Às nove horas e quinze minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2015. A audiência contou com a presença do Vereador Walter Marsal Rosa (PTB). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, de sua equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. O Secretário Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Secretário mostra que as principais avaliações são: Evolução da Receita e Despesa; Aplicação Constitucional (Ensino e Saúde); Gastos com Pessoal e Evolução Orçamentária-Financeira. Dando continuidade, o Secretário passa a apresentar o quadro demonstrativo da Evolução da Receita em 2015: Janeiro R$ 29.167.523,53; Fevereiro R$ 21.046.527,16; Março R$ 25.192.407,20; Abril R$ 24.937.528,65; Maio R$ 22.512.347,76; Junho R$ 22.691.005,20; Julho R$ 19.801.231,22; Agosto R$ 22.147.636,10; Setembro R$ 20.989.105,08; Outubro R$ 18.542.538,41; Novembro R$ 20.383.718,03; Dezembro R$ 27.122.522,63; totalizando R$ 274.534.090,97. Mostra também um comparativo da evolução da receita nos exercícios de 2014 e 2015. Demonstra também que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 53,95% ou R$ 144.275.597,98 em gastos com pessoal, nos últimos doze meses, respeitando assim o limite máximo que é de 54% ou R$ 144.407.309,71, mas estando acima do limite prudencial que é de 51,30% ou R$ 137.186.944,23. Por sua vez, no tocante aos gastos com Educação, mostra que o Executivo Municipal cumpriu o mínimo constitucional de 25% de aplicação das receitas resultantes de impostos, para respeitar o que preceitua a Lei de Diretrizes e Base da Educação, além das disposições legais do FUNDEB. Demostra que o mínimo constitucional seria de R$ 39.340.296,27 – 25%, tendo sido aplicado o montante de R$ 47.090.825,31 – 29,92%. Em relação aos gastos com Saúde, o Executivo cumpriu o exigido pela Constituição Federal, respeitando a E.C. 29/2000, as Instruções 02/2008 do TCE, e o MS-MPF-SIOPS, atingindo 25,21% ou R$ 39.677.519,79 das receitas resultantes de imposto, sendo que o mínimo constitucional seria R$ 23.604.177,76 – 15%. Continuando, o Secretário apresenta a Distribuição da Arrecadação: FUNDEB – R$ 79.181.495,74 (29%); FPM – R$ 57.846.795,25 (21%); ICMS – R$ 48.868.141,70 (18%); IPVA – R$ 14.118.345,66 (5%); IPTU – R$ 17.605.358,31 (6%); Educação – R$ 14.907.331,55 (5%); ISS – R$ 7.166.937,51 (3%); Saúde – R$ 9.242.639,57 (3%); Dívida Ativa – R$ 5.174.317,02 (2%); e por fim, Demais Receitas – R$ 20.422.728,66 (8%). Em seguida, o Secretário demonstra a Distribuição Orçamentária: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 146.528.762,87 (49%); Custeio Administrativo – R$ 112.911.128,82 (38%); Investimento – R$ 20.100.654,28 (7%); Subvenção Social – R$ 12.112.786,48 (4%); Juros, Amortização e Encargos da Dívida – R$ 5.834.528,42. Posteriormente, demonstra a evolução mensal da arrecadação das receitas: IPTU – Setembro R$ 1.405.283,06; Outubro R$ 1.420.232,02; Novembro R$ 1.435.115,16; Dezembro R$ 1.652.110,38; ISS – Setembro R$ 632.568,70; Outubro R$ 561.796,12; Novembro R$ 537.299,25; Dezembro R$ 566.734,07; ICMS – Setembro R$ 4.464.972,18; Outubro R$ 3.951.056,95; Novembro R$ 3.382.954,91; Dezembro R$ 5.360.247,44; FPM – Setembro R$ 3.455.750,31; Outubro R$ 2.560.620,18; Novembro R$ 5.813.506,32; Dezembro R$ 7.509.286,46; IPVA – Setembro R$ 598.043,85; Outubro R$ 485.023,89; Novembro R$ 435.784,95; Dezembro R$ 827.363,89; FUNDEB – Setembro R$ 6.699.821,07; Outubro R$ 5.818.743,00; Novembro R$ 5.433.489,21; Dezembro R$ 8.210.645,03. Finalizando, demonstra a evolução da receita x despesa em 2015: Janeiro Receita – R$ 29.167.524,00 x Despesa – R$ 23.920.604,00; Fevereiro Receita – R$ 21.046.527,00 x Despesa – R$ 21.618.362,00; Março Receita – R$ 25.192.407,00 x Despesa – R$ 21.247.416,00; Abril Receita – R$ 24.937.529,00 x Despesa – R$ 26.217.084,00; Maio Receita – R$ 22.512.348,00 x Despesa – R$ 24.303.517,00; Junho Receita – R$ 22.691.005,00 x Despesa – R$ 32.670.485,00; Julho Receita – R$ 19.801.231,00 x Despesa – R$ 28.526.718,00; Agosto Receita – R$ 22.147.636,00 x Despesa – R$ 26.346.660,00; Setembro Receita – R$ 20.989.105,00 x Despesa – R$ 20.748.327,00; Outubro Receita – R$ 18.542.538,00 x Despesa – R$ 22.833.536,00; Novembro Receita – R$ 20.383.718,00 x Despesa – R$ 19.554.145,00; Dezembro Receita – R$ 27.122.523,00 x Despesa – R$ 29.501.006,00; Total de Receitas – R$ 274.534.091,00; Total de Despesas – R$ 297.487.860,00; Déficit – R$ 22.953.769,00. Por fim, o Secretário esclarece que para fins de cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a “Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal”, o Poder Executivo Municipal encaminha os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara Municipal. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Após o esclarecimento das questões formuladas pelos Vereadores e pela jornalista Lourdes Ramos, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário da Fazenda, da equipe técnica, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dez horas e trinta minutos.

Clenilson Lima Dias

Presidente da Comissão Permanente de

Orçamento, Finanças e Contabilidade

Walter Marsal Rosa

Membro da Comissão Permanente de

Orçamento, Finanças e Contabilidade

 Michael Campos Cunha

Secretário Municipal da Fazenda