PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024

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AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico 01/2024– Processo - 12/2024

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Processo nº 17/2023 - Edital

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Tomada de Preços 01/2018 - Aquisição de Combustível

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Carta Convite 011/2017

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Carta-Convite nº 001/2017 - Aquisição de Veículo

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Publicação Tomada de Preços 04.2016, aquisição de vale-alimentação

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Publicação Homologação Tomada de Preços 04.2016, aquisição de vale-alimentação

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Publicação Extrato de Contrato Tomada de Preços 04.2016, aquisição de vale-alimentação

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Publicação Errata Extrato de Contrato Tomada de Preços 04.2016, aquisição de vale-alimentação

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  1. Análise e Julgamento da Carta Convite 002/2018
  2. Carta Convite 002/2018 – Empresa Especializada em Digitalização de Documentos
  3. Minuta – 002/2018 – Empresa Especializada em Digitalização de Documentos
  4. Tomada de Preços nº 02/2018 – Aquisição de Veículos
  5. Anexo I – Tomada de Preços nº 02/2018 – Aquisição de Veículos
    1. Ata de reunião de análise e julgamento – Tomada de Preços 02/2018 – Data publicação:06/06/2018
  6. Tomada de Preços 01/2018 – Aquisição de Combustível
  7. Carta Convite 011/2017 – Minuta do Contrato
  8. Carta Convite 011/2017
  9. Tomada de Preços 001-2017 – Fornecimento de Vale Refeição
    1. Esta publicação (acima) substitui a edição do dia 08 de abril de 2017.
  10. Carta Convite n.º001/2017, aquisição de veículo
    1. Errata Edital nº001/2017
  11. Carta Convite nº002/2017, aquisição de veículo
  12. Carta Convite nº003/2017, aquisição de veículo – Data publicação:22/05/2017
  13. Carta Convite n.º 001/2016, aquisição de combustível – Todos os Arquivos
  14. Carta Convite n.º 002/2016, cessão de softwares – Todos os Arquivos
  15. Tomada de Preços n.º 003/2016, aquisição de veículos – Todos os Arquivos
  16. Carta Convite n.º 004/2016, aquisição de vale-alimentação – Todos os Arquivos
Título
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 048/2020
1 969 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato 21 de setembro de 2020 Download
Moção nº 035/2019 – Vereador Silas Faria de Souza, subscrita pelos Vereadores José Nelson Ferreira, Roseli Aparecida Messias Ferreira, através da qual apresentam aplausos para com o Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara dos Deputados
1 476 downloads 		A-2019, B-2017, Silas Faria de Souza (suplente) 19 de dezembro de 2019 Download
Requerimento nº 0543/2019 – Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 11 (dez) dias contados a partir desta data (10/12/2019).
1 925 downloads 		A-2019, B-2017, Neto Cambiri, Requerimentos 19 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 060/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, a qual apresenta aplausos para com os músicos Mark Willian Gomes, Carlos Eduardo Assis da Silva. Viviane Silva, Valdeli da Silva, Osmar Rodrigues dos Santos, Israel José Santos, Dominiqui Luiz da Silva Leite, Thiago Ribeiro de Novaes, José Mathias Cernohovsky e Gilson Inácio da Costa, pelo Dia Nacional do Samba”, comemorado no último dia 02 de dezembro do corrente.
1 721 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato 17 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 046/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através da qual apresenta aplausos para co a Escola Estadual Carlindo Reis, pelo brilhante desempenho pelos alunos e equipe pedagógica no projeto “Grafite, Diversão é Arte”.
1 821 downloads 		A-2019, B-2017, Moções, Renatinho Se Ligue 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 045/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrita pelo Vereador Alexandre Barboza dos Santos, através da qual apresentam aplausos para com a senhora Célia Regina Boge Moma, por desenvolver suas funções com êxito na área escolar, bem assim pelos 32 anos de serviços prestados dentro da Secretaria Municipal de Educação do Município.
1 681 downloads 		A-2019, B-2017, Moções, Rose Fitness 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 043/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através da qual apresenta Repúdio para com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos , o senhor Neudir Ferreira Rocha, pela péssima gestão à frente da pasta. (Retirada)
1 831 downloads 		A-2019, B-2017, Moções, Renatinho Se Ligue 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 051/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos demais Edis, através da qual apresentam aplausos para com o Padre José Eduardo Ferreira, pelo relevante desempenho e serviços religiosos prestados ao Município.
1 692 downloads 		A-2019, B-2017, Hodirlei, Moções 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 036/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, apresenta aplausos para com a Escola Profª Eliane Aparecida Dantas, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos alunos e equipe pedagógica em manter a cultura e ciência viva no Município mesmo com tantas dificuldades.
1 822 downloads 		A-2019, B-2017, Moções, Renatinho Se Ligue 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 037/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrita pelos demais Edis, a qual apresentam aplausos para o “Programa de Prevenção Às Drogas (PROERD)” de Ferraz de Vasconcelos, diante do grande trabalho de prevenção às drogas desenvolvido no Município.
1 813 downloads 		A-2019, B-2017, Moções, Renatinho Se Ligue 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 042/2019 – Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira, apresenta aplausos para com o Professor de Educação Física Renato Góes, criador do projeto “Cantando Músicas e Contando Histórias”, desenvolvido com êxito juntamente com sua equipe na Escola Estadual Profª Lândia dos Santos Batista, que demonstra dedicação, compromisso e competência com as ações de Arte e Cultura no Município.
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Moção nº 041/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelos, subscrita pelos Vereadores Claudio Roberto Squizato e Marcos Antonio Castello, através da qual apresentam Apoio para com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Guarulhos e Região, pela cobrança junto ao Banco Bradesco, de abertura de uma nova agência bancária neste Município.
1 750 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Ramos, Moções 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 040/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos demais Edis através do qual apresentam aplausos para com os servidores públicos do Corpo de Bombeiros o Soldado PM Juliano Sanchez dos Santos, Bombeiro Público Municipal Jorge Ernani Fernandes Neves e Bombeiro Público Municipal Alexander Roberto Siqueira, pelos relevantes serviços prestados em prol da população ferrazense.
1 723 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 039/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, apresenta aplausos para com o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG do Município, pelo empenho e forte atuação na segurança neste Município.
1 836 downloads 		A-2019, Aparecido Marabraz, B-2017, Moções 16 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 038/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, apresenta aplausos para com a servidora Flávia Luiza Gessari Rubem, pela total contribuição e empenho na prestação de serviços público e que no ano 2018 conquistou sua aposentadoria.
1 667 downloads 		A-2019, B-2017, Hodirlei, Moções 16 de dezembro de 2019 Download
Requerimento nº 542/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: I- Quais os tipos de proteções que os coveiros e/ou sepultadores tem para não ficarem expostos a tais perigos. II- Existem uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas, botas, máscaras, capacetes e óculos de segurança, disponíveis para uso; Se sim: a) Quantos uniformes são fornecidos para cada servidor; b) Quais as condições de uso; c) Com qual freqüência eles são renovados; d) Quantos e quais são os itens de EPI existentes nos cemitérios…
1 898 downloads 		A-2019, B-2017, Hodirlei, Requerimentos 13 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 059/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, subscrita pelos demais Edis, através da qual apresentam aplausos para com o Comandante da Guarda Civil Municipal Cleverson Souza Ramos e toda corporação, pela grande eficiência e atuação em favor da segurança dos munícipes ferrazenses.
1 791 downloads 		A-2019, Aparecido Marabraz, B-2017, Moções 13 de dezembro de 2019 Download
Moção nº 058/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, apresenta aplausos para com a senhora Laudicéia Gonçalves de Lima, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados através da educação, neste Município.
1 680 downloads 		A-2019, B-2017, Hodirlei, Moções 13 de dezembro de 2019 Download
Requerimento nº 541/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre: 1) A Prefeitura tem algum planejamento estratégico para atender a demanda de creches no Município; 2) O Município tem algum programa ou projeto que trabalhe planejamento familiar; 3) Existem creches em construção; Se sim; encaminhar quais, quantas crianças serão atendidas, e a localidade das mesmas; 4) O Poder Executivo Municipal tem condições de atender as crianças hoje matriculadas nas creches futuramente na educação infantil, e ensino fundamental; 5) A Prefeitura já realizou estudos para utilizar os terrenos hoje ociosos nas próprias escolas municipais para de forma rápida sejam ampliadas as unidades podendo assim atender mais crianças.
1 1057 downloads 		A-2019, B-2017, Renatinho Se Ligue, Requerimentos 28 de novembro de 2019 Download
Moção nº 057/2019 – Vereador Eliel de Souza, subscrito pelos Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, apresentam aplausos para com a senhora Silvana Francinete da Silva.
1 813 downloads 		A-2019, B-2017, Eliel Fox, Moções 28 de novembro de 2019 Download
Moção nº 056/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos demais Edis, através da qual apresentam aplausos para com os servidores do Canil da Guarda Civil Municipal.
1 729 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato 25 de novembro de 2019 Download
Moção nº 055/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos demais Edis, a qual apresentam aplausos, para com os Guardas Civis Municipais Emerson de Oliveira, Bruno Gonçalves Costa, Ramon Rodolfo da Silva e para os Cães Policiais K9-Barone e K9-Hórum.
1 735 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato 25 de novembro de 2019 Download
Moção nº 0054/2019 – Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrita pelos demais Edis, apresentam aplausos para a senhora Maria Lúcia Domingos.
1 651 downloads 		A-2019, B-2017, Fabinho, Moções 22 de novembro de 2019 Download
Moção nº 0053/2019 – Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrita pelos demais Edis, apresentam aplausos para a senhora Maria de Fátima Lima Rosa Ferreira.
1 648 downloads 		A-2019, B-2017, Fabinho, Moções 22 de novembro de 2019 Download
Requerimento nº 540/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre quais providências foram tomadas para exigir o cumprimento da lei supracitada pelo banco Santander, já que o mesmo aboliu a presença da porta giratória.
1 913 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Ramos, Requerimentos 22 de novembro de 2019 Download
Requerimento nº 539/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa de Leis sobre quais providências estão sendo tomadas para exigir o cumprimento da lei supracitada e ao mesmo tempo, para responder o questionamento referente ao protocolo nº 7.782/2019.
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Requerimento nº 538/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Quando começa a operação cata-treco, com o objetivo de recolher móveis velhos e a fins em locais que estão sujeitos a enchentes; 2) A prefeitura vai realizar medidas preventivas para evitar enchentes, como, por exemplo, limpar rios e esgotos; Se sim, qual o cronograma de atividades; 4) A prefeitura já realizou um levantamento para identificar os principais pontos de alagamentos do Município; 5) A prefeitura irá comprar máquinas para limpar áreas sujeitas a alagamentos, por exemplo encosta de rios.
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Requerimento nº 536/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se a Prefeitura já deu andamento no processo licitatório para concessão do transporte público do Município.
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Requerimento nº 537/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) A Prefeitura já realizou processo de contratação da estrutura do espetáculo de dança; Se sim, encaminhar esse processo para esta Casa de Leis; Se não; por quê; 2) Já foi dada entrada na compra dos figurinos; 3) É confirmado a realização da mostra de dança este ano.
1 1049 downloads 		A-2019, B-2017, Renatinho Se Ligue, Requerimentos 13 de novembro de 2019 Download
Requerimento nº 535/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelo Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tomou diante da decisão de inconstitucionalidade supramencionada; II- Qual a atual situação jurídica do Conselho Municipal de Transportes, diante da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.342/2018, que dispõe sobre a criação do referido Conselho.
1 420 downloads 		A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos 5 de novembro de 2019 Download
Requerimento nº 534/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem tomado para aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2020; II- Caso ainda não tenha tomado nenhuma medida, qual o planejamento de execução das medidas necessárias a fim de que seja realizada a referida aquisição de forma que seja possível a entrega no início do ano letivo de 2020. Adendo é para que seja feito a entrega dos kits escolares no mesmo dia dos uniformes.
1 414 downloads 		A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos 5 de novembro de 2019 Download
Requerimento nº 533/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza e Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: Que tipo de ação tem sido tomado referente aos alunos que recebem merenda escolar e tem tido algum tipo de alergia ou intolerância alimentar.
1 905 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Ramos, Requerimentos 5 de novembro de 2019 Download
Requerimento nº 532/2019 – Vereador Eliel de Souza, requerendo daquela Mesa Diretora, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 8 (oito) dias, contados à partir de 22/10/2019.
1 966 downloads 		A-2019, B-2017, Eliel Fox, Requerimentos 5 de novembro de 2019 Download
Moção nº 052/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, através da qual apresenta aplausos para com os funcionários do Centro de Fisioterapia Felício Armínio Brunetto, localizado na Rua Miguel Dib Jorge, 147, no Jardim Castelo.
1 616 downloads 		A-2019, Aparecido Marabraz, B-2017, Moções 30 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei 0116/2019, introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.
1 1781 downloads 		A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Claudio Squizato, Clovis Ottoni, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Nicolas, Renatinho Se Ligue 29 de outubro de 2019 Download
Requerimento nº 531/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: 1- A Prefeitura Municipal tem estudos para incluir nos quadros oficiais de funcionalismo da educação os profissionais que trabalham nas unidades escolares; Considerando que os mesmos possuem funções fundamentais para o funcionamento das unidades escolares e que não recebem os benefícios oferecidos aos professores; 2- Sabendo da falta de profissionais nos setores de merenda, secretaria , limpeza e organização escolar, a Prefeitura Municipal tem algum plano de contratação desses profissionais ou estudos para realização de concurso público; Se sim, encaminhar à esta Casa de Leis detalhadamente.
1 1098 downloads 		A-2019, B-2017, Renatinho Se Ligue, Requerimentos 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Padre José Eduardo Ferreira.
1 1082 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0115-2019 – Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município o “Dia de Solidariedade ao Povo Armênio – Armênia Eterna” e dá outras providências.
1 998 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0114/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara Cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Stapanakert, Capital da autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0113/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e shushi, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0112/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e a Cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 111/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida.
1 1351 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 22 de outubro de 2019 Download
Requerimento nº 528/2018 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre a quadra poliesportiva da Escola EMEIF Maria Andena Costa, localizada na Rua Pedro Leite, nº 284, Vila Andeyara: 1) Há algum projeto para início da manutenção da quadra poliesportiva; 2) Qual a previsão para solucionar a manutenção da mesma para que os alunos da escola possam usufruir do espaço, pois pais dos alunos relatam que há mais de três anos o espaço não é utilizado devido ao mau estado físico. (com anexo).
1 914 downloads 		A-2019, B-2017, Requerimentos, Rose Fitness 18 de outubro de 2019 Download
Moção nº 051/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos Vereadores Clovis Ottoni Sousa, Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através da qual apresentam Aplausos para o Padre José Eduardo Ferreira – Padre Eduardo, da Paróquia Nossa Senhora da Paz, por acolher com tanto amor e dedicação os munícipes ferrazenses, proporcionando trabalho religioso de grande valia para a sociedade.
1 521 downloads 		A-2019, B-2017, Hodirlei, Moções Nicolas 18 de outubro de 2019 Download
Moção nº 0050/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento,subscrito pelos Vereadores Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clóvis Ottoni, Sousa, Eliel de Souza, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através da qual apresentam Aplausos para com os delegados que representaram este Município na Conferência Nacional de Saúde.
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Moção nº 0049/2019 – Vereador Ananias Coelho Neto, subscrito pelos Vereadores Alexandre Barbosa dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni de Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através da qual apresentam aplausos para com o senhor Douglas Aparecido Gazolli, pelo eficiente trabalho, dedicação e responsabilidade à frente da gerência da UBS Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin, neste Municipio.
1 548 downloads 		A-2019, B-2017, Moções, Neto Cambiri 8 de outubro de 2019 Download
Requerimento nº 527/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, Requer do senhor Prefeito Municipal, para que informe esta Casa Legislativa sobre: O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, localizado na Rua Francisco Sperândio s/nº, Cidade Kemel: 1) Por qual motivo o espaço sofre com falta de funcionários responsáveis para a realização de limpeza aos setores de cultura e educação; 2) Referente aos funcionários mencionados acima qual a previsão de contratação urgente para ocupação desta função; 3) Por qual motivo acontece a falta de produtos de limpeza e higiene para ser usado no núcleo; 4) Qual a previsão de compras dos referidos produtos mencionados acima, em caráter de urgência; 5) Com o encerramento dos contratos dos funcionários da Frente de Trabalho, como será feito a reposição dos mesmos, como por exemplo para abertura e fechamento do núcleo, limpeza e atendimento de recepção e informação; 6) Quais secretarias responsáveis sobre as questões de manutenção e zeladoria pelo núcleo, e como são organizadas essas ações ao mesmo; 7) Na questão da segurança, quando será feita a reposição deste funcionário, que era feito pela GCM – Guarda Civil Municipal.
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Requerimento nº 526/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, Requerendo desta Casa de Leis, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 02 de outubro do corrente.
1 919 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato 9 de outubro de 2019 Download
Requerimento nº 525/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Eliel de Souza, Requerendo da 3ª Companhia do 32º BPM/M, para que informe esta Casa de Leis no que se refere 1) Pretende o novo Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo manter a Base Policial localizada na Praça da Independência fechada ocasionalmente, o que tem ensejado na diminuição da segurança no Centro deste Município, ou é de interesse deste Comando o retorno ao funcionamento da citada base 2 (duas) horas por dia; 2) Quais ações foram e estão sendo tomadas por este Comando após o conhecimento da onda dos corriqueiros assaltos que tem ocorrido neste Município de forma geral, e na região central especificamente.
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Requerimento nº 524/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Em qual situação se encontram os certames licitatórios e respectiva contratação de empresa especializada para a realização destas obras de uma importância para a população; 2) Quantos equipamentos esportivos serão reformados. Em qual prazo; Quais os valores a serem investidos e quias valores já foram investidos.
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Requerimento nº 523/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o que será feito com o espaço localizado no Centro de Convenções Raja Elias Abissamra, respondendo os seguintes quesitos: 1- Existe planejamento financeiro para a execução de reforma, manutenção ou demolição para posterior implantação de dispositivo público na praça do Centro de Convenções , antiga praça dos trabalhadores?
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Requerimento nº 523/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre o que será feito com o espaço localizado no Centro de Convenções Raja Elias Abissamra, respondendo os seguintes quesitos: 1- Existe planejamento financeiro para a execução de reforma, manutenção ou demolição para posterior implantação de dispositivo público na praça do Centro de Convenções , antiga praça dos trabalhadores?
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Requerimento nº 522/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza – Retirado pelo autor
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Requerimento nº 521/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, subscrito pelo Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se a Lei nº 2889/2009 “Cidade Limpa”está sendo aplicada neste Município.
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Requerimento nº 520/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Por quê a Prefeitura Municipal não notificou os moradores para que os mesmos fizessem a atualização cadastral dos seus imóveis antes da municipalidade efetuar o lançamento da cobrança do IPTU/2018; 2) Por qual razão a administração local repassou a uma moradora do conjunto Fazenda Itajuíbe carnês de outros moradores; 3) Quais providências serão tomadas aos encaminhamentos referentes ao IPTU de 2018, assim como, em relação a atualização cadastral dos imóveis do referido conjunto habitacional.
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Requerimento nº 519/2019 – Vereador Marcos Antonio Castello, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Flavio Batista de Souza, através do qual requer da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a captação de esgoto, na Av. Dom Pedro II na altura do nº 2.275, localizada na Vila Romanópolis, nos fundos da Empresa Fundição e Metalúrgica São Valentim.
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Requerimento nº 518/2016 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: quais providências estão sendo tomadas para evitar que remédios vencidos não sejam descartados de forma incorreta, assim como a falta de profissionais responsáveis.
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Requerimento nº 517/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento , através do qual requer do Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e do Deputado Estadual Jorge (do PT) para que seja encaminhado ofício para o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e para o Deputado Jorge do Carmo (PT) para intervirem junto a direção da CPTM; sobre os constantes atrasos nas composições de de trens, especificamente da linha 11 – coral no trajeto Luz/Estudantes e vice-versa.
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Requerimento nº 516/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendos dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito, informações referente a realização da 2ª Conferência Municipal da Juventude; qual empresa está responsável pela realização deste evento e quanto está sendo gasto. adendo do vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se existe manutenção na iluminação de todos os espaços esportivos tais como: ginásios, quadras, campos de futebol e outros. Adendo do Vereador Flavio Batista de Souza o qual requer do senhor Prefeito Municipal para que seja feita reforma ou troca da grama sintética da Vila Olímpica.
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Requerimento nº 515/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do contrato da empresa que prestou serviço de tapa-buraco e recapeamento de vias públicas em 2019.
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Requerimento nº 514/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Qual o valor do contrato firmado pela prefeitura para a manutenção das unidades escolares; 2) A prefeitura já notificou a empresa responsável para refazer as manutenções corretamente; Se sim, encaminhar detalhadamente; Se não por quê; 3) Qual servidor é responsável por fiscalizar os serviços de manutenção e reformas nas escolas. Requer ainda, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis a cópia do contrato da empresa que prestou serviço de manutenção e reformas nas escolas municipais.
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Requerimento nº 513/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, com adendo do Vereador Eliel de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, providências visando a convocação dos secretários municipais de Governo, Fazenda e Serviços Urbanos para que esclareçam sobre os relatórios da operação tapa-buraco, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para empresa que prestou serviço de tapa-buraco, notificações executadas a empresa prestadora de serviço de tapa-buraco. – Adendo do Vereador Eliel de Souza, o qual requer do senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios da iluminação pública do Município; cronograma da pasta de iluminação; valores pagos para a empresa prestadora de serviços, bem como as notificações executadas à empresa que prestou tais serviços.
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Requerimento nº 512/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Qual o número de profissionais que atuam na rede de Saúde Mental do Município por equipamento (CAPS II, CAPS AD E AMBULATÓRIO) – Número de atendimento no último trimestre em cada equipamento; – Número de atendimento mensal de cada técnico; – Qual a demanda reprimida da cada especialidade em cada um dos três serviços; – Se houve saída de algum profissional da saúde mental, e no caso positivo , se houve reposição; – Se há profissional de nível técnico com desvio de função, e em caso positivo, se houve reposição; – Se há profissional de nível técnico com desvio de função, e em caso positivo, qual a justificativa levando-se em conta a falta do especialista no atendimento; – Onde ocorrem os atendimentos infantis e se há profissionais especializados; – Em qual dos três equipamentos acontecem os atendimentos aos idosos do Município. – Por qual razão há queixas de pacientes psiquiátricos sem atendimentos, inclusive da psiquiatra infantil.
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Requerimento nº 511/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer do senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quando serão retomadas as obras supracitadas; Quais as medidas estão sendo tomadas para apuração de eventuais responsabilidades conforme recomendou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no tocante, por exemplo a reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal na Vila Romanópolis; Quem é o fiscal ou gestor destes contratos por parte da prefeitura.
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Requerimento nº 510/2019 – Vereador Eliel de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações a respeito do empreendimento situado na Rua Luiz Fernandes dos Santos e demais informações a seguir: 1) Projeto completo aprovado pela municipalidade, tais como, arquitetônico, corte, fachada e planta baixa; 2) Alvará de construção do referido projeto apresentado; 3) Manifesto ambiental; 4) Certidão de uso e ocupação de solo; 5) Autorização para intervenção em APP; 6) Descaracterização de APP; 7) Levantamento topográfico comprovando distância permitida em Lei de áreas em APP; 8) Autorização de abertura de rua, bem como seu projeto arquitetônico; 9) Outorga do DAEE; 10) Outorga da CETESB; 11) GRAPROHAB, haja vista o disposto em lei ao prolongamento de rua e parcelamento do solo.
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Requerimento nº 509/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis se a Prefeitura Municipal já tem uma data para realizar a prestação de contas da referida pasta neste ano; Se não, quando irá encaminhar a data.
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Requerimento nº 508/2019 – Vereador Flavio Batista de Souza, com adendo do Vereador Claudio Roberto Squizato, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantas refeições são servidas por dia nas unidades escolares do Município; 2- Quais os horários que essas refeições são servidas, bem assim o cardápio das mesmas; 3- Informar quais as escolas tem o desjejum e; 4- Encaminhar o quadro de assiduidade dos alunos. Adendo: A data de posse do último Conselho Escolar, bem assim nomes dos seus respectivos membros.
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Requerimento nº 506/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Renato Ramos de Souza, Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e José Aparecido Nascimento, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Estão sendo feitos estudos a respeito de instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS; II- O REFIS destinados a oferece aos devedores condições especiais para a regularização dos créditos municipais de natureza tributária e não tributária, serão concedidas ainda este ano.
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Requerimento nº 505/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza, Requerendo do Senhor Prefeito Municipál, para que encaminhe a esta Casa as Seguintes informações: I- O prédio onde funcionava a ETEC pertence à municipalidade ou é particular; II- Qual a atual situação jurídica da referida área; III- Há algum processo referente a reintegração de posse ou execução de pagamento referente à área; IV- Há algum impedimento de natureza administrativa ou jurídica que esteja impedindo o Executivo de dar destinação adequada à área mencionada; V- Quais foram os estudos realizados em decorrência das sugestões destes Vereadores para a referida área; E quais foram as decisões do senhor Prefeito quanto a estes estudos e quanto às sugestões apresentadas; VI- Quais são os planos que o Executivo Municipal tem para a referida área; Encaminhar para esta Edilidade os estudos existentes.
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Requerimento nº 504/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Requerendo para que sejam feitos estudos para instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) neste Município.
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Requerimento nº 503/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Profº Eng. Claúdio Abrahão nº 210 localizada no Jardim São João, próximo a Escola Estadual Lândia Santos Batista neste Município.
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Requerimento nº 502/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Valter Miranda Bittencourt, localizada no Jardim Amalf neste Município.
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Requerimento nº 501/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se há em andamento algum projeto de parceria para colaborar com o trabalho destas entidades ou de atendimento direto a este público.
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Requerimento nº 500/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer do senhor Prefeito Municipal para que informe esta Casa de Leis, quais providências serão tomadas quanto a obra após conhecimento do teor deste último laudo e em qual prazo o espaço estará disponibilizado para uso por parte da população.
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Requerimento nº 499/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer da empresa Vivo a retirada dos telefones públicos comunitários (orelhões) instalados na Rua Ozório Duque Estrada esquina com a Av. Dom Pedro II, localizada na Vila Romanópolis, bem assim na Rua Santos Dumont, Vila das Nações na altura dos 800 e 500.
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Requerimento nº 498/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa de Leis seja informada de como está sendo feita a fiscalização das irregularidades citadas no requerimento.
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Requerimento nº 497/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Luiz Fábio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Pedro Paulo de Almeida, requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações sobre: 10) Como está o andamento dos processos de incorporação dos décimos e evolução de carreira; 2) Existem estudos para efetuar a incorporação do Bônus Assiduidade no salário dos professores da rede municipal.
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Requerimento nº 496/2019 – Vereador Eliel de Souza, requerendo desta Casa de Leis, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 07/06/2019.
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Requerimento nº 495/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, requer do Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Existe previsão para que os membros do Conselho da Pessoa com Deficiência sejam empossados ; Se sim, informar a data, se não, explicar o motivo; 2- Informar ainda, o calendário de reuniões, e a relação dos membros que compõem o conselho; 3- O Conselho vem se reunindo; Se não, por quê e a composição do conselho está completa.
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Requerimento nº 494/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quando será retomas as atividades físicas no Ginásio de Esportes Prof. Adão Dias dos Santos, localizado na Estrada dos Bandeirantes, 196, Jardim Santa Rosa: 1- Há um cronograma com datas previstas para o retorno das atividades físicas; 2 – Havendo um cronograma, quais os dias da semana e horários que ocorreram as atividades no espaço mencionado; 3 – Quais serão as modalidades a serem desenvolvidas no espaço mencionado.
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Requerimento nº 493/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requer do senhor Prefeito Municipal, a convocação dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos, fazenda, Assuntos Jurídicos e de Governo, para que esclareçam sobre aplicações dos recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, cronograma de trabalho, solicitações de compras, iluminação pública, contratos da referida secretaria, atividades da pasta e sobre os processos licitatórios que estão em andamento.
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Requerimento nº 492/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- As organizações sociais tem contratos firmados em cidades que realizam estudos prévios, para implantação e necessidades dos serviços que podem ser oferecidos. Esse é o caso deste Município; 2- Quais secretarias demonstram interesse e necessidade de um possível convênio com organizações sociais; Se existir encaminhar as solicitações e justificativas para as mesmas; 3- A terceirização dos serviços municipais por meio da contratação de organizações sociais tem um custo. A prefeitura justifica a ausência e a ineficiência de diversos por falta de recursos. Com isso o questionamento se embasa em: Existe previsão ou reserva orçamentária para o firmamento de contratos com organizações sociais.
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Requerimento nº 491/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Renato Ramos de Souza, requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa Leis seja informada sobre a piscina localizada na EMEF Primorosa Jorge do Nascimento, na Rua Tapiras, 100, Vila do Americano (segue com anexo) ; existe projeto de manutenção do espaço para o mesmo ser utilizado por alunos e municipalidade; Caso não, existe alguma ação para desativar a piscina, pois a mesma se encontra com água parada, sujeiras e com proliferação de insetos.
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Requerimento nº 490/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, o qual requer do 3ª Cia. do 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Cristóvão Lopes, localizada no Jd. Mercedes neste Município.
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Requerimento nº 489/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, os seguintes esclarecimentos: I- Quais providências serão apresentadas pelo Poder Executivo a fim de garantir que sejam cumpridas as referidas normas; II- Qual a metodologia adotada para adequação de parques e implantação de brinquedos adaptados às pessoas com deficiências, a fim de que reduza a exclusão social destas pessoas e que sejam cumpridas as referidas normas; III- Foi realizado algum estudo, no que se refere à indicação em anexo, que solicita estudos para a implantação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas, e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público; Se sim, qual foi a conclusão; Se não, justifique o não atendimento da mesma.
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Requerimento nº 488/2019 – Vereador Eliel de Souza, subscrito pelo Vereador Jose Nelson Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Se na Secretaria Municipal de Transporte existe equipamentos de semáforos disponíveis para instalação; Se negativo, existem requisições para aquisição de tais equipamentos; Se caso de positivo, quando foi feito o pedido e em qual estado se encontra tal requisição e qual prazo de sua entrega; Requer ainda, cópia da requisição e cópia do extrato atualizado (andamento) da referida solicitação.
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Requerimento nº 487/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Cópia do edital que trata da contratação da empresa especializada em iluminação pública; – Cópia do contrato firmado entre o poder público e a prestadora de serviço; – Onde está localizada a sede da empresa no Município; – Cópia dos registros de trabalho de todos os funcionários que prestam, serviço neste Município; – O número do tele-atendimento; – Qual o número de manutenção feita diariamente; – Relatório fotográfico dos serviços executados e os endereços; – Cópia das ordens de serviços mensal; – Quem é o fiscal ou gestor deste contrato por parte da Prefeitura.
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Requerimento nº 486/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, requer do Chefe do Executivo Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre as seguintes informações: I- O que faz com que este problema seja recorrente em nosso Município; II- Qual o tipo de controle existente no Município a fim de que estes materiais não voltem a faltar; III- O processo de compra destes materiais encontra-se parado em algum departamento do Poder Executivo; Se sim, em qual e por qual razão…
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Requerimento nº 485/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Se existem estudos para a implantação do passe livre no transporte municipal; Se sim, para que seja encaminhado uma cópia dos estudos. Se não, que informe quando tais estudos serão elaborados..
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Requerimento nº 484/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) A Prefeitura irá conceder a revisão geral do dissídio no mês de maio, com base na tabela do INPC acumulado; Se não, por quê?
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Requerimento nº 483/2019 – Vereador Eliel de Souza, através do qual requer desta Casa de Leis, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data de 15 de abril de 2019.
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Requerimento nº 482/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas David Ribeiro, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre: I- O que faz com que este problema seja recorrente em nosso Município; II- Qual o tipo de controle existente no Município a fim de que estes materiais não voltem a faltar; III O processo de compra destes materiais encontra-se parado em algum departamento do Poder Executivo; Se sim, em qual e por qual razão; IV- Qual a recomendação que podemos passar ao munícipe que depende destes materiais diariamente e não encontram na rede pública, e nem tem condições de comprar; Em qual data estes materiais estarão dispostos na rede pública; Por quanto tempo seu estoque se manterá abastecido e ainda, já existe programação para a próxima reposição de estoque.
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Requerimento nº 481/2019 – Vereador Clovis Ottoni Sousa, através do qual requer da empresa EDP – Bandeirantes, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Nome do engenheiro responsável pelo Município de Ferraz de Vasconcelos; 1.a) Número do registro no Conselho Regional de Engenharia – CREA; 1.b) ART de cargo e função do mesmo.
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Requerimento nº 480/2019 – Vereador Jose Nelson Ferreira, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada: Sobre quais medidas tem sido tomadas pelo Executivo Municipal, para aplicação e eficácia das Leis 2.178/1996 e 3.003/2010 que estabelecem projetos, visando a formação de educadores da rede municipal e de agentes de saúde a fazerem programas de prevenção de consumo de drogas.
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Requerimento nº 479/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, através do qual requer da 3ªCia. da 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Paraná, altura do nº 142, localizada no Jardim Bela Vista, neste Município.
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Requerimento nº 478/2019 – Vereador Eliel de Souza, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: *Quais núcleos habitacionais aptos a Regularização Fundiária; *Quais bairros declarados de interesse social para efeito de regularização; *Quais bairros foram incluídos junto a Secretaria Estadual de Habitação no programa Cidade Legal e * Quais estudos foram encaminhados pela municipalidade conforme legislação vigente à Diretoria Executiva do programa Cidade Legal.
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Requerimento nº 477/2019 – Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Quanto tempo leva para o proprietário ser notificado sobre a manutenção de seu imóvel ou terreno, após indicação protocolada; 2) Após receber a notificação quanto tempo o proprietário tem para realizar a manutenção solicitada; 3) A não realização da manutenção solicitada em tempo hábil, qual procedimento é adotado.
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Requerimento nº 476/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M rondas ostensivas na Rua Manoel de Abreu, altura do nº 943 localizada na Vila Santa Margarida, neste Município..
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Requerimento nº 475/2019 – Vereador Clovis Ottoni Sousa, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Sobre os Coordenadores Técnicos de Controle Interno: 1.a) Nomes e onde estão lotados; 1.b) Respectivos contatos institucionais (telefone, e-mail etc…); 2) Sobre os Ouvidores Internos: 2.a) Nomes e respectiva formação acadêmica; 2.b) Onde estão lotados; 3) Quadro Permanente de que trata o Artigo 9º da Lei Complementar nº 295 de 2004: 3.a) Nomes e respectiva informação acadêmica; 3.b) Onde estão lotados; 3.c) Respectivos contatos institucionais (telefone, e-mail etc…) 4) O número de processos recebidos em cada Ouvidoria ou Órgão do Sistema de Controle Interno em 2017, 2018 e 2019,e a porcentagem de resolução dos processos.
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Requerimento nº 474/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M rondas ostensivas na Rua Rouxinol, altura do nº 01 ao 60 localizada no Recanto dos Pássaros, neste Município.
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Requerimento nº 473 /2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, subscrito pelos Vereadores Claudio Ramos Moreira e Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) À quem compete no âmbito do município lavrar multas nos veículos que se encontram sem bilhete de zona azul; 2) Quais são os órgãos competentes para emitir as multas lavradas; 3) Os funcionários altamente qualificados por força da lei poderão emitir uma multa que não seja no local da infração e 4) Se é legal lavrar a multa (05) cinco dias após a notificação.
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Requerimento nº 471/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, através do qual requer do senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Relação dos laudos técnicos AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades escolares do Município, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos laudos; 2) Relação dos laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades básicas de saúde, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos alunos; 3) Relação de extintores existentes em cada unidade escolar e unidade básica de saúde, com respectivos prazos de validade.
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Requerimento nº 470/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, o qual requer do Senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre: 1) Qual a desculpa da prefeitura por não gastar a emenda impositiva do Projeto de Lei nº 033/2017, feita por este vereador para a compra de 01 viatura e 03 motocicletas.
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Requerimento º 469/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) As unidades que estão em processo de reforma seguem os critérios da vigilância sanitária; 2) Existem estudos para que sejam agendadas consultas todos os dias e não somente alguns dias por mês como é realizado na maioria das unidades; 3) Existe plano de evolução de carreira para os servidores da pasta; Se sim encaminhar; Se não, por qual motivo; 4) Existe algum plano de ação para sanar o déficit de médicos e funcionários; 5 Quais as unidades de saúde que estão em reformas; 6) Qual o valor estimado das reformas; 8) Quais unidades de saúde que não estão em reforma, tendo em vista que todas precisam de reparos.
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Requerimento nº 468/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que o Secretário Municipal de Desenvolvimento econômico , seja convocado, para que esclareça sobre a elaboração e incentivo de empregos no Município, desenvolvimento do polo industrial, projetos e programas da referida pasta e regularização dos ambulantes no Município.
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Requerimento nº 467/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre: 1) Quais os pontos de iluminação receberam reparos e manutenção nesses 180 dias; 2) Quais os horários que a empresa executa os reparos e as trocas de lâmpadas no Município; 3) Como a Prefeitura está realizando a forma de pagamento tendo em vista que o contrato já se encerrou; 4) Qual servidor da Diretoria Municipal de Serviços Urbanos está fiscalizando a execução dos serviços da empresa; 5) Qual o valor arrecadado até a presente data pela tabela CTIP; 6) Quanto a Prefeitura já investiu nos anos de 2017 e 2018 na iluminação pública.
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Requerimento nº 466/2019 Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Por que a Prefeitura Municipal ainda não adquiriu os materiais de proteção e uniforme para os servidores do programa de auxílio e desemprego; 2) Quantos funcionários estão contemplados no programa e onde os mesmos estão localizados; 3) APrefeitura Municipal recebe alguma verba do Governo do Estado para este programa; Se sim , qual o valor; 4) Os servidores deste programa realizam cursos profissionalizantes ou de alfabetização; Se sim , qual escola eles cursam; Se não por quê; 5) A Prefeitura Municipal contemplou no Programa os 3% de vagas para pessoas com deficiência; Se sim, onde estão locados ; Se não porquê; 6) Encaminhar uma planilha de gastos do valor processado nos anos de 2017 e 2018 do Programa se Auxílio e Desemprego.
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Requerimento nº 465/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis o organograma de cada secretaria municipal deste município.
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Requerimento nº 464/2019 – Vereador Eliel de Souza – Através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: * Quantos bairros são atendidos pelo serviço do transporte coletivo; * Quantas linhas estão em operação, bem como, quais seus horários de atendimento; * Quantos ônibus estão em operação nas referidas linhas; Quantos motoristas prestam serviços no Município; * Qual setor municipal responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela atual empresa; * Relação de nomes e cargo/função dos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização do serviço se transporte coletivo…
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Requerimento nº 461/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casas de Leis as seguintes informações: I- Relatório de todas as escolas, narrando o que existe e o que falta estruturalmente a respeito de acessibilidade. Descrever corrimões, pisos antiderrapantes, rampas de acesso, etc, desde a área de estacionamento até os ambientes internos (salas, pátios, banheiros e corredores); II- Visando melhorar o acesso à educação, qual o prazo para adequação dos espaços em todas as escolas; III – Quais critérios e parâmetros técnicos foram observadas quanto à instalação e adaptação das escolas às condições de acessibilidade.
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Requerimento nº 460/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, através do qual requer do senhor Prefeito, para que seja encaminhado a esta Casas de Leis as seguintes informações: I- Relatório de todas as escolas, narrando o que existe e o que falta estruturalmente a respeito de acessibilidade. Descrever corrimões, pisos antiderrapantes, rampas de acesso, etc, desde a área de estacionamento até os ambientes internos (salas, pátios, banheiros e corredores); II- Visando melhorar o acesso à educação, qual o prazo para adequação dos espaços em todas as escolas; III – Quais critérios e parâmetros técnicos foram observadas quanto à instalação e adaptação das escolas às condições de acessibilidade.
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Requerimento nº 458/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Se houve licitação para aquisição de materiais escolares ; Caso sim, qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para compra de materiais e uniformes escolares para rede Municipal; 2- Qual o valor da compra de cada material e uniforme escolar; 3 – Quais as demais empresas que participaram da licitação; 4 – Qual o prazo para entrega dos kit’s escolares aos alunos.
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Requerimento nº 457/2019 – Vereador Eliel de Souza, o qual requer desta Mesa Diretora, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 0087/2018, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos: A Semana do Jovem Cristão.
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Requerimento nº 456/2019 – Vereador Marcos Antonio Castello, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, aatravés do qual requer para que seja consignado na Ata dos Trabalhos daquela Sessão, votos de pesar pelo falecimento da senhora Maria Pellegrini.
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Requerimento nº 455/2019 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, através do qual requer do senhor Prefeito, para que seja encaminhada a Casa de Leis as seguintes informações: I- Relatório discriminado por escola, contendo o nome do profissional de apoio e sua carga horária de trabalho; II- Caso não haja professor de apoio em alguma unidade escolar, descrever o motivo para o descumprimento da determinação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, art. 3º, XIII.
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Requerimento nº 454/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer da 3ª Cia. do 32º BPM/M, rondas ostensivas na Rua Maria Joaquina de Abreu, localizada no Jardim Mercedes esquina com a Rua José Mazzucca na Vila Santa Margarida.
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Requerimento nº 453/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer da 3ª Cia do 32º BPM/M rondas ostensivas na Rua Maria Joaquina de Abreu, localizada no Jardim Mercedes esquina com a Rua José Mazzucca na Vila Santa Margarida.
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Requerimento nº 452/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Se existem estudos realizados pertinentes a implantação de novos cursos e oficinas culturais no centro de arte e cultura, como teatro, música e artesanato, Se sim, encaminhar detalhadamente; Se não, por quê. e requer também para que sejam realizados estudos para implantação de novos pontos culturais descentralizados.
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Requerimento nº 451/2019 – Vereador Jose Nelson Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre quais medidas que estão sendo tomadas referente a ocorrência de erosão na Rua Sanderlia Andena com continuação da Rua Albino Moreira da Silva, altura do nº 35, localizada no Parque São Francisco.
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Requerimento nº 450/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Eliel de Souza, através do qual requer do Senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: a Rua Silvino Correa. Parque Atlântida, pois a mesma se encontra impossibilitada de tráfego de carros e pedestres devido a grandes buracos na extensão da rua. 1) Qual a previsão para recapear toda a extensão da rua, visto que, o tráfego de carros e pedestres estão, impossibilitados há mais de três anos, segundo relata os moradores.
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Requerimento nº 449/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre os aparelhos de ginástica ao ar livre, que estão deteriorando com o tempo, pala falta de manutenção e utilização no Espaço do Centro de Convenções na Av. Brasil, centro: 1) Qual a possibilidade dos aparelhos de ginástica ao ar livre serem transferidos para o espaço disponível no Campo Estrela que fica na Rua Hildebrando da Silveira, localizada no Jardim São João e 2) Havendo possibilidade, qual a previsão para que seja feita a transferência destes aparelhos de ginástica ao ar livre para o referido espaço destinado.
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Requerimento nº 448/2019 – Vereador Pedro Paulo de Almeida – Requerendo 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, contados a partir desta data de 22/03/2019.
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Requerimento nº 447/2019 – Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Ameida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, o qual requer para que seja consignado na Ata dos trabalhos daquele dia, votos de pesar para com os alunos e funcionárias da Escola Estadual Professor Raul Brasil do município de Suzano-SP.: Caio Oliveira, Claiton Antônio Ribeiro, Douglas Murilo Celestino, Kaio Lucas da Costa Limeira, Samuel Melquíades Silva Oliveira, Marilena Ferreira Vieira Umezo e Eliana Regina de Oliveira Xavier, ocorrido em 13 de março do corrente.
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Requerimento nº 446/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requerendo desta Mesa Diretora, para que seja retirado e posteriormente arquivado o Projeto de Lei nº 051/2018, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Lei de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal. Projeto de Lei nº 072/2018, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviços funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social, bem assim os Projetos de Decreto Legislativo nº 024 e 025/2019, que dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camil Grupo Cenário e à Radio Lookal FM.
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Requerimento nº 445/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira e adendos da mesma e do Vereador Hodirlei Martins Pereira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que faça a convocação dos Secretários Municipais de Educação, de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, de Fazenda, de Assuntos Jurídicos, para que esclareçam sobre a previsão de entrega do material e uniforme escolar, construção e manutenção de escolas municipais, aplicação dos recursos da Educação, planejamento pedagógico, convênios do Governo do Estadual e Governo Federal, solicitações de compras e contratos da merenda e transporte escolar.
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Requerimento nº 444/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelos Vereadores Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Pedro Paulo de Almeida, com adendo dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: Requerendo do Senhor Prefeito, para que esta Casa seja informada sobre os brinquedos do Centro de Convenções da Avenida Brasil, 1) Qual a possibilidade dos brinquedos infantis serem transferidos para o Parque Nosso Recanto, onde os brinquedos que lá se encontram estão em mau estado de conservação e colocam em risco a vida das crianças que ali frequentam; 2) Havendo possibilidade, qual a previsão para que seja feita a transferência destes brinquedos para o Parque Nosso Recanto. Adendo: solicita do Senhor Prefeito, para que seja feito um laudo técnico nos citados brinquedos, bem assim nos aperelhos de academia, antes de sua transferência. Adendo para que seja executada a limpeza no Centro de Convenções.
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Requerimento nº 442/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Se a empresa Radial Transporte e a Prefeitura foram provocadas pelo Ministério Público em querer informação a respeito da Radial ou dúvida sobre a licitude do contrato de concessão e 2) Se tem dúvidas, quais são que o Ministério Público questiona.
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Requerimento nº 441/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado para esta Casa de Leis, cópia do contrato ce concessão da Radial Transporte para verificação da legalidade da mesma, já que em resposta ao requerimento de nº 403/2018, o mesmo confirma que está irregular.
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Requerimento nº 440/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, adendo pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza – Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que o Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana deste Município, para prestar esclarecimentos referente o aumento da passagem do transporte coletivo.
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Requerimento nº 439/2019 – Vereador Renato Ramos de Souza – O qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre: 1) Quantas castrações de animais a Prefeitura Municipal realizou em 2018; 2) Qual empresa realizou este serviço e como foi feito o processo para a contratação da empresa; encaminhar detalhamento; 3) Existem cotas para animais de rua abandonados; Se sim, quantos animais a a prefeitura cadastrou; 4) Em qual dispositivo legal da prefeitura estão na lista de espera para realizar as castrações; 5) Quantos animais ainda faltam para a prefeitura castrar seguindo a lista de cadastros; 6) Quais critérios a Prefeitura usou para castrar os primeiros animais.
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Requerimento nº 438/2019 – Vereador Eliel de Souza- Através do qual requer daquela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a limpeza das galerias de águas pluviais e a colocação de grades nas bocas de lobo, localizadas ao longo da Rua Luiz Antônio de Paiva, Vila Jamil e. a limpeza das galerias de águas pluviais e a colocação de grades nas bocas de lobo, localizadas ao longo da Rua Luiz Antônio de Paiva, Vila Jamil.
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Requerimento nº 437/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requerendo para que fosse consignado na Ata dos Trabalhos daquela Sessão votos de pesar pelo falecimento do senhor Fernando Novaes de Souza.
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Requerimento nº 435/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Se o terreno onde funcionava a ETEC, cujo prédio se encontra deteriorado, se pertence à municipalidade e 2) Se caso não, a quem pertence.
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Requerimento nº 434/2019 Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Se o terreno onde funcionava a ETEC, cujo prédio se encontra deteriorado, se pertence à municipalidade e 2) Se caso não, a quem pertence.
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Requerimento nº 433/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Ananias Coelho Neto, Hodirlei Martins Pereira, Alexandre Barboza dos Santos, Eliel de Souza, Antonio Marcos Atanazio, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador José Aparecido Nascimento, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja esclarecida sobre a atualização do Plano Diretor Participativo.
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Requerimento nº 432/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Se existe de fato, determinação judicial para o embargo total da praça do Centro de Convenções por parte da justiça ferrazense; ou somente embargo do respectivo prédio que foi construído no centro da praça; 2) Caso sim, encaminhara a esta Casa de Leis, cópia da respectiva determinação de embargo total por parte da justiça, devidamente assinada pelo Excelentíssimo Doutor Juiz do Foro Distrital deste Município.
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Requerimento nº 431/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada : 1) Quantos leitos e em qual abrigo/asilo público são disponibilizados pela Prefeitura Municipal aos idosos que dependem desse atendimento; 2) Encaminhar a esta Casa de Leis, relatório pormenorizado contendo local do abrigo/asilo, quantos leitos possuem e que estão sendo utilizados, quantos leitos possuem ainda disponíveis para uso, quantos profissionais da saúde e assistência social trabalham no local; 3) Caso o asilo/abrigo seja particular, encaminhar cópia do contrato e prestação dos serviços e qual localização do abrigo totalização de leitos disponíveis e utilizados e valores disponibilizados nos últimos 20 meses para este serviço em específico; 4) Encaminhar relatório pormenorizado contendo todas as informações inerentes a repasses se recursos por parte do Governo do Estado e Governo Federal, para atendimento aos idosos do Município, quais convênios existem lavrados e quais os respectivos valores.
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Requerimento nº 430/2019 – Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: 1) Qual a possibilidade de adequar todas as passarelas do Município que cortam as linhas de trem; com instalação de barreiras que impeçam a passagem de motocicletas; 2) Se houver essa possibilidade, qual o prazo para que essa solicitação seja atendida; 3) Se não for possível essa solicitação, há outro mecanismo que possa impedir a passagem das motocicletas nas referidas passarelas.
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Requerimento nº 429/2019 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa seja informada sobre a construção abandonada próxima à UBS Antônio Nahn, que está desativada na Rua Luiz Zandrini, Jardim Luiz Mauro. 1) Com qual finalidade foi realizada a construção; 2) Por quê a construção está abandonada e ha quanto tempo se encontra nesta situação; 3) Se há planos de continuidade da construção e para qual a finalidade; 4) Qual o prazo para finalizar a construção e servir a municipalidade.
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Requerimento nº 428/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que envie para esta Casa informações sobre: 1) Qual o número de demanda na fila de espera para crianças em idade de creche; 2) Diante do exposto qual medida será tomada para minimizar esta situação, já que é um direito constitucional das nossas crianças dentro da Lei nº 6089 (ECA) e 3) Tendo em vista que só resta 02 (dois) anos para término do mandato, quanto tempo levará para aumentar o número de vagas nas creches e assim diminuir a lista de espera.
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Requerimento nº 427/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito municipal, para que encaminhe a esta Casa informações sobre: 1) Qual o valor gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público comissionado; 2) Quantos funcionários comissionados temos na rede pública municipal e 3) Quais os respectivos cargos ocupados por eles.
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Requerimento nº 426/2019 – José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual o valor gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público concursado; 2) Quantos funcionários concursados tem na rede pública municipal e 3) Quais os respectivos cargos ocupados por eles
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Requerimento nº 425/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que informe esta Casa sobre: 1) Quantos membros tem hoje atuando na frente de trabalho no Município. 2) Qual é a sua remuneração mensal e 3) Tempo de duração do contrato.
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Requerimento nº 424/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Administração no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 423/2019 – José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Assuntos Jurídicos no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 422/2019 – José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Educação no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 421/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 420/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Fazenda no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 419/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Governo no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 418/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa informações sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária no exercício de 2018; 2) Discriminações de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de quenas despesas e 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 417/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação no exercício de 2018; 2) Discriminar de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas; 4) Quais foram.
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Requerimento nº 416/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do Senhor Prefeito para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Assistência Social no exercício de 2018; 2) Discriminar de forma específica por cada empenho; 3) Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas 4) Quais foram elas.
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Requerimento nº 415/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa informações sobre: 1) Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Saúde no exercício de 2018; 2) Discriminar de forma específica por cada empenho e 3) Sua totalidade dentro do exercício.
1 1034 downloads 		A-2019, Aparecido Marabraz, B-2017, Requerimentos 2 de outubro de 2019 Download
Requerimento nº 414/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, com adendo do Vereador José Aparecido através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada 1- Se foram realizados estudos visando a ampliação de estacionamento rotativo; Se sim, encaminhar cópia deste estudo, 2- Como é aferido o referido contrato, conforme versa o item 5 da concorrência Pública nº 04/15.
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Requerimento nº 414/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, com adendo do Vereador José Aparecido – Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada 1- Se foram realizados estudos visando a ampliação de estacionamento rotativo; Se sim, encaminhar cópia deste estudo, 2- Como é aferido o referido contrato, conforme versa o item 5 da concorrência Pública nº 04/15.
1 670 downloads 		A-2019, B-2017, Claudio Ramos, Requerimentos 1 de outubro de 2019 Download
413/2019 Vereador José Aparecido Nascimento – Requer do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana no exercício de 2018; 2- Discriminações de forma específica por cada empenho; 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas e 4- Quais foram.
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Requerimento nº 412/2019 – Vereador José Aparecido Nascimento – Quais os motivos da EDP em cobrar dos munícipes a instalação de postes destinados as redes de distribuição de energia elétrica, uma vez que é de total responsabilidade dessa empresa tal serviço, conforme Lei 2.845 de 15 de maio de 2008.
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Requerimento nº 411/2019 – Vereador Clovis Ottoni Sousa – Requerendo desta Casa de Leis, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 1º de fevereiro de 2019.
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Moção nº 0044/2019 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo Vereador José Aparecido Nascimento, repúdio Contra a PEC da Reforma da Previdência
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Projeto de Lei nº 108/2019 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V. a Semana da Conscientização dos Direitos das Mulheres.
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Projeto de Resolução nº 021/2019 – Introduz alterações na Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Joseph Raffoul – Dr. Rafu.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto à Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0105/2019 – Institui no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia do Vidreiro.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Neusa da Silva Almeida.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2019 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Professor Diocésio de Menezes.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania à Sra. Euzi Aparecida dos Santos.
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Projeto de Resolução nº 0023/2019 – Dispõe sobre a instituição da honraria Medalha São Francisco de Assis.
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Projeto de Lei nº 0103/2019 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas.
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Projeto de Resolução nº 022/2019 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0098/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0097/2019 – Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia da Merendeira.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Campo de Futebol Vereador Lairton Dantas Pessoa – Primo Ceará.
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Projeto de Lei nº 0094/2019 – Obriga, no âmbito do Município de F.V., os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Projeto de Lei nº 0093/2019 -Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos “A Semana do Jovem Cristão”.
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Projeto de Lei nº 0090/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de F.V., Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
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Projeto de Resolução nº 0020/2019 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0084/2019 – Obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que as agências bancárias disponibilizem no mínimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento.
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Projeto de Lei nº 0083/2019 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Laranja” no calendário oficial do Município.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0026-2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Pastor Euclides da Silva Oliveira
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0023-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – OAB – Subseção de Ferraz de Vasconcelos
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0022-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Sr. Leandro Schiavinatti Espim
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Projeto de Lei nº 0082/2019 – Fica instituído no Município o mês “Dezembro Amarelo” que versa sobre a prevenção e ao combate contra o câncer de pele.
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