Título
Projeto de Lei nº 058/2022 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V. a Semana Municipal do Rock.
1 5 downloads 		A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos 19 de maio de 2022 Download
Projeto de Lei nº 0053/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 4 downloads 		A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos 8 de abril de 2022 Download
Projeto de Lei nº 046/2022 – Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de F.V. e dá outras providências.
1 5 downloads 		A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos 18 de março de 2022 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Delcidio José de Souza.
1 318 downloads 		A-2020, B-2017, Claudio Ramos, Projetos 16 de dezembro de 2020 Download
Projeto de Lei nº 141/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
1 806 downloads 		A-2020, B-2017, Marcos BR, Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Ratinho, Rose Fitness 9 de novembro de 2020 Download
Projeto de Lei nº 0140/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
1 785 downloads 		A-2020, B-2017, Marcos BR, Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Ratinho, Rose Fitness 9 de novembro de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/2020 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2017.
1 854 downloads 		A-2020, B-2017, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos 9 de novembro de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela João Rocha de Oliveira – Jd. Julio de Carvalho
1 739 downloads 		A-2020, B-2017, Inha, Projetos 21 de outubro de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Raimundo Lourenço da Silva – Jd. Julio de Carvalho
1 744 downloads 		A-2020, B-2017, Inha, Projetos 21 de outubro de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 046-2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Danilo Luiz Dias – Jardim Julio de Carvalho
1 724 downloads 		A-2020, B-2017, Inha, Projetos 21 de outubro de 2020 Download
Projeto de Lei nº 137/2020 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório de prestação de contas e de gestão da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana
1 758 downloads 		A-2020, B-2017, Marcos BR, Projetos 6 de outubro de 2020 Download
Projeto de Resolução nº 025/2020 – Disciplina o uso de projetor multimidia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1621 downloads 		A-2020, B-2017, Marcos BR, Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Ratinho, Rose Fitness 25 de setembro de 2020 Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 048/2020
1 966 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos 21 de setembro de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0045-2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Fisioterapia – Dr. Alfredo Walter Regner.
1 900 downloads 		A-2020, B-2017, Fabinho, Projetos 18 de setembro de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Francisco Raimundo Ferreira (Cabra Chico) – Vila Santo Antônio.
1 940 downloads 		A-2020, B-2017, Projetos, Rose Fitness 12 de agosto de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Makoto Iguchi.
1 1102 downloads 		A-2020, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 12 de agosto de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Verginia Ribeiro Beserra.
1 1103 downloads 		A-2020, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 12 de agosto de 2020 Download
Projeto de Lei nº 130/2020 – Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo.
1 1107 downloads 		A-2020, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 12 de agosto de 2020 Download
Projeto de Lei nº 129/2020 – Institui o Serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 996 downloads 		A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Projetos 12 de agosto de 2020 Download
Projeto de Lei nº 127/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante período de pandemia da COVID-19.
1 988 downloads 		A-2020, B-2017, Claudio Ramos, Projetos 12 de agosto de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – EMEB David Ferreira Loureiro
1 1195 downloads 		A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos 4 de agosto de 2020 Download
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0125/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
1 1280 downloads 		A-2020, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue 15 de julho de 2020 Download
Projeto de Lei nº 0125/2020 – Suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
1 1336 downloads 		A-2020, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue 10 de julho de 2020 Download
Projeto de Resolução nº 0024/2020 – Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 585, de 26 de março de 2019.
1 1773 downloads 		A-2020, B-2017, Marcos BR, Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Ratinho, Rose Fitness 10 de março de 2020 Download
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0117/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, e dá outras providências.
1 1584 downloads 		A-2020, B-2017, Eliel Fox, Marcos BR, Projetos, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue 3 de março de 2020 Download
Projeto de Lei 0120/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências.
1 1332 downloads 		A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Pastor Nelson, Projetos, Projetos 3 de março de 2020 Download
Projeto de Lei 0116/2019, introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.
1 1779 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Clovis Ottoni, Nicolas, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Renatinho Se Ligue 29 de outubro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Padre José Eduardo Ferreira.
1 1081 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0115-2019 – Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município o “Dia de Solidariedade ao Povo Armênio – Armênia Eterna” e dá outras providências.
1 997 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0114/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara Cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Stapanakert, Capital da autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
1 958 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0113/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e shushi, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
1 1025 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0112/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e a Cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências.
1 1029 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 111/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida.
1 1350 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 108/2019 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V. a Semana da Conscientização dos Direitos das Mulheres.
1 812 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Rose Fitness 9 de julho de 2020 Download
Projeto de Resolução nº 021/2019 – Introduz alterações na Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1907 downloads 		A-2019, Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Joseph Raffoul – Dr. Rafu.
1 1587 downloads 		A-2019, Eliel Fox, Neto Cambiri, Projetos, Projetos, Projetos, Xandão 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto à Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
1 1009 downloads 		A-2019, Claudio Squizato, Projetos 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0105/2019 – Institui no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia do Vidreiro.
1 729 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Ramos, Projetos 8 de outubro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Neusa da Silva Almeida.
1 1117 downloads 		A-2019, Projetos, Renatinho Se Ligue 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2019 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Professor Diocésio de Menezes.
1 1015 downloads 		A-2019, Claudio Squizato, Projetos 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania à Sra. Euzi Aparecida dos Santos.
1 794 downloads 		A-2019, Projetos, Rose Fitness 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Resolução nº 0023/2019 – Dispõe sobre a instituição da honraria Medalha São Francisco de Assis.
1 1056 downloads 		A-2019, Aparecido Marabraz, Projetos 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0103/2019 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas.
1 834 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Rose Fitness 8 de outubro de 2019 Download
Projeto de Resolução nº 022/2019 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências.
1 1893 downloads 		A-2019, Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0098/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 2018 downloads 		A-2019, B-2017, Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 8 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0097/2019 – Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia da Merendeira.
1 1259 downloads 		A-2019, B-2017, Nicolas, Professor Pedro, Projetos, Projetos-nicolas 8 de outubro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Campo de Futebol Vereador Lairton Dantas Pessoa – Primo Ceará.
1 811 downloads 		A-2019, Projetos, Rose Fitness 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0094/2019 – Obriga, no âmbito do Município de F.V., os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
1 1299 downloads 		A-2019, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue 8 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0093/2019 -Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos “A Semana do Jovem Cristão”.
1 1026 downloads 		A-2019, B-2017, Eliel Fox, Projetos 8 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0090/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de F.V., Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
1 2089 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Clovis Ottoni, Eliel Fox, Marcos BR, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 29 de novembro de 2019 Download
Projeto de Resolução nº 0020/2019 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1901 downloads 		A-2019, Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos-nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 23 de setembro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0084/2019 – Obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que as agências bancárias disponibilizem no mínimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento.
1 1587 downloads 		A-2019, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos, Projetos, Ratinho, Renatinho Se Ligue 29 de novembro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0083/2019 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Laranja” no calendário oficial do Município.
1 1087 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 29 de novembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0026-2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Pastor Euclides da Silva Oliveira
1 1036 downloads 		A-2019, Eliel Fox, Projetos 23 de setembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0023-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – OAB – Subseção de Ferraz de Vasconcelos
1 1280 downloads 		A-2019, Claudio Squizato, Eliel Fox, Projetos, Projetos 23 de setembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0022-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
1 974 downloads 		A-2019, Claudio Squizato, Projetos 23 de setembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Sr. Leandro Schiavinatti Espim
1 1213 downloads 		A-2019, Claudio Squizato, Hodirlei, Projetos, Projetos 23 de setembro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0082/2019 – Fica instituído no Município o mês “Dezembro Amarelo” que versa sobre a prevenção e ao combate contra o câncer de pele.
1 1064 downloads 		A-2019, Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 20 de agosto de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0020-2018 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares.
1 1234 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos 4 de janeiro de 2019 Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0037/2017
1 827 downloads 		B-2018, Projetos, Rose Fitness 11 de dezembro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0081/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia do Proerd no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
1 1129 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 11 de dezembro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0079-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
1 1277 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos 11 de dezembro de 2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 0023/2018 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 300/2015.
1 974 downloads 		B-2018, Inha, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0078/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a “Semana do Migrante Nordestino”.
1 1023 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2018 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
1 2042 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0063/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrador de passagens em todos os veículos de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 744 downloads 		B-2018, Claudio Ramos, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0076/2018 – Altera o inciso V art. 3º da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
1 1138 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 5 de setembro de 2018 Download
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0057/2018, que proíbe no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatória, nos períodos e condições que especifica, e dá outras providências.
1 972 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Antonio Marcos da Silva – Jardim São João.
1 1003 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0075/2018 – Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 745 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0074-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site da Prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
1 1055 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0072/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviço funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social.
1 985 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 9 de julho de 2020 Download
Projeto de Resolução nº 0019/2018 – Altera os incisos II e III, bem como a alínea “b” do inciso VI, constantes do art. 22 da Resolução nº 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências.
1 1921 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 13 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0071-2018 – Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a gratuidade no transporte público nos dias de vestibulares de instituições públicas e do Enem.
1 1094 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 13 de agosto de 2018 Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018.
1 1007 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018.
1 996 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0054/2018.
1 1026 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018.
1 1002 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018.
1 1018 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 1 de abril de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0069/2018 – Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações o “Junho Vermelho” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 970 downloads 		Nicolas, Projetos-nicolas 27 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0068/2018 – Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às Indústrias e Comércios situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos que admitirem trabalhadores com idade igual ou acima de 45 anos.
1 712 downloads 		B-2018, Claudio Ramos, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0067/2018 – Regulamenta o Art. 150, IV, “b” da Constituição Federal e Art. 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
1 1079 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0018/2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências.
1 1890 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 066/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de tempo para divulgação de comunicados de utilidade pública, em veículos utilizados para prestação de serviços de publicidade e propaganda no âmbito do Município, e dá outras providências.
1 1036 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 065/2018 – Dispõe acerca da criação da Semana Cultural da Dança no Município e dá outras providências.
1 805 downloads 		B-2018, Projetos, Rose Fitness 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0017/2018 – Institui no âmbito da Câmara Municipal o Parlamento Estudantil.
1 1375 downloads 		B-2018, Inha, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue 5 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0064/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1881 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 5 de junho de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2018 – Dispõe sobre a denominação de Travessa que especifica – Travessa São Lázaro – Jardim Soeiro.
1 1048 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 22 de maio de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0060/2018 – Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
1 989 downloads 		B-2018, Hodirlei, Nicolas, Projetos, Projetos-nicolas 10 de maio de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0016/2018 – Atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação.
1 1858 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 27 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0057/2018 – Proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo no período compreendido entre as 23h00 e 05h00 e dá outras providências.
1 983 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 27 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0054/2018 – Disponibilizar-se álcool em gel em locais que especifica e dá providências.
1 723 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 4 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0053/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais, de números de telefones de utilidade pública.
1 729 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 4 de abril de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/2018 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense ao senhor Antônio Eugenio Machado.
1 1023 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Ramos, Projetos, Projetos 2 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0050/2018 – Acrescenta o inciso V e Parágrafo Único no art. 2º da Lei nº 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Praça, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 1023 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 14 de março de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Francisco Gonçalves da Silva – Vila Santo Antônio.
1 1079 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 7 de março de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0049/2018 – Inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro, e dá outras providências.
1 1036 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Projetos 7 de março de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0045/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Arborização Urbana Ferraz Mais Verde.
1 677 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 9 de julho de 2020 Download
Projeto de Lei nº 0047/2018 – Altera o § 3º do art. 1º e o inciso V do art. 3º, bem como inclui §§ 4º e 5º no art. 1º, todos da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
1 1089 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 21 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 044/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, “Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação” no calendário Oficial do Município.
1 1037 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0043/2018 – Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
1 1036 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 0016/2018 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 313/2016.
1 907 downloads 		B-2018, Inha, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0014-2018 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Senhora Juventina Franco de Lima.
1 910 downloads 		B-2018, Neto Cambiri, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0015-2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1781 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2017 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania – Luiz Oscar Baxmann.
1 559 downloads 		B-2017, Hodirlei, Projetos 19 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0035/2017 – Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos.
1 1743 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0030/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
1 883 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0008-2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica.
1 1700 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 037/2017 – Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, list ade espera e de inscritos par ao uso dos ginásios de esporte municipais e de campos de futebol do Município.
1 955 downloads 		B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0036/2017 – Institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 1165 downloads 		B-2017, Neto Cambiri, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0013/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara.
1 1692 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0014/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a contratar empresa especializada em ministrar cursos de capacitação profissional e dá outras providências.
1 1534 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0009/2017 – Introduz alteração na Resolução nº 0495, de 19 de fevereiro de 2008.
1 1596 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 032-2017 – Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra Mulher.
1 1024 downloads 		B-2017, Clovis Ottoni, Neto Cambiri, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/2017 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
1 909 downloads 		B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Marcos BR, Projetos, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0029/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia Municipal do Perdão.
1 813 downloads 		B-2017, Claudio Squizato, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2017 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Quadra Poliesportiva Bispa Marlene Amancio Assad” – Vila Santa Margarida.
1 808 downloads 		B-2017, Neto Cambiri, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0021/2017. Altera a Lei 2.266, de 27 de abril de 1998.
1 897 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0022/2017. Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
1 830 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0023/2017. Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 552 downloads 		B-2017, Hodirlei, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0024/2017. Dispõe sobre a instalação, pela SABESP de aparelhos de válvulas ventosas, nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 837 downloads 		B-2017, Pastor Nelson, Primo Ceará, Projetos, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0026/2017 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, cigarrilhas, cachimbos e charutos e demais produtos fumígenos, ao redor das escolas públicas de Ferraz de Vasconcelos, nos parques públicos abertos ou fechados, e as áreas de prática esportiva profissional ou amadora, aberta ou fechada do município de Ferraz de Vasconcelos.
1 883 downloads 		B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0007/2017. Institui o Programa “Jovem Parlamentar”.
1 1235 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0016/2017 – Dispõe sobre a proibição e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 900 downloads 		B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0011/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
1 1131 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0012/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1104 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0013/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1097 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0008/2017 – Introduz alterações que especifica na Lei nº 2.616, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
1 551 downloads 		B-2017, Claudio Ramos, Hodirlei, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0009/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 852 downloads 		B-2017, Pastor Nelson, Primo Ceará, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar relatórios contendo informações sobre demanda por acesso e de permanência de crianças, jovens e adultos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
1 510 downloads 		B-2017, Claudio Ramos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0014/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia dos Desbravadores no Calendário Oficial do Município.
1 536 downloads 		B-2017, Eliel Fox, Projetos 9 de julho de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/2017 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Maria Cristina Terra Messa – Sítio Paredão.
1 717 downloads 		B-2017, Claudio Ramos, Fabinho, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0018/2017 – Institui o Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
1 513 downloads 		B-2017, Hodirlei, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0015/2017 – Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que recebem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
1 928 downloads 		B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0019/2017 – Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito do Município e dá outras providências.
1 816 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0006/2017 – Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências.
1 1118 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0004/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
1 1143 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0005/2017 – Dispõe sobre a criação de gratificação especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 1133 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0006/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 1097 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2017 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal Professor Diocézio de Menezes.
1 771 downloads 		B-2017, Claudio Squizato, Projetos 7 de abril de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0004/2017 – Institui a Semana Municipal de Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.
1 892 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 1 de abril de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0005/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais.
1 847 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 1 de abril de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2017 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
1 1168 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 1 de abril de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0001/2017 – Obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos a manterem à disposição de seus usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto de compras.
1 544 downloads 		B-2017, Hodirlei, Projetos 19 de março de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0002/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Empregada Doméstica no calendário oficial do Município.
1 555 downloads 		B-2017, Eliel Fox, Projetos 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0001/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 1151 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0002/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 1104 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 19 de março de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0003/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais existentes em Ferraz de Vasconcelos zelarem pelo uso adequado das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência e dá outras providências.
1 747 downloads 		B-2017, Projetos, Ratinho 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0003/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios e dá outras providências.
1 1097 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 19 de março de 2017 Download