Às nove horas e trinta minutos do dia nove de setembro de dois mil e dezesseis, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2016. A audiência contou com a presença do Vereador Juracy Ferreira da Silva (PMDB) e da Vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, de sua equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. O Secretário Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Secretário mostra que as principais avaliações são: Evolução da Receita e Despesa; Aplicação Constitucional (Ensino e Saúde); Gastos com Pessoal e Evolução Orçamentária-Financeira. Dando continuidade, o Secretário passa a discorrer sobre o quadro demonstrativo da Evolução da Receita no 1º Quadrimestre de 2016: Janeiro R$ 29.720.580,00; Fevereiro R$ 24.810.586,62; Março R$ 25.373.293,01 e Abril R$ 19.545.123,89; totalizando R$ 99.449.583,52. Mostra também um comparativo da evolução da receita nos exercícios de 2015 e 2016. Demonstra também que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 53,32% ou R$ 145.083.142,19 em gastos com pessoal, nos últimos doze meses, respeitando assim o limite máximo que é de 54% ou R$ 146.933.045,42, mas estando acima do limite prudencial que é de 51,30% ou R$ 139.586.393,14. Por sua vez, no tocante aos gastos com Educação, mostra que o Executivo Municipal cumpriu o mínimo constitucional de 25% de aplicação das receitas resultantes de impostos, para respeitar o que preceitua a Lei de Diretrizes e Base da Educação, além das disposições legais do FUNDEB. Demostra que o mínimo constitucional é de R$ 14.973.216,53 – 25%, tendo sido aplicado o montante de R$ 20.199.441,08 – 33,72%. Em relação aos gastos com Saúde, o Executivo cumpriu o exigido pela Constituição Federal, respeitando a E.C. 29/2000, as Instruções 02/2008 do TCE, e o MS-MPF-SIOPS, atingindo 22,51% ou R$ 13.485.161,34 das receitas resultantes de imposto, sendo que o mínimo constitucional é de R$ 8.983.929,92 – 15%. Continuando, o Secretário apresenta a Distribuição da Arrecadação: FUNDEB – R$ 30.098.982,79 (28%); FPM – R$ 18.991.259,16 (18%); ICMS – R$ 15.647.584,53 (14%); IPVA – R$ 9.720.216,16 (9%); IPTU – R$ 9.444.551,99 (9%); Educação – R$ 4.409.574,23 (4%); ISS – R$ 2.103.479,66 (2%); Saúde – R$ 4.013.475,84 (4%); Dívida Ativa – R$ 2.638.461,11 (2%); e por fim, Outras Receitas – R$ 11.270.661,20 (10%). Em seguida, o Secretário demonstra a Distribuição Orçamentária: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 45.206.140,75; Custeio Administrativo – R$ 30.312.229,99; Investimentos – R$ 3.268.348,07; Transferências a Instituições Privadas s/ fins lucrativos – R$ 9.980.689,60; Juros, Amortização e Encargos da Dívida – R$ 2.332.919,82. Posteriormente, demonstra a evolução mensal da arrecadação das receitas: IPTU – Janeiro R$ 5.220.000,00; Fevereiro R$ 1.391.000,00; Março R$ 1.435.000,00; Abril R$ 1.398.000,00; ISS – Janeiro R$ 585.000,00; Fevereiro R$ 675.000,00; Março R$ 671.000,00; Abril R$ 673.000,00; DÍVIDA ATIVA – Janeiro R$ 497.000,00; Fevereiro R$ 681.000,00; Março R$ 896.000,00; Abril R$ 564.000,00; ICMS – Janeiro R$ 4.081.000,00; Fevereiro R$ 2.950.000,00; Março R$ 4.968.000,00; Abril R$ 3.649.000,00; FPM – Janeiro R$ 4.849.000,00; Fevereiro R$ 6.071.000,00; Março R$ 3.687.000,00; Abril R$ 4.384.000,00; IPVA – Janeiro R$ 4.461.000,00; Fevereiro R$ 2.438.000,00; Março R$ 2.230.000,00; Abril R$ 592.000,00; FUNDEB – Janeiro R$ 9.261.000,00; Fevereiro R$ 6.031.000,00; Março R$ 8.814.000,00; Abril R$ 5.992.000,00. Finalizando, demonstra a evolução da receita x despesa no 1º Quadrimestre de 2016: Janeiro Receita – R$ 29.720.580,00 x Despesa – R$ 28.166.722,77; Fevereiro Receita – R$ 24.810.586,62 x Despesa – R$ 22.720.759,23; Março Receita – R$ 25.373.293,01 x Despesa – R$ 22.522.252,88; Abril Receita – R$ 19.545.123,89 x Despesa – R$ 17.690.593,35; Total de Receitas – R$ 99.449.583,52; Total de Despesas – R$ 91.100.328,23. Por fim, o Secretário esclarece que para fins de cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a “Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal”, o Poder Executivo Municipal encaminha os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara Municipal. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Após o esclarecimento das questões formuladas pelos Vereadores, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário da Fazenda, da equipe técnica, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dez horas e vinte minutos. (mais…)

Às nove horas do dia trinta de junho de dois mil e dezesseis, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Alves Correia (PPS), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1.º Quadrimestre de 2016. (mais…)

Às nove horas do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação e discussão do Projeto de Lei nº 170/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, fazendo jus aos dispositivos legais concernentes a aludida matéria que estão presentes no art. 48 e 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 165 da Constituição Federal, assim como art. 149 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. A audiência contou com a presença dos vereadores Walter Marsal Rosa (PROS) e Luiz Tenório de Melo (PR). O Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, de sua equipe técnica, servidores, imprensa e população, e passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação dos dados em pauta. O Secretário Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e inicialmente elucida que a LDO é parte integrante do sistema orçamentário federal e que deve ter o seu conteúdo compatível com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual. Esclarece ainda que o objetivo da lei em discussão é: orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento; servir como instrumento de fundamentação para realização de despesa com pessoal, dívida contratual, concessão de renúncia de receita; ser base para a execução do orçamento, caso o Projeto de Lei Orçamentária não seja convertido em lei; contemplar as políticas da atual gestão governamental, definidas pelo Plano de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Plano Plurianual; assegurar os recursos necessários à execução das despesas obrigatórias de caráter constitucional ou legal; e por fim evidenciar a transparência da gestão fiscal. Continuando, o secretário diz que o encaminhamento da proposta foi feito no dia 30 de abril do ano corrente, a aprovação ocorrerá até dia 30 de junho e a entrada em vigor será a partir da data de publicação, com efeitos até 31 de dezembro do exercício subsequente. Dando continuidade, foi esclarecido que a LDO deve conter os quadros de estimativas e projeções das receitas, despesas e dívidas consolidadas; os anexos de metas fiscais compreendendo as receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida no último dia do exercício; o anexo de riscos fiscais, onde se avalia os passivos contingentes e outros riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas. A lei em discussão traz também oito demonstrativos, dentre os quais constam: as metas anuais; a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; uma comparação das metas atuais com as metas fixadas nos três exercícios anteriores; um demonstrativo onde consta a evolução do patrimônio líquido do balanço patrimonial da prefeitura; a origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias do RPPS e projeção atuarial do RPPS; a estimativa e compensação de renúncias de receitas; a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e, por fim, o demonstrativo dos riscos fiscais. Em seguida, o Secretário apresenta um detalhamento com a projeção da receita, que para o exercício de 2017 estima-se que seja R$ 306.579.000,00 (trezentos e seis milhões e quinhentos e setenta e nove mil reais); para o exercício de 2018 estima-se que seja R$ 319.240.000,00 (trezentos e dezenove milhões e duzentos e quarenta mil reais); e para o exercício de 2019 estima-se que seja R$ 319.240.000,00 (trezentos e dezenove milhões e duzentos e quarenta mil reais). Continuando, mostra uma projeção das despesas, que para o exercício de 2017 estima-se que seja R$ 305.322.000,00 (trezentos e cinco milhões e trezentos e vinte e dois mil reais); para o exercício de 2018 estima-se que seja R$ 318.134.000,00 (trezentos e dezoito milhões e cento e trinta e quatro mil reais); e para o exercício de 2019 estima-se que seja R$ 318.134.000,00 (trezentos e dezoito milhões e cento e trinta e quatro mil reais). Posteriormente mostrou a projeção da dívida consolidada líquida que para 2017 é de R$ 274.699.000,00 (duzentos e setenta e quatro milhões e seiscentos e noventa e nove mil reais); para 2018 a projeção é de R$ 275.369.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões e trezentos e sessenta e nove mil reais); e para 2019 a projeção é de R$ 275.369.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões e trezentos e sessenta e nove mil reais). Em seguida, após fazer uma projeção de avaliação do cumprimento das metas fiscais para os próximos três anos e a avaliação do exercício anterior comparando as metas fiscais atuais com as fixadas nos três exercícios anteriores, o secretário mostrou a evolução do patrimônio líquido da Prefeitura, que em 2013 foi de R$ 11.713.000,00 (onze milhões e setecentos e treze mil reais); em 2014 foi de R$ 12.977.000,00 (doze milhões e novecentos e setenta e sete mil reais); e em 2015 foi de R$ 30.255.000,00 (trinta milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais). No tópico seguinte discorreu sobre a estimativa e compensação da renúncia de receita, onde se prevê que a prefeitura arrecadaria de IPTU, porém estima-se que deixará de arrecadar uma quantia de R$ 5.723.000,00 (cinco milhões e setecentos e vinte e três mil reais) em 2017, R$ 5.350.000,00 (cinco milhões e trezentos e cinquenta mil reais) em 2018 e R$ 5.350.000,00 (cinco milhões e trezentos e cinquenta mil reais) em 2019; foi esclarecido ainda que tal renúncia de receita corresponde a isenção da cobrança na área do polo industrial (novas indústrias) no município, REFIS e compensação no aumento da Dívida Ativa, por meio de parcelamento. Continuando, apresenta um demonstrativo dos riscos fiscais e previdenciários: demandas judiciais R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); dívidas em processo de reconhecimento R$ 48.348.000,00 (quarenta e oito milhões e trezentos e quarenta e oito mil reais); outros passivos contingentes R$ 13.376.000,00 (treze milhões e trezentos e setenta e seis mil reais); frustrações de arrecadações R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Por fim, o secretário esclarece que os trabalhos foram desenvolvidos pelos técnicos das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração e Assuntos Jurídicos, tendo sido observados os manuais do Tribunal de Contas do Estado, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e IBAM, além da supervisão dos consultores da CONAM. Feita a apresentação dos dados, o secretário coloca-se a disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Houve questionamentos acerca das áreas de preservação ambiental, realização de estudos voltados a criação de um novo polo industrial, situação de áreas de regularização fundiária, alternativas para isenção de IPTU, revisão de geoprocessamento de imóveis e superestimativa de receita. O Presidente da Comissão aproveita a oportunidade para convidar o Secretário a visitar a cidade de Louveira, para conhecer o projeto de incentivos fiscais sancionado pelo Prefeito Júnior Finamore. Após o esclarecimento das questões formuladas, o presidente da Comissão agradece a presença do Secretário da Fazenda, da equipe técnica, dos vereadores, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dez horas e quinze minutos. (mais…)

Às nove horas e quinze minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2015. A audiência contou com a presença do Vereador Walter Marsal Rosa (PTB). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, de sua equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. O Secretário Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Secretário mostra que as principais avaliações são: Evolução da Receita e Despesa; Aplicação Constitucional (Ensino e Saúde); Gastos com Pessoal e Evolução Orçamentária-Financeira. Dando continuidade, o Secretário passa a apresentar o quadro demonstrativo da Evolução da Receita em 2015: Janeiro R$ 29.167.523,53; Fevereiro R$ 21.046.527,16; Março R$ 25.192.407,20; Abril R$ 24.937.528,65; Maio R$ 22.512.347,76; Junho R$ 22.691.005,20; Julho R$ 19.801.231,22; Agosto R$ 22.147.636,10; Setembro R$ 20.989.105,08; Outubro R$ 18.542.538,41; Novembro R$ 20.383.718,03; Dezembro R$ 27.122.522,63; totalizando R$ 274.534.090,97. Mostra também um comparativo da evolução da receita nos exercícios de 2014 e 2015. Demonstra também que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 53,95% ou R$ 144.275.597,98 em gastos com pessoal, nos últimos doze meses, respeitando assim o limite máximo que é de 54% ou R$ 144.407.309,71, mas estando acima do limite prudencial que é de 51,30% ou R$ 137.186.944,23. Por sua vez, no tocante aos gastos com Educação, mostra que o Executivo Municipal cumpriu o mínimo constitucional de 25% de aplicação das receitas resultantes de impostos, para respeitar o que preceitua a Lei de Diretrizes e Base da Educação, além das disposições legais do FUNDEB. Demostra que o mínimo constitucional seria de R$ 39.340.296,27 – 25%, tendo sido aplicado o montante de R$ 47.090.825,31 – 29,92%. Em relação aos gastos com Saúde, o Executivo cumpriu o exigido pela Constituição Federal, respeitando a E.C. 29/2000, as Instruções 02/2008 do TCE, e o MS-MPF-SIOPS, atingindo 25,21% ou R$ 39.677.519,79 das receitas resultantes de imposto, sendo que o mínimo constitucional seria R$ 23.604.177,76 – 15%. Continuando, o Secretário apresenta a Distribuição da Arrecadação: FUNDEB – R$ 79.181.495,74 (29%); FPM – R$ 57.846.795,25 (21%); ICMS – R$ 48.868.141,70 (18%); IPVA – R$ 14.118.345,66 (5%); IPTU – R$ 17.605.358,31 (6%); Educação – R$ 14.907.331,55 (5%); ISS – R$ 7.166.937,51 (3%); Saúde – R$ 9.242.639,57 (3%); Dívida Ativa – R$ 5.174.317,02 (2%); e por fim, Demais Receitas – R$ 20.422.728,66 (8%). Em seguida, o Secretário demonstra a Distribuição Orçamentária: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 146.528.762,87 (49%); Custeio Administrativo – R$ 112.911.128,82 (38%); Investimento – R$ 20.100.654,28 (7%); Subvenção Social – R$ 12.112.786,48 (4%); Juros, Amortização e Encargos da Dívida – R$ 5.834.528,42. Posteriormente, demonstra a evolução mensal da arrecadação das receitas: IPTU – Setembro R$ 1.405.283,06; Outubro R$ 1.420.232,02; Novembro R$ 1.435.115,16; Dezembro R$ 1.652.110,38; ISS – Setembro R$ 632.568,70; Outubro R$ 561.796,12; Novembro R$ 537.299,25; Dezembro R$ 566.734,07; ICMS – Setembro R$ 4.464.972,18; Outubro R$ 3.951.056,95; Novembro R$ 3.382.954,91; Dezembro R$ 5.360.247,44; FPM – Setembro R$ 3.455.750,31; Outubro R$ 2.560.620,18; Novembro R$ 5.813.506,32; Dezembro R$ 7.509.286,46; IPVA – Setembro R$ 598.043,85; Outubro R$ 485.023,89; Novembro R$ 435.784,95; Dezembro R$ 827.363,89; FUNDEB – Setembro R$ 6.699.821,07; Outubro R$ 5.818.743,00; Novembro R$ 5.433.489,21; Dezembro R$ 8.210.645,03. Finalizando, demonstra a evolução da receita x despesa em 2015: Janeiro Receita – R$ 29.167.524,00 x Despesa – R$ 23.920.604,00; Fevereiro Receita – R$ 21.046.527,00 x Despesa – R$ 21.618.362,00; Março Receita – R$ 25.192.407,00 x Despesa – R$ 21.247.416,00; Abril Receita – R$ 24.937.529,00 x Despesa – R$ 26.217.084,00; Maio Receita – R$ 22.512.348,00 x Despesa – R$ 24.303.517,00; Junho Receita – R$ 22.691.005,00 x Despesa – R$ 32.670.485,00; Julho Receita – R$ 19.801.231,00 x Despesa – R$ 28.526.718,00; Agosto Receita – R$ 22.147.636,00 x Despesa – R$ 26.346.660,00; Setembro Receita – R$ 20.989.105,00 x Despesa – R$ 20.748.327,00; Outubro Receita – R$ 18.542.538,00 x Despesa – R$ 22.833.536,00; Novembro Receita – R$ 20.383.718,00 x Despesa – R$ 19.554.145,00; Dezembro Receita – R$ 27.122.523,00 x Despesa – R$ 29.501.006,00; Total de Receitas – R$ 274.534.091,00; Total de Despesas – R$ 297.487.860,00; Déficit – R$ 22.953.769,00. Por fim, o Secretário esclarece que para fins de cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a “Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal”, o Poder Executivo Municipal encaminha os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara Municipal. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Após o esclarecimento das questões formuladas pelos Vereadores e pela jornalista Lourdes Ramos, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário da Fazenda, da equipe técnica, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dez horas e trinta minutos. (mais…)

Às nove horas e trinta minutos do dia trinta de março de dois mil e dezesseis, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Alves Correia (PPS), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3.º Quadrimestre de 2015. A audiência contou com a presença do Vereador Henrique Marques (PRB). Após agradecer a presença do Secretário Municipal de Saúde, Juracy Ferreira da Silva, equipe técnica, imprensa, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário, que cumprimenta a todos e solicita que a Coordenadora Técnica, Drª Tânia Mara Porfírio, inicie a apresentação dos dados relativos ao período em análise. A Coordenadora demonstra as fiscalizações e auditorias realizadas ou em fase de execução, demonstrando que no período em análise o Conselho Municipal de Saúde realizou  fiscalização na Unidade Básica de Saúde do Jardim Castelo e a Secretaria Estadual de Saúde realizou auditoria no SAMU. Reuniões do Conselho Municipal de Saúde: Reuniões ordinárias – 3; Resoluções emitidas – 2. Produção Consolidada: 526.489; Produção Global em 2015 – 1.470.017. Produção nas Unidades Básicas de Saúde no quadrimestre: Centro de Saúde CS II – 57.114; Vila Santo Antonio – 48.001; Antonio Nhan – 58.790; Vila São Paulo – 46.692; Jardim São Lázaro – 35.278; CDHU – 29.521; Jardim Bela Vista – 31.971; Jardim Castelo – 25.693; Vila Santa Margarida – 29.780; Vila Jamil – 22.230; Mário Squizato – 18.744; Jardim Rosana – 17.775; Jardim São José – 13.408; Total em 2015 – 1.198.065. Em seguida, relaciona o atendimento nas Unidades de Especialidades no quadrimestre: Centro de Fisioterapia  – 13.506; S.A.E.  Ferraz de Vasconcelos – 17.276; Mais Mulher – 12.649; Ambulatório de Saúde Mental – 12.419; CAPS AD – 3.211; SAMU – 7.902; P.A.I. Pronto Atendimento Infantil – 7.428; C.E.O. Centro de Especialidade Odontológica – 7.389; CAPS II – 4.757; Vigilância  Sanitária – 1.980; Vigilância Epidemiológica – 2.975; Total do Quadrimestre – 91.492; Total em 2015 – 271.952. Continuando, a Coordenadora apresenta os dados referentes ao Atendimento da Classe Médica: Médico Cardiologista – 2.923; Médico Clínico – 18.307; Médico da Estratégia de Saúde da Família – 20.425; Médico Dermatologista – 878; Médico do Trabalho – 19; Médico em Radiologia e diagnóstico por imagem – 2.024; Médico Endocrinologista e Metabologista – 259; Médico Ginecologista e Obstetra – 10.972; Médico Infectologista – 1.177; Médico Mastologista – 275; Médico Neurologista – 1.732; Médico Ortopedista e Traumatologista – 822; Médico Otorrinolaringologista – 1.004; Médico Pediatra – 6.868; Médico Pneumologista – 379; Médico Psiquiatra – 3.448; Médico Reumatologista – 536; Médico Urologista – 909; Médico Veterinário – 1.504; Total do Quadrimestre – 73.062; Total de 2015 – 207.854. Atendimento de Enfermagem: Auxiliar de Enfermagem – 73.595; Enfermeiro – 23.497; Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família – 45.833; Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família – 10.138; Total do Quadrimestre – 153.063; Total de 2015 – 406.693. Atendimento de Odontologia: Cirurgião Dentista / Clínico Geral – 37.316; Cirurgião Dentista da Estratégia de Saúde da Família – 11.516; Cirurgião Dentista / Endodontista – 2.282; Cirurgião Dentista para pacientes com necessidades especiais – 1.593; Cirurgião Dentista / Periodontista – 539; Total do Quadrimestre – 53.246; Total de 2015 – 161.542. Atendimento realizado por outros profissionais: Agente Comunitário de Saúde – 48.936; Fisioterapeuta Geral – 16.006; Psicólogo Clínico 12.434; Telefonista (SAMU) – 3.201; Assistente Social – 2.456; Fonoaudiólogo – 1.778; Farmacêutico – 1.484; Terapeuta Ocupacional – 1.241; Nutricionista – 1.097; Professor de Educação Física – 721; Agente de Saúde Pública – 382; Arquiteto – 68; Auxiliar em Saúde Bucal ESF – 16; Total do Quadrimestre – 89.820; Total de 2015 – 220.794. Exames Laboratoriais: Número de pacientes atendidos – 17.247; Exames realizados – 159.805; Valor da fatura do laboratório – R$ 907.013,07. Continuando, apresenta os dados relativos ao Programa CROSS no quadrimestre: Consultas agendadas – 6.451; Absenteísmo nas consultas – 1.815; Índice de absenteísmo – 28%. Exames para diagnóstico agendados – 4.900; Absenteísmo em exames – 1.177; Índice de absenteísmo – 29%. Ambulatório de Saúde Mental: Psiquiatria – 2.577; Psicologia – 7.070; Assistente Social – 163; Terapia Ocupacional – 374; Enfermagem – 892; Eventos – 217; Absenteísmo – 1.407 (20%). CAPS II: Psiquiatria – 438; Assistente Social – 380; Psicologia – 1.408; Terapia Ocupacional – 368; Enfermagem – 1.912. CAPS AD: Psiquiatria – 709; Assistente Social – 711; Psicologia – 1.665; Enfermagem – 930; Eventos – 831. Procedimentos de Fisioterapia: Total do Quadrimestre – 13.506; Total de 2015 – 46.111. MAIS MULHER: Categoria Médica – 1.651; Categoria Enfermagem – 3.056; Planejamento Familiar – 692; Exames de Imagem – 2.024; Exames Laboratoriais – 5.226. Melhor em Casa: Enfermeiro – 1.117; Auxiliar de Enfermagem – 671; Psicólogo Clínico – 534; Fisioterapeuta Geral – 280; Médico Clínico – 220; Assistente Social – 263; Terapeuta Ocupacional – 146; Nutricionista – 44. SAMU: Envio de Unidade de Suporte Básico – 2.214; Envio de Ambulância Tipo A  –  314; Envio de Unidade de Suporte Avançado – 135; Cancelamento de Envio de Recursos – 535; Chamadas  192  –  3.201; Engano – 225; Trotes  – 607; Orientações sem envio de recursos – 1. SAE: Casos novos de Hanseníase – 1; Casos em tratamento de Hanseníase – 8; Casos novos de HIV – 9; Casos em tratamento HIV – 213; Casos em tratamento de Crianças expostas ao HIV – 6; Casos novos de Tuberculose – 42; Casos em tratamento Tuberculose – 83; Casos em Tratamento Sífilis (Homens) – 4; não houve casos em Tratamento Sífilis (Mulheres); Exames para diagnóstico de Tuberculose BK – 992; Gel Lubrificante – 9.889; Preservativos femininos distribuídos – 1.311; Preservativos masculinos distribuídos – 151.474; Material didático distribuído – 9.650. Continuando, passa a discorrer sobre as ações da Vigilância Sanitária no quadrimestre: Inspeções Diárias – 312; Atendimento / Reclamações – 76; Inspeções Noturnas – 127. Licenças: Inicial – 99; Renovação – 38; Determinações Técnicas / Notificações – 184; Auto de Infração – 21; Auto de Imposição  de  Penalidade – 8; Notificação  de  Recolhimento  de  Multa  – 2; Interdições – 9; Produtos Inutilizados – 15; Laudo Técnico de Avaliação (Analisados) – 27; Laudo Técnico de Avaliação (Indeferidos) – 10. Saúde do Trabalhador: Inspeções – 50; Recebimento / Atendimento de Reclamações – 38; Ambiente Livre de Tabaco – 312. Dados atinentes à Zoonose no quadrimestre: Dengue / Pontos estratégicos instalados – 23; Visitas realizadas nas residências por Agentes da Saúde – 7.661; Visitas a pontos estratégicos – 92; Notificação de casos suspeitos – 22; Investigação de denúncias – 67; Bloqueio vetorial em área com casos suspeitos – 1.289. Dados relativos a animais sinantrópicos: Visitas e orientações sobre roedores – 5; Casos de Leptospirose notificados – 2; Retirada  de  vespas  e  abelhas – 28; Desratização em Prédios Públicos – 3; Desinsetização em Prédios Públicos – 4. Análise da qualidade da água Pró-Água: Amostras colhidas – 54; Análise de laudos – 54. Cães e gatos: Investigação de denúncias de maus tratos a cães e gatos – 61;  Investigação de denúncias de agressão a cães e gatos – 67. Dados relativos à Vigilância Epidemiológica:  Doenças transmissíveis notificadas – HIV – 23; Hepatite – 4; Meningite – 5. Doenças não transmissíveis notificadas: Dengue – 32; Leptospirose – 1. Outras notificações: Acidente de Trabalho – 5; Intoxicações Exógenas – 18; Violência – 125; Atendimento Antirrábico – 68. Violência Contra a Mulher – 66; Contra o Homem – 88; Contra a Criança e Adolescente – 2. Detalhamento acerca da vacinação em menores de 1 ano: Pneumo 10 Valente – 2.683; Penta Valente – 2.835; VOP / VIP Sequencial – 2.564; Rotavírus – 1.838; Meningococo Conjugada C – 1.753; Outras Vacinas Aplicadas – 738; BCG – 949; Hepatite B – 925. Detalhamento acerca da vacinação em maiores de 1 ano: H1N1 – 1.230; Outras Vacinas Aplicadas – 8.551; Dupla Adulta – 2.306; Tríplice Bacteriana – 1.286; HPV – 2.542; Tríplice Viral / Tetra Viral – 1.201. Dados relativos a Ambulância / Transporte: Hemodiálise – 5.034; Acamados – 212; Fisioterapia – 4.549; Hospitais e Clínicas da Região Metropolitana – 1.215; Ortopedia retorno pós-cirúrgico – 247; Radioterapia e Quimioterapia – 638; Total – 11.895. Tratamento fora do domicílio: Físico – 21; Financeiro Despesas – R$ 5.400,00. Dados relativos ao SINASC (nascimentos) no quadrimestre: Partos – 1.225; Natural – 816; Cesário – 400; Partos Prematuros – 9; Natimorto (Óbito Fetal) – 14; % Natimortos x Partos – 1,14%. Descrição das causas de óbitos em 2015: Causas mal definidas – 202; Doenças do aparelho circulatório – 190; Doenças do aparelho respiratório – 120; Neoplasias – 74; Doenças endócrinos nutricionais e metabólicas – 49; Doenças do aparelho digestivo – 57; Doenças do sistema nervoso – 58; Doenças do aparelho geniturinário – 46; Transtornos mentais e comportamentais – 9; Malformação congênita e anomalias cromossômicas – 3; Doenças do sangue, órgãos e transtornos imunológicos – 16; Total – 824. Dados relativos à assistência farmacêutica e controle de materiais: Prescrições atendidas provenientes das Unidades de Saúde – 80.224; Atendidas referente a Medicamentos Controlados – 6.870. Variedade de medicamentos disponibilizados: Padronizados pelo Município – 258; Dose Certa – 83; Materiais de Enfermagem – 214. Mandados Judiciais: Físico – 181, que representou financeiramente uma despesa de R$ 113.436,83. Insumos para Glicemia: Tiras reagentes disponibilizados para a Rede Básica de Saúde – 316.900; Lancetas disponibilizadas para a Rede Básica de Saúde – 280.000; Aparelhos de Dextro – 100. Dados relativos à Farmácia Popular do Brasil: Receitas atendidas segundo a procedência da prescrição no SUS – 4.347; Particular – 2.462; Receitas  atendidas segundo o Município de residência: Ferraz de Vasconcelos – 5.105; Outros Municípios – 1.704; Vendas no período – R$ 32.471,61; Dispensação de subsídio – R$ 12.717,55. Em seguida, passa a discorrer acerca dos Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Ferraz de Vasconcelos: 01 federal; 06 estaduais; 512 estatutários; 84 celetistas; 138 temporários; 16 comissionados; 61 frente de trabalho; 04 estagiários; 17 médicos – Programa Mais Médicos e Provab; Total de colaboradores – 839. Dados relativos ao montante e fonte de recursos aplicados em 2015: Tesouro Municipal – R$ 27.342.849,57; PABinho (Estadual) – R$ 0,00; Atenção Básica (Federal) – R$ 6.044.828,00; Média e Alta Complexidade (Federal) – R$ 2.794.862,94; Assistência Farmacêutica (Federal) – R$ 675.540,47; Vigilância em Saúde (Federal) – R$ 796.038,25; Investimentos (Federal) – R$ 0,00; Gestão do SUS – R$ 20.800,00; Total – R$ 37.674.919,23. Dados relativos a aplicação de recursos em 2015: Gestão Administrativa – Empenhado R$ 36.334.903,56 e Realizado R$ 27.342.849,57; Atenção Básica – Empenhado R$ 5.234.234,75 e Realizado R$ 3.104.369,31; Assistência Ambulatorial – Empenhado R$ 3.210.017,63 e Realizado R$ 2.550.918,65; Suporte Profilático e Terapêutico – Empenhado R$ 1.802.873,88 e Realizado R$ 929.918,62; Vigilância Sanitária – Empenhado R$ 119.313,26 e Realizado R$ 96.311,26; Vigilância Epidemiológica – Empenhado R$ 54.375,52 e Realizado R$ 39.483,00; Comunicação Social – Empenhado R$ 39.939,00 e Realizado R$ 39.939,00; Tecnologia da Informação – Empenhado R$ 33.458,34 e Realizado R$ 7.573,30; Formação de Recursos Humanos – Empenhado R$ 1.254,00 e Realizado R$ 1.250,00; Total Empenhado R$ 46.830.369,94 e Total Realizado R$ 34.112.612,71. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário coloca-se a disposição para esclarecer eventuais dúvidas acerca dos dados apresentados. Em seguida, sanadas todas as dúvidas e feitas as considerações finais, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário Municipal de Saúde, equipe técnica, Vereadores, servidores, imprensa e população presentes e encerra a Audiência Pública às dez horas e quarenta e cinco minutos. (mais…)

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e quinze, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 140/2015, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, conforme determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência contou com a presença do Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Fazenda, senhor Michael Campos Cunha, de sua equipe técnica, da imprensa, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário Municipal que agradece a presença dos Vereadores e da população e passa a fazer uma explanação acerca dos dados mais relevantes atinentes ao orçamento de 2016. Ao iniciar os trabalhos, o Secretário esclarece que a peça orçamentária, que já está em tramitação no Legislativo, foi elaborada com observância ao artigo 165 da Constituição Federal, Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como escopo concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Em seguida, o Secretário passa a detalhar a previsão das receitas do município para o exercício de 2016: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – R$ 25.118.864,00; Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – R$ 3.659.400,00; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – R$ 8.740.250,00; Imposto de Renda Retido na Fonte – R$ 4.338.198,00; Taxa de Coleta de Lixo – R$ 3.225.564,00; Outras Taxas – R$ 3.007.236,00; Contribuições – R$ 3.580.000,00; Dívida Ativa – R$ 6.143.000,00; Multas e Juros de Mora – R$ 5.616.085,00; Receita Patrimonial – R$ 105.000,00; Fundo de Participação dos Municípios – R$ 65.777.632,00; Transferência do IPI / Exportações – R$ 436.595,00; Outras Transferências da União – R$ 27.175.839,00; Transferência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – R$ 51.234.816,00; Transferência do Imposto sobre Veículos Automotores – R$ 13.743.000,00; Transferência do FUNDEB – R$ 77.268.145,00; Demais Receitas – R$ 41.990.933,00. Mostra também a dedução de R$ 26.277.557,00 da receita para formação do FUNDEB; totalizando R$ 314.883.000,00. A seguir demonstra as receitas de capital referentes aos programas e parcerias com os governos federal e estadual: UPA – Unidade de Pronto Atendimento Infantil – R$ 1.800.000,00; Rede Frio Construção – R$ 946.400,00; Unidade de Acolhimento Infantil – R$ 400.000,00; Construção do Centro do Idoso – R$ 120.000,00; FUMEFI – R$ 7.000.000,00; Programa Casa Paulista – R$ 4.680.000,00; Escola do FDE – R$ 1.769.000,00; Pro-Infância – R$ 3.087.437,00; Centro de Inicialização ao Esporte – R$ 342.030,00; Programa Minha Casa Minha Vida – R$ 5.784.000,00; Cozinha Comunitária – R$ 450.000,00; Total Geral – R$ 26.378.867,00. Posteriormente, considerando que o total das receitas de impostos é de R$ 179.196.082,00, o Secretário esclarece que no exercício de 2016 o mínimo de 25% a ser aplicado no ensino é de R$ 44.799.020,50, mas o executivo municipal prevê que o total a ser aplicado será de R$ 48.556.934,00, que corresponde a 27,09% da referida receita prevista. No que se refere à aplicação dos recursos do FUNDEB, mostra que dos R$ 77.268.145,00, o mínimo de aplicação do magistério é de 60%, que corresponde a R$ 46.360.887,00, sendo que os outros 40%, que correspondem a R$ 30.907.258,00, são o máximo de aplicação em outras despesas, mas mostra que o executivo pretende aplicar 75,03% em despesas com magistério, que correspondem a R$ 57.970.532,00, e 24,97% em outras despesas, que correspondem a R$ 19.297.613,00. Ainda no que diz respeito ao FUNDEB, demonstra que a apuração do resultado mostra ganho de R$ 50.990.588,00, uma vez que dos R$ 77.268.145,00, apenas R$ 26.277.557,00 são de retenções. Por outro lado, ainda considerando o total da receita de impostos, mostra que os 15% de tal receita, que são vinculados às ações e serviços públicos na saúde como mínimo obrigatório, correspondem a R$ 26.879.412,30, mas que a pretensão do executivo é aplicar, em 2016, um montante de R$ 37.004.424,00, que corresponde a um percentual de 20,65% do total da receita de impostos prevista. Mostra ainda que há uma previsão de despesas em ações em serviços na saúde no montante de R$ 10.621.444,00, concernente ao Fundo Nacional da Saúde – FNS. Prosseguindo com a explanação, o Secretário mostra que o total da receita estimada para o exercício de 2016 é de R$ 314.883.000,00 e o total da despesa fixada também é de R$ 314.883.000,00. Diz ainda que ao fixar esta previsão de receita e de despesa, a lei em discussão o faz compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e o Orçamento da Seguridade Social, que abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público. Esclarece ainda que a receita orçamentária se desdobra em receita do orçamento fiscal e receita do orçamento da seguridade social. A receita do orçamento fiscal é de R$ 219.242.790,00. Por outro lado, a receita do orçamento da seguridade social é de R$ 95.640.210,00. Continuando, o Secretário mostra que a despesa orçamentária se desdobra em despesa do orçamento fiscal e despesa do orçamento da seguridade social. A despesa do orçamento fiscal, analisada por categoria econômica, é composta de R$ 207.150.187,00 de despesas correntes, R$ 39.707.967,00 de despesas de capital e R$ 2.000.000,00 de reserva de contingência, totalizando R$ 248.858.154,00. Por outro lado, a despesa do orçamento da seguridade social, também analisada por categoria econômica, é composta de R$ 61.313.446,00 de despesas correntes e R$ 4.711.400,00 de despesas de capital, totalizando R$ 66.024.846,00. Posteriormente, em uma análise mais detalhada, o Secretário mostra o total das despesas por órgãos de governo: Câmara Municipal – R$ 10.296.000,00; Gabinete do Prefeito – R$ 1.417.047,00; Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – R$ 5.470.874,00; Secretaria Municipal de Administração – R$ 10.980.288,00; Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 10.218.455,00; Secretaria Municipal de Educação – R$ 118.452.270,00; Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer – R$ 1.619.977,00; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – R$ 1.631.901,00; Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 14.869.578,00; Secretaria Municipal de Saúde – R$ 47.249.868,00; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – R$ 62.194.272,00; Secretaria Municipal de Habitação – R$ 1.618.559,00; Secretaria Municipal de Governo – R$ 3.044.901,00; Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 2.310.772,00; Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 747.109,00; Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – R$ 989.221,00; Secretaria Municipal de Obras – R$ 1.890.907,00; Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 1.389.917,00; Secretaria do Verde e Meio Ambiente – R$ 726.965,00; Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – R$ 9.948.545,00; Secretaria Municipal de Transporte – R$ 5.815.574,00; além das despesas por órgãos de governo, mais R$ 2.000.000,00 de reserva de contingência; totalizando R$ 314.883.000,00 de despesas. Mostra também um detalhamento das despesas por funções: Função Legislativa – R$ 11.296.000,00; Essencial à Justiça – R$ 2.220.874,00; Administração – R$ 21.238.358,00; Segurança Pública – R$ 9.948.545,00; Assistência Social – R$ 15.213.578,00; Saúde – R$ 50.811.268,00; Educação – R$ 124.458.707,00; Cultura – R$ 1.681.901,00; Urbanismo – R$ 58.727.001,00; Habitação – R$ 3.659.466,00; Saneamento – R$ 320.000,00; Gestão Ambiental – R$ 726.965,00; Agricultura – R$ 747.109,00; Indústria – R$ 20.000,00; Comércio e Serviços – R$ 969.221,00; Desporto e Lazer – R$ 2.064.007,00; Encargos Especiais – R$ 8.780.000,00; e Reserva de Contingência – R$ 2.000.000,00; totalizando R$ 314.883.000,00. Em seguida, esclarece também que a peça orçamentária prevê que o Chefe do Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares às dotações dos orçamentos contidos na lei em discussão até o limite de 50% da despesa total fixada no artigo 4º, bem como até o limite da dotação consignada como reserva de contingência. Demonstra ainda mais quatro hipóteses em que o Chefe do Executivo, no curso da execução orçamentária, fica autorizado a abrir créditos suplementares, quais sejam: créditos suplementares necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos, bem como do seu excesso de arrecadação em 2016, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 4.320/64; créditos suplementares vinculados a operações de crédito, até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na estimativa da receita constante da Lei em discussão; créditos suplementares destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida”, até o limite da soma dos valores atribuídos a esses grupos, ou de qualquer grupo de despesa quando para atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de despesas; e créditos suplementares destinados ao reforço de dotações de ações mediante a anulação de outras dotações, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, até o limite de ½ (metade) da receita prevista para o exercício. Posteriormente, demonstra que a peça orçamentária em discussão autoriza o Executivo a realizar, no curso da execução orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Ao prosseguir com a explanação, o Secretário mostra previsão na Lei em discussão no sentido de que as metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e nominal, apurados segundo ela, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, salientando ainda que as leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses procedimentos. Por fim, no que se refere ao teor da Lei em análise, o Secretário diz que as transferências financeiras da Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais. Continuando, apresenta a evolução e projeção da receita corrente líquida em 2015: Janeiro – R$ 27.199.026,65; Fevereiro – R$ 19.656.350,04; Março – R$ 23.838.961,47; Abril – R$ 23.734.927,20; Maio – R$ 22.403.206,94; Junho – R$ 21.617.420,28; Julho – R$ 18.448.774,96; Agosto – R$ 18.881.328,43; Setembro – R$ 19.217.517,35; Outubro – R$ 19.735.873,00; Novembro – R$ 20.135.987,00; Dezembro – R$ 24.963.000,00; Total nos últimos 12 meses – R$ 259.832.373,32. O Secretário informa que, em atenção a Emenda Constitucional nº 86/2015, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto orçamentário, respeitando o limite de 1,2% do valor da receita corrente líquida, ou seja, R$ 3.117.988,47, distribuídos em 50% de projetos voltados à saúde (R$ 1.558.994,23) e 50% às demais áreas (R$ 1.558.994,23). Em seguida, o Secretário apresenta uma planilha onde consta a evolução da receita nos últimos onze anos: 2004 – R$ 60.932.475,00 (17,16%); 2005 – R$ 70.719.240,00 (16,06%); 2006 – R$ 100.794.235,00 (42,53%); 2007 – R$ 104.384.049,00 (3,56%); 2008 – R$ 149.994.115,00 (43,69%); 2009 – R$ 148.367.640,00 (-1,08%); 2010 – R$ 197.548.115,51 (33,15%); 2011 – R$ 193.483.857,31 (-2,06%); 2012 – R$ 227.877.013,88 (17,78%); 2013 – R$ 242.129.270,25 (6,25%); 2014 – R$ 254.795.548,94 e 2015 – R$ 144.364.613,76 (1º Semestre). Esclarece ainda que na definição das despesas com pessoal, foram cumpridas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para pessoal do Executivo e do Legislativo, bem como obedecendo aos limites da Emenda Constitucional n.º 25/2000. Diz também que o Projeto contempla Reserva de Contingência nos montantes definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentária para atendimento dos casos de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Logo após, conclui a apresentação salientando que os trabalhos foram desenvolvidos pelos técnicos das Secretarias Municipais da Fazenda, Administração e Assessoria Jurídica, além de serem observados os manuais do Tribunal de Contas do Estado, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, IBAM e CFC, além da supervisão dos consultores da CONAM. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário agradece a presença de todos e coloca-se a disposição dos Vereadores para esclarecer eventuais dúvidas. Em seguida, sanadas todas as dúvidas e feitas às considerações finais, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário Municipal de Fazenda, equipe técnica, servidores, imprensa e população presentes e encerra a Audiência Pública às dez horas e cinquenta minutos. (mais…)

Às nove horas e trinta minutos do dia nove de outubro de dois mil e quinze, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2.º Quadrimestre de 2015. A audiência contou com a presença do Vereador Willians Santos (PSB). Após agradecer a presença do Secretário Municipal de Saúde, Juracy Ferreira da Silva, equipe técnica, imprensa, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário, que cumprimenta a todos e solicita que a Secretária Adjunta, Drª Tânia Mara Porfírio, inicie a apresentação dos dados relativos ao período em análise. A Secretária Adjunta demonstra as fiscalizações e auditorias realizadas ou em fase de execução, demonstrando que no período em análise o Conselho Municipal de Saúde realizou  fiscalização e visita nas Unidades Básicas de Saúde do CDHU, Jardim São José e Vila Santo Antônio; o CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional)  realizou fiscalização e visita na Unidade Básica de Saúde da Vila Santo Antonio e no Centro de Fisioterapia; a CGU – Controladoria Geral da União realizou auditoria na Assistência Farmacêutica. Produção global no quadrimestre: SIASUS – 514.409; Qualitativa – 271.123; Total – 785.532. Produção nas Unidades Básicas de Saúde no quadrimestre: Antonio Nhan – 49.589; Jardim Bela Vista – 25.660; CDHU – 32.718; Centro de Saúde CS II – 54.013; Jardim Castelo – 29.877; Jardim Rosana – 16.961; Jardim São José – 16.866; Jardim São Lázaro – 31.022; Mário Squizato – 17.515; Vila Santo Antonio – 53.385; Vila Jamil – 20.551; Vila Santa Margarida – 26.230; Vila São Paulo – 43.590; Total – 417.977. Em seguida, relaciona o atendimento nas Unidades de Especialidades no quadrimestre: Centro de Fisioterapia  – 16.288; S.A.E.  Ferraz de Vasconcelos – 17.360; Mais Mulher  – 12.623; Ambulatório de Saúde Mental – 11.273; CAPS AD – 3.091; SAMU – 8.735; P.A.I. Pronto Atendimento Infantil – 8.571; C.E.O. Centro de Especialidade Odontológica – 6.698; CAPS II – 4.957; Vigilância  Sanitária – 3.054; Vigilância Epidemiológica – 3.782; Total – 96.432. Fazendo uso da palavra, o Vereador Willians Santos parabeniza o trabalho realizado pela equipe do S.A.E., que inclusive foi premiado pelo Governo do Estado de São Paulo. Continuando, a Secretária Adjunta apresenta os dados referentes ao Atendimento da Classe Médica: Médico Cardiologista – 2.557; Médico Clínico – 19.052; Médico da Estratégia de Saúde da Família – 13.821; Médico Dermatologista – 990; Médico do Trabalho – 45; Médico em Radiologia e diagnóstico por imagem – 4.057; Médico Endocrinologista e Metabologista – 291; Médico Ginecologista e Obstetra – 14.217; Médico Infectologista – 363; Médico Mastologista – 190; Médico Neurologista – 1.711; Médico Ortopedista e Traumatologista – 805; Médico Otorrinolaringologista – 967; Médico Pediatra – 9.887; Médico Pneumologista – 301; Médico Psiquiatra – 3.323; Médico Reumatologista – 522; Médico Urologista – 951; Médico Veterinário – 1.619. Atendimento de Enfermagem: Auxiliar de Enfermagem – 74.135; Enfermeiro – 44.595; Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família – 29.894; Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família – 10.895; Técnico de Enfermagem – 2; Enfermeiro do Trabalho – 1. Atendimento de Odontologia: Cirurgião Dentista / Clínico Geral – 49.483; Cirurgião Dentista da Estratégia de Saúde da Família – 8.948; Cirurgião Dentista / Endodontista – 2.670; Cirurgião Dentista para pacientes com necessidades especiais – 1.288; Cirurgião Dentista / Periodontista – 473. Exames Laboratoriais por categoria: Bioquímica – 63.682; Imunologia – 28.096; Hormônios – 19.040; Hematologia – 16.781; Urinálise – 8.156; Parasitologia – 5.209; Citologia – 3.235; Anatomopatológico – 129; Total – 144.329. Atendimento de Outros Profissionais por especialidade: Agente Comunitário de Saúde – 27.643; Fisioterapeuta Geral – 17.028; Psicólogo Clínico – 12.320; Telefonista – 3.507; Biomédico – 3.204; Assistente Social – 2.209; Fonoaudiólogo – 1.786; Farmacêutico – 1.483; Terapeuta Ocupacional – 1.050; Nutricionista – 685; Professor de Educação Física no ensino superior – 683; Agente de Saúde Pública – 331; Arquiteto – 98; Total – 72.027. Continuando, apresenta os dados referente aos programas e convênios CROSS + Municipal: ESF “Estratégia de Saúde da Família” – 227.885; CROSS / Agendamento – 14.478; Melhor em Casa – 2.884; Inspeção Casa a Casa e bloqueio contra a dengue – 25.876. Médico da Estratégia de Saúde: Ginecologista e Obstetra – 2.956; Pediatra – 3.061; Clínico – 7.803. Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família – 10.895; Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família – 29.894; Cirurgião-dentista da Estratégia de Saúde da Família – 8.948; Agente Comunitário de Saúde – 164.327. Programa CROSS agendamento por especialidades – Ortopedia Clínica / Cirúrgica – 1.203; Dermatologia – 730; Otorrino Clínico / Cirúrgico – 677; Cardiologia – 628; Urologia Clínica / Cirúrgica – 491; Oftalmologia – 446; Neurologia – 386; Cirurgião Geral – 334; Nutrição – 229; Reumatologia – 202; Endocrinologia – 196; Cirurgia Ginecológica – 160; Cirurgia Pediátrica – 152; Cirurgia Vascular – 151; Microcirurgia – 127; Mastologia – 92; Proctologia – 86; Cirurgião Plástico – 81; Pneumologia – 73; Hematologia – 59; Gastro Clínica – 54; Alergologia – 47; Nefrologia – 35; Neurocirurgião – 32; Cirurgião de Cabeça / Pescoço – 22; Reabilitação Auditiva Física – 19; Homeopatia – 17; Infectologia / Hepato – 15; Fonoaudiologia – 8; Cirurgia Torácica – 6; Gastro Cirúrgico – 5; Oncologia (Malígno) – 5; Exames para diagnóstico – 7.710. Saúde Mental: Psiquiatria – 2.782; Psicologia – 6.471; Assistente Social – 605; Terapia Ocupacional – 409; Enfermagem – 1.000; Farmácia – 5; Eventos – 62. CAPS II: Psiquiatria – 370; Assistente Social – 582; Psicologia – 2.471; Terapia Ocupacional – 474; Enfermagem – 1.420; Farmácia – 25. CAPS AD: Psiquiatria – 332; Assistente Social – 605; Psicologia – 1.289; Enfermagem – 761; Eventos – 30. SAMU: Envio de Unidade de Suporte Básico – 2.468; Envio de Ambulância Tipo A  –  317; Envio de Unidade de Suporte Avançado – 156; Cancelamento de Envio de Recursos – 548; Chamadas  192  –  3.491; Engano – 320; Trotes  –  707. Dados atinentes ao SAE no quadrimestre: Casos novos de Hanseníase – 3; Casos em tratamento de Hanseníase – 8; Casos novos de HIV – 23; Casos em tratamento HIV – 210; Casos novos de Crianças expostas ao HIV – 4; Casos em tratamento de Crianças expostas ao HIV – 9; Casos novos de Tuberculose – 31; Casos em tratamento Tuberculose – 53; Casos em Tratamento Sífilis (Homens) – 4; não houve casos em Tratamento Sífilis (Mulheres); Exames para diagnóstico de Tuberculose BK – 801; Gel Lubrificante – 11.510; Preservativos femininos distribuídos – 2.555; Preservativos masculinos distribuídos – 139.838; Material didático distribuído – 1.400. Continuando, passa a discorrer sobre as ações da Vigilância Sanitária no quadrimestre: Inspeções Diárias – 331; Atendimento / Reclamações – 142; Inspeções Noturnas – 48. Licenças: Inicial – 39; Renovação – 42; Determinações Técnicas / Notificações – 173; Auto de Infração – 34; Auto de Imposição  de  Penalidade – 32; Notificação  de  Recolhimento  de  Multa  – 4; Interdições – 6; Produtos Inutilizados – 9; Laudo Técnico de Avaliação (Analisados) – 24; Laudo Técnico de Avaliação (Deferidos) – 2; Laudo Técnico de Avaliação (Indeferidos) – 4; Laudo Técnico de Avaliação (em análise) – 18. Saúde do Trabalhador: Inspeções – 54; Recebimento / Atendimento de Reclamações – 38; Ambiente Livre de Tabaco – 126. Dados atinentes à Zoonose no quadrimestre: Dengue / Pontos estratégicos instalados – 23; Visitas realizadas nas residências por Agentes da Saúde – 12.657; Visitas a pontos estratégicos – 70; Notificação de casos suspeitos – 195; Investigação de denúncias – 30; Bloqueio vetorial em área com casos suspeitos – 11.293. Dados relativos a animais sinantrópicos: Visitas e orientações sobre roedores – 2; Casos de Leptospirose notificados – 14; Retirada  de  vespas  e  abelhas – 10; Desinsetização em Prédios Públicos – 2. Análise da qualidade da água Pró-Água: Amostras colhidas – 54; Análise de laudos – 54. Cães e gatos: Investigação de denúncias de maus tratos a cães e gatos – 34;  Investigação de denúncias de agressão a cães e gatos – 81. Dados relativos à Vigilância Epidemiológica:  Doenças transmissíveis notificadas – HIV – 13; Tuberculose – 31; Hepatite – 3; Coqueluche – 3; Meningite – 4. Doenças não transmissíveis notificadas: Dengue – 159; Leptospirose – 1. Outras notificações – Acidente de Trabalho – 4; Intoxicações Exógenas – 9; Violência – 104; Acidentes com Material Biológico – 27; Atendimento Antirrábico – 74. Violência Contra a Mulher – 44; Contra o Homem – 36; Contra a Criança e Adolescente – 10; Sexual – 2; Violência contra o idoso – 12. Detalhamento acerca da vacinação em menores de 1 ano: Pneumo 10 Valente – 2.822; Penta Valente – 2.797; VOP / VIP Sequencial – 2.395; Rotavírus – 1.881; Meningococo Conjugada C – 1.791; Outras Vacinas Aplicadas – 471; BCG – 439; Hepatite B – 279. Detalhamento acerca da vacinação em maiores de 1 ano: H1N1 – 26.900; Outras Vacinas Aplicadas – 7.561; Dupla Adulta – 3.364; Tríplice Bacteriana – 1.382; HPV – 493; Tríplice Viral / Tetra Viral – 2.613. Dados relativos a Ambulância / Transporte: Hemodiálise – 4.094; Acamados – 210; Fisioterapia – 4.702; Hospitais e Clínicas da Região Metropolitana – 1.165; Ortopedia retorno pós-cirúrgico – 227; Radioterapia e Quimioterapia – 659; Total – 11.057. Tratamento fora do domicílio: Físico – 18; Financeiro Despesas – R$ 5.400,00. Dados relativos ao SINASC (nascimentos) no quadrimestre: Partos – 1.046; Natural – 717; Cesário – 316; Partos Prematuros – 13; Natimorto (Óbito Fetal) – 18; % Natimortos x Partos – 1,72%. Descrição das causas de óbitos: Causas mal definidas – 67; Doenças do aparelho circulatório – 56; Doenças do aparelho respiratório – 45; Neoplasias – 28; Doenças endócrinos nutricionais e metabólicas – 22; Doenças do aparelho digestivo – 14; Doenças do sistema nervoso – 5; Doenças do aparelho geniturinário – 4; Transtornos mentais e comportamentais – 2; Malformação congênita e anomalias cromossômicas – 2; Doenças do sangue, órgãos e transtornos imunológicos – 2; Total – 247. Reuniões do Conselho Municipal de Saúde: Reuniões ordinárias – 4; Resoluções emitidas – 6; Reuniões extraordinárias – 3.  Dados relativos à assistência farmacêutica e controle de materiais: Prescrições atendidas provenientes das Unidades de Saúde – 77.303; Atendidas referente a Medicamentos Controlados – 7.773; Não atendidas por falta de medicamento (padronizado) – 7.344; Não atendimento por medicamento não fazer parte do padronizado – 8.814. Variedade de medicamentos disponibilizados: Padronizados pelo Município – 258; Dose Certa – 83; Materiais de Enfermagem – 214. Mandados Judiciais: Físico – 162, que representou financeiramente uma despesa de R$ 87.387,68. Insumos para Glicemia: Tiras reagentes disponibilizados para a Rede Básica de Saúde – 279.875; Lancetas disponibilizadas para a Rede Básica de Saúde – 121.280; Aparelhos de Dextro – 300. Dados relativos à Farmácia Popular do Brasil: Receitas atendidas segundo a procedência da prescrição no SUS – 4.579; Particular – 2.489; Receitas  atendidas segundo o Município de residência: Ferraz de Vasconcelos – 5.299; Outros Municípios – 1.769; Vendas no período – R$ 30.999,45; Dispensação de subsídio – R$ 14.585,12. Em seguida, passa a discorrer acerca dos Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Ferraz de Vasconcelos: Total de colaboradores 903, sendo: 01 federal; 07 estaduais; 530 estatutários; 90 celetistas; 138 temporários; 41 comissionados; 77 frente de trabalho; 03 estagiários; 16 médicos – Programa Mais Médicos e Provab. Dados relativos ao montante e fonte de recursos aplicados no quadrimestre: Tesouro Municipal (15%) – R$ 15.295.707,19; PABinho (Estadual) – R$ 0,00; Atenção Básica (Federal) – R$ 3.447.740,00; Média e Alta Complexidade (Federal) – R$ 2.130.138,70; Assistência Farmacêutica (Federal) – R$ 633.212,23; Vigilância em Saúde (Federal) – R$ 499.980,22; Investimentos (Federal) – R$ 0,00; Gestão do SUS – R$ 0,00; Total – R$ 22.006.778,34. Dados relativos a aplicação de recursos no quadrimestre: Gestão Administrativa – Empenhado R$ 21.460.874,48 e Realizado R$ 19.881.321,53 (92,6%); Atenção Básica – Empenhado R$ 2.459.845,18 e Realizado R$ 969.883,09 (39,4%); Assistência Ambulatorial – Empenhado R$ 1.880.507,21 e Realizado R$ 1.363.814,87 (72,5%); Suporte Profilático e Terapêutico – Empenhado R$ 1.586.759,08 e Realizado R$ 430.596,03 (27,1%); Vigilância Sanitária – Empenhado R$ 99.581,26 e Realizado R$ 40.473,36 (40,6%); Vigilância Epidemiológica – Empenhado R$ 30.868,21 e Realizado R$ 10.568,18 (34,2%); Comunicação Social – Empenhado R$ 0,00 e Realizado R$ 0,00 (0,0%); Formação de Recursos Humanos – Empenhado R$ 1.254,00 e Realizado R$ 1.254,00 (100,0%); Total Empenhado R$ 27.519.689,42 e Total Realizado R$ 22.697.911,06 (82,5%). Terminada a apresentação dos dados, o Secretário coloca-se a disposição para esclarecer eventuais dúvidas acerca dos dados apresentados. Em seguida, sanadas todas as dúvidas e feitas as considerações finais, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário Municipal de Saúde, equipe técnica, Vereadores, servidores, imprensa e população presentes e encerra a Audiência Pública às dez horas e trinta minutos. (mais…)