PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024

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AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico 01/2024– Processo - 12/2024

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Processo nº 17/2023 - Edital

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Tomada de Preços 01/2018 - Aquisição de Combustível

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Carta Convite 011/2017

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Carta-Convite nº 001/2017 - Aquisição de Veículo

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Publicação Tomada de Preços 04.2016, aquisição de vale-alimentação

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Publicação Homologação Tomada de Preços 04.2016, aquisição de vale-alimentação

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Publicação Extrato de Contrato Tomada de Preços 04.2016, aquisição de vale-alimentação

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Publicação Errata Extrato de Contrato Tomada de Preços 04.2016, aquisição de vale-alimentação

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  1. Análise e Julgamento da Carta Convite 002/2018
  2. Carta Convite 002/2018 – Empresa Especializada em Digitalização de Documentos
  3. Minuta – 002/2018 – Empresa Especializada em Digitalização de Documentos
  4. Tomada de Preços nº 02/2018 – Aquisição de Veículos
  5. Anexo I – Tomada de Preços nº 02/2018 – Aquisição de Veículos
    1. Ata de reunião de análise e julgamento – Tomada de Preços 02/2018 – Data publicação:06/06/2018
  6. Tomada de Preços 01/2018 – Aquisição de Combustível
  7. Carta Convite 011/2017 – Minuta do Contrato
  8. Carta Convite 011/2017
  9. Tomada de Preços 001-2017 – Fornecimento de Vale Refeição
    1. Esta publicação (acima) substitui a edição do dia 08 de abril de 2017.
  10. Carta Convite n.º001/2017, aquisição de veículo
    1. Errata Edital nº001/2017
  11. Carta Convite nº002/2017, aquisição de veículo
  12. Carta Convite nº003/2017, aquisição de veículo – Data publicação:22/05/2017
  13. Carta Convite n.º 001/2016, aquisição de combustível – Todos os Arquivos
  14. Carta Convite n.º 002/2016, cessão de softwares – Todos os Arquivos
  15. Tomada de Preços n.º 003/2016, aquisição de veículos – Todos os Arquivos
  16. Carta Convite n.º 004/2016, aquisição de vale-alimentação – Todos os Arquivos
Título
Requerimento nº 0206/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Como há mais de seis meses, o Palácio dos Bandeirantes autorizou a instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), como andam as tratativas entre a municipalidade a a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a vinda deste equipamento para a nossa cidade; 2- Há um prazo previsto para que essa unidade pública seja finalmente implantada neste Município, Enfim, para ser inaugurado e passar a atender exclusivamente às mulheres vítimas de violência em sua maioria doméstica; 3- Se existe um projeto em andamento, por favor, informar a sua possível localização para facilitar o acesso das nossas mulheres e fornecer mais esclarecimentos que se fizerem necessário para prestarmos a população feminina residente no Município.
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Requerimento nº 0205/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Como estão as condições do leito carroçável e a conseqüente programação oficial para a limpeza do Córrego do Meinho, no Jardim Anchieta, tendo em vista, que com os últimos temporais acabou transbordando e assim inundando toda a Rua Lucy; 2- O setor competente da municipalidade já chegou a verificar os riscos para as casas existentes nos arredores do Córrego do Meinho; para que providências sejam tomadas pelo poder público local. 3- Há de fato, um plano para que seja construído um muro de contenção nas laterais do citado córrego para prevenir possíveis desmoronamentos no local, impedindo assim uma eventual e futura tragédia.
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Requerimento nº 0204/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que seja solicitado junto a Secretaria Municipal de Cultura as seguintes informações: 1- Quais ações estão sendo planejadas para a realização da Semana Cultural Arte e Dança em abril próximo; 2- Qual ou quais locais para a promoção do evento; 3- Existe a possibilidade de convidar todas as escolas de dança da cidade; 4- A Prefeitura Municipal pretende abrir espaço para apresentação de artistas e bailarinos autônomos da cidade no evento a ser realizado.
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Requerimento nº 0203/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Onde as mulheres com situação de vulnerabilidade podem e devem recorrer para atendimento de medidas protetivas e de orientação sócio-emocional; 2- Quais medidas sócio-emocionais, tais como, serviços de psicólogos, médicos especialistas, ginecologista e pediatra estão em andamento para atender mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica, infelizmente algo reinante na nossa sociedade; 3- Quais ações estão em curso para proporcionar mais qualidade de vida das mulheres, crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade…
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Projeto de Lei Complementar nº 030/2023 – Revoga a Lei Complementar nº 301/2015
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Projeto de Resolução nº 014/2023 – Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 29 da Resolução 534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da CMFV.
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Projeto de Resolução nº 015/2023 – Dispõe sobre a criação de função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 016/2023 – Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0105/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Projeto de Resolução nº 013/2023 – Dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
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Projeto de Resolução nº 012/2023 – Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Resolução nº 573/2017, ao § 1º do art. 4º da Resolução 577/2017; ao art. 3º da Resolução 581/2018; ao parágrafo único do art. 5º da Resolução 585/2019, ao art. 6º da Resolução 594/2021; ao art. 8º da Resolução 596/2022; ao § 1º do art. 1º da Resolução 586/2019 e acrescenta o § 3º no art. 29 da Resolução nº 534/2011.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023 – Denominação de próprio municipal que especifica -Areninha Jose Jorge Pinheiro.
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Projeto de Lei nº 0109/2023 – Revoga a Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 108/2023 – Dispõe sobre revisão geral e concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0107/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023 – Dispõe sobre a alteração de denominação de próprio municipal que especifica – Praça da Amizade Vereador Henrique Marques.
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Moção nº 0066/2022 de autoria desta Presidência, através da qual apresenta Aplausos através dos profissionais locados no SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município.
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Moção nº 0062/2022 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através da qual apresenta Apoio aos Projetos de Lei nº 1559,2028 e 3502/2021, de autoria dos nobres Parlamentares André dos Santos Abdon (PP-AP), Cléber Verde Cordeiro Mendes (Republicanos-MA) e Alice Mazzuco Portual (PSdoB-BA).
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Moção nº 0063/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, Aplausos para com o senhor Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, por realizar grandes trabalhos sociais no Município e em diversos bairros da periferia do Brasil.
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Requerimento nº 619/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir de 21 de dezembro de 2020.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Delcidio José de Souza.
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Requerimento nº 617/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 07 de dezembro de 2020.
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Requerimento nº 618/2020 – Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requer a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 052/2020, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
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Requerimento nº 616/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Por qual motivo a bonificação foi cortada uma vez que ainda estamos passando pela pandemia de COVID-19; 2- A Prefeitura tem estudos para que o bônus volte a ser pago; 3- As unidades de saúde estão realizando a testagem para COVID-19.
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Requerimento nº 615/2020 – Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer daquele Batalhão, para que sejam realizadas rondas ostensivas na Rua Josephina Fregonesi Cauvilla, 143, localizada na Vila Jamil.
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Projeto de Lei nº 141/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0140/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/2020 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2017.
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Requerimento nº 614/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 01- Por quais motivos o itinerário da linha de transporte coletivo do Jardim Rosana não atender o itinerário do Parque dos Sonhos, principalmente aos domingos e feriado; e 02- Se há estudos para retomada no atendimento a essa linha, se houver, qual a possibilidade de previsão para atender essa demanda da população. requer do senhor.
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Requerimento nº 612/2020 Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer da empresa Sabesp – Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Por qual razão não foi instalado rede coletora de esgoto na Rua Antonio Carlos da Costa no Jardim Igaratá até os dias atuais; 2- Qual o prazo para início das obras.
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Requerimento nº 613/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Edilidade as seguintes informações: I- Se toda a extensão da Rua José Nogi, localizada no Jardim Capim Guassu, se encontra dentro do processo de regularização fundiária, e se a referida área está incluída como área de ZEIS; II- Se a mencionada área é pública ou privada; III- Se é emitido carnê do IPTU para todos os imóveis daquela localidade. Caso o referido imposto não seja lançado aos imóveis da mencionada área, qual o motivo do não lançamento; IV- Seja enviado a esta Casa de Leis o memorial descritivo da área citada, bem como seja informado o exato número de residências do local, para que esta Edilidade possa cobrar celeridade no procedimento da regularização fundiária junto ao Executivo Municipal.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela João Rocha de Oliveira – Jd. Julio de Carvalho
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Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Raimundo Lourenço da Silva – Jd. Julio de Carvalho
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Projeto de Decreto Legislativo nº 046-2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Danilo Luiz Dias – Jardim Julio de Carvalho
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Requerimento nº 611/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do chefe do Executivo Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A SME pretende mudar a forma de revezamento dos servidores ou até mesmo adotar a formação e o trabalho virtual para esses servidores assim como é o caso dos professores da rede, uma vez que as aulas não retornarão esse ano; 2- Quantos servidores da SME foram contaminados pela COVID 19; 3- Quantos vieram a óbito; 4- É sabido por este vereador que a SME encaminhou pesquisa para unidades escolares questionando quais servidores estariam no grupo de risco da COVID 19. Por qual motivo esses servidores estão cumprindo horário presencial; 5- Os alunos da rede municipal foram 100% atendidos durante o período de pandemia; Se sim, encaminhar as regiões onde os alunos foram mais prejudicados; 6- Existe um plano de ação para diminuir os prejuízos pedagógicos dos alunos da rede municipal que foram prejudicados pela pandemia no ano de 2020; 7- Existe um plano de recuperação para as escolas particulares que perderam seus alunos em decorrência da pandemia; Se sim, encaminhar, se não, encaminhar os estudos realizados para o atendimento da demanda gerada pelas transferências da rede particular para a rede pública municipal; 8- Qual valor pago empenhado para aquisição da alimentação escolar; 9- A SME paga por internet nas escolas municipais e recebemos diversas reclamações que diversas vezes as unidades escolares estão sem o serviço. A SME paga o valor global do contrato; Qual valor pago mensalmente; A SME notificou a empresa pela qual mal prestação de serviço; Se sim encaminhar as notificações e as notas dos valores pagos, assim como relatório de atendimento e prestação de serviços; 10- Algumas escolas passaram por reformas durante o ano passado e as mesmas encontram com os mesmos problemas reparados, a SME notificou a empresa responsável pelas manutenções; Se sim, encaminhar todas as notificações e atestados de prestação de serviço; 11- Já foi apontado em audiências pública a falta de merendeiros na rede municipal, existe algum processo de aquisição de materiais e uniformes para os mesmos; 12- Foi previsto na LOA a aquisição de uniformes e materiais escolares para o ano de 2021; 13- O pagamento dos décimos dos servidores da SME já estão sendo pagos; 14- O enquadramento dos servidores da SME já foi regularizado.
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Requerimento nº 610/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do Chefe do Executivo Municipal, providências necessárias visando à Convocação dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos e Fazenda, para esclarecimentos referentes aos relatórios dos serviços de tapa-buraco, iluminação, poda de árvores, limpeza urbana, limpeza de rios, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para as empresas que prestam os serviços citados acima, notificações executadas a empresa prestadora de serviço de tapa-buraco. Solicita ainda que todas as informações solicitadas como justificativa desse requerimento de convocação sejam encaminhadas para esta Casa assim como os contratos das prestadoras de serviço.
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Requerimento nº 609/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza com adendo do Vereador Eliel de Souza, através do qual requer do chefe do Executivo Municipal, para que providências necessárias sejam tomadas visando à convocação da Secretária Municipal de Educação, para que compareça a esta Casa de Leis e esclareça sobre: 1- Forma de revezamento dos servidores; 2- Forma de trabalho virtual para os servidores da SME; 3- Quantidade de servidores da SME foram contaminados pela COVID-19; 4- Quantidade que vieram a óbito; 5 Quantidades de servidores que estão no grupo de risco da COVID-19; 6- Jornada de trabalho que servidores estão cumprindo no horário presencial; 7- Quantidade de alunos que foram atendidos durante o período de pandemia; 8- Rendimentos bimestral dos alunos por região; 9- Regiões onde os alunos foram mais prejudicados; 10-Forma de Plano de ação pedagógicos para os alunos da rede municipal prejudicados pela pandemia no ano de 2020; 11- Forma de Plano municipal de recuperação para as escolas particulares que perderam seus alunos em decorrência da pandemia; 12- Forma de Plano municipal para o atendimento da demanda gerada pelas transferências da rede particular para a rede municipal; 13- Valores pagos e empenhados para aquisição da alimentação escolar; 14- Valor global pago por internet nas escolas municipais; 15- Valores pago mensalmente pela internet utilizadas na rede de educação; 16- Notificações da SME para empresa para empresa responsável pela internet, pelo péssimo serviço prestado ; 17- Notificações e as notas dos valores pagos assim como relatório de atendimento e prestação de serviços; 18- Notificações da SME para a empresa responsável pelas manutenções das escolas municipais, tendo em vista que algumas escolas que passaram pela reforma se encontram com os mesmos problemas reparados. 19- Plano de concurso ou contratações de merendeiros tendo em vista que a rede municipal tem um déficit; 20- Processos de aquisições de materiais e uniformes para os funcionários da SME. 21- Previsão na LOA a aquisição de uniformes e materiais escolares para 2021; 22- Previsão do pagamento dos décimos dos servidores da SME; 23- Previsão de regularização do enquadramento dos servidores da SME. adendo 24- Esclarecimentos, se houve renegociação de alugueis da Secretaria de Educação.
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Requerimento nº 608/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja solicitado junto a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre: 1- O Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas municipais contemplam ações voltadas às diversidades, se sim, quais cronogramas de realização, profissionais envolvidos e público alvo; 2- Se não, qual a possibilidade de juntamente com representantes das diversidades em nosso Município contemplar ações no projeto político pedagógico.
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Requerimento nº 607/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o Centro de Integração da Cidadania – CIC: 1- Quais serviços estão sendo disponibilizados no local para a população; 2- Por qual motivo o departamento de Defensoria Pública deixou de atender no local.
1 801 downloads 		A-2020, Requerimentos, Rose Fitness 7 de outubro de 2020 Download
Requerimento nº 606/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre as ações da Secretaria Municipal da Saúde no mês do outubro Rosa: 1- Há um cronograma ou previsão de ações especificando local, data e horário nos bairros do Município para o atendimento e realização dos exames de mamografia no combate e prevenção ao câncer de mama.
1 804 downloads 		A-2020, Requerimentos, Rose Fitness 7 de outubro de 2020 Download
Requerimento nº 605/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- a área situada na Rua que faz confluência com a Rua Francisco R. Peres, com a Rua Itaquaquecetuba, com a Av. Floriano Peixoto e com a Rua Lutécia, no bairro denominado Jardim São Luiz, defronte a chácara Bogossian, encontra-se inserida como área de ZEIS, de acordo com o zoneamento da Cidade. II- Caso referida área não esteja inserida na área de ZEIS no zoneamento municipal, por qual motivo o Poder Executivo não a incluiu ainda como tal; III- Existem estudos ou processo em andamento na Prefeitura com a finalidade de elaboração de Projeto com o objetivo de regularizar a situação da mencionada área. Seguem anexos documentos relativos à mencionada área.
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Requerimento nº 604/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal informações sobre alteração do itinerário da linha de transporte coletivo do Jardim São José: Por qual motivo foi retirado do itinerário a linha de transporte coletivo do Jardim São José o atendimento ao Jardim Castelo; 2- Há estudo para retomada no atendimento a essa linha, se houver, qual a possibilidade e previsão para atender essa retomada da população.
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Projeto de Lei nº 137/2020 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório de prestação de contas e de gestão da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana
1 762 downloads 		A-2020, B-2017, Marcos BR, Projetos 6 de outubro de 2020 Download
Projeto de Resolução nº 025/2020 – Disciplina o uso de projetor multimidia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1624 downloads 		A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness 25 de setembro de 2020 Download
Requerimento nº 603/2020 – Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Qual o valor que já foi liquidado e qual o valor já pago à Organização Social que foi contratada pelo Executivo Municipal, para fazer a gestão de UBS’s – Unidade Básicas de Saúde neste Município; II- Qual a data em que foi iniciada a prestação de serviços no Município pela referida Organização Social; III- Qual a quantidade de médicos da mencionada Organização Social que prestam serviços no Município.
1 860 downloads 		A-2020, B-2017, Fabinho, Requerimentos 22 de setembro de 2020 Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 048/2020
1 969 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato 21 de setembro de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0045-2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Fisioterapia – Dr. Alfredo Walter Regner.
1 902 downloads 		A-2020, B-2017, Fabinho, Projetos 18 de setembro de 2020 Download
Requerimento nº 602/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que o Secretário de Serviços Urbano do Município, seja convocado, para esclarecimento referente os relatórios dos serviços de tapa-buraco, iluminação, poda de árvores, limpeza urbana, limpeza de rios, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para as empresas que prestam os serviços citados, notificações executadas a empresa prestadora de serviço de tapa-buraco; solicita ainda que todas as informações solicitadas como justificativa desse requerimento de convocação sejam encaminhados para esta Casa de Leis, assim como os contratos das prestadoras de serviço.
1 987 downloads 		A-2020, Renatinho Se Ligue, Requerimentos 18 de setembro de 2020 Download
Requerimento nº 601/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelos Vereadores Claudio Ramos Moreira e Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre ação de fiscalização pelos órgãos competentes aos supermercados do Município: 1- Como está sendo feita a fiscalização pelos órgãos competentes do Município, a respeito dos preços abusivos dos itens da cesta básica nas prateleiras dos supermercados.
1 865 downloads 		A-2020, Requerimentos, Rose Fitness 18 de setembro de 2020 Download
Requerimento nº 600/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Hodirlei Martins Pereira, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre ações para atendimento à pessoas com necessidades especiais do Município, nesta época de pandemia: 1- Os testes rápidos para a covid-19 estão sendo realizados nas escolas municipais de acordo com algum tipo de necessidades especiais.
1 872 downloads 		A-2020, Requerimentos, Rose Fitness 18 de setembro de 2020 Download
Requerimento nº 595/2020 – Vereador Eliel de Souza, através do qual requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir de 21 de agosto do corrente.
1 990 downloads 		A-2020, Eliel Fox, Requerimentos 1 de setembro de 2020 Download
Requerimento nº 599/2020 – Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Souza, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Edilidade as seguintes informações: I- qual a razão social da Organização Social que foi contratada pelo Executivo Municipal para fazer a gestão de UBS´s – Unidades Básicas de Saúde no nosso Município; II- qual a demanda municipal que essa Organização Social vai ficar responsável pela gestão; III- qual o valor do contrato celebrado com a mencionada Organização Social e para qual período de execução; IV- qual procedimento realizado e quais os critérios técnicos foram utilizados para a contratação dos profissionais que vão prestar os serviços na gestão das UBS´s; V- encaminhar planilha da quantidade de funcionários da Organização Social e os seus respectivos salários; VI- encaminhar cópia do processo de licitação e do contrato celebrado com a Organização Social que vai fazer a gestão das UBS´s.
1 826 downloads 		A-2020, Fabinho, Requerimentos 28 de agosto de 2020 Download
Requerimento nº 598/2020 – Vereador Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que nos termos do inciso x, do artigo 7º da Lei Orgânica do Município, seja convocado o senhor Secretário Municipal de Saúde, bem como seja Convidado o Presidente ou responsável pela Organização Social que foi contratada para fazer a gestão de UBS´s – Unidades Básicas de Saúde, neste Município, a fim de que compareçam a esta Edilidade para esclarecerem pontos relevantes do contrato de gestão celebrado entre a Organização Social e o Poder Executivo.
1 803 downloads 		A-2020, Fabinho, Requerimentos 28 de agosto de 2020 Download
Requerimento nº 597/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual procedimento o Município tem disponibilizado, no período de pandemia, para que os munícipes possam exercer o direito de recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais.
1 966 downloads 		A-2020, Aparecido Marabraz, Requerimentos 28 de agosto de 2020 Download
Requerimento nº 596/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual procedimento o Município tem disponibilizado no período de pandemia, para que os munícipes possam exercer o direito de recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais.
1 964 downloads 		A-2020, Aparecido Marabraz, Requerimentos 28 de agosto de 2020 Download
Requerimento nº 594/2020 – Vereador Ananias Coelho Neto, através do qual requer da empresa Bandeirantes de Energia, para que que seja feito a substituição de 1 (um) poste de madeira localizado na Rua Hortência Alves da Silva, altura do nº 52, Jd. das Flores neste Município.
1 895 downloads 		A-2020, Neto Cambiri, Requerimentos 28 de agosto de 2020 Download
Requerimento nº 593/2020 – Vereador Flavio Batista de Souza, através do qual requer, após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir de 10 de agosto do corrente..
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Requerimento nº 592/2020 – Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, através do qual requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, contados a partir de 07 de agosto do corrente.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Francisco Raimundo Ferreira (Cabra Chico) – Vila Santo Antônio.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Makoto Iguchi.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Verginia Ribeiro Beserra.
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Projeto de Lei nº 130/2020 – Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo.
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Projeto de Lei nº 129/2020 – Institui o Serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Creuza Lemos de Oliveira.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Severino José da Costa.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Cilene Maria da Conceição.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Edson Lamerinha.
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Projeto de Lei nº 127/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante período de pandemia da COVID-19.
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Requerimento nº 591/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo da mesma, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- O que difere o tratamento dado aos professores e as auxiliares de creche e o que justifica a manutenção dos mesmos nas unidades escolares mesmo sem alunos; 2- Por qual motivo a Secretaria Municipal da Educação mantém os merendeiros nas unidades de ensino, uma vez que não há alunos para consumir merenda e nem preparo de refeições; 3- O que justifica o revezamento diário adotado pela SME, uma vez que os sintomas da COVID-19 só aparecem de 2 a 14 dias de contágio. Por qual motivo não se adota o revezamento quinzenal em casos específicos; 4-Sem aulas ou atividades diárias qual a justificativa da Secretaria Municipal da Educação para manter a escola aberta com servidores como secretários, inspetores, merendeiros, auxiliares, expondo os mesmos ao risco de contágio; 5- A Secretaria de Educação sabe quantos servidores já foram contaminados ou estão afastados por conta da COVID-19; 6- A Secretaria de Educação tem ciência que tem contribuído para circulação de pessoas sem necessidade alguma adotando o formato que tem seguido.
1 1028 downloads 		A-2020, Renatinho Se Ligue, Requerimentos 5 de agosto de 2020 Download
Requerimento nº 590/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Quantos atendimentos foram realizados desde a inauguração do Hospital de Campanha; II- Quantas pessoas foram testadas para o COVID-19 nas dependência do Hospital de Campanha; III- Qual a quantidade de pacientes que utilizaram a enfermaria do Hospital de Campanha; IV- Quantos pacientes utilizaram as dependências de UTI no Hospital de Campanha; V- Houve algum óbito no Hospital de Campanha desde sua inauguração; VI- Se sim, quantos pacientes vieram a óbito; VII- Quantas pessoas foram curadas no Hospital de Campanha.
1 1052 downloads 		A-2020, Renatinho Se Ligue, Requerimentos 5 de agosto de 2020 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – EMEB David Ferreira Loureiro
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Requerimento nº 589/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Quantos atendimentos foram realizados desde a inauguração do Hospital de Campanha; II- Quantas pessoas foram testadas para o COVID-19 nas dependência do Hospital de Campanha; III- Qual a quantidade de pacientes que utilizaram a enfermaria do Hospital de Campanha; IV- Quantos pacientes utilizaram as dependências de UTI do Hospital de Campanha; V- Houve algum óbito no Hospital de Campanha desde sua inauguração; VI- Se sim, quantos pacientes vieram a óbito; VII- Quantas pessoas foram curadas no Hospital de Campanha.
1 833 downloads 		A-2020, Marcos BR, Requerimentos 20 de julho de 2020 Download
Requerimento nº 588/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações sobre: 1- A Prefeitura solicitou o aumento da frota para a atual concessionária de transporte; 2- A Prefeitura pretende assim como outros municípios decretar que os ônibus circulem apenas com a quantidade de passageiros referentes a quantidade de assentos disponíveis; 3 – A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana tem feito fiscalizações rotineiras para verificar a lotação e os horários das linhas municipais.
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Requerimento nº 587/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – No período de 2017 até o momento quantas emendas foram enviadas para o Município por Deputados das bancadas Estadual e Federal do Partido dos Trabalhadores; – Em casos positivos quais os valores e sua destinação.
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Requerimento nº 573/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 11 de maio do corrente.
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Requerimento nº 586/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Marcos Antonio Castello – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- O Poder Executivo já realizou a contratação de empresa especializada para dar suporte técnico às alterações propostas pelos Vereadores ao Plano Diretor e para elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, conforme mencionado pelo Secretário de Obras em audiência; II- Caso o Executivo Municipal ainda não tenha realizado o processo de contratação previsto acima, existem estudos ou processo administrativo em trâmite na Prefeitura com o referido objetivo; Se sim, favor informar em que etapa se encontram os estudos ou processo administrativo; III- Após suprida a pendência da contratação de empresa especializada, mencionada pelo Secretário em audiência, qual a data prevista pelo Executivo em que haverá disponibilidade do Secretário e dos técnicos da Prefeitura para que apresentem a matéria em audiência pública, para os vereadores e população.
1 943 downloads 		A-2020, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato 20 de julho de 2020 Download
Requerimento nº 585/2020 – Vereador Alexandre Barboza dos Santos, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida, Claudio Ramos e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: 1- Cópia das Licitações; 2- Cópia de todos os Contratos entre prefeitura e empresa; 3- Copia do Contrato Socialda empresa; 4- Pagamentos realizados até a presente data; 5- Cronograma dos bairros e ruas dos serviços que serão executados e dos serviços que já foram executados. Adendo: Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando também que seja encaminhado à esta Casa de Leis, qual a Secretaria responsável pelo acompanhamento dos serviços, bem assim o nome do servidor que atesta o cronograma após a execução dos serviços de tapa-buraco. Adendo: Vereador Eliel de Souza, solicitando que seja encaminhado à esta Casa de Leis, quais os critérios que estão sendo realizados para escolha das Ruas que serão feitas a operação tapa-buraco.
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Requerimento nº 584/2020 – Vereador Alexandre Barboza dos Santos, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida e Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações contendo 1- Cópia das Licitações; 2 Cópia de todos os Contratos entre prefeitura e empresa; 3 Cópia do Contrato Social da empresa; 4- Pagamentos realizados até a presente data.
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Requerimento nº 583/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: 1- Por qual motivo a prefeitura retomou as atividades da Zona Azul; 2- A prefeitura preparou algum plano de retomada do comércio para justificar a retomada da Zona Azul seja suspensa novamente, até o final das restrições comerciais.
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Requerimento nº 582/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações sobre: 1- A Prefeitura já tem o cronograma de distribuição dos kits de alimentação escolar do mês de junho; 2- Já foram adquiridos os EPI para os servidores que farão a entrega para as famílias.
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Requerimento nº 581/2020 – Vereador Ananias Coelho Neto – Requer da empresa Bandeirante de Energia para que seja feito reparo do cabo da rede elétrica que se encontra danificado, localizado na Rua Manoel Sebastião nº10 – Cambiri, defronte a Escola Municipal José Sebastião.
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Requerimento nº 580/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quais providências administrativas e da esfera criminal foram tomadas em relação à empresa contratada pela Prefeitura Municipal, de nome fantasia “POÁ VIAS”, que realizou tal devastação à flora e prejuízos à fauna do parque; uma vez que diversos animais silvestres residem no local; 2- Encaminhar a esta Casa de Leis, cópias do auto de infração aplicado, Relatório Ambiental, Boletim de Ocorrência Policial, e cópia integral do Processo Administrativo aberto para apuração das responsabilidades por parte da empresa e agentes públicos envolvidos e responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa supra citada.
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Requerimento nº 579/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre a construção de um muro de arrimo na Rua Airton Senna da Silva, altura do nº 73 ao nº167 107, localizada na Vila Cristina: 1- Há algum estudo, projeto ou ação em andamento para execução do referido muro de arrimo na rua acima citada; 2- Se houver, por qual motivo, não foi executado para garantir a segurança dos moradores locais; 3- Qual o prazo previsto para a execução da obra do muro de arrimo, atendendo a justa reivindicação dos moradores. Segue fotos em anexo.
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Requerimento nº 578/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre condutas da Secretaria Municipal da Saúde em relação aos cuidados de proteção com todos os funcionários na linha de frente em combate ao COVID-19: 1- Como está sendo feita a distribuição dos Epi’s (equipamentos de proteção individual), para todos os profissionais da saúde; 2- Há quantidades necessárias desses equipamentos para garantir a proteção de todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente em combate ao COVID-19.
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Requerimento nº 577/2020 – Vereador Ananias Coelho Neto – Requer da empresa Bandeirantes de Energia, para que seja feito a poda da árvore que fica em uma rede elétrica e a mesma se encontra danificada, localizada na Rua Liberato Petegrosso nº 60, com a Rua Jorge Covac nº 09, Jd. Maria Cecília neste Município.
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Requerimento nº 576/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer da 3ªCia. do 32º Batalhão da Polícia Militar, para que realize rondas ostensivas na Viela localizada na Rua Dom Pedro I, entre os nº 161 e 165, Cidade Kemel neste Município
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Requerimento nº 575/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, com adendo da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis sobre: – Se existe algum plano municipal de ajuda ao comércio e prestadores de serviço no Município, visando otimizar as vendas de produtos e serviços via meios eletrônicos. Adendo: solicitando informações: Se existe um plano Municipal de ajuda as academias do Município com atendimento via meios eletrônicos.
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Requerimento nº 574/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelo Vereador Eliel de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Informações detalhadas sobre os valores pagos total e mensalmente ao combate ao COVID-19, em especial todos os gastos para a construção e funcionamento do Hospital de Campanha sendo instalado no Ginásio Municipal de Esportes Professor Adão Dias dos Santos, sendo que em uma matéria no Portal G1(em anexo), cita um gasto estimado em mais de R$5.000000,00, com ema estimativa de quatro meses de funcionamento. Adendo: Solicitando a data que começará a funcionar o Hospital de Campanha deste Município.
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Requerimento nº 573/2020 – Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 11 de maio do corrente.
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Requerimento nº 572/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Edson Elias Khouri, Luiz Fabio Alves da Silva Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Eliel de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações; – Se existe algum plano municipal para distribuir cestas básicas para essas famílias excedentes. Adendo: para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, relação contendo os nomes das escolas que procederam a entrega de cestas básicas, bem assim a quantidade entregue, informar ainda a data e ano da última atualização do Cadastro Único do Município.
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Requerimento nº 571/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Edson Elias Khouri, Luiz Fabio Alves da Silva Roseli Aparecida Messias Ferreira –
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Requerimento nº 570/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Eliel de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Quantos procedimentos de poda e supressão foram realizados pela empresa até a presente data; – Quem é o responsável pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, para fiscalização do serviço; – O mesmo possui conhecimento técnico para tal procedimento; – Por que existe tanta demora no atendimento de procedimentos considerados emergenciais, tendo em vista que esta empresa iniciou sua prestação de serviço junto a prefeitura em sembro de 2019. Em relação com respectivos endereços e datas dos serviços executados pela empresa, bem assim cópias dos comprovantes de pagamentos efetuados à empresa, referentes ao Pregão nº 022/2019.
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Requerimento nº 569/2020 – Vereador Eliel de Souza, subscrito pelo Vereador Hodirlei Martins Pereira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Relatório de medição dos últimos 3 meses; – Relação do material empregados nos serviços prestados; – Relação de material substituído nos últimos 3 meses; – Nota de entrada do material utilizado, sobretudo reatores e lâmpadas.
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Requerimento nº 568/2020 – Vereador Renato Ramos de souza, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- A Prefeitura Municipal vai manter os contratos dos professores dando novas diretrizes para que sejam mantidas mesmo que de forma virtual as atividades oferecidas pelos polos culturais do município com outras cidades já fizeram; 2 – Existe algum programa ou projeto para apoiar os artistas locais que perderam suas fontes de renda durante esse período de pandemia.
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Requerimento nº 567/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quanto a prefeitura já gastou nesse período de pandemia; 2- Quais itens e serviços foram contratados pela prefeitura; 3- Quais os valores pagos detalhadamente; 4- Quais os fornecedores; 5- Quais os critérios para aprovação dos processos de compra; 6- O menor preço foi colocado em avaliação; 7- Algum contrato foi suspenso nesse período.
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Requerimento nº 566/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo Vereador Hodirlei Martins Pereira – Requer do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- A prefeitura tem algum plano emergencial para atender os alunos e pacientes de entidades conveniadas pela prefeitura. Encaminhar todos contratos firmados, compras com valores e quantidade de itens e serviços prestados detalhadamente.
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Requerimento nº 565/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araújo Santos, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de leis seja informada sobre: 1- A prefeitura vai lançará alguma plataforma digital para diminuir os prejuízos pedagógicos durante essa pandemia; 2 Qual a forma que os alunos estão sendo assistidos nesse período.
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Requerimento nº 564/2020 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Ivanilton de Araújo Santos, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- A emenda parlamentar impositiva em questão, foi executada; 2- Em caso de negativa, quais foram os motivos ou justificativa; 3- Existe estudo ou andamento de execução das emendas parlamentares de anos anteriores.
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Requerimento nº 563/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: * Quem são os 50 maiores devedores de taxas e impostos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Requerimento nº 562/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual é o valor da dívida com precatórios da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, incluindo inclusive os de pequena monta; 2- Qual a relação de credores e os valores devidos.
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Requerimento nº 561/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantas áreas de ocupações (habitacionais) existem no Município; E quais locais.
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Requerimento nº 560/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual era o montante da dívida ativa e dos restos a pagar da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos em janeiro de 2017 e na atualidade; 2 – Foram realizados parcelamentos junto aos credores; Quais são os principais credores e a quantidade de parcelas de cada acordo.
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Requerimento nº 559/2020 – Vereador Hodirlei Martins Pereira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1 – Em que fase encontra-se as obras de revitalização dos campos de futebol da cidade; 2 – Quais serviços estão sendo realizados; 3 – Qual empresa está executando estes serviços.
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Requerimento nº 558/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o cronograma da circulação do carro de comunicação da Secretaria Municipal da Saúde em relação ao Decreto de nº 6.178 relacionado a quarentena referente a pandemia do Covid-19: 1- Há um cronograma onde apresente, com que frequência de dia, horários e em quais bairros o carro que alerta pra ficar em casa passa; 2- Se não há um cronograma, qual a possibilidade de ter um cronograma diário regular de sete dias da semana, passando em todos os bairros alertando as famílias a importância e a necessidade de se ficar em casa, aqueles que podem e ; 3- Se há um suporte de fiscalização dos setores competentes nos espaços públicos de lazer como: praças, quadras poliesportivas e campos de futebol.
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Requerimento nº 557/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 20 de abril de 2020.
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Requerimento nº 556/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, 1- Existem estudos para que seja efetuado pagamento de insalubridade para todos os profissionais locados na Secretaria Municipal de Saúde seguindo a NRR15? Se sim, encaminhar; Se não , iniciar e encaminhar o resultado do impacto financeiro e possibilidade com urgência; 2- É possível o pagamento de uma bonificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão atuando diretamente na linha de frente durante essa pandemia.
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Requerimento nº 555/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, respostas referentes aos seguintes questionamentos: 1- Existem estudos para que seja efetuado pagamento de insalubridade para todos os profissionais locados na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a NR15; Se sim, encaminhar. Se não, iniciar e encaminhar o resultado do impacto financeiro e possibilidade com urgência. 2- É possível o pagamento de uma bonificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão atuando diretamente na linha de frente durante essa pandemia.
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Requerimento nº 554/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis, seja informada sobre: I- Quantas empresas foram contratadas para a construção do Hospital de Campanha; II- Cópia do contrato da Prefeitura junto à (às) empresa (as) contratada (as) para a construção do mencionado hospital.
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Requerimento nº 553/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio – Requer desta Casa de Leis, para que seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe em caráter de urgência, se houve a licitação para a construção de 1500 unidades de apartamentos na Avenida Dom Pedro II, se for afirmativa, solicito junto a Prefeitura Municipal, cópia do contrato da empresa vencedora.
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Requerimento nº 552/2020 de autoria do Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer 90 (noventa) dias de licença, para tratar de assuntos particulares.
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0125/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0125/2020 – Suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Requerimento nº 551/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem executado para exercer o controle da população de cães em situação de rua; II- Quais medidas o Poder Executivo tem feito, especialmente relacionadas aos cães em situação de rua, visando a prevenção e controle de disseminação de zoonoses no Município; III- Por quê o Poder Executivo não tem cumprido a Lei Municipal nº 2.673, de 19 de dezembro de 2005, especialmente as obrigações que são determinadas do at. 33 ao art. 38.
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Requerimento nº 550/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- A Prefeitura Municipal deste Município tem um plano de ação emergencial para aquisição de álcool em gel, sabonete líquido, papel toalha e máscaras para as secretarias que tem contato direto com a população e para população que recebe atendimento; 2- A Secretaria Municipal de Saúde tem algum protocolo de atendimento diante do crescimento de casos no Estado de São Paulo e a região do Alto Tietê; 3- A Secretaria Municipal da Educação tem algum plano estratégico e até mesmo a possibilidade de suspender as aulas na rede municipal; 4 Como ficam os atendimentos das programações sociais próprios e conveniados da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
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Requerimento nº 549/2020 – Vereador Eliel de Souza, através do qual, requer desta Casa Legislativa, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados à partir de 16 de março do corrente.
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Projeto de Resolução nº 0024/2020 – Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 585, de 26 de março de 2019.
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0117/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, e dá outras providências.
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Requerimento nº 548/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Se a Prefeitura já fez algum laudo técnico sobre a estrutura do viaduto Vereador João Batista Camilo Neto, 2- Caso sim, qual a empresa responsável pelo citado laudo e 3- Caso negativo, quais providências que a Prefeitura irá tomar.
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Requerimento nº 547/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura tem estudos e um plano de ação para sanar a atual demanda de creche no Município e para atender a demanda formada por ela mesma através da liberação de alvarás para construção; 2- Sabendo que faltam médicos, remédios, insumos para diabetes, segurança nas unidades de saúde, a Prefeitura realizou um estudo de impacto no atendimento da saúde que já é deficitário com a vinda dos novos empreendimentos; Se sim, encaminhar; 3- Os novos empreendimentos seguem a legislação de uso e ocupação do solo vigente; Se sim, encaminhar as autorizações para construção dos empreendimentos e o mapa com a legislação que embasaram a liberação.
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Requerimento nº 546/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, a convocação dos Secretários Municipais de Fazenda e Serviços Urbanos, para que esclareça sobre os relatórios da operação tapa-buraco, iluminação, limpeza e desassoreamento de rios e limpeza pública, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para as empresas que prestaram serviços de tapa-buraco, limpeza pública e iluminação, notificações executadas à empresa prestadora de serviço de tapa-buraco e iluminação. Solicita ainda que seja encaminhados com urgencia os contratos das prestadoras de serviço citadas no mesmo e as notificações dos serviços mal prestados feitos pela prefeitura, assim como os relatórios fotográficos do antes e do depois das notificações para realização de reparos.
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Requerimento nº 544/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o antigo prédio da Emef Manoel Gomes dos Santos Gastão, localizado na Rua Gilia nº 156, Jardim Anchieta, que se encontra abandonado. 1- Por quais motivos o prédio da Emef foi desativado; 2- Há quanto tempo se encontra na situação de abandono; 3- Há projetos para reforma do prédio e qual o prazo para ser finalizado para que o mesmo volte a servir a municipalidade- fotos anexas.
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Requerimento nº 545/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do Chefe do Executivo, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Os processos de compras dos materiais escolares foram concluídos; Se sim, qual a previsão de entrega. Se não, qual o motivo. 2- Sabendo que a prefeitura concluiu o processo licitatório e que a comissão formada pela Secretaria de Educação; quando serão entregues os uniformes para a rede municipal; 3- Qual o valor pago nos uniformes escolares e os itens que foram adquiridos.
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Projeto de Lei 0120/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências.
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Moção nº 035/2019 – Vereador Silas Faria de Souza, subscrita pelos Vereadores José Nelson Ferreira, Roseli Aparecida Messias Ferreira, através da qual apresentam aplausos para com o Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara dos Deputados
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Requerimento nº 0543/2019 – Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 11 (dez) dias contados a partir desta data (10/12/2019).
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Moção nº 060/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, a qual apresenta aplausos para com os músicos Mark Willian Gomes, Carlos Eduardo Assis da Silva. Viviane Silva, Valdeli da Silva, Osmar Rodrigues dos Santos, Israel José Santos, Dominiqui Luiz da Silva Leite, Thiago Ribeiro de Novaes, José Mathias Cernohovsky e Gilson Inácio da Costa, pelo Dia Nacional do Samba”, comemorado no último dia 02 de dezembro do corrente.
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Moção nº 046/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através da qual apresenta aplausos para co a Escola Estadual Carlindo Reis, pelo brilhante desempenho pelos alunos e equipe pedagógica no projeto “Grafite, Diversão é Arte”.
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Moção nº 045/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrita pelo Vereador Alexandre Barboza dos Santos, através da qual apresentam aplausos para com a senhora Célia Regina Boge Moma, por desenvolver suas funções com êxito na área escolar, bem assim pelos 32 anos de serviços prestados dentro da Secretaria Municipal de Educação do Município.
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Moção nº 043/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através da qual apresenta Repúdio para com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos , o senhor Neudir Ferreira Rocha, pela péssima gestão à frente da pasta. (Retirada)
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Moção nº 051/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos demais Edis, através da qual apresentam aplausos para com o Padre José Eduardo Ferreira, pelo relevante desempenho e serviços religiosos prestados ao Município.
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Moção nº 036/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, apresenta aplausos para com a Escola Profª Eliane Aparecida Dantas, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos alunos e equipe pedagógica em manter a cultura e ciência viva no Município mesmo com tantas dificuldades.
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Moção nº 037/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrita pelos demais Edis, a qual apresentam aplausos para o “Programa de Prevenção Às Drogas (PROERD)” de Ferraz de Vasconcelos, diante do grande trabalho de prevenção às drogas desenvolvido no Município.
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Moção nº 042/2019 – Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira, apresenta aplausos para com o Professor de Educação Física Renato Góes, criador do projeto “Cantando Músicas e Contando Histórias”, desenvolvido com êxito juntamente com sua equipe na Escola Estadual Profª Lândia dos Santos Batista, que demonstra dedicação, compromisso e competência com as ações de Arte e Cultura no Município.
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Moção nº 041/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelos, subscrita pelos Vereadores Claudio Roberto Squizato e Marcos Antonio Castello, através da qual apresentam Apoio para com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Guarulhos e Região, pela cobrança junto ao Banco Bradesco, de abertura de uma nova agência bancária neste Município.
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Moção nº 040/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos demais Edis através do qual apresentam aplausos para com os servidores públicos do Corpo de Bombeiros o Soldado PM Juliano Sanchez dos Santos, Bombeiro Público Municipal Jorge Ernani Fernandes Neves e Bombeiro Público Municipal Alexander Roberto Siqueira, pelos relevantes serviços prestados em prol da população ferrazense.
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Moção nº 039/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, apresenta aplausos para com o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG do Município, pelo empenho e forte atuação na segurança neste Município.
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Moção nº 038/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, apresenta aplausos para com a servidora Flávia Luiza Gessari Rubem, pela total contribuição e empenho na prestação de serviços público e que no ano 2018 conquistou sua aposentadoria.
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Requerimento nº 542/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: I- Quais os tipos de proteções que os coveiros e/ou sepultadores tem para não ficarem expostos a tais perigos. II- Existem uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas, botas, máscaras, capacetes e óculos de segurança, disponíveis para uso; Se sim: a) Quantos uniformes são fornecidos para cada servidor; b) Quais as condições de uso; c) Com qual freqüência eles são renovados; d) Quantos e quais são os itens de EPI existentes nos cemitérios…
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Moção nº 059/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, subscrita pelos demais Edis, através da qual apresentam aplausos para com o Comandante da Guarda Civil Municipal Cleverson Souza Ramos e toda corporação, pela grande eficiência e atuação em favor da segurança dos munícipes ferrazenses.
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Moção nº 058/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, apresenta aplausos para com a senhora Laudicéia Gonçalves de Lima, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados através da educação, neste Município.
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Requerimento nº 541/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre: 1) A Prefeitura tem algum planejamento estratégico para atender a demanda de creches no Município; 2) O Município tem algum programa ou projeto que trabalhe planejamento familiar; 3) Existem creches em construção; Se sim; encaminhar quais, quantas crianças serão atendidas, e a localidade das mesmas; 4) O Poder Executivo Municipal tem condições de atender as crianças hoje matriculadas nas creches futuramente na educação infantil, e ensino fundamental; 5) A Prefeitura já realizou estudos para utilizar os terrenos hoje ociosos nas próprias escolas municipais para de forma rápida sejam ampliadas as unidades podendo assim atender mais crianças.
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Moção nº 057/2019 – Vereador Eliel de Souza, subscrito pelos Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, apresentam aplausos para com a senhora Silvana Francinete da Silva.
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Moção nº 056/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos demais Edis, através da qual apresentam aplausos para com os servidores do Canil da Guarda Civil Municipal.
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Moção nº 055/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos demais Edis, a qual apresentam aplausos, para com os Guardas Civis Municipais Emerson de Oliveira, Bruno Gonçalves Costa, Ramon Rodolfo da Silva e para os Cães Policiais K9-Barone e K9-Hórum.
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Moção nº 0054/2019 – Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrita pelos demais Edis, apresentam aplausos para a senhora Maria Lúcia Domingos.
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Moção nº 0053/2019 – Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrita pelos demais Edis, apresentam aplausos para a senhora Maria de Fátima Lima Rosa Ferreira.
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Requerimento nº 540/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre quais providências foram tomadas para exigir o cumprimento da lei supracitada pelo banco Santander, já que o mesmo aboliu a presença da porta giratória.
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Requerimento nº 539/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa de Leis sobre quais providências estão sendo tomadas para exigir o cumprimento da lei supracitada e ao mesmo tempo, para responder o questionamento referente ao protocolo nº 7.782/2019.
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Requerimento nº 538/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Quando começa a operação cata-treco, com o objetivo de recolher móveis velhos e a fins em locais que estão sujeitos a enchentes; 2) A prefeitura vai realizar medidas preventivas para evitar enchentes, como, por exemplo, limpar rios e esgotos; Se sim, qual o cronograma de atividades; 4) A prefeitura já realizou um levantamento para identificar os principais pontos de alagamentos do Município; 5) A prefeitura irá comprar máquinas para limpar áreas sujeitas a alagamentos, por exemplo encosta de rios.
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Requerimento nº 536/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se a Prefeitura já deu andamento no processo licitatório para concessão do transporte público do Município.
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Requerimento nº 537/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) A Prefeitura já realizou processo de contratação da estrutura do espetáculo de dança; Se sim, encaminhar esse processo para esta Casa de Leis; Se não; por quê; 2) Já foi dada entrada na compra dos figurinos; 3) É confirmado a realização da mostra de dança este ano.
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Requerimento nº 535/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelo Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tomou diante da decisão de inconstitucionalidade supramencionada; II- Qual a atual situação jurídica do Conselho Municipal de Transportes, diante da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.342/2018, que dispõe sobre a criação do referido Conselho.
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Requerimento nº 534/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem tomado para aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2020; II- Caso ainda não tenha tomado nenhuma medida, qual o planejamento de execução das medidas necessárias a fim de que seja realizada a referida aquisição de forma que seja possível a entrega no início do ano letivo de 2020. Adendo é para que seja feito a entrega dos kits escolares no mesmo dia dos uniformes.
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Requerimento nº 533/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza e Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: Que tipo de ação tem sido tomado referente aos alunos que recebem merenda escolar e tem tido algum tipo de alergia ou intolerância alimentar.
1 905 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Ramos, Requerimentos 5 de novembro de 2019 Download
Requerimento nº 532/2019 – Vereador Eliel de Souza, requerendo daquela Mesa Diretora, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 8 (oito) dias, contados à partir de 22/10/2019.
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Moção nº 052/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, através da qual apresenta aplausos para com os funcionários do Centro de Fisioterapia Felício Armínio Brunetto, localizado na Rua Miguel Dib Jorge, 147, no Jardim Castelo.
1 616 downloads 		A-2019, Aparecido Marabraz, B-2017, Moções 30 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei 0116/2019, introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.
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Requerimento nº 531/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: 1- A Prefeitura Municipal tem estudos para incluir nos quadros oficiais de funcionalismo da educação os profissionais que trabalham nas unidades escolares; Considerando que os mesmos possuem funções fundamentais para o funcionamento das unidades escolares e que não recebem os benefícios oferecidos aos professores; 2- Sabendo da falta de profissionais nos setores de merenda, secretaria , limpeza e organização escolar, a Prefeitura Municipal tem algum plano de contratação desses profissionais ou estudos para realização de concurso público; Se sim, encaminhar à esta Casa de Leis detalhadamente.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Padre José Eduardo Ferreira.
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Projeto de Lei nº 0115-2019 – Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município o “Dia de Solidariedade ao Povo Armênio – Armênia Eterna” e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0114/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara Cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Stapanakert, Capital da autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
1 960 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0113/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e shushi, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0112/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e a Cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências.
1 1033 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 111/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida.
1 1351 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 22 de outubro de 2019 Download
Requerimento nº 528/2018 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre a quadra poliesportiva da Escola EMEIF Maria Andena Costa, localizada na Rua Pedro Leite, nº 284, Vila Andeyara: 1) Há algum projeto para início da manutenção da quadra poliesportiva; 2) Qual a previsão para solucionar a manutenção da mesma para que os alunos da escola possam usufruir do espaço, pois pais dos alunos relatam que há mais de três anos o espaço não é utilizado devido ao mau estado físico. (com anexo).
1 913 downloads 		A-2019, B-2017, Requerimentos, Rose Fitness 18 de outubro de 2019 Download
Moção nº 051/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos Vereadores Clovis Ottoni Sousa, Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através da qual apresentam Aplausos para o Padre José Eduardo Ferreira – Padre Eduardo, da Paróquia Nossa Senhora da Paz, por acolher com tanto amor e dedicação os munícipes ferrazenses, proporcionando trabalho religioso de grande valia para a sociedade.
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Moção nº 0050/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento,subscrito pelos Vereadores Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clóvis Ottoni, Sousa, Eliel de Souza, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através da qual apresentam Aplausos para com os delegados que representaram este Município na Conferência Nacional de Saúde.
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Moção nº 0049/2019 – Vereador Ananias Coelho Neto, subscrito pelos Vereadores Alexandre Barbosa dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni de Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através da qual apresentam aplausos para com o senhor Douglas Aparecido Gazolli, pelo eficiente trabalho, dedicação e responsabilidade à frente da gerência da UBS Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin, neste Municipio.
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Requerimento nº 527/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, Requer do senhor Prefeito Municipal, para que informe esta Casa Legislativa sobre: O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, localizado na Rua Francisco Sperândio s/nº, Cidade Kemel: 1) Por qual motivo o espaço sofre com falta de funcionários responsáveis para a realização de limpeza aos setores de cultura e educação; 2) Referente aos funcionários mencionados acima qual a previsão de contratação urgente para ocupação desta função; 3) Por qual motivo acontece a falta de produtos de limpeza e higiene para ser usado no núcleo; 4) Qual a previsão de compras dos referidos produtos mencionados acima, em caráter de urgência; 5) Com o encerramento dos contratos dos funcionários da Frente de Trabalho, como será feito a reposição dos mesmos, como por exemplo para abertura e fechamento do núcleo, limpeza e atendimento de recepção e informação; 6) Quais secretarias responsáveis sobre as questões de manutenção e zeladoria pelo núcleo, e como são organizadas essas ações ao mesmo; 7) Na questão da segurança, quando será feita a reposição deste funcionário, que era feito pela GCM – Guarda Civil Municipal.
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Requerimento nº 526/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, Requerendo desta Casa de Leis, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 02 de outubro do corrente.
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Requerimento nº 525/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Eliel de Souza, Requerendo da 3ª Companhia do 32º BPM/M, para que informe esta Casa de Leis no que se refere 1) Pretende o novo Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo manter a Base Policial localizada na Praça da Independência fechada ocasionalmente, o que tem ensejado na diminuição da segurança no Centro deste Município, ou é de interesse deste Comando o retorno ao funcionamento da citada base 2 (duas) horas por dia; 2) Quais ações foram e estão sendo tomadas por este Comando após o conhecimento da onda dos corriqueiros assaltos que tem ocorrido neste Município de forma geral, e na região central especificamente.
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Requerimento nº 524/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Em qual situação se encontram os certames licitatórios e respectiva contratação de empresa especializada para a realização destas obras de uma importância para a população; 2) Quantos equipamentos esportivos serão reformados. Em qual prazo; Quais os valores a serem investidos e quias valores já foram investidos.
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Requerimento nº 523/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o que será feito com o espaço localizado no Centro de Convenções Raja Elias Abissamra, respondendo os seguintes quesitos: 1- Existe planejamento financeiro para a execução de reforma, manutenção ou demolição para posterior implantação de dispositivo público na praça do Centro de Convenções , antiga praça dos trabalhadores?
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Requerimento nº 523/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre o que será feito com o espaço localizado no Centro de Convenções Raja Elias Abissamra, respondendo os seguintes quesitos: 1- Existe planejamento financeiro para a execução de reforma, manutenção ou demolição para posterior implantação de dispositivo público na praça do Centro de Convenções , antiga praça dos trabalhadores?
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Requerimento nº 522/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza – Retirado pelo autor
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Requerimento nº 521/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, subscrito pelo Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se a Lei nº 2889/2009 “Cidade Limpa”está sendo aplicada neste Município.
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Requerimento nº 520/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Por quê a Prefeitura Municipal não notificou os moradores para que os mesmos fizessem a atualização cadastral dos seus imóveis antes da municipalidade efetuar o lançamento da cobrança do IPTU/2018; 2) Por qual razão a administração local repassou a uma moradora do conjunto Fazenda Itajuíbe carnês de outros moradores; 3) Quais providências serão tomadas aos encaminhamentos referentes ao IPTU de 2018, assim como, em relação a atualização cadastral dos imóveis do referido conjunto habitacional.
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Requerimento nº 519/2019 – Vereador Marcos Antonio Castello, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Flavio Batista de Souza, através do qual requer da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a captação de esgoto, na Av. Dom Pedro II na altura do nº 2.275, localizada na Vila Romanópolis, nos fundos da Empresa Fundição e Metalúrgica São Valentim.
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Requerimento nº 518/2016 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: quais providências estão sendo tomadas para evitar que remédios vencidos não sejam descartados de forma incorreta, assim como a falta de profissionais responsáveis.
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Requerimento nº 517/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento , através do qual requer do Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e do Deputado Estadual Jorge (do PT) para que seja encaminhado ofício para o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e para o Deputado Jorge do Carmo (PT) para intervirem junto a direção da CPTM; sobre os constantes atrasos nas composições de de trens, especificamente da linha 11 – coral no trajeto Luz/Estudantes e vice-versa.
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Requerimento nº 516/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendos dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito, informações referente a realização da 2ª Conferência Municipal da Juventude; qual empresa está responsável pela realização deste evento e quanto está sendo gasto. adendo do vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se existe manutenção na iluminação de todos os espaços esportivos tais como: ginásios, quadras, campos de futebol e outros. Adendo do Vereador Flavio Batista de Souza o qual requer do senhor Prefeito Municipal para que seja feita reforma ou troca da grama sintética da Vila Olímpica.
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Requerimento nº 515/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do contrato da empresa que prestou serviço de tapa-buraco e recapeamento de vias públicas em 2019.
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Requerimento nº 514/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Qual o valor do contrato firmado pela prefeitura para a manutenção das unidades escolares; 2) A prefeitura já notificou a empresa responsável para refazer as manutenções corretamente; Se sim, encaminhar detalhadamente; Se não por quê; 3) Qual servidor é responsável por fiscalizar os serviços de manutenção e reformas nas escolas. Requer ainda, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis a cópia do contrato da empresa que prestou serviço de manutenção e reformas nas escolas municipais.
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Requerimento nº 513/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, com adendo do Vereador Eliel de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, providências visando a convocação dos secretários municipais de Governo, Fazenda e Serviços Urbanos para que esclareçam sobre os relatórios da operação tapa-buraco, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para empresa que prestou serviço de tapa-buraco, notificações executadas a empresa prestadora de serviço de tapa-buraco. – Adendo do Vereador Eliel de Souza, o qual requer do senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios da iluminação pública do Município; cronograma da pasta de iluminação; valores pagos para a empresa prestadora de serviços, bem como as notificações executadas à empresa que prestou tais serviços.
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Requerimento nº 512/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Qual o número de profissionais que atuam na rede de Saúde Mental do Município por equipamento (CAPS II, CAPS AD E AMBULATÓRIO) – Número de atendimento no último trimestre em cada equipamento; – Número de atendimento mensal de cada técnico; – Qual a demanda reprimida da cada especialidade em cada um dos três serviços; – Se houve saída de algum profissional da saúde mental, e no caso positivo , se houve reposição; – Se há profissional de nível técnico com desvio de função, e em caso positivo, se houve reposição; – Se há profissional de nível técnico com desvio de função, e em caso positivo, qual a justificativa levando-se em conta a falta do especialista no atendimento; – Onde ocorrem os atendimentos infantis e se há profissionais especializados; – Em qual dos três equipamentos acontecem os atendimentos aos idosos do Município. – Por qual razão há queixas de pacientes psiquiátricos sem atendimentos, inclusive da psiquiatra infantil.
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Requerimento nº 511/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer do senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quando serão retomadas as obras supracitadas; Quais as medidas estão sendo tomadas para apuração de eventuais responsabilidades conforme recomendou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no tocante, por exemplo a reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal na Vila Romanópolis; Quem é o fiscal ou gestor destes contratos por parte da prefeitura.
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Requerimento nº 510/2019 – Vereador Eliel de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações a respeito do empreendimento situado na Rua Luiz Fernandes dos Santos e demais informações a seguir: 1) Projeto completo aprovado pela municipalidade, tais como, arquitetônico, corte, fachada e planta baixa; 2) Alvará de construção do referido projeto apresentado; 3) Manifesto ambiental; 4) Certidão de uso e ocupação de solo; 5) Autorização para intervenção em APP; 6) Descaracterização de APP; 7) Levantamento topográfico comprovando distância permitida em Lei de áreas em APP; 8) Autorização de abertura de rua, bem como seu projeto arquitetônico; 9) Outorga do DAEE; 10) Outorga da CETESB; 11) GRAPROHAB, haja vista o disposto em lei ao prolongamento de rua e parcelamento do solo.
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Requerimento nº 509/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis se a Prefeitura Municipal já tem uma data para realizar a prestação de contas da referida pasta neste ano; Se não, quando irá encaminhar a data.
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Requerimento nº 508/2019 – Vereador Flavio Batista de Souza, com adendo do Vereador Claudio Roberto Squizato, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantas refeições são servidas por dia nas unidades escolares do Município; 2- Quais os horários que essas refeições são servidas, bem assim o cardápio das mesmas; 3- Informar quais as escolas tem o desjejum e; 4- Encaminhar o quadro de assiduidade dos alunos. Adendo: A data de posse do último Conselho Escolar, bem assim nomes dos seus respectivos membros.
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Requerimento nº 507/2019 – Claudio Ramos Moreira, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Quando será retomada a referida obra; – Quais as medidas que estão sendo tomadas para apuração de eventuais responsabilidades; – Qual é o valor da contra-partida da municipalidade; – Quem é o fiscal ou gestor deste contrato por parte da prefeitura.
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Requerimento nº 506/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Renato Ramos de Souza, Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e José Aparecido Nascimento, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Estão sendo feitos estudos a respeito de instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS; II- O REFIS destinados a oferece aos devedores condições especiais para a regularização dos créditos municipais de natureza tributária e não tributária, serão concedidas ainda este ano.
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Requerimento nº 505/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza, Requerendo do Senhor Prefeito Municipál, para que encaminhe a esta Casa as Seguintes informações: I- O prédio onde funcionava a ETEC pertence à municipalidade ou é particular; II- Qual a atual situação jurídica da referida área; III- Há algum processo referente a reintegração de posse ou execução de pagamento referente à área; IV- Há algum impedimento de natureza administrativa ou jurídica que esteja impedindo o Executivo de dar destinação adequada à área mencionada; V- Quais foram os estudos realizados em decorrência das sugestões destes Vereadores para a referida área; E quais foram as decisões do senhor Prefeito quanto a estes estudos e quanto às sugestões apresentadas; VI- Quais são os planos que o Executivo Municipal tem para a referida área; Encaminhar para esta Edilidade os estudos existentes.
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Requerimento nº 504/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Requerendo para que sejam feitos estudos para instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) neste Município.
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Requerimento nº 503/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Profº Eng. Claúdio Abrahão nº 210 localizada no Jardim São João, próximo a Escola Estadual Lândia Santos Batista neste Município.
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Requerimento nº 502/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Valter Miranda Bittencourt, localizada no Jardim Amalf neste Município.
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Requerimento nº 501/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se há em andamento algum projeto de parceria para colaborar com o trabalho destas entidades ou de atendimento direto a este público.
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Requerimento nº 500/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer do senhor Prefeito Municipal para que informe esta Casa de Leis, quais providências serão tomadas quanto a obra após conhecimento do teor deste último laudo e em qual prazo o espaço estará disponibilizado para uso por parte da população.
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Requerimento nº 499/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer da empresa Vivo a retirada dos telefones públicos comunitários (orelhões) instalados na Rua Ozório Duque Estrada esquina com a Av. Dom Pedro II, localizada na Vila Romanópolis, bem assim na Rua Santos Dumont, Vila das Nações na altura dos 800 e 500.
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Requerimento nº 498/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa de Leis seja informada de como está sendo feita a fiscalização das irregularidades citadas no requerimento.
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Requerimento nº 497/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Luiz Fábio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Pedro Paulo de Almeida, requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações sobre: 10) Como está o andamento dos processos de incorporação dos décimos e evolução de carreira; 2) Existem estudos para efetuar a incorporação do Bônus Assiduidade no salário dos professores da rede municipal.
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Requerimento nº 496/2019 – Vereador Eliel de Souza, requerendo desta Casa de Leis, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 07/06/2019.
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Requerimento nº 495/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, requer do Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Existe previsão para que os membros do Conselho da Pessoa com Deficiência sejam empossados ; Se sim, informar a data, se não, explicar o motivo; 2- Informar ainda, o calendário de reuniões, e a relação dos membros que compõem o conselho; 3- O Conselho vem se reunindo; Se não, por quê e a composição do conselho está completa.
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Requerimento nº 494/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quando será retomas as atividades físicas no Ginásio de Esportes Prof. Adão Dias dos Santos, localizado na Estrada dos Bandeirantes, 196, Jardim Santa Rosa: 1- Há um cronograma com datas previstas para o retorno das atividades físicas; 2 – Havendo um cronograma, quais os dias da semana e horários que ocorreram as atividades no espaço mencionado; 3 – Quais serão as modalidades a serem desenvolvidas no espaço mencionado.
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Requerimento nº 493/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requer do senhor Prefeito Municipal, a convocação dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos, fazenda, Assuntos Jurídicos e de Governo, para que esclareçam sobre aplicações dos recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, cronograma de trabalho, solicitações de compras, iluminação pública, contratos da referida secretaria, atividades da pasta e sobre os processos licitatórios que estão em andamento.
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Requerimento nº 492/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- As organizações sociais tem contratos firmados em cidades que realizam estudos prévios, para implantação e necessidades dos serviços que podem ser oferecidos. Esse é o caso deste Município; 2- Quais secretarias demonstram interesse e necessidade de um possível convênio com organizações sociais; Se existir encaminhar as solicitações e justificativas para as mesmas; 3- A terceirização dos serviços municipais por meio da contratação de organizações sociais tem um custo. A prefeitura justifica a ausência e a ineficiência de diversos por falta de recursos. Com isso o questionamento se embasa em: Existe previsão ou reserva orçamentária para o firmamento de contratos com organizações sociais.
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Requerimento nº 491/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Renato Ramos de Souza, requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa Leis seja informada sobre a piscina localizada na EMEF Primorosa Jorge do Nascimento, na Rua Tapiras, 100, Vila do Americano (segue com anexo) ; existe projeto de manutenção do espaço para o mesmo ser utilizado por alunos e municipalidade; Caso não, existe alguma ação para desativar a piscina, pois a mesma se encontra com água parada, sujeiras e com proliferação de insetos.
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Requerimento nº 490/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, o qual requer do 3ª Cia. do 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Cristóvão Lopes, localizada no Jd. Mercedes neste Município.
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Requerimento nº 489/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, os seguintes esclarecimentos: I- Quais providências serão apresentadas pelo Poder Executivo a fim de garantir que sejam cumpridas as referidas normas; II- Qual a metodologia adotada para adequação de parques e implantação de brinquedos adaptados às pessoas com deficiências, a fim de que reduza a exclusão social destas pessoas e que sejam cumpridas as referidas normas; III- Foi realizado algum estudo, no que se refere à indicação em anexo, que solicita estudos para a implantação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas, e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público; Se sim, qual foi a conclusão; Se não, justifique o não atendimento da mesma.
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Requerimento nº 488/2019 – Vereador Eliel de Souza, subscrito pelo Vereador Jose Nelson Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Se na Secretaria Municipal de Transporte existe equipamentos de semáforos disponíveis para instalação; Se negativo, existem requisições para aquisição de tais equipamentos; Se caso de positivo, quando foi feito o pedido e em qual estado se encontra tal requisição e qual prazo de sua entrega; Requer ainda, cópia da requisição e cópia do extrato atualizado (andamento) da referida solicitação.
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Requerimento nº 487/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Cópia do edital que trata da contratação da empresa especializada em iluminação pública; – Cópia do contrato firmado entre o poder público e a prestadora de serviço; – Onde está localizada a sede da empresa no Município; – Cópia dos registros de trabalho de todos os funcionários que prestam, serviço neste Município; – O número do tele-atendimento; – Qual o número de manutenção feita diariamente; – Relatório fotográfico dos serviços executados e os endereços; – Cópia das ordens de serviços mensal; – Quem é o fiscal ou gestor deste contrato por parte da Prefeitura.
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Requerimento nº 486/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, requer do Chefe do Executivo Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre as seguintes informações: I- O que faz com que este problema seja recorrente em nosso Município; II- Qual o tipo de controle existente no Município a fim de que estes materiais não voltem a faltar; III- O processo de compra destes materiais encontra-se parado em algum departamento do Poder Executivo; Se sim, em qual e por qual razão…
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Requerimento nº 485/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Se existem estudos para a implantação do passe livre no transporte municipal; Se sim, para que seja encaminhado uma cópia dos estudos. Se não, que informe quando tais estudos serão elaborados..
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Requerimento nº 484/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) A Prefeitura irá conceder a revisão geral do dissídio no mês de maio, com base na tabela do INPC acumulado; Se não, por quê?
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Requerimento nº 483/2019 – Vereador Eliel de Souza, através do qual requer desta Casa de Leis, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data de 15 de abril de 2019.
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Requerimento nº 482/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas David Ribeiro, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre: I- O que faz com que este problema seja recorrente em nosso Município; II- Qual o tipo de controle existente no Município a fim de que estes materiais não voltem a faltar; III O processo de compra destes materiais encontra-se parado em algum departamento do Poder Executivo; Se sim, em qual e por qual razão; IV- Qual a recomendação que podemos passar ao munícipe que depende destes materiais diariamente e não encontram na rede pública, e nem tem condições de comprar; Em qual data estes materiais estarão dispostos na rede pública; Por quanto tempo seu estoque se manterá abastecido e ainda, já existe programação para a próxima reposição de estoque.
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Requerimento nº 481/2019 – Vereador Clovis Ottoni Sousa, através do qual requer da empresa EDP – Bandeirantes, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Nome do engenheiro responsável pelo Município de Ferraz de Vasconcelos; 1.a) Número do registro no Conselho Regional de Engenharia – CREA; 1.b) ART de cargo e função do mesmo.
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Requerimento nº 480/2019 – Vereador Jose Nelson Ferreira, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada: Sobre quais medidas tem sido tomadas pelo Executivo Municipal, para aplicação e eficácia das Leis 2.178/1996 e 3.003/2010 que estabelecem projetos, visando a formação de educadores da rede municipal e de agentes de saúde a fazerem programas de prevenção de consumo de drogas.
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Requerimento nº 479/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, através do qual requer da 3ªCia. da 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Paraná, altura do nº 142, localizada no Jardim Bela Vista, neste Município.
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Requerimento nº 478/2019 – Vereador Eliel de Souza, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: *Quais núcleos habitacionais aptos a Regularização Fundiária; *Quais bairros declarados de interesse social para efeito de regularização; *Quais bairros foram incluídos junto a Secretaria Estadual de Habitação no programa Cidade Legal e * Quais estudos foram encaminhados pela municipalidade conforme legislação vigente à Diretoria Executiva do programa Cidade Legal.
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Requerimento nº 477/2019 – Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Quanto tempo leva para o proprietário ser notificado sobre a manutenção de seu imóvel ou terreno, após indicação protocolada; 2) Após receber a notificação quanto tempo o proprietário tem para realizar a manutenção solicitada; 3) A não realização da manutenção solicitada em tempo hábil, qual procedimento é adotado.
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Requerimento nº 476/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M rondas ostensivas na Rua Manoel de Abreu, altura do nº 943 localizada na Vila Santa Margarida, neste Município..
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Requerimento nº 475/2019 – Vereador Clovis Ottoni Sousa, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Sobre os Coordenadores Técnicos de Controle Interno: 1.a) Nomes e onde estão lotados; 1.b) Respectivos contatos institucionais (telefone, e-mail etc…); 2) Sobre os Ouvidores Internos: 2.a) Nomes e respectiva formação acadêmica; 2.b) Onde estão lotados; 3) Quadro Permanente de que trata o Artigo 9º da Lei Complementar nº 295 de 2004: 3.a) Nomes e respectiva informação acadêmica; 3.b) Onde estão lotados; 3.c) Respectivos contatos institucionais (telefone, e-mail etc…) 4) O número de processos recebidos em cada Ouvidoria ou Órgão do Sistema de Controle Interno em 2017, 2018 e 2019,e a porcentagem de resolução dos processos.
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Requerimento nº 474/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M rondas ostensivas na Rua Rouxinol, altura do nº 01 ao 60 localizada no Recanto dos Pássaros, neste Município.
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Requerimento nº 473 /2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, subscrito pelos Vereadores Claudio Ramos Moreira e Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) À quem compete no âmbito do município lavrar multas nos veículos que se encontram sem bilhete de zona azul; 2) Quais são os órgãos competentes para emitir as multas lavradas; 3) Os funcionários altamente qualificados por força da lei poderão emitir uma multa que não seja no local da infração e 4) Se é legal lavrar a multa (05) cinco dias após a notificação.
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Requerimento nº 471/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, através do qual requer do senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Relação dos laudos técnicos AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades escolares do Município, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos laudos; 2) Relação dos laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades básicas de saúde, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos alunos; 3) Relação de extintores existentes em cada unidade escolar e unidade básica de saúde, com respectivos prazos de validade.
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Requerimento nº 470/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, o qual requer do Senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre: 1) Qual a desculpa da prefeitura por não gastar a emenda impositiva do Projeto de Lei nº 033/2017, feita por este vereador para a compra de 01 viatura e 03 motocicletas.
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Requerimento º 469/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) As unidades que estão em processo de reforma seguem os critérios da vigilância sanitária; 2) Existem estudos para que sejam agendadas consultas todos os dias e não somente alguns dias por mês como é realizado na maioria das unidades; 3) Existe plano de evolução de carreira para os servidores da pasta; Se sim encaminhar; Se não, por qual motivo; 4) Existe algum plano de ação para sanar o déficit de médicos e funcionários; 5 Quais as unidades de saúde que estão em reformas; 6) Qual o valor estimado das reformas; 8) Quais unidades de saúde que não estão em reforma, tendo em vista que todas precisam de reparos.
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Requerimento nº 468/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que o Secretário Municipal de Desenvolvimento econômico , seja convocado, para que esclareça sobre a elaboração e incentivo de empregos no Município, desenvolvimento do polo industrial, projetos e programas da referida pasta e regularização dos ambulantes no Município.
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Requerimento nº 467/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre: 1) Quais os pontos de iluminação receberam reparos e manutenção nesses 180 dias; 2) Quais os horários que a empresa executa os reparos e as trocas de lâmpadas no Município; 3) Como a Prefeitura está realizando a forma de pagamento tendo em vista que o contrato já se encerrou; 4) Qual servidor da Diretoria Municipal de Serviços Urbanos está fiscalizando a execução dos serviços da empresa; 5) Qual o valor arrecadado até a presente data pela tabela CTIP; 6) Quanto a Prefeitura já investiu nos anos de 2017 e 2018 na iluminação pública.
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Requerimento nº 466/2019 Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Por que a Prefeitura Municipal ainda não adquiriu os materiais de proteção e uniforme para os servidores do programa de auxílio e desemprego; 2) Quantos funcionários estão contemplados no programa e onde os mesmos estão localizados; 3) APrefeitura Municipal recebe alguma verba do Governo do Estado para este programa; Se sim , qual o valor; 4) Os servidores deste programa realizam cursos profissionalizantes ou de alfabetização; Se sim , qual escola eles cursam; Se não por quê; 5) A Prefeitura Municipal contemplou no Programa os 3% de vagas para pessoas com deficiência; Se sim, onde estão locados ; Se não porquê; 6) Encaminhar uma planilha de gastos do valor processado nos anos de 2017 e 2018 do Programa se Auxílio e Desemprego.
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Requerimento nº 465/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis o organograma de cada secretaria municipal deste município.
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Requerimento nº 464/2019 – Vereador Eliel de Souza – Através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: * Quantos bairros são atendidos pelo serviço do transporte coletivo; * Quantas linhas estão em operação, bem como, quais seus horários de atendimento; * Quantos ônibus estão em operação nas referidas linhas; Quantos motoristas prestam serviços no Município; * Qual setor municipal responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela atual empresa; * Relação de nomes e cargo/função dos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização do serviço se transporte coletivo…
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Requerimento nº 461/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casas de Leis as seguintes informações: I- Relatório de todas as escolas, narrando o que existe e o que falta estruturalmente a respeito de acessibilidade. Descrever corrimões, pisos antiderrapantes, rampas de acesso, etc, desde a área de estacionamento até os ambientes internos (salas, pátios, banheiros e corredores); II- Visando melhorar o acesso à educação, qual o prazo para adequação dos espaços em todas as escolas; III – Quais critérios e parâmetros técnicos foram observadas quanto à instalação e adaptação das escolas às condições de acessibilidade.
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Requerimento nº 460/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, através do qual requer do senhor Prefeito, para que seja encaminhado a esta Casas de Leis as seguintes informações: I- Relatório de todas as escolas, narrando o que existe e o que falta estruturalmente a respeito de acessibilidade. Descrever corrimões, pisos antiderrapantes, rampas de acesso, etc, desde a área de estacionamento até os ambientes internos (salas, pátios, banheiros e corredores); II- Visando melhorar o acesso à educação, qual o prazo para adequação dos espaços em todas as escolas; III – Quais critérios e parâmetros técnicos foram observadas quanto à instalação e adaptação das escolas às condições de acessibilidade.
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Requerimento nº 458/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Se houve licitação para aquisição de materiais escolares ; Caso sim, qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para compra de materiais e uniformes escolares para rede Municipal; 2- Qual o valor da compra de cada material e uniforme escolar; 3 – Quais as demais empresas que participaram da licitação; 4 – Qual o prazo para entrega dos kit’s escolares aos alunos.
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Requerimento nº 457/2019 – Vereador Eliel de Souza, o qual requer desta Mesa Diretora, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 0087/2018, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos: A Semana do Jovem Cristão.
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Requerimento nº 456/2019 – Vereador Marcos Antonio Castello, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, aatravés do qual requer para que seja consignado na Ata dos Trabalhos daquela Sessão, votos de pesar pelo falecimento da senhora Maria Pellegrini.
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Requerimento nº 455/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, através do qual requer do senhor Prefeito, para que seja encaminhada a Casa de Leis as seguintes informações: I- Relatório discriminado por escola, contendo o nome do profissional de apoio e sua carga horária de trabalho; II- Caso não haja professor de apoio em alguma unidade escolar, descrever o motivo para o descumprimento da determinação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, art. 3º, XIII.
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Requerimento nº 454/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Maria Joaquina de Abreu, localizada no Jardim Mercedes esquina com a Rua José Mazzucca na Vila Santa Margarida.
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Requerimento nº 453/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer da 3ª Cia do 32º BPM/M rondas ostensivas na Rua Maria Joaquina de Abreu, localizada no Jardim Mercedes esquina com a Rua José Mazzucca na Vila Santa Margarida.
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Requerimento nº 452/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Se existem estudos realizados pertinentes a implantação de novos cursos e oficinas culturais no centro de arte e cultura, como teatro, música e artesanato, Se sim, encaminhar detalhadamente; Se não, por quê. e requer também para que sejam realizados estudos para implantação de novos pontos culturais descentralizados.
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Requerimento nº 451/2019 – Vereador Jose Nelson Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre quais medidas que estão sendo tomadas referente a ocorrência de erosão na Rua Sanderlia Andena com continuação da Rua Albino Moreira da Silva, altura do nº 35, localizada no Parque São Francisco.
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Requerimento nº 450/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Eliel de Souza, através do qual requer do Senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: a Rua Silvino Correa. Parque Atlântida, pois a mesma se encontra impossibilitada de tráfego de carros e pedestres devido a grandes buracos na extensão da rua. 1) Qual a previsão para recapear toda a extensão da rua, visto que, o tráfego de carros e pedestres estão, impossibilitados há mais de três anos, segundo relata os moradores.
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Requerimento nº 449/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre os aparelhos de ginástica ao ar livre, que estão deteriorando com o tempo, pala falta de manutenção e utilização no Espaço do Centro de Convenções na Av. Brasil, centro: 1) Qual a possibilidade dos aparelhos de ginástica ao ar livre serem transferidos para o espaço disponível no Campo Estrela que fica na Rua Hildebrando da Silveira, localizada no Jardim São João e 2) Havendo possibilidade, qual a previsão para que seja feita a transferência destes aparelhos de ginástica ao ar livre para o referido espaço destinado.
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Requerimento nº 448/2019 – Vereador Pedro Paulo de Almeida – Requerendo 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, contados a partir desta data de 22/03/2019.
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Requerimento nº 447/2019 – Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Ameida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, o qual requer para que seja consignado na Ata dos trabalhos daquele dia, votos de pesar para com os alunos e funcionárias da Escola Estadual Professor Raul Brasil do município de Suzano-SP.: Caio Oliveira, Claiton Antônio Ribeiro, Douglas Murilo Celestino, Kaio Lucas da Costa Limeira, Samuel Melquíades Silva Oliveira, Marilena Ferreira Vieira Umezo e Eliana Regina de Oliveira Xavier, ocorrido em 13 de março do corrente.
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Requerimento nº 446/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requerendo desta Mesa Diretora, para que seja retirado e posteriormente arquivado o Projeto de Lei nº 051/2018, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Lei de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal. Projeto de Lei nº 072/2018, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviços funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social, bem assim os Projetos de Decreto Legislativo nº 024 e 025/2019, que dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camil Grupo Cenário e à Radio Lookal FM.
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Requerimento nº 445/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira e adendos da mesma e do Vereador Hodirlei Martins Pereira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que faça a convocação dos Secretários Municipais de Educação, de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, de Fazenda, de Assuntos Jurídicos, para que esclareçam sobre a previsão de entrega do material e uniforme escolar, construção e manutenção de escolas municipais, aplicação dos recursos da Educação, planejamento pedagógico, convênios do Governo do Estadual e Governo Federal, solicitações de compras e contratos da merenda e transporte escolar.
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Requerimento nº 444/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelos Vereadores Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Pedro Paulo de Almeida, com adendo dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: Requerendo do Senhor Prefeito, para que esta Casa seja informada sobre os brinquedos do Centro de Convenções da Avenida Brasil, 1) Qual a possibilidade dos brinquedos infantis serem transferidos para o Parque Nosso Recanto, onde os brinquedos que lá se encontram estão em mau estado de conservação e colocam em risco a vida das crianças que ali frequentam; 2) Havendo possibilidade, qual a previsão para que seja feita a transferência destes brinquedos para o Parque Nosso Recanto. Adendo: solicita do Senhor Prefeito, para que seja feito um laudo técnico nos citados brinquedos, bem assim nos aperelhos de academia, antes de sua transferência. Adendo para que seja executada a limpeza no Centro de Convenções.
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Requerimento nº 442/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Se a empresa Radial Transporte e a Prefeitura foram provocadas pelo Ministério Público em querer informação a respeito da Radial ou dúvida sobre a licitude do contrato de concessão e 2) Se tem dúvidas, quais são que o Ministério Público questiona.
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Requerimento nº 441/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado para esta Casa de Leis, cópia do contrato ce concessão da Radial Transporte para verificação da legalidade da mesma, já que em resposta ao requerimento de nº 403/2018, o mesmo confirma que está irregular.
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Requerimento nº 440/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, adendo pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza – Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que o Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana deste Município, para prestar esclarecimentos referente o aumento da passagem do transporte coletivo.
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Requerimento nº 439/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza – O qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre: 1) Quantas castrações de animais a Prefeitura Municipal realizou em 2018; 2) Qual empresa realizou este serviço e como foi feito o processo para a contratação da empresa; encaminhar detalhamento; 3) Existem cotas para animais de rua abandonados; Se sim, quantos animais a a prefeitura cadastrou; 4) Em qual dispositivo legal da prefeitura estão na lista de espera para realizar as castrações; 5) Quantos animais ainda faltam para a prefeitura castrar seguindo a lista de cadastros; 6) Quais critérios a Prefeitura usou para castrar os primeiros animais.
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Requerimento nº 438/2019 – Vereador Eliel de Souza- Através do qual requer daquela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a limpeza das galerias de águas pluviais e a colocação de grades nas bocas de lobo, localizadas ao longo da Rua Luiz Antônio de Paiva, Vila Jamil e. a limpeza das galerias de águas pluviais e a colocação de grades nas bocas de lobo, localizadas ao longo da Rua Luiz Antônio de Paiva, Vila Jamil.
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Requerimento nº 437/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requerendo para que fosse consignado na Ata dos Trabalhos daquela Sessão votos de pesar pelo falecimento do senhor Fernando Novaes de Souza.
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Requerimento nº 435/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Se o terreno onde funcionava a ETEC, cujo prédio se encontra deteriorado, se pertence à municipalidade e 2) Se caso não, a quem pertence.
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Requerimento nº 434/2019 Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Se o terreno onde funcionava a ETEC, cujo prédio se encontra deteriorado, se pertence à municipalidade e 2) Se caso não, a quem pertence.
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Requerimento nº 433/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Ananias Coelho Neto, Hodirlei Martins Pereira, Alexandre Barboza dos Santos, Eliel de Souza, Antonio Marcos Atanazio, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador José Aparecido Nascimento, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja esclarecida sobre a atualização do Plano Diretor Participativo.
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Requerimento nº 432/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Se existe de fato, determinação judicial para o embargo total da praça do Centro de Convenções por parte da justiça ferrazense; ou somente embargo do respectivo prédio que foi construído no centro da praça; 2) Caso sim, encaminhara a esta Casa de Leis, cópia da respectiva determinação de embargo total por parte da justiça, devidamente assinada pelo Excelentíssimo Doutor Juiz do Foro Distrital deste Município.
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Requerimento nº 431/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada : 1) Quantos leitos e em qual abrigo/asilo público são disponibilizados pela Prefeitura Municipal aos idosos que dependem desse atendimento; 2) Encaminhar a esta Casa de Leis, relatório pormenorizado contendo local do abrigo/asilo, quantos leitos possuem e que estão sendo utilizados, quantos leitos possuem ainda disponíveis para uso, quantos profissionais da saúde e assistência social trabalham no local; 3) Caso o asilo/abrigo seja particular, encaminhar cópia do contrato e prestação dos serviços e qual localização do abrigo totalização de leitos disponíveis e utilizados e valores disponibilizados nos últimos 20 meses para este serviço em específico; 4) Encaminhar relatório pormenorizado contendo todas as informações inerentes a repasses se recursos por parte do Governo do Estado e Governo Federal, para atendimento aos idosos do Município, quais convênios existem lavrados e quais os respectivos valores.
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Requerimento nº 430/2019 – Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: 1) Qual a possibilidade de adequar todas as passarelas do Município que cortam as linhas de trem; com instalação de barreiras que impeçam a passagem de motocicletas; 2) Se houver essa possibilidade, qual o prazo para que essa solicitação seja atendida; 3) Se não for possível essa solicitação, há outro mecanismo que possa impedir a passagem das motocicletas nas referidas passarelas.
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Requerimento nº 429/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa seja informada sobre a construção abandonada próxima à UBS Antônio Nahn, que está desativada na Rua Luiz Zandrini, Jardim Luiz Mauro. 1) Com qual finalidade foi realizada a construção; 2) Por quê a construção está abandonada e ha quanto tempo se encontra nesta situação; 3) Se há planos de continuidade da construção e para qual a finalidade; 4) Qual o prazo para finalizar a construção e servir a municipalidade.
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Requerimento nº 428/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que envie para esta Casa informações sobre: 1) Qual o número de demanda na fila de espera para crianças em idade de creche; 2) Diante do exposto qual medida será tomada para minimizar esta situação, já que é um direito constitucional das nossas crianças dentro da Lei nº 6089 (ECA) e 3) Tendo em vista que só resta 02 (dois) anos para término do mandato, quanto tempo levará para aumentar o número de vagas nas creches e assim diminuir a lista de espera.
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Requerimento nº 427/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito municipal, para que encaminhe a esta Casa informações sobre: 1) Qual o valor gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público comissionado; 2) Quantos funcionários comissionados temos na rede pública municipal e 3) Quais os respectivos cargos ocupados por eles.
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Requerimento nº 426/2019 – José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual o valor gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público concursado; 2) Quantos funcionários concursados tem na rede pública municipal e 3) Quais os respectivos cargos ocupados por eles
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Requerimento nº 425/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que informe esta Casa sobre: 1) Quantos membros tem hoje atuando na frente de trabalho no Município. 2) Qual é a sua remuneração mensal e 3) Tempo de duração do contrato.
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Requerimento nº 424/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Administração no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 423/2019 – José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Assuntos Jurídicos no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 422/2019 – José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Educação no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 421/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 420/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Fazenda no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 419/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Governo no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 418/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa informações sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de quenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 417/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação no exercício de 2018; 2) Discriminar de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas; 4) Quais foram.
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Requerimento nº 416/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do Senhor Prefeito para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Assistência Social no exercício de 2018; 2) Discriminar de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 415/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa informações sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Saúde no exercício de 2018; 2) Discriminar de forma específica por cada empenho e 3) Sua totalidade dentro do exercício.
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Requerimento nº 414/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, com adendo do Vereador José Aparecido através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada 1- Se foram realizados estudos visando a ampliação de estacionamento rotativo; Se sim, encaminhar cópia deste estudo, 2- Como é aferido o referido contrato, conforme versa o item 5 da concorrência Pública nº 04/15.
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Requerimento nº 414/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, com adendo do Vereador José Aparecido – Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada 1- Se foram realizados estudos visando a ampliação de estacionamento rotativo; Se sim, encaminhar cópia deste estudo, 2- Como é aferido o referido contrato, conforme versa o item 5 da concorrência Pública nº 04/15.
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413/2019 Vereador José Aparecido Nascimento – Requer do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana no exercício de 2018; 2- Discriminações de forma específica por cada empenho; 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4- Quais foram.
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Requerimento nº 412/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento – Quais os motivos da EDP em cobrar dos munícipes a instalação de postes destinados as redes de distribuição de energia elétrica, uma vez que é de total responsabilidade dessa empresa tal serviço, conforme Lei 2.845 de 15 de maio de 2008.
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Requerimento nº 411/2019 – Vereador Clovis Ottoni Sousa – Requerendo desta Casa de Leis, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 1º de fevereiro de 2019.
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Moção nº 0044/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo Vereador José Aparecido Nascimento, repúdio Contra a PEC da Reforma da Previdência
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Projeto de Lei nº 108/2019 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V. a Semana da Conscientização dos Direitos das Mulheres.
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Projeto de Resolução nº 021/2019 – Introduz alterações na Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Joseph Raffoul – Dr. Rafu.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto à Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0105/2019 – Institui no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia do Vidreiro.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Neusa da Silva Almeida.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2019 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Professor Diocésio de Menezes.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania à Sra. Euzi Aparecida dos Santos.
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Projeto de Resolução nº 0023/2019 – Dispõe sobre a instituição da honraria Medalha São Francisco de Assis.
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Projeto de Lei nº 0103/2019 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas.
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Projeto de Resolução nº 022/2019 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0098/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0097/2019 – Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia da Merendeira.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Campo de Futebol Vereador Lairton Dantas Pessoa – Primo Ceará.
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Projeto de Lei nº 0094/2019 – Obriga, no âmbito do Município de F.V., os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Projeto de Lei nº 0093/2019 -Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos “A Semana do Jovem Cristão”.
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Projeto de Lei nº 0090/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de F.V., Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
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Projeto de Resolução nº 0020/2019 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0084/2019 – Obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que as agências bancárias disponibilizem no mínimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento.
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Projeto de Lei nº 0083/2019 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Laranja” no calendário oficial do Município.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0026-2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Pastor Euclides da Silva Oliveira
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0023-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – OAB – Subseção de Ferraz de Vasconcelos
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0022-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Sr. Leandro Schiavinatti Espim
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Projeto de Lei nº 0082/2019 – Fica instituído no Município o mês “Dezembro Amarelo” que versa sobre a prevenção e ao combate contra o câncer de pele.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0020-2018 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares.
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Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0037/2017
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Projeto de Lei nº 0081/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia do Proerd no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0079-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
1 1280 downloads 		B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato 11 de dezembro de 2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 0023/2018 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 300/2015.
1 974 downloads 		B-2018, Inha, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0078/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a “Semana do Migrante Nordestino”.
1 1028 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2018 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
1 2043 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0063/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrador de passagens em todos os veículos de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 745 downloads 		B-2018, Claudio Ramos, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0076/2018 – Altera o inciso V art. 3º da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
1 1138 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 5 de setembro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0075/2018 – Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 747 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0074-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site da Prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
1 1056 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0019/2018 – Altera os incisos II e III, bem como a alínea “b” do inciso VI, constantes do art. 22 da Resolução nº 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências.
1 1922 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 13 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0071-2018 – Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a gratuidade no transporte público nos dias de vestibulares de instituições públicas e do Enem.
1 1094 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 13 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0068/2018 – Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às Indústrias e Comércios situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos que admitirem trabalhadores com idade igual ou acima de 45 anos.
1 714 downloads 		B-2018, Claudio Ramos, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0067/2018 – Regulamenta o Art. 150, IV, “b” da Constituição Federal e Art. 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
1 1080 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0018/2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências.
1 1890 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 066/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de tempo para divulgação de comunicados de utilidade pública, em veículos utilizados para prestação de serviços de publicidade e propaganda no âmbito do Município, e dá outras providências.
1 1036 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 065/2018 – Dispõe acerca da criação da Semana Cultural da Dança no Município e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 0017/2018 – Institui no âmbito da Câmara Municipal o Parlamento Estudantil.
1 1375 downloads 		B-2018, Inha, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue 5 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0064/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1883 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 5 de junho de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2018 – Dispõe sobre a denominação de Travessa que especifica – Travessa São Lázaro – Jardim Soeiro.
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Projeto de Lei nº 0060/2018 – Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
1 991 downloads 		Agilio Nicolas, B-2018, Hodirlei, Projetos Hodirlei, Projetos Nicolas 10 de maio de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0016/2018 – Atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação.
1 1859 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 27 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0054/2018 – Disponibilizar-se álcool em gel em locais que especifica e dá providências.
1 727 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 4 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0053/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais, de números de telefones de utilidade pública.
1 733 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 4 de abril de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/2018 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense ao senhor Antônio Eugenio Machado.
1 1026 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Ramos, Projetos, Projetos 2 de abril de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Francisco Gonçalves da Silva – Vila Santo Antônio.
1 1080 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 7 de março de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0045/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Arborização Urbana Ferraz Mais Verde.
1 682 downloads 		B-2018, Eliel Fox, Projetos 9 de julho de 2020 Download
Projeto de Lei nº 0047/2018 – Altera o § 3º do art. 1º e o inciso V do art. 3º, bem como inclui §§ 4º e 5º no art. 1º, todos da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
1 1089 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 21 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 044/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, “Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação” no calendário Oficial do Município.
1 1040 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0043/2018 – Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
1 1036 downloads 		B-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 0016/2018 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 313/2016.
1 907 downloads 		B-2018, Inha, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0014-2018 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Senhora Juventina Franco de Lima.
1 911 downloads 		B-2018, Neto Cambiri, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0015-2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1783 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2017 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania – Luiz Oscar Baxmann.
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Projeto de Lei nº 0035/2017 – Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos.
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Projeto de Lei nº 0030/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 0008-2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica.
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Projeto de Lei nº 037/2017 – Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, list ade espera e de inscritos par ao uso dos ginásios de esporte municipais e de campos de futebol do Município.
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Projeto de Lei nº 0036/2017 – Institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Resolução nº 0013/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara.
1 1692 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0014/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a contratar empresa especializada em ministrar cursos de capacitação profissional e dá outras providências.
1 1539 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Orlando Carvalho da Silva – Jardim Panorama.
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Projeto de Resolução nº 0009/2017 – Introduz alteração na Resolução nº 0495, de 19 de fevereiro de 2008.
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Projeto de Lei nº 032-2017 – Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra Mulher.
1 1027 downloads 		B-2017, Clovis Ottoni, Neto Cambiri, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/2017 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
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Projeto de Lei nº 0029/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia Municipal do Perdão.
1 816 downloads 		B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2017 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Quadra Poliesportiva Bispa Marlene Amancio Assad” – Vila Santa Margarida.
1 808 downloads 		B-2017, Neto Cambiri, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0021/2017. Altera a Lei 2.266, de 27 de abril de 1998.
1 909 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0022/2017. Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
1 832 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0023/2017. Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 552 downloads 		B-2017, Hodirlei, Projetos Hodirlei 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0024/2017. Dispõe sobre a instalação, pela SABESP de aparelhos de válvulas ventosas, nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0026/2017 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, cigarrilhas, cachimbos e charutos e demais produtos fumígenos, ao redor das escolas públicas de Ferraz de Vasconcelos, nos parques públicos abertos ou fechados, e as áreas de prática esportiva profissional ou amadora, aberta ou fechada do município de Ferraz de Vasconcelos.
1 890 downloads 		B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/2017. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Ailton Braz Martins – Tanquinho.
1 458 downloads 		B-2017, Professor Pedro, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Leandro da Silva Nascimento – Jardim TV.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Urias Andrade – Jardim TV.
1 77 downloads 		B-2017, Professor Pedro, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2017. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Sebastião Tomaz Ferreira – Jardim Helena.
1 83 downloads 		B-2017, Professor Pedro, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0007/2017. Institui o Programa “Jovem Parlamentar”.
1 1238 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/2017 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Maria Cristina Terra Messa – Sítio Paredão.
1 719 downloads 		B-2017, Claudio Ramos, Fabinho, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0002-2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Orlando Carvalho da Silva – Jardim Panorama.
1 77 downloads 		B-2017, Professor Pedro, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0016/2017 – Dispõe sobre a proibição e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 902 downloads 		B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0011/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
1 1134 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0012/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1104 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0013/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1097 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0009/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 854 downloads 		B-2017, Pastor Nelson, Primo Ceará, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar relatórios contendo informações sobre demanda por acesso e de permanência de crianças, jovens e adultos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0014/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia dos Desbravadores no Calendário Oficial do Município.
1 540 downloads 		B-2017, Eliel Fox, Projetos 9 de julho de 2020 Download
Projeto de Lei nº 0008/2017 – Introduz alterações que especifica na Lei nº 2.616, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
1 551 downloads 		B-2017, Claudio Ramos, Hodirlei, Projetos, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0015/2017 – Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que recebem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0018/2017 – Institui o Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
1 515 downloads 		B-2017, Hodirlei, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0019/2017 – Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito do Município e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 0004/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
1 1145 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0005/2017 – Dispõe sobre a criação de gratificação especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 1133 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0006/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 1099 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0006/2017 – Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências.
1 1119 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos Hodirlei 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2017 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal Professor Diocézio de Menezes.
1 772 downloads 		B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato 7 de abril de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0004/2017 – Institui a Semana Municipal de Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.
1 894 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 1 de abril de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0005/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais.
1 848 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Projetos 1 de abril de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2017 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
1 1174 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 1 de abril de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0001/2017 – Obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos a manterem à disposição de seus usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto de compras.
1 545 downloads 		B-2017, Hodirlei, Projetos Hodirlei 19 de março de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0002/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Empregada Doméstica no calendário oficial do Município.
1 558 downloads 		B-2017, Eliel Fox, Projetos 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0001/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 1151 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0002/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 1105 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 19 de março de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0001-2017 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica “Rua Igaporã”.
1 372 downloads 		B-2017, Clovis Ottoni, Projetos 19 de março de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0003/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais existentes em Ferraz de Vasconcelos zelarem pelo uso adequado das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência e dá outras providências.
1 747 downloads 		B-2017, Projetos, Ratinho 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0003/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios e dá outras providências.
1 1099 downloads 		Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei 19 de março de 2017 Download