Projeto de Lei nº 0112/2026 – Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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  • Data de Criação 30 de abril de 2026
  • Ultima Atualização 30 de abril de 2026

Projeto de Lei nº 0112/2026 - Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.