Projeto de Lei nº 0001-2021 – Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais.



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  • Data de Criação 26 de fevereiro de 2021
  • Ultima Atualização 26 de fevereiro de 2021
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