Projeto de Decreto Legislativo nº 082-A – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Antonio Carlos Pereira Toledo – Cartola.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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13 de dezembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 099/2024 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Lauzina de Souza Nascimento.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de dezembro de 2024
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Projeto de Lei nº 0194-2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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6 de dezembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria das Dores de Abreu.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de dezembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Ferreira Quintans da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de dezembro de 2024
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Projeto de Resolução nº 040/2024 – Dispõe sobre a forma de pagamento da Gratificação Natalina dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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5 de dezembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua José Aparecido Brustelo – Vila Solar
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A2-2021-2024, Ewerton Correa Cardoso, Projetos, Projetos Ewerton
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22 de novembro de 2024
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Projeto de Lei nº 0195/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 3.502, de 30 de dezembro de 2022.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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14 de novembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2024 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Jeferson Luis Batista (Pastor Ticão)
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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30 de outubro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2024 – Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereador João Batista Camilo Neto à senhora Érika Allen Silva.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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25 de outubro de 2024
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Projeto de Resolução nº 039/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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25 de outubro de 2024
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2024, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca, Projetos Nicolas
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27 de setembro de 2024
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Projeto de Resolução nº 036/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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13 de setembro de 2024
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Resolução nº 037/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2024 – Altera o anexo do Decreto Legislativo nº 603, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Vista Verde.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 094/2024 – Altera o anexo do Decreto Legislativo nº 604, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Vila Piauí.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 093/2024 – Altera o anexo do Decreto Legislativo nº 605, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz.
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A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Projetos Nicolas
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2 de setembro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2024 – Dispõe sobre a denominação de bairro que especifica – Conjunto Residencial Itajuibe para “Bairro Jardim Zélia Nascimento”.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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23 de agosto de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 085A/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Ana da Cruz.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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23 de agosto de 2024
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Projeto de Resolução nº 035/2024 – Revoga a Resolução nº 562, de 25 de agosto de 2015.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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16 de agosto de 2024
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Projeto de Lei nº 0188/2024, que altera o art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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9 de agosto de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 090/2024 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça João Monteiro da Silva.
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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25 de junho de 2024
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Projeto de Lei nº 0181/2024 – Institui, no Município de Ferraz de Vasconcelos, a notificação compulsória dos casos de Esporotricose ao Departamento de Vigilância em Saúde do Município.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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25 de junho de 2024
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Projeto de Resolução nº 034/2024 – Revoga o § 4º do art. 14 da Resolução nº 615, de 14 de maio de 2024.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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11 de junho de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2024 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense – Nelson Aureliano de Macedo (Nelsinho do Som).
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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7 de junho de 2024
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Projeto de Lei nº 0176/2024 – Revoga o inciso I do art. 1º, da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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24 de maio de 2024
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Projeto de Lei nº 0171-2024 – Dispõe sobre a autorização para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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10 de maio de 2024
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Projeto de Resolução nº 033/2024 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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10 de maio de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2024, que dispõe sobre a denominação de viela que especifica – Viela Sonia Maria de Sousa Freitas.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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10 de maio de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2024 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Triagem de Materiais Recicláveis Ricardo de Oliveira Silva (Ricardo Silva).
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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3 de maio de 2024
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Projeto de Lei nº 0170-2024 – Dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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15 de abril de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2024 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Aparecida Amaro da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de abril de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2024 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Manoel Eloi da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de abril de 2024
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Projeto de Lei nº 0167/2024 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Circo, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Projetos Nicolas
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27 de março de 2024
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Projeto de Lei nº 0165/2024 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo’, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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19 de março de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2024 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Domingos Fregonese.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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15 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 032/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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12 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 031/2024 – Dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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12 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 030/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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12 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 029/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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8 de março de 2024
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 028/2024 – Altera a Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de março de 2024
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Projeto de Lei -159/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de março de 2024
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Projeto de Lei nº 0157/2024 – Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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20 de fevereiro de 2024
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Projeto de Lei nº 0156/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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20 de fevereiro de 2024
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Projeto de Resolução nº 027/2024 – Institui a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e Inventário e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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16 de fevereiro de 2024
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Projeto de Resolução nº 026/2024 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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16 de fevereiro de 2024
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Projeto de Lei nº 0125/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, relatório anual de prestação de contas e de gestão da pasta.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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16 de fevereiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Casa da Mulher Paulista Ferrazense.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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8 de fevereiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2023 – Dispõe sobre a denominação de Campo de Malha que especifica – Campo de Malha Expedito Venancio de Jesus.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de fevereiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2023 – Dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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5 de janeiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2023 – Dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Vila Piauí.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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5 de janeiro de 2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/2023 – Dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Vista Verde.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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5 de janeiro de 2024
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Projeto de Lei nº 0151/2023 – Dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Vereador para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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2 de janeiro de 2024
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Projeto de Lei nº 0147/2023 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento denominado ‘Jesus na Praça’.
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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1 de dezembro de 2023
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Projeto de Lei nº 0146/2023 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Reggae Music.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Mario de Mello Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Mario de Mello
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1 de dezembro de 2023
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Projeto de Resolução nº 024/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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17 de novembro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Quadra Poliesportiva Marcia de Andrade Santos.
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A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Projetos Nicolas
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11 de outubro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Quadra Poliesportiva Zulmira Salustiano Correa.
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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22 de setembro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2023, que dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva que especifica – Quadra Poliesportiva Laurindo Antonio Pereira.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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22 de setembro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0069/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Anfiteatro Municipal Maestrina Professora Celia Augusta de Araújo.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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15 de setembro de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/2023 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Zildener Souza Silva (Cotinha)
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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6 de setembro de 2023
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Projeto de Resolução nº 0022/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de setembro de 2023
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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1 de setembro de 2023
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Projeto de Resolução nº 020/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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25 de agosto de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Convivência, Cultura e Esporte Leocadio Aquino dos Santos.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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11 de agosto de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/2023 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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11 de agosto de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio público (quadra poliesportiva) que especifica – Quadra Poliesportiva Eujácio Pereira da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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7 de agosto de 2023
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Projeto de Resolução nº 019/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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16 de junho de 2023
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Projeto de Resolução nº 018/2023 – Acrescenta o inciso V no § 1º do art. 225 da Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca
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2 de junho de 2023
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Projeto de Lei nº 0124/2023 – Institui o Dia Municipal de Combate à LGBTIFOBIA a ser realizado anualmente no dia 17 de maio.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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2 de junho de 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 – Acrescenta o art. 37-A, com parágrafo único, na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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23 de maio de 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 032/2023, que altera o caput e o inciso IV do art. 48-A da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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5 de maio de 2023
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Projeto de Lei nº 0115/2023 – Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Acumulação – Disposofobia, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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20 de abril de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Complexo Poliesportivo Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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14 de março de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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10 de março de 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 030/2023 – Revoga a Lei Complementar nº 301/2015
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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7 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 014/2023 – Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 29 da Resolução 534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da CMFV.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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7 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 015/2023 – Dispõe sobre a criação de função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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7 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 016/2023 – Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público que especifica e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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7 de março de 2023
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Projeto de Lei nº 0105/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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6 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 013/2023 – Dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Resolução nº 012/2023 – Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Resolução nº 573/2017, ao § 1º do art. 4º da Resolução 577/2017; ao art. 3º da Resolução 581/2018; ao parágrafo único do art. 5º da Resolução 585/2019, ao art. 6º da Resolução 594/2021; ao art. 8º da Resolução 596/2022; ao § 1º do art. 1º da Resolução 586/2019 e acrescenta o § 3º no art. 29 da Resolução nº 534/2011.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023 – Denominação de próprio municipal que especifica -Areninha Jose Jorge Pinheiro.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Hodirlei, Projetos Flavio Batista, Projetos Hodirlei
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3 de março de 2023
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Projeto de Lei nº 0109/2023 – Revoga a Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Lei nº 108/2023 – Dispõe sobre revisão geral e concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Lei nº 0107/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca
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3 de março de 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023 – Dispõe sobre a alteração de denominação de próprio municipal que especifica – Praça da Amizade Vereador Henrique Marques.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Hodirlei, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei
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28 de fevereiro de 2023
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Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 96/2022.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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14 de fevereiro de 2023
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Projeto de Lei nº 0103-2023 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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10 de fevereiro de 2023
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Projeto de Lei nº 0100/2022 – Institui o direito ao 13º salário aos titulares de mandato eletivo e o direito a 1/3 constitucional de férias ao Chefe do Executivo.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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2 de janeiro de 2023
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Projeto de Lei nº 0101-2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da CMFV.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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2 de janeiro de 2023
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Projeto de Lei nº 095/2022 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Municipal nº 3.186/2013.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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16 de dezembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica -Paço Municipal Prefeito Makoto Iguchi.
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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8 de dezembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Natelson Domingos Ramos.
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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2 de dezembro de 2022
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Projeto de Lei nº 090/2022 – Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica – Organização Social de Estímulo a Educação e Cultura no Brasil.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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29 de novembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/2022 – Dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica – Clínica Veterinária Municipal – Rafael Loureiro Rocha.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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25 de novembro de 2022
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Projeto de Lei nº 0091/2022 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.437, de 22 de setembro de 2021.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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8 de novembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2022 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Edson Vieira dos Santos (Apóstolo Edson)
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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4 de novembro de 2022
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Projeto de Lei nº 080/2022 – Proíbe o confinamento de animal doméstico dentro de veículo automotor e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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4 de novembro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Professor Raimundo Francisco dos Santos.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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25 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Guimarães Soares da Silva.
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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17 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019.
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A2-2021-2024, Alvaro Costa Vieira, Eliel de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alvaro, Projetos Eliel de Souza, Projetos Osni Angelo
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7 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.
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A2-2021-2024, Alvaro Costa Vieira, Eliel de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alvaro, Projetos Eliel de Souza, Projetos Osni Angelo
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7 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2020.
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A2-2021-2024, Alvaro Costa Vieira, Eliel de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alvaro, Projetos Eliel de Souza, Projetos Osni Angelo
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7 de outubro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – UBS Marcelo Petegrosso Pereira – Jardim TV
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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16 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 083/2022 – Altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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16 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 084/2022 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – ONG-EFRAIM.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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13 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 0083/2022-A – Altera o inciso V do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.765, de 10 de novembro de 2006.
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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6 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 081/2022 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Todos por Eles.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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2 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 069/2022 – Institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Mecânico, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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19 de agosto de 2022
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Projeto de Lei nº 072/2022 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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19 de agosto de 2022
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Projeto de Lei nº 0074/2022 – Dá nova redação aos incisos I e II do art. 31 da Lei nº 3.391, de 20 de fevereiro de 2020.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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4 de agosto de 2022
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Projeto de Lei nº 054/2022 – Institui no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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1 de agosto de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Vereador Luiz Baptista da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos Antonio Carlos
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1 de julho de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022 – Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 0561/2022, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica e repristina os efeitos da Lei nº 3.163/2013.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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24 de junho de 2022
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Projeto de Lei nº 065/2022 – Altera o artigo 4º e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, que regulamenta o art. 150, VI, “b” da Constituição Federal e o artigo 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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15 de junho de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Centro Educacional Infantil Professor Raimundo Francisco dos Santos”.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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15 de junho de 2022
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Projeto de Lei nº 066/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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10 de junho de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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3 de junho de 2022
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Projeto de Resolução nº 010/2022 – Cria a Comissão de atualização permanente do Regimento Interno da CMFV e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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3 de junho de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Carmelita de Almeida da Silva – Jardim São Luiz.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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3 de junho de 2022
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Projeto de Lei nº 055/2022 – Institui a campanha de conscientização denominada “Setembro Dourado”, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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27 de maio de 2022
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Projeto de Lei nº 059/2022 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V., o Dia Municipal do Futebol de Várzea.
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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19 de maio de 2022
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Projeto de Lei nº 058/2022 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V. a Semana Municipal do Rock.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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19 de maio de 2022
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Projeto de Resolução nº 009/2022 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da CMFV.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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17 de maio de 2022
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Projeto de Lei nº 062/2022 -Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da CMFV.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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17 de maio de 2022
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Projeto de Lei nº 0056/2022 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Educação, Cultura, Arte e Cidadania.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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13 de maio de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2022 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Unidade Básica de Saúde – UBS Antonio Pasquarelli
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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29 de abril de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/2021 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Agilio Nicolas Ribeiro David.
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A2-2021-2024, Projetos, Valter Costa Fernandes
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18 de abril de 2022
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Projeto de Lei nº 0053/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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8 de abril de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Wilker Nelson Aparecido Rodrigues.
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A2-2021-2024, Derneval Jardim, Projetos Derneval Jardim
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18 de março de 2022
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Projeto de Lei nº 046/2022 – Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de F.V. e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato
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18 de março de 2022
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Projeto de Lei nº 044-2022 – Dispõe sobre a autorização de doação de excedentes de alimentos para o consumo humano por estabelecimentos que especifica.
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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4 de março de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/2021, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – PRAÇA YAHWEH SHAMAH – O SENHOR ESTÁ AQUI – Vila Jurema.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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22 de fevereiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/2021 – Dispõe sobre a denominação de praça pública Praça João Batista Garcia – Vila do Americano.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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22 de fevereiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Valentim Spadoni Ferreira – Vila Pereira.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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22 de fevereiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2021 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Complexo Poliesportivo Maestro Severino Marques de Oliveira
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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22 de fevereiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2021 – Dispõe sobre a denominação de Centro Administrativo Prefeito Waldemar Marques de Oliveira Filho – Jd. Ferrazense.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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11 de fevereiro de 2022
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Emenda Aditiva nº 1504/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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19 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1503/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Projetos, Valter Costa Fernandes
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1502/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Projetos, Valter Costa Fernandes
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1501/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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19 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1500/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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19 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1499/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1498/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1497/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1496/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Osni Angelo
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1495/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Tenório de Melo, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1494/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Tenório de Melo, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1493/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Tenório de Melo, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1492/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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Emenda Impositiva nº 1491/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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Emenda Impositiva nº 1490/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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Emenda Impositiva nº 1489/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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Emenda Impositiva nº 1488/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1487/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1486/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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Emenda Impositiva nº 1485/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flávio de Albuquerque Castilho, Projetos Flávio de Albuquerque
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1484/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flávio de Albuquerque Castilho, Projetos Flávio de Albuquerque
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1483/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flávio de Albuquerque Castilho, Projetos Flávio de Albuquerque
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1482/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1481/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1480/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1479/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1478/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1477/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1476/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1475/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1474/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Derneval Jardim, Projetos Derneval Jardim
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1473/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Derneval Jardim, Projetos Derneval Jardim
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1472/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1470/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1469/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1468/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1467/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1466/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1465/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1464/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1463/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1462/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1461/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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5 de janeiro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1460/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Projetos Ananias
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5 de janeiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Carlos das Virgens.
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A2-2021-2024, Ananias Coelho Neto, Flavio Batista de Souza, Projetos Ananias, Projetos Flavio Batista
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7 de janeiro de 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Vereador José Caetano de Lima Neto
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A2-2021-2024, Flavio Batista de Souza, Projetos Flavio Batista
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21 de dezembro de 2021
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Projeto de Lei nº 0041/2021 – Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da CMFV
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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9 de dezembro de 2021
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Projeto de Lei nº 040-2021 – Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da CMFV.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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8 de dezembro de 2021
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Projeto de Resolução nº 008-2021 – Cria o Comitê Gestor (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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6 de dezembro de 2021
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Projeto de Resolução nº 0006/2021 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-alimentação, vale-refeição e kit de Natal aos seus servidores ativos, na forma que especifica, e revoga as Resoluções nº 0495/2008 e 0572/2017.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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6 de dezembro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 – Dispõe sobre a instituição da honraria Medalha Prefeito Valdemar Marques de Oliveira Filho (DEMA)
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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4 de novembro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto ao sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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5 de novembro de 2021
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Projeto de Lei nº 0028/2021 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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1 de outubro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/2021 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Dr. João Walter Cotrim Machado.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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29 de setembro de 2021
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Projeto de Lei nº 0023/2021 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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15 de setembro de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Senhor Ailton Sateles dos Santos – Pastor Ailton.
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A2-2021-2024, David Francisco dos Santos Junior, Projetos
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1 de setembro de 2021
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Projeto de Lei nº 0027/2021 – Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos – Dia do Pedal Solidário.
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A2-2021-2024, Claudio Ramos Moreira, Projetos Claudio Ramos
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25 de agosto de 2021
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Projeto de Lei nº 025/2021 – Proíbe o plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata e dá outras providências.
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Fábio Farias de Oliveira, Projetos Fábio Farias
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25 de agosto de 2021
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Projeto de Lei nº 0015/2021 – Dispõe sobre a obrigação de ampla divulgação sobre a dispensa de autenticação e reconhecimento de firma.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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25 de agosto de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Senhora Silvana Francinete da Silva.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos, Projetos, Projetos Antonio Carlos, Roberto Antunes de Souza
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25 de agosto de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua São Marcos – Parque São Judas Tadeu.
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca
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11 de agosto de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Celson Xavier – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Anisio da Silva Maciel – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Iara Dilmari Soares de Souza – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Antônio Carlos Alves Correia, Projetos Antonio Carlos
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria das Dores de Moura Oliveira – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Matsunori Mutou – Loteamento Morar Bem II.
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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24 de junho de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0010-2021 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Complexo Esportivo Marcelo Petegrosso Pereira.
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A2-2021-2024, Projetos, Roberto Antunes de Souza
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17 de junho de 2021
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Projeto de Lei nº 003/2021 – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Ferraz de Vasconcelos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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2 de junho de 2021
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Projeto de Resolução nº 002/2021 – Altera a Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da CMFV e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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2 de junho de 2021
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Projeto de Resolução nº 001/2021 – Regulamenta o uso dos veículos oficiais da CMFV e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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12 de maio de 2021
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Projeto de Emenda à LOM nº 0001-2021 -Dá nova redação ao inciso IX do artigo 7º da LOM
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A2-2021-2024, Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Projetos Alexandro, Projetos Claudio Ramos, Projetos Fábio Farias, Projetos Flavio Batista, Projetos Osni Angelo
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5 de maio de 2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2021 -Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Pista de Caminhada Clovis Sultanum de Figueiredo.
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A2-2021-2024, Luiz Fabio Alves da Silva, Projetos
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5 de maio de 2021
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Projeto de Lei nº 0001-2021 – Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais.
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A2-2021-2024, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza
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26 de fevereiro de 2021
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Projeto de Lei nº 141/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness
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9 de novembro de 2020
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Projeto de Lei nº 0140/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness
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9 de novembro de 2020
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Projeto de Resolução nº 025/2020 – Disciplina o uso de projetor multimidia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness
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25 de setembro de 2020
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Projeto de Resolução nº 0024/2020 – Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 585, de 26 de março de 2019.
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A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness
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10 de março de 2020
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Projeto de Lei 0116/2019, introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.
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A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Claudio Squizato, Clovis Ottoni, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Nicolas, Renatinho Se Ligue
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29 de outubro de 2019
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Projeto de Resolução nº 021/2019 – Introduz alterações na Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Resolução nº 022/2019 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências.
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A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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20 de setembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0098/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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8 de outubro de 2019
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Projeto de Lei nº 0097/2019 – Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia da Merendeira.
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A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Professor Pedro, Projetos, Projetos Nicolas
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8 de outubro de 2019
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Projeto de Resolução nº 0020/2019 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness
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23 de setembro de 2019
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Projeto de Lei nº 0069/2018 – Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações o “Junho Vermelho” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Agilio Nicolas, Projetos Nicolas
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27 de junho de 2018
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Projeto de Lei nº 0060/2018 – Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
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Agilio Nicolas, B-2018, Hodirlei, Projetos Hodirlei, Projetos Nicolas
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10 de maio de 2018
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