 2022
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Projeto de Lei nº 062/2022 -Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da CMFV.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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17 de maio de 2022
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Projeto de Lei nº 0056/2022 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Educação, Cultura, Arte e Cidadania.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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13 de maio de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Unidade Básica de Saúde – UBS Antonio Pasquarelli
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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29 de abril de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/2021 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Agilio Nicolas Ribeiro David.
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A2-2021-2024, Projetos, Valter Costa Fernandes
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18 de abril de 2022
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Projeto de Lei nº 0053/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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8 de abril de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Wilker Nelson Aparecido Rodrigues.
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A2-2021-2024, Derneval Jardim, Projetos Derneval Jardim
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18 de março de 2022
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Projeto de Lei nº 046/2022 – Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de F.V. e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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18 de março de 2022
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Projeto de Lei nº 044-2022 – Dispõe sobre a autorização de doação de excedentes de alimentos para o consumo humano por estabelecimentos que especifica.
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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4 de março de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/2021, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – PRAÇA YAHWEH SHAMAH – O SENHOR ESTÁ AQUI – Vila Jurema.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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22 de fevereiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/2021 – Dispõe sobre a denominação de praça pública Praça João Batista Garcia – Vila do Americano.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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22 de fevereiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Valentim Spadoni Ferreira – Vila Pereira.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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22 de fevereiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2021 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Complexo Poliesportivo Maestro Severino Marques de Oliveira
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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22 de fevereiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2021 – Dispõe sobre a denominação de Centro Administrativo Prefeito Waldemar Marques de Oliveira Filho – Jd. Ferrazense.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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11 de fevereiro de 2022
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Emenda Aditiva nº 1504/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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19 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1503/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Projetos, Valter Costa Fernandes
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1502/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Projetos, Valter Costa Fernandes
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1501/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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19 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1500/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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19 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1499/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1498/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1497/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1496/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1495/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Tenório de Melo, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1494/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Tenório de Melo, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1493/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Tenório de Melo, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1492/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1491/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1490/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1489/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1488/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1487/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1486/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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Emenda Impositiva nº 1485/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flávio de Albuquerque Castilho, Projetos Flávio de Albuquerque
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Emenda Impositiva nº 1484/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flávio de Albuquerque Castilho, Projetos Flávio de Albuquerque
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Emenda Impositiva nº 1483/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flávio de Albuquerque Castilho, Projetos Flávio de Albuquerque
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Emenda Impositiva nº 1482/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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Emenda Impositiva nº 1481/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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Emenda Impositiva nº 1480/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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Emenda Impositiva nº 1479/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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A2-2021-2024, Derneval Jardim, Projetos Derneval Jardim
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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5 de janeiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Carlos das Virgens.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Flavio Batista de Souza, Projetos Ananias, Projetos Flavio Batista
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7 de janeiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Vereador José Caetano de Lima Neto
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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21 de dezembro de 2021
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Projeto de Lei nº 0041/2021 – Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da CMFV
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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9 de dezembro de 2021
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Projeto de Lei nº 040-2021 – Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da CMFV.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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8 de dezembro de 2021
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Projeto de Resolução nº 008-2021 – Cria o Comitê Gestor (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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6 de dezembro de 2021
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Projeto de Resolução nº 0006/2021 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-alimentação, vale-refeição e kit de Natal aos seus servidores ativos, na forma que especifica, e revoga as Resoluções nº 0495/2008 e 0572/2017.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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6 de dezembro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 – Dispõe sobre a instituição da honraria Medalha Prefeito Valdemar Marques de Oliveira Filho (DEMA)
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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4 de novembro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto ao sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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5 de novembro de 2021
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Projeto de Lei nº 0028/2021 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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1 de outubro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/2021 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Dr. João Walter Cotrim Machado.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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29 de setembro de 2021
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Projeto de Lei nº 0023/2021 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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15 de setembro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Senhor Ailton Sateles dos Santos – Pastor Ailton.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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1 de setembro de 2021
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Projeto de Lei nº 0027/2021 – Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos – Dia do Pedal Solidário.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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25 de agosto de 2021
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Projeto de Lei nº 025/2021 – Proíbe o plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata e dá outras providências.
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Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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25 de agosto de 2021
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Projeto de Lei nº 0015/2021 – Dispõe sobre a obrigação de ampla divulgação sobre a dispensa de autenticação e reconhecimento de firma.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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25 de agosto de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Senhora Silvana Francinete da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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25 de agosto de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua São Marcos – Parque São Judas Tadeu.
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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11 de agosto de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Celson Xavier – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Anisio da Silva Maciel – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Iara Dilmari Soares de Souza – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria das Dores de Moura Oliveira – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Matsunori Mutou – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0010-2021 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Complexo Esportivo Marcelo Petegrosso Pereira.
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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17 de junho de 2021
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Projeto de Lei nº 003/2021 – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Ferraz de Vasconcelos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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2 de junho de 2021
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Projeto de Resolução nº 002/2021 – Altera a Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da CMFV e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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2 de junho de 2021
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Projeto de Resolução nº 001/2021 – Regulamenta o uso dos veículos oficiais da CMFV e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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12 de maio de 2021
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Projeto de Emenda à LOM nº 0001-2021 -Dá nova redação ao inciso IX do artigo 7º da LOM
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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5 de maio de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2021 -Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Pista de Caminhada Clovis Sultanum de Figueiredo.
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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5 de maio de 2021
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Projeto de Lei nº 0001-2021 – Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais.
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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26 de fevereiro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Delcidio José de Souza.
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A-2020, B-2017, Claudio Ramos, Projetos
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16 de dezembro de 2020
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Projeto de Lei nº 141/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness
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9 de novembro de 2020
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Projeto de Lei nº 0140/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness
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9 de novembro de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/2020 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2017.
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A-2020, B-2017, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos Hodirlei
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9 de novembro de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela João Rocha de Oliveira – Jd. Julio de Carvalho
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A-2020, B-2017, Inha, Projetos
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21 de outubro de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Raimundo Lourenço da Silva – Jd. Julio de Carvalho
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A-2020, B-2017, Inha, Projetos
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21 de outubro de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 046-2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Danilo Luiz Dias – Jardim Julio de Carvalho
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A-2020, B-2017, Inha, Projetos
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21 de outubro de 2020
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Projeto de Lei nº 137/2020 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório de prestação de contas e de gestão da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana
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A-2020, B-2017, Marcos BR, Projetos
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6 de outubro de 2020
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Projeto de Resolução nº 025/2020 – Disciplina o uso de projetor multimidia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness
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25 de setembro de 2020
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Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 048/2020
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A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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21 de setembro de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0045-2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Fisioterapia – Dr. Alfredo Walter Regner.
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A-2020, B-2017, Fabinho, Projetos
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18 de setembro de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Francisco Raimundo Ferreira (Cabra Chico) – Vila Santo Antônio.
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A-2020, B-2017, Projetos, Rose Fitness
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Makoto Iguchi.
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A-2020, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Verginia Ribeiro Beserra.
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A-2020, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Lei nº 130/2020 – Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo.
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A-2020, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Lei nº 129/2020 – Institui o Serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Creuza Lemos de Oliveira.
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A-2020, B-2017, Professor Pedro, Projetos
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Severino José da Costa.
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A-2020, B-2017, Professor Pedro, Projetos
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Cilene Maria da Conceição.
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A-2020, B-2017, Professor Pedro, Projetos
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Lei nº 127/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante período de pandemia da COVID-19.
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A-2020, B-2017, Claudio Ramos, Projetos
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12 de agosto de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – EMEB David Ferreira Loureiro
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A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato
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4 de agosto de 2020
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0125/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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A-2020, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos Hodirlei, Renatinho Se Ligue
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15 de julho de 2020
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Projeto de Lei nº 0125/2020 – Suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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A-2020, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos Hodirlei, Renatinho Se Ligue
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10 de julho de 2020
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Projeto de Resolução nº 0024/2020 – Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 585, de 26 de março de 2019.
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A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness
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10 de março de 2020
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0117/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, e dá outras providências.
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A-2020, B-2017, Eliel Fox, Marcos BR, Projetos, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue
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3 de março de 2020
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Projeto de Lei 0120/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências.
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A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Pastor Nelson, Projetos, Projetos Claudio Squizato
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3 de março de 2020
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Projeto de Lei 0116/2019, introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.
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A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Claudio Squizato, Clovis Ottoni, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Nicolas, Renatinho Se Ligue
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29 de outubro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Padre José Eduardo Ferreira.
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A-2019, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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22 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 0115-2019 – Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município o “Dia de Solidariedade ao Povo Armênio – Armênia Eterna” e dá outras providências.
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A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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22 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 0114/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara Cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Stapanakert, Capital da autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
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A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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22 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 0113/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e shushi, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
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A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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22 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 0112/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e a Cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências.
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A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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22 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 111/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida.
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A-2019, B-2017, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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22 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 108/2019 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V. a Semana da Conscientização dos Direitos das Mulheres.
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A-2019, B-2017, Projetos, Rose Fitness
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9 de julho de 2020
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Projeto de Resolução nº 021/2019 – Introduz alterações na Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Joseph Raffoul – Dr. Rafu.
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A-2019, Eliel Fox, Neto Cambiri, Projetos, Projetos, Projetos, Xandão
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto à Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2019, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0105/2019 – Institui no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia do Vidreiro.
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A-2019, B-2017, Claudio Ramos, Projetos
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8 de outubro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Neusa da Silva Almeida.
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A-2019, Projetos, Renatinho Se Ligue
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2019 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Professor Diocésio de Menezes.
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A-2019, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania à Sra. Euzi Aparecida dos Santos.
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A-2019, Projetos, Rose Fitness
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Resolução nº 0023/2019 – Dispõe sobre a instituição da honraria Medalha São Francisco de Assis.
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A-2019, Aparecido Marabraz, Projetos
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0103/2019 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas.
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A-2019, B-2017, Projetos, Rose Fitness
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8 de outubro de 2019
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Projeto de Resolução nº 022/2019 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências.
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A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0098/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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8 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 0097/2019 – Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia da Merendeira.
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A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Professor Pedro, Projetos, Projetos Nicolas
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8 de outubro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Campo de Futebol Vereador Lairton Dantas Pessoa – Primo Ceará.
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A-2019, Projetos, Rose Fitness
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0094/2019 – Obriga, no âmbito do Município de F.V., os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A-2019, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos Hodirlei, Renatinho Se Ligue
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8 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 0093/2019 -Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos “A Semana do Jovem Cristão”.
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A-2019, B-2017, Eliel Fox, Projetos
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8 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 0090/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de F.V., Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
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A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Clovis Ottoni, Eliel Fox, Marcos BR, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Resolução nº 0020/2019 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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23 de setembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0084/2019 – Obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que as agências bancárias disponibilizem no mínimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento.
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A-2019, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos, Projetos Hodirlei, Ratinho, Renatinho Se Ligue
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0083/2019 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Laranja” no calendário oficial do Município.
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A-2019, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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29 de novembro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0026-2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Pastor Euclides da Silva Oliveira
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A-2019, Eliel Fox, Projetos
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23 de setembro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0023-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – OAB – Subseção de Ferraz de Vasconcelos
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A-2019, Claudio Squizato, Eliel Fox, Projetos, Projetos Claudio Squizato
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23 de setembro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0022-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2019, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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23 de setembro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Sr. Leandro Schiavinatti Espim
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A-2019, Claudio Squizato, Hodirlei, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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23 de setembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0082/2019 – Fica instituído no Município o mês “Dezembro Amarelo” que versa sobre a prevenção e ao combate contra o câncer de pele.
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A-2019, Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos
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20 de agosto de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0020-2018 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares.
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B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato
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4 de janeiro de 2019
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Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0037/2017
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B-2018, Projetos, Rose Fitness
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11 de dezembro de 2018
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Projeto de Lei nº 0081/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia do Proerd no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue
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11 de dezembro de 2018
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Projeto de Lei nº 0079-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
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B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato
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11 de dezembro de 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 0023/2018 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 300/2015.
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B-2018, Inha, Projetos
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25 de outubro de 2018
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Projeto de Lei nº 0078/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a “Semana do Migrante Nordestino”.
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B-2018, Eliel Fox, Projetos
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25 de outubro de 2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2018 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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25 de outubro de 2018
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Projeto de Lei nº 0063/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrador de passagens em todos os veículos de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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B-2018, Claudio Ramos, Projetos
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25 de outubro de 2018
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Projeto de Lei nº 0076/2018 – Altera o inciso V art. 3º da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
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B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue
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5 de setembro de 2018
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0057/2018, que proíbe no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatória, nos períodos e condições que especifica, e dá outras providências.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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22 de agosto de 2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Antonio Marcos da Silva – Jardim São João.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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22 de agosto de 2018
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Projeto de Lei nº 0075/2018 – Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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B-2018, Eliel Fox, Projetos
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22 de agosto de 2018
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Projeto de Lei nº 0074-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site da Prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos
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22 de agosto de 2018
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Projeto de Lei nº 0072/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviço funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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9 de julho de 2020
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Projeto de Resolução nº 0019/2018 – Altera os incisos II e III, bem como a alínea “b” do inciso VI, constantes do art. 22 da Resolução nº 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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13 de agosto de 2018
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Projeto de Lei nº 0071-2018 – Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a gratuidade no transporte público nos dias de vestibulares de instituições públicas e do Enem.
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B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue
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13 de agosto de 2018
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Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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27 de junho de 2018
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Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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27 de junho de 2018
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Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0054/2018.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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27 de junho de 2018
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Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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27 de junho de 2018
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Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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1 de abril de 2019
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Projeto de Lei nº 0069/2018 – Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações o “Junho Vermelho” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Agilio Nicolas, Projetos Nicolas
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27 de junho de 2018
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Projeto de Lei nº 0068/2018 – Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às Indústrias e Comércios situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos que admitirem trabalhadores com idade igual ou acima de 45 anos.
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B-2018, Claudio Ramos, Projetos
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27 de junho de 2018
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Projeto de Lei nº 0067/2018 – Regulamenta o Art. 150, IV, “b” da Constituição Federal e Art. 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
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Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos
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27 de junho de 2018
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Projeto de Resolução nº 0018/2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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14 de junho de 2018
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Projeto de Lei nº 066/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de tempo para divulgação de comunicados de utilidade pública, em veículos utilizados para prestação de serviços de publicidade e propaganda no âmbito do Município, e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos
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14 de junho de 2018
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Projeto de Lei nº 065/2018 – Dispõe acerca da criação da Semana Cultural da Dança no Município e dá outras providências.
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B-2018, Projetos, Rose Fitness
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14 de junho de 2018
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Projeto de Resolução nº 0017/2018 – Institui no âmbito da Câmara Municipal o Parlamento Estudantil.
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B-2018, Inha, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue
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5 de junho de 2018
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Projeto de Lei nº 0064/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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5 de junho de 2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2018 – Dispõe sobre a denominação de Travessa que especifica – Travessa São Lázaro – Jardim Soeiro.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos
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22 de maio de 2018
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Projeto de Lei nº 0060/2018 – Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
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Agilio Nicolas, B-2018, Hodirlei, Projetos Hodirlei, Projetos Nicolas
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10 de maio de 2018
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Projeto de Resolução nº 0016/2018 – Atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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27 de abril de 2018
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Projeto de Lei nº 0057/2018 – Proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo no período compreendido entre as 23h00 e 05h00 e dá outras providências.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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27 de abril de 2018
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Projeto de Lei nº 0054/2018 – Disponibilizar-se álcool em gel em locais que especifica e dá providências.
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B-2018, Eliel Fox, Projetos
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4 de abril de 2018
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Projeto de Lei nº 0053/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais, de números de telefones de utilidade pública.
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B-2018, Eliel Fox, Projetos
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4 de abril de 2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/2018 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense ao senhor Antônio Eugenio Machado.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Ramos, Projetos, Projetos
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2 de abril de 2018
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Projeto de Lei nº 0050/2018 – Acrescenta o inciso V e Parágrafo Único no art. 2º da Lei nº 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Praça, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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14 de março de 2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Francisco Gonçalves da Silva – Vila Santo Antônio.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos
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7 de março de 2018
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Projeto de Lei nº 0049/2018 – Inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro, e dá outras providências.
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B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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7 de março de 2018
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Projeto de Lei nº 0045/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Arborização Urbana Ferraz Mais Verde.
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B-2018, Eliel Fox, Projetos
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9 de julho de 2020
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Projeto de Lei nº 0047/2018 – Altera o § 3º do art. 1º e o inciso V do art. 3º, bem como inclui §§ 4º e 5º no art. 1º, todos da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
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B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue
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21 de fevereiro de 2018
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Projeto de Lei nº 044/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, “Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação” no calendário Oficial do Município.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos
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8 de fevereiro de 2018
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Projeto de Lei nº 0043/2018 – Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue
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8 de fevereiro de 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 0016/2018 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 313/2016.
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B-2018, Inha, Projetos
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8 de fevereiro de 2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0014-2018 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Senhora Juventina Franco de Lima.
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B-2018, Neto Cambiri, Projetos
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8 de fevereiro de 2018
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Projeto de Resolução nº 0015-2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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8 de fevereiro de 2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2017 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania – Luiz Oscar Baxmann.
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B-2017, Hodirlei, Projetos Hodirlei
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19 de dezembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0035/2017 – Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0030/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Resolução nº 0008-2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Lei nº 037/2017 – Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, list ade espera e de inscritos par ao uso dos ginásios de esporte municipais e de campos de futebol do Município.
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B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0036/2017 – Institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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B-2017, Neto Cambiri, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Resolução nº 0013/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Resolução nº 0014/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a contratar empresa especializada em ministrar cursos de capacitação profissional e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Orlando Carvalho da Silva – Jardim Panorama.
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B-2017, Professor Pedro, Projetos
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Resolução nº 0009/2017 – Introduz alteração na Resolução nº 0495, de 19 de fevereiro de 2008.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Lei nº 032-2017 – Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra Mulher.
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B-2017, Clovis Ottoni, Neto Cambiri, Projetos, Projetos
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/2017 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
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B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Marcos BR, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0029/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia Municipal do Perdão.
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B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2017 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Quadra Poliesportiva Bispa Marlene Amancio Assad” – Vila Santa Margarida.
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B-2017, Neto Cambiri, Projetos
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8 de dezembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0023/2017. Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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B-2017, Hodirlei, Projetos Hodirlei
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0021/2017. Altera a Lei 2.266, de 27 de abril de 1998.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0022/2017. Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0024/2017. Dispõe sobre a instalação, pela SABESP de aparelhos de válvulas ventosas, nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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B-2017, Pastor Nelson, Primo Ceará, Projetos, Projetos
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/2017. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Ailton Braz Martins – Tanquinho.
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B-2017, Professor Pedro, Projetos
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0026/2017 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, cigarrilhas, cachimbos e charutos e demais produtos fumígenos, ao redor das escolas públicas de Ferraz de Vasconcelos, nos parques públicos abertos ou fechados, e as áreas de prática esportiva profissional ou amadora, aberta ou fechada do município de Ferraz de Vasconcelos.
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B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Resolução nº 0007/2017. Institui o Programa “Jovem Parlamentar”.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Leandro da Silva Nascimento – Jardim TV.
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B-2017, Professor Pedro, Projetos
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Urias Andrade – Jardim TV.
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B-2017, Professor Pedro, Projetos
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2017. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Sebastião Tomaz Ferreira – Jardim Helena.
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B-2017, Professor Pedro, Projetos
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2016 – Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica – UBS Lucas Simplício Deliesposti.
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Edson, Projetos, Vereadores
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18 de julho de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2016, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.
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Projetos, Tenorio, Vereadores
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22 de setembro de 2017
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2016.
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Juracy, Projetos, Vereadores
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17 de agosto de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/2017 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Maria Cristina Terra Messa – Sítio Paredão.
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B-2017, Claudio Ramos, Fabinho, Projetos, Projetos
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0008/2017 – Introduz alterações que especifica na Lei nº 2.616, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
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B-2017, Claudio Ramos, Hodirlei, Projetos, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar relatórios contendo informações sobre demanda por acesso e de permanência de crianças, jovens e adultos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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B-2017, Claudio Ramos, Projetos
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0011/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0012/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0013/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0014/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia dos Desbravadores no Calendário Oficial do Município.
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B-2017, Eliel Fox, Projetos
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9 de julho de 2020
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Projeto de Lei nº 0018/2017 – Institui o Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
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B-2017, Hodirlei, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0009/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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B-2017, Pastor Nelson, Primo Ceará, Projetos, Projetos
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18 de julho de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0002-2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Orlando Carvalho da Silva – Jardim Panorama.
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B-2017, Professor Pedro, Projetos
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0015/2017 – Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que recebem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
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B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0016/2017 – Dispõe sobre a proibição e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0019/2017 – Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito do Município e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos
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18 de julho de 2017
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Projeto de Resolução nº 0004/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Resolução nº 0005/2017 – Dispõe sobre a criação de gratificação especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Resolução nº 0006/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Lei nº 0006/2017 – Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos Hodirlei
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18 de julho de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2017 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal Professor Diocézio de Menezes.
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B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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7 de abril de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2017 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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1 de abril de 2017
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Projeto de Lei nº 0004/2017 – Institui a Semana Municipal de Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos
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1 de abril de 2017
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Projeto de Lei nº 0005/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos
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1 de abril de 2017
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Projeto de Resolução nº 0001/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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19 de março de 2017
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Projeto de Resolução nº 0002/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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19 de março de 2017
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Projeto de Lei nº 0002/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Empregada Doméstica no calendário oficial do Município.
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B-2017, Eliel Fox, Projetos
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19 de março de 2017
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Projeto de Lei nº 0001/2017 – Obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos a manterem à disposição de seus usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto de compras.
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B-2017, Hodirlei, Projetos Hodirlei
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19 de março de 2017
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Projeto de Resolução nº 0003/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios e dá outras providências.
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Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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19 de março de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0001-2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica “Rua Igaporã”.
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B-2017, Clovis Ottoni, Projetos
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19 de março de 2017
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Projeto de Lei nº 0003/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais existentes em Ferraz de Vasconcelos zelarem pelo uso adequado das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência e dá outras providências.
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B-2017, Projetos, Ratinho
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19 de março de 2017
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Projeto de Lei nº 0177/2016 – Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das creches municipais de Ferraz de Vasconcelos.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Lei nº 0176/2016 – Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, através de “Food Trucks” e dá outras providências.
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Projetos, Vereadores, Willians
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Elza Truella Machado – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Carmelita de Lima – Jardim Maria Cecília
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua José Alberto Moraes – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica -Rua Waldemar de Barros Oliveira – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Antonio Fuga Neto – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Lei nº 0180/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Antônio Rodrigues – Bairro São João.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/2016 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Especialidades Papa João Paulo II.
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Juracy, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Lei nº 0181/2016 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências correlatas.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Resolução nº 023/2016 – Dá nova redação ao § 3º do art. 158; inciso II do art. 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução 306/91.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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15 de julho de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua George Augusto – Tanquinho.
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Projetos, Vereadores, Willians
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15 de junho de 2016
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Projeto de Lei nº 0162/2016 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Brasileira de Taekwon-Do Taekido.
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Aurelio, Projetos, Vereadores
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0166-2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0167/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0168/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0164/2016 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.281, de 19 de abril de 2016.
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Edson, Projetos, Vereadores
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0165/2016 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.277, de 21 de março de 2016.
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Edson, Projetos, Vereadores
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0145/2015 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
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Edson, Projetos, Vereadores
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7 de abril de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2016 – Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica – Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Vera da Rocha Cury.
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Edson, Projetos, Vereadores
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9 de junho de 2016
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Projeto de Lei nº 0161/2016 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Projetos, Tenorio, Vereadores
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7 de abril de 2016
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Projeto de Resolução nº 0022/2016 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, e dá outras providências.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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15 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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15 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecilia.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecilia.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecilia.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecilia.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0146/2015 – Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 0062/2016 – Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências.
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Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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8 de março de 2016
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Projeto de Resolução nº 0021/2016 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534/11, que dispõe sobre a estruturação de plano de cargos e vencimentos da CMFV
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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8 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0153/2016 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.817/2007.
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Projetos, Roberto, Vereadores
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8 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0159/2016 – Institui em Ferraz de Vasconcelos a campanha de incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
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Aurelio, Projetos, Vereadores
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8 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0160/2016 – Institui a Semana de Combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projetos, Vereadores, Willians
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8 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0147/2015 – Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nas repartições públicas que indica no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos
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Claudio, Projetos, Vereadores
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27 de fevereiro de 2016
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Projeto de Resolução nº 020/2015
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Maria, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores
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15 de março de 2016
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