Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2.º Quadrimestre de 2017.   (mais…)

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2017. A audiência contou com a presença do Vereador Ananias Coelho Neto (PSL). (mais…)

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e dezessete, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação e discussão do Projeto de Lei n.º 028/2017, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual referente ao quadriênio 2018-2021, conforme dispositivos legais concernentes na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e art. 165 da Constituição Federal. (mais…)

Às dez horas do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1.º Quadrimestre de 2017. A audiência contou com a presença dos vereadores Antonio Marcos Atanazio (PMDB), Claudio Ramos Moreira (PT), Eliel de Souza (PR) e Renato Ramos de Souza (PPS). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Saúde, Dr. Marco Aurélio Alves Feitosa, equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão convida o senhor Derli Bicudo Machado, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para adentrar ao plenário. Em seguida, passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação dos dados atinentes a prestação de contas. O Secretário cumprimenta a todos e inicia a apresentação dos dados relativos ao período em análise. O Secretário demonstra as fiscalizações e auditorias realizadas ou em fase de execução, demonstrando que no período em análise o Conselho Regional de Farmácia fiscalizou as Unidades Básicas de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde realizou fiscalização no Centro de Fisioterapia e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou auditoria na Estratégia de Saúde da Família do Bela Vista. Reuniões do Conselho Municipal de Saúde: Reuniões ordinárias – 3; Reuniões Extraordinárias – 2; Resoluções emitidas – 7. Atendimento da Ouvidoria: UBS Vila Santo Antônio – 7; UBS Mário Margarido da Silva CS II – 7; UBS CDHU – 5; UBS Jardim Castelo – 5; UBS Bela Vista ESF – 5; UBS Lucas Simplício Deliesposti ESF – 3; UBS Vila Margarida ESF – 3; UBS Vila São Paulo – 1; UBS Antonio Nhan ESF – 1; UBS Mário Squizato – 3; C.E.M – 3; Fisioterapia – 2; P.A.I. – 2; Vigilância Epidemiológica – 1; CAPS II – 1; Mais Mulher – 1; Ambulatório de Saúde Mental – 1. Produção Global de procedimentos de média e alta complexidade no quadrimestre – 355.590. Produção Consolidada nas Unidades Básicas de Saúde no quadrimestre:  Vila Santo Antonio – 27.265; Antonio Nhan – 24.077; Vila Margarida – 20.208; Jardim Bela Vista – 17.610; Mário Margarido da Silva / CS II – 17.303; Vila São Paulo – 17.716 (valor correto); Jardim São Lázaro – 15.775; Vila Jamil – 15.222; Lucas Simplício Deliesposti – 14.391; Jardim Castelo – 12.470; Mário Squizato – 11.667; CDHU – 11.337; Dr. Geraldo José R. Alckmin – 10.095. Produção Consolidada nas Unidades de Especialidades no quadrimestre: C.E.M. Centro de Especialidades Médicas – 13.614; Centro de Fisioterapia  – 11.616; P.A.I. Pronto Atendimento Infantil – 9.135; Ambulatório de Saúde Mental – 8.892; Mais Mulher – 7.040; S.A.E.  Ferraz de Vasconcelos – 6.785; C.E.O. Centro de Especialidade Odontológica – 5.655; CAPS AD – 5.584; SAMU – 4.696; CAPS II – 3.804; Vigilância  Sanitária – 1.652; Vigilância Epidemiológica – 1.431. Quantidade de pacientes atendidos no quadrimestre – 7.620. Quantidade de exames – 53.613. Procedimentos realizados no quadrimestre: Visita domiciliar profissional nível médio – 48.145; Aferição de pressão arterial – 38.111; Consulta médica em Atenção Básica – 34.796; Avaliação Antropométrica – 29.321; Glicemia Capilar – 12.893; Administração de medicamento em AB – 12.111; Coleta de material para exame laboratorial – 12.082; Consulta médica em Atenção Especializada – 11.828; Consulta de profissionais nível superior ESP – 11.583; Consulta de profissionais nível superior AB – 8.042; Consulta pré-natal – 4.514; Inalação / Nebulização – 2.954; Teste de gravidez – 1.304; Exames citopatológicos Papanicolau – 1.293 (valor correto); Teste rápido para HIV – 1.118; Teste rápido para Sífilis – 927; Teste rápido para Hepatite C – 393. Atividade Educativa / Orientação Grupo AB – 1.984; Atividade Educativa / Orientação em Grupo ESP – 1.472; Eletrocardiograma – 1.466; Curativo Grau II c/ ou sem debridamento – 1.465; Coleta de material p/ exame de colo de útero – 1.141; Terapia de Reidratação Oral – 1.081; Assistência Domiciliar por Prof. Nível Médio – 1.011; Consulta / Atendimento Domiciliar – 933; Consulta p/ acompanhamento, crescimento e desenvolvimento – 927; Retirada de pontos de cirurgias básicas – 920; Visita domiciliar Prof. Nível Superior – 883; Consulta Puerperal – 504; Teste rápido para Hepatite B – 464; Administração de medicamentos ESP – 129; Terapia de fonoaudiologia individual –  88. Atendimento por Profissional: Auxiliar de Enfermagem – 64.580; Biomédico (análises clínicas) – 53.710; Agente Comunitário de Saúde – 47.983; Auxiliar de Enfermagem ESF – 39.981; Cirurgião Dentista – 17.278; Enfermeiro ESF – 14.264; Enfermeiro – 12.927; Fisioterapeuta – 12.020; Cirurgião Dentista ESF – 8.633; Psicólogo Clínico – 7.686; Telefonista (SAMU) – 3.403; Assistente Social – 2.791; Cirurgião Dentista / Endodontista – 1.735 (valor correto); Cirurgião Dentista / Periodontista – 1.493; Cirurgião Dentista para pacientes com necessidades especiais – 1.223;  Nutricionista – 1.192; Cirurgião Dentista / Bucomaxilo – 1.119; Fonoaudiólogo – 875; Farmacêutico – 852; Terapeuta Ocupacional – 806; Agente de Saúde Pública – 308. Continuando, o Secretário apresenta os dados referentes ao Atendimento da Classe Médica: Médico da Estratégia de Saúde da Família – 21.284; Médico Clínico – 10.206; Médico Ginecologista – 7.336; Médico Pediatra – 7.171; Médico Psiquiatra – 3.692; Médico Cardiologista – 2.083; Médico Neurologista – 1.557; Médico em Radiologia e diagnóstico por imagem – 1.503; Médico Dermatologista – 1.157; Médico Otorrinolaringologista – 1.049; Médico Urologista – 801; Médico Ortopedista – 599; Médico Reumatologista – 504; Médico Veterinário – 409; Médico Vascular – 287; Médico Infectologista – 282; Médico Pneumologista – 280; Médico Endocrinologista – 164; Médico Mastologista – 51; Médico do Trabalho – 44. O Secretário passa a discorrer sobre as ações de educação desenvolvidas durante o quadrimestre: Capacitação VISA Arboviroses – capacitando setenta e um (71) profissionais nos dias 30/01, 01, 02 e 03/02/2017; Encontro de Cuidadores do Melhor em Casa – capacitando vinte e três (23) profissionais no dia 15/02/2017; Reunião GVE VII Violência contra a Mulher – capacitando sessenta e um (61) profissionais no dia 20/03/2017; Capacitação Hansen / TB / 3 bichos (SAE e VISA) – capacitando noventa e sete (97) profissionais no dia 23/03/2017; Boas Práticas (VISA) – capacitando sete (7) profissionais no dia 28/03/2017; Atualização de Pré-Natal, Sífilis e Planejamento Familiar (Cegonha, VISA e Mais Mulher) – capacitando trinta e um (31) profissionais nos dias 29, 30 e 31/03/2017; Capacitação Hansen / TB / HIV (SAE) – capacitando doze (12) profissionais no dia 31/03/2017; Video Conferência Diabetes – capacitando seis (6) profissionais no dia 25/04/2017; Treinamento Tracoma – capacitando dois (2) profissionais nos dias 08, 09 e 10/05/2017. Em seguida, o Secretário demonstra a oferta municipal por exames: USG Transvaginal – 764; USG Obstétrico – 458; Mamografia – 412; Endoscopia – 332; Ecocardiograma / Eletro – 276; USG Mama – 258; USG Geral – 228; RX com laudo – 215; Tomografia – 213; Densitometria – 213; Teste Ergométrico – 213; USG Tireóide – 130; Ressonância Magnética – 127; USG Pélvico – 115; USG Renal – 81; Eletroencefalograma – 58; USG Abdominal – 57; Holter – 56; USG Articulação – 45; Audiometria – 44; Colonoscopia – 39; Nasolaringoscopia – 39; Espirometria – 38; USG Partes Moles – 29; Eletroneuromiografia – 24; USG Próstata – 18; Biopsia Próstata – 15; MAPA – 5; Retossigmoidoscopia – 4; PAAF de mama – 4; Laringoscopia – 3; Medicina Nuclear – 3; Histeroscopia – 3; USG Fígado e Biliar – 1. Em seguida, o Secretário demonstra a oferta municipal por consultas: Urologia Clínica – 494; Endocrinologia – 201; Ortopedia Clínica – 422; Reumatologia – 141; Otorrino Clínico – 735; Cardiologia – 359; Cirurgia Vascular – 337; Oftalmologia – 291; Dermatologia – 520; Nutrição – 226; Cirurgia Pediátrica – 153; Microcirurgia – 126; Pneumologia – 100; Neurologia Cirurgia – 94; Cirurgia Geral – 83; Neurologia – 425; Mastologia – 73; Proctologia – 63. Nefrologia – 50; Hematologia – 42; Cirurgia Plástica – 39; Cirurgia Vasectomia – 36; Infectologia / Hepatologia – 32; Cirurgia Ginecológica – 26; Cirurgia Cabeça e Pescoço – 15; Cirurgia Laqueadura – 12; Gastro Clínica – 12; Oncologia – 8; Fonoaudiologia Especializada – 7;  Obstetrícia de alto risco – 6; Alergologia – 6; Homeopatia – 5; Odontologia / Sedação – 5; Cirurgia Torácica – 4; Gastro Cirúrgico – 2. Atendimento de odontologia: Clínico – 17.272; Estratégia de Saúde da Família – 8.633; Endodontista – 1.735; Pacientes com necessidades especiais – 1.297 (valor correto); Periodontia – 1.419 (valor correto); Bucomaxilofacial – 1.119. Atendimento P.A.I. Pronto Atendimento Infantil segundo a gravidade – Resolvidos no local com observação – 51; Resolvidos no local com consulta – 2.334; Encaminhados após atendimento – 23. Atendimento P.A.I. Pronto Atendimento Infantil segundo a faixa etária – De 0 a 1 ano – 984; De 2 a 7 anos – 1.059; De 8 a 12 anos – 342. Ambulatório de Saúde Mental: Psiquiatria – 2.885; Assistente Social – 272; Psicologia – 10.024; Terapia Ocupacional – 506; Enfermagem – 1.127; Eventos realizados – 8; Eventos (Pessoas atendidas) – 697. CAPS II: Psiquiatria – 460; Assistente Social – 717; Psicologia – 783; Terapia Ocupacional – 225; Enfermagem – 1.723 (valor correto). CAPS AD: Psiquiatria – 137; Assistente Social – 910; Psicologia – 1.525; Enfermeiro – 449; Enfermagem – 2.327; Eventos – 30; Controle de Tabaco – 113. Procedimentos de Fisioterapia: Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras e neurológicas – 7.150; Consulta de profissionais de nível superior – 2.038; Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós-operatório nas disfunções de músculos esqueléticos – 1.850; Acupuntura – 390; Abordagem cognitiva comportamental do fumante – 147; Prática corporal / Atividade física em grupo – 64; Visita domiciliar por profissional de nível superior – 51; Atividade educativa / orientação em grupo na atenção especializada – 39. Melhor em Casa: Auxiliar / Técnico de Enfermagem – 561; Enfermeiro – 502; Psicólogo – 334; Médico – 207; Fisioterapia – 192; Assistente Social – 137; Terapeuta Ocupacional – 121; Nutricionista – 48; Óbitos – 6; Altas – 2. MAIS MULHER: Categoria Médica – 766; Categoria Enfermagem – 305; Exames citopatológico de colo – 55; Exames de Imagem – 1.526. SAMU: Chamadas  192  –  3.651; Envio de Ambulância –  2.016; Envio de Unidade de Suporte Básico – 1.150; Envio de Ambulância Tipo A – 730; Trotes  – 656; Cancelamento de envio de ambulância – 653; Engano – 319; Envio de Unidade de Suporte Avançado – 136; Orientações médicas sem envio de recursos – 7. SAE: Preservativos masculinos distribuídos – 128.861; Material didático distribuído – 35.380; Gel Lubrificante – 19.237; Preservativos femininos distribuídos – 3.842; Exames para diagnóstico de tuberculose BK – 262; Casos em seguimento de HIV – 234; Casos em seguimento de tuberculose – 47; Casos novos de tuberculose – 25; Casos notificados de HIV – 21; Casos em seguimento de Hanseníase – 9; Casos em seguimento de crianças expostas ao HIV – 9; Casos em seguimento Sífilis (Homens) – 5; Casos novos de HIV – 3; Casos novos de Hanseníase – 2. Continuando, passa a discorrer sobre as ações da Vigilância Sanitária no quadrimestre: Atendimento / Reclamações – 58; Inspeções Diárias – 251; Inspeções Noturnas – 68. Licenças: Inicial – 2; Renovação – 7; Determinações Técnicas / Notificações – 125; Auto de Infração – 11; Auto de Imposição  de  Penalidade – 4; Notificação  de  Recolhimento  de  Multa  – 2; Interdições – 3. Laudo Técnico de Avaliação (Analisados) – 21; Laudo Técnico de Avaliação (Deferidos) – 2; Laudo Técnico de Avaliação (Indeferidos) – 7. Saúde do Ambiental: Ambiente Livre de Tabaco – 149. Dados atinentes à Zoonose no quadrimestre: Dengue / Visitas realizadas para bloqueio – 23.511; Pontos estratégicos instalados – 92; Visitas a pontos estratégicos – 87; Notificação de casos suspeitos – 41; Investigação de denúncia – 29. Dados relativos a animais sinantrópicos: Visitas e orientações sobre roedores – 2; Casos de leptospirose notificados – 2; Retirada de vespas e abelhas – 20. Análise da qualidade da água Pró-Água: Amostras colhidas – 84; Análise de laudos – 84. Cães e gatos: Eutanásias realizadas em cães – 1;  Investigação de denúncias de maus tratos a cães – 21;  Investigação de denúncias de agressão por cães e gatos – 40; Investigação de denúncias de maus tratos a gatos – 1. Dados relativos à Vigilância Epidemiológica em relação à Doenças transmissíveis notificadas: Coqueluche – 2; Meningite – 7; Hepatites Virais (A, B e C) – 17; Sífilis em Gestante – 14; Sífilis não especificada (adquirida) – 16; Sífilis Congênita – 10. Doenças não transmissíveis notificadas: Dengue – 50; Leptospirose – 6. Outras notificações: Acidentes por animais peçonhentos – 10; Atendimento Antirrábico – 67 (valor correto); Intoxicações Exógenas – 14; Violência – 305; Acidente com material biológico – 2; Acidente de Trabalho – 13. Violência doméstica contra a criança e adolescente – 65; Violência doméstica contra a mulher – 127; Violência contra o homem – 99; Violência contra o idoso – 6; Violência sexual – 8. Detalhamento acerca da vacinação em menores de 1 ano: Penta Valente – 2.384; Poliomielite inativada (VIP) – 2.155; Rotavírus – 1.641; Pneumo 10 Valente – 1.608; Meningococo Conjugada C – 1.568; BCG – 547; Hepatite B – 710; Influenza (Gripe) – 132. Detalhamento acerca da vacinação em maiores de 1 ano: Dupla Adulta – 2.793; Tríplice Viral – 2.067; Tríplice Bacteriana – 1.704; Hepatite B – 1.300; DT / DTPA (Dupla adulto e tríplice bacteriana acelular adulto gestantes) – 1.201; Febre Amarela – 1.273; HPV (Sexo feminino) – 936; Hepatite pediátrica – 841; HPV (Sexo masculino) – 753; Varicela – 741; Influenza H1N1 – 155; Raiva (Cultura de células vero) – 74; Pneumocócica 23 Valente – 45; DTPA  Tríplice bacteriana (Difteria, Tétano, Coqueluche) – 1. Em relação às doenças notificadas, o Secretário acrescenta os seguintes detalhes: Casos de H1N1 notificados – 7; Negativos – 6; Positivo – 1. Casos de dengue notificados – 50; Negativos – 48; Positivo – 2. Casos de Chikungunya notificados – 3; Negativos – 3; Positivo – 0; Importados – 0. Casos de zika vírus notificados – 2; Positivos – 0; Negativos – 2. Dados relativos  Ambulância / Transporte: Transporte sanitário – 5.056; Hemodiálise – 3.690; Hospitais e Clínicas da Região Metropolitana – 446; Atendimento a outros setores da SMS – 676; Acamados – 121; Radioterapia e Quimioterapia – 119; Ortopedia retorno pós-cirúrgico – 37; Produtividade Auxiliar de Enfermagem – 106; Distância percorrida pela frota da SMS – 79.695 km. Tratamento fora do domicílio: Físico – 15; Financeiro Despesas – R$ 3.700,00. Dados relativos ao SINASC (nascimentos) no quadrimestre: Normal – 571; Cesárea – 422; Prematuros – 17; Natimorto (Óbito Fetal) – 10; % Natimortos x Partos – 1,02%. Descrição das causas de óbitos: Causas mal definidas – 84; Malformação congênita e anomalias cromossômicas – 3; Hipóxia intrauterina (fetal) – 10;  Doenças do aparelho geniturinário – 11; Doenças do sangue, órgãos e transtornos imunológicos – 16; Doenças do aparelho digestivo – 17; Doenças endócrinos nutricionais e metabólicas – 21; Causas Externas (acidentes / agressões) – 28; Doenças do sistema nervoso – 33; Neoplasias – 34; Doenças do aparelho circulatório – 36; Doenças do aparelho respiratório – 42. Dados relativos à assistência farmacêutica e controle de materiais: Prescrições atendidas provenientes das Unidades de Saúde – 100.386; Prescrições não atendidas – 16.856; Medicamentos controlados – 8.885; Mandados Judiciais: Físico – 220 (valor correto), que representou financeiramente uma despesa de R$ 141.552,66. Insumos para Glicemia: Tiras reagentes disponibilizados para a Rede Básica de Saúde – 290.660. Variedade de medicamentos disponibilizados: Padronizados pelo Município – 290; Dose Certa – 61; Materiais de enfermagem – 267. Fazendo uso da palavra os vereadores Antonio Marcos Atanazio e Claudio Ramos Moreira demonstram preocupação com a dificuldade enfrentada pelo município na abertura de processos licitatórios, em especial aqueles voltados a compra de medicamentos para as unidades básicas de saúde. O Secretário informa que a licitação para compra de medicamentos deverá ser publicada ainda no mês de agosto. Dados relativos à Farmácia Popular do Brasil: Receitas atendidas segundo a procedência da prescrição no SUS – 4.899; Particular – 2.368; Receitas  atendidas segundo o Município de residência: Ferraz de Vasconcelos – 5.923; Outros Municípios – 1.481; Vendas no período – R$ 26.755,50 (valor correto); Dispensação de subsídio – R$ 13.797,70 (valor correto). Em seguida, passa a discorrer acerca dos Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Ferraz de Vasconcelos: Estatutário – 474; CLT / Temporário – 168; Celetista – 79; Frente de Trabalho – 31; Programa Mais Médicos e Provab – 18; Comissionado – 6; Estadual – 4; Federal – 1; Estagiário – 1; Total de servidores – 782. O Secretário aproveita para informar que trinta e três (33) médicos realizam  hora extra. Dados relativos ao montante e fonte de recursos aplicados no quadrimestre: Gestão da Saúde (Municipal) – R$ 14.809.305,64; Vigilância em Saúde (Federal) – R$ 250.820,70; Piso Fixo de Vigilância Sanitária “PFVISA” – R$ 10.708,90; Atenção Básica (Federal) – R$ 2.159.818,24; Assistência Farmacêutica (Federal) – R$ 354.692,72; Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Federal) – R$ 1.175.634,24; Total – R$ 18.760.980,44. Em relação a receita orçamentária de recursos municipais: Receita de Impostos – R$ 11.783.174,51; Dívida Ativa – R$ 1.078.335,05; Juros e Multas de Impostos – R$ 360.512,52; Atualização Monetária – R$ 204.436,56; Transferências Federais – R$ 21.129.894,65; Transferências Estaduais – R$ 24.448.971,05. Total de receita de imposto e transferências – R$ 59.005.324,34; Valor mínimo de aplicação (15%) – R$ 8.850.798,65. Dados relativos a aplicação de recursos no quadrimestre: Gestão Administrativa – Empenhado R$ 28.329.553,44 e Realizado R$ 9.911.794,12; Atenção Básica – Empenhado R$ 701.485,21 e Realizado R$ 232.787,53; Assistência Ambulatorial – Empenhado R$ 450.164,75 e Realizado R$ 122.532,97; Suporte Profilático e Terapêutico – Empenhado R$ 180.635,08 e Realizado R$ 63.072,44; Vigilância Sanitária – Empenhado R$ 0,00 e Realizado R$ 0,00; Total Empenhado – R$ 29.661.838,48 e Total Realizado – R$ 10.330.187,06 (valor correto). Percentual de aplicação empenhado – 50,26% e Total de aplicação realizado – 17,50%. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário coloca-se a disposição para esclarecer eventuais dúvidas acerca dos dados apresentados. O vereador Claudio Ramos Moreira questiona sobre a situação do prédio existente ao lado do Centro de Especialidades, localizado na Avenida Brasil. O Secretário afirma que aquele prédio, localizado ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, deverá passar por pequenas adequações estruturais e por uma reforma no telhado para receber, em breve, a unidade de Vigilância em Saúde. Fazendo uso da palavra, o vereador Eliel de Souza demonstra preocupação em relação ao atendimento da psiquiatria infantil. Que na última audiência pública o Secretário Municipal de Saúde relatou algumas invasões ocorridas na UBS da Vila Santo Antonio. Que na ocasião seria solicitada a colocação de grades para proteger o prédio.  O Secretário informa que não foram mais registradas invasões naquela unidade. Que infelizmente não foram colocadas grades para reforçar a segurança do local. Que em relação ao atendimento da psiquiatria infantil é necessário a abertura de concurso público para contratação de profissionais especializados na área. Que gostaria de aproveitar para manifestar seu desejo de instalar no município um Centro de Atenção Psicossocial Infantil, através de parcerias com OSS (Organizações Sociais de Saúde) e OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O vereador Pedro Paulo de Almeida questiona sobre a previsão de inauguração da Unidade Básica de Saúde do Jardim TV para atendimento adequado dos moradores daquele bairro e adjacências. O Secretário informa que não existe previsão para inauguração daquela unidade de saúde. O vereador Renato Ramos de Souza demonstra preocupação em relação ao centro de zoonose e da política pública de saúde da causa animal. O Secretário esclarece que todas as ações relacionadas ao bem-estar animal (controle populacional, política de adoção, posse irresponsável) são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Que cabe a Secretaria Municipal de Saúde o que for pertinente ao risco à saúde da população e vacinação dos animais. Que o município deve buscar recursos junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente para desenvolver programas para tratar desse problema. Com a palavra o Presidente do Conselho Municipal de Saúde afirma que há alguns anos existe um retrocesso na área da saúde. Que o COMUS deve trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde para melhorar essa situação. Que medidas devem ser tomadas para tornar o atendimento mais humanizado, para capacitar os profissionais e para adquirir novos equipamentos para as UBS. Em seguida, o Presidente da Comissão passa a palavra a platéia para questionamentos da população. Com a palavra, o Senhor José Simões Duarte informa que realiza um trabalho no município para prevenção do uso de drogas. Que é morador do Parque São Francisco. Que existe uma deficiência relacionada a programas de prevenção do uso de drogas, em especial nas escolas do Município. Que protocolizou um pedido para que o Município implante um COMAD – Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Que o problema das drogas é um caso de saúde pública. Que visitou todas as Unidades Básicas de Saúde do Município e verificou que não existe nenhum panfleto e/ou cartaz orientando sobre a prevenção do uso de drogas. O Secretário reconhece a deficiência na divulgação de alguns programas de saúde. Aproveita para passar a palavra à senhora Gabriela Santos, Coordenadora da Saúde Mental, para que a mesma esclareça essas dúvidas. A Coordenadora parabeniza o trabalho do senhor José Simões Duarte. Que as parcerias são sempre bem vindas. Que apesar das dificuldades a Secretaria Municipal de Saúde busca desenvolver ações com a participação de diversos profissionais. Que apesar de pecar em alguns pontos, existem ações pontuais nas escolas voltadas a divulgação de programas relacionados à questão da dependência química.  Em seguida, sanadas todas as dúvidas da população e feitas as considerações finais, o Vereador Pedro Paulo de Almeida agradece a presença do Secretário Municipal de Saúde, equipe técnica, Vereadores, servidores, imprensa e população presentes e encerra a Audiência Pública às doze horas e cinco minutos. (mais…)

Às dez horas do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, realizou-se a reunião com o senhor Haroldo Camargo, Secretário Municipal de Governo, em atendimento ao Requerimento n.º 114, de 24 de maio de 2017, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira. A reunião contou com a presença dos Vereadores Flávio Batista de Souza (PTB), Eliel de Souza (PR), Renato Ramos de Souza (PPS), Antonio Marcos Atanazio (PMDB), Claudio Roberto Squizato (PSB), José Aparecido Nascimento (PT), Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), Alexandre Barbosa dos Santos (PDT), Claudio Ramos Moreira (PT), Clovis Ottoni Sousa (PSD), José Nelson Ferreira (PRB), Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), Marcos Antonio Castello (SD), Hodirlei Martins Pereira (PPS) e Ananias Coelho Neto (PSL). Após agradecer a presença do Secretário Municipal de Governo, servidores e população, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Batista de Souza dá início à reunião convidando o senhor Cleverson Souza Ramos, Comandante da Guarda Civil Municipal para adentrar o plenário e participar da presente reunião. O Secretário Municipal cumprimenta a todos os presentes e coloca-se, juntamente com o Comandante da Guarda Civil Municipal, a disposição dos nobres vereadores para responder às questões pertinentes à segurança. Com a palavra, o vereador Flávio Batista de Souza fala da mudança de patamar no conceito da Guarda Civil Municipal através de sua profissionalização no início dos anos 2000. Que nos últimos anos essa situação vem se deteriorando por falta de investimento do poder público municipal. Em seguida, solicita um apanhado geral da estrutura e da situação em que se encontra a Guarda Civil Municipal. O Secretário relata que ao assumir o governo municipal, o senhor Prefeito e sua equipe foram surpreendidos com o encerramento do contrato de locação de viaturas destinadas à Guarda Civil Municipal. Que existem duas viaturas rodando e mais uma que será entregue nas próximas semanas. Que estudos estão sendo desenvolvidos no sentido de providenciar a abertura de processo licitatório para adquirir novo fardamento para a Guarda Civil Municipal. Que providências já estão sendo tomadas para a melhoria da iluminação pública no Município. O vereador Claudio Ramos Moreira fala da fragilidade da política de segurança pública do Estado de São Paulo em razão da falta de efetivo na tropa da Polícia Militar. Que a Guarda Civil Municipal acaba se responsabilizando pela segurança dos munícipes. Que existe uma grande defasagem de viaturas para atender a demanda do Município. O Secretário informa que o processo licitatório destinado à aquisição de uniformes (Guarda Civil Municipal, Frente de Trabalho e Educação) poderá ser realizado no segundo semestre de 2017, após uma criteriosa análise orçamentária. O vereador Agílio Nicolas Ribeiro David questiona quanto ao custo necessário para realizar a manutenção das cinco viaturas que não estão sendo utilizadas. Complementando a questão, o vereador Renato Ramos de Souza fala da urgência não apenas de realizar a manutenção, mas também da importância de renovação da frota de veículos. O Secretário informa que o Prefeito Municipal reuniu-se com o Governador do Estado e na ocasião foi sugerido ao município o financiamento de verba de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) junto ao BNDES para aquisição de veículos oficiais que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde. O vereador José Nelson Ferreira questiona quanto à situação do SAMU e do Setor de Ambulância. O vereador Agílio Nicolas Ribeiro David enfatiza a importância de providenciar-se ao menos o orçamento de manutenção das cinco viaturas paradas. O vereador José Aparecido Nascimento fala da importância de se estabelecer parâmetros comparativos em relação aos governos anteriores no tocante ao número de veículos e quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal, obtendo números necessários ao atingimento de metas para os próximos anos. Que a Guarda Civil Municipal deve ser tratada como prioridade pelo Poder Executivo, uma vez que a segurança pública é tão importante quanto à saúde e a educação. Questiona ainda sobre a possibilidade de descentralização da Guarda Civil Municipal e sobre a realização de ações efetivas de prevenção e combate às drogas. O Comandante Cleverson Souza Ramos expõe que a GCM chegou a contar com cento e vinte profissionais, treze viaturas (veículos e motos), três bases (Vila Santa Margarida, GGIM – Gabinete de Gestão Integrada Municipal e Velório Municipal). Atualmente, a GCM conta com noventa e cinco guardas distribuídos da seguinte forma: dezoito prestando serviço no Corpo de Bombeiro, um prestando serviço no Ciretran, um prestando serviço no CIC, dois prestando serviço na Delegacia de Polícia da Vila Santa Margarida, dois prestando serviço no Fórum, três de férias em gozo, quatro de licença médica, um de licença classista, três de licença prêmio, um de licença maternidade, restando, portanto, apenas cinquenta e nove servidores à disposição da base da Guarda Civil Municipal. Que é preciso melhorar o armamento e adquirir fardamento para os profissionais. Que existe apenas uma moto disponível para patrulhamento, tornando impossível sua utilização. Que em razão da quantidade reduzida de pessoal houve comprometimento do programa de prevenção e combate às drogas. Que é necessário regulamentar a Lei Federal n.º 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre a estatuto geral das guardas municipais. O vereador Antonio Marcos Atanazio fala do orgulho de ter trabalhado durante cinco anos como Guarda Municipal em São Paulo e que o Poder Executivo deve dar prioridade à manutenção das cinco viaturas paradas. O vereador Claudio Roberto Squizato solicita que o Secretário de Governo e o Comandante da GCM entrem em contato com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Comando Geral da Polícia Militar para tentar êxito na doação de algumas motocicletas Honda XRE 300 para o Município, tendo em vista que, recentemente, as mesmas foram substituídas pelo Governo do Estado por modelos novos. (Durante a elaboração da ata foi verificado que as empresas Honda e Toyota fizeram a doação de 10 motocicletas à Guarda Civil Metropolitana e 10 motocicletas à Companhia de Engenharia de Tráfego). O vereador Eliel de Souza pergunta sobre a quantidade de câmeras de monitoramento existentes nas ruas do Município, sobre a quantidade de estagiários nas delegacias e sobre a existência de servidores da GCM em desvio de função. O Secretário informa que não sabe exatamente o número de estagiários prestando serviços na delegacia de polícia e que em relação às câmeras prefere passar a palavra ao Comandante da GCM para que ele responda com precisão à questão formulada. O Comandante informa que existiam dezenove câmeras em funcionamento nas ruas, adquiridas através de convênio com o Ministério da Justiça. Que atualmente não existem câmeras instaladas nas vias públicas. Que existem câmeras apenas nas unidades patrimoniais, observadas minuciosamente através da central de monitoramento. Que existe apenas um caso isolado de desvio de função no quadro de pessoal da GCM. Que os dois veículos utilizados encontram-se com problemas nos vidros e nas portas, colocando em risco a vida dos servidores quando em confronto com meliantes. O Secretário afirma que em razão da crise financeira não existe previsão para instalação de câmeras de monitoramento no presente exercício. O vereador Flavio Batista de Souza pergunta sobre a comunicação entre os guardas através de rádio e se o governo municipal pretende adquirir equipamentos de comunicação para dinamizar o serviço prestado aos munícipes. O Secretário informa que desconhece como funciona a comunicação na guarda. Que estudos serão realizados para disponibilizar recursos financeiros para aquisição de câmeras de monitoramento no próximo orçamento. O Comandante informa que a GCM não possui equipamentos de rádio digital, conforme exigência da legislação. Que a comunicação encontra-se antiquada e a inoperância gira em torno de 90% em razão da falta desse equipamento. Que o equipamento é essencial para a segurança dos guardas e para atender aos chamados com eficiência. Os vereadores Flavio Batista de Souza e Antonio Marcos Atanazio perguntam sobre o valor aproximado do equipamento digital. O Comandante informa que o preço do rádio digital varia de acordo com a especificação e tecnologia. Que o custo total pode chegar a R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ter um sistema adequado no município. Informa ainda que uma opção viável seria a de locação dos equipamentos, cujo montante ficaria entre R$ 12.000,00 (doze mil) e R$ 15.000,00 (quinze mil) ao ano para atender a demanda. Compromete-se em realizar nova cotação de preço do serviço e encaminhar ao Secretário de Governo para análise. O vereador Agílio Nicolas Ribeiro David questiona sobre o valor mensal arrecadado com a taxa de iluminação pública, com o montante acumulado nos cofres públicos, com a cobrança dessa taxa e com a quantidade de buracos existentes nas vias públicas que facilitam a ação de marginais. O Secretário fala que a arrecadação mensal gira em torno de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Que desse valor paga-se cerca de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) a empresa Bandeirante Energia S/A. Que o saldo mensal é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinados a investimento, manutenção e substituição de luminárias. Que serão realizados dois processos licitatórios na modalidade registro de preços destinados a compra de lâmpadas, reatores e soquetes e a aquisição de um caminhão para a troca das referidas lâmpadas. Que o processo licitatório pertinente à operação tapa-buraco deverá ser publicado o mais breve possível. Que o município está tentando a liberação de recursos na ordem de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) junto ao FUMEFI para realizar o recapeamento de pontos críticos como os existentes na Estrada do Paiol, Cambiri (Rua Maria de Abreu) e Vila Cristina. Que estudos estão sendo realizados para a privatização do serviço de energia elétrica no município. O vereador Claudio Ramos Moreira destaca a importância da apresentação de um plano de ação de segurança pública. Que é preciso firmar um diálogo com a Associação Comercial e as empresas do Município visando à assinatura de uma Parceria Público-Privada destinada à manutenção de viaturas. Que o Poder Executivo, em conjunto com esta Casa Legislativa, deveria buscar auxílio junto à Secretaria de Segurança Pública para questão da segurança. O vereador Claudio Roberto Squizato questiona se a ata de registro de preço para aquisição de pneus, assinada no exercício anterior, ainda está em vigência. O Secretário informa que a ata de registro de preço em questão não foi prorrogada pelo governo atual. A solução encontrada foi de adquirir pneus através de compra direta. Que a previsão é de realizar os processos licitatórios de operação tapa-buraco e melhoria na iluminação de praças, vielas e vias públicas. (Posteriormente foi verificado no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal que os pneus foram adquiridos junto à empresa Comercial Automotiva S/A, Empenho n.º 01092-01, de 16/05/2017, no valor de R$ 5.024,00). O vereador Renato Ramos de Souza demonstra preocupação com a falta de segurança nas escolas municipais e estaduais e unidades básicas de saúde, principalmente em razão da quantidade ínfima de guardas municipais e viaturas. Questiona ainda a existência de planejamento para interligação das câmeras de vigilância de moradias, comércios e indústrias e a possibilidade de realizar ações de segurança pública ambiental, em especial para averiguar a situação em aterros. Que é necessário melhorar o diálogo e a interação com os servidores da Guarda Civil Municipal. O Secretário informa que foi realizado um estudo em conjunto com o Comandante da Guarda Civil Municipal para setorizar o atendimento, melhorando a eficácia no patrulhamento defronte às escolas e unidades básicas de saúde. Que desconhece como funciona a interligação de câmeras, mas que estudos podem ser feitos para verificar a viabilidade de implantação do sistema. Que a Guarda Civil Municipal tem se esforçado no combate aos aterros clandestinos, aplicando multas pesadíssimas aos infratores. Que infelizmente o armamento utilizado pela GCM não é adequado no combate dessa prática criminosa. O vereador Eliel de Souza solicita que o Secretário defina juntamente com o senhor Prefeito um cronograma de prazos para o cumprimento das metas traçadas durante a presente reunião. O Secretário compromete-se a realizar um estudo de prazos necessários para o cumprimento de cada questionamento levantado pelos nobres Vereadores, colocando-se a disposição para apresentação de ideias e sugestões produtivas para o crescimento do Município. O vereador Agílio Nicolas Ribeiro David pergunta se existe fiscalização da Prefeitura Municipal em relação ao serviço realizado pela Bandeirante Energia S/A. O Secretário informa que na atual estrutura administrativa da Prefeitura não existe a figura do fiscal de renda e de tributos, cargos essenciais para fiscalização de serviços dessa natureza. O vereador José Aparecido Nascimento espera que, na medida do possível, tudo o que foi colocado em discussão seja aplicado para o bem estar e segurança dos munícipes. O vereador Luiz Fábio Alves da Silva parabeniza o vereador Claudio Ramos Moreira pelo requerimento de convocação do Secretário de Governo para discussão dos problemas relacionados à segurança pública. Parabeniza também a postura do atual governo municipal de pagar em dia os fornecedores e providenciar as certidões de regularização de débitos, abrindo caminho para o repasse de verbas estaduais e federais. O vereador Flávio Batista de Souza comunga com a solicitação do nobre par Renato Ramos de Souza para que haja interação entre a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Governo. Que o processo de promoção dos servidores da Guarda Civil Municipal, que recompensaria a dedicação diária daqueles profissionais, encontra-se sem solução. Que é necessário realizar a manutenção de todas as viaturas. Que o serviço de atendimento do SAMU não pode ser abandonado pelo governo municipal. Que se for necessário ir à Brasília resolver esse impasse o Poder Legislativo se colocará a disposição para buscar a melhor solução para o problema. Que esta Casa Legislativa, de forma reiterada e veemente, tem cobrado desde o início do ano uma solução para a situação caótica em que se encontram o SAMU e as viaturas da Guarda Civil Municipal. O Secretário afirma que alguns processos encontram-se parados em razão do limite de gasto com pessoal. Que em relação à Guarda Civil Municipal alguns problemas deverão ser solucionados com a nomeação do Secretário Municipal de Segurança, em especial com a elaboração do estatuto da guarda municipal. Após as considerações finais dos nobres pares, o vereador Flávio Batista de Souza, presidente desta Casa Legislativa agradece a presença do Secretário de Governo, do Comandante da Guarda Civil Municipal e da população e encerra a reunião às treze horas e quarenta e cinco minutos. (mais…)

Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação e discussão do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, fazendo jus aos dispositivos legais concernentes a aludida matéria que estão presentes no art. 48 e 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 165 da Constituição Federal, assim como art. 149 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. A audiência contou com a presença dos vereadores Claudio Roberto Squizato (PSB), Hodirlei Martins Pereira (PPS), Eliel de Souza (PR), Pedro Paulo de Almeida (PR) e Renato Ramos de Souza (PPS). O Presidente da Comissão agradece a presença da Secretária Municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, de sua equipe técnica, servidores, imprensa e população, e passa a palavra à Secretária Municipal para apresentação dos dados em pauta. A Secretária Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e inicialmente elucida que a LDO é parte integrante do sistema orçamentário federal e que deve ter o seu conteúdo compatível com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual. Esclarece ainda que o objetivo da lei em discussão é: orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento; servir como instrumento de fundamentação para realização de despesa com pessoal, dívida contratual, concessão de renúncia de receita; ser base para a execução do orçamento, caso o Projeto de Lei Orçamentária não seja convertido em lei; contemplar as políticas da atual gestão governamental, definidas pelo Plano de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Plano Plurianual; assegurar os recursos necessários à execução das despesas obrigatórias de caráter constitucional ou legal; e por fim evidenciar a transparência da gestão fiscal. Continuando, a Secretária diz que o encaminhamento da proposta foi feito no dia 28 de abril do ano corrente, a aprovação ocorrerá até dia 30 de junho e a entrada em vigor será a partir da data de publicação, com efeitos até 31 de dezembro do exercício subsequente. Dando continuidade, foi esclarecido que a LDO deve conter os quadros de estimativas e projeções das receitas, despesas e dívidas consolidadas; os anexos de metas fiscais compreendendo as receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida no último dia do exercício; o anexo de riscos fiscais, onde se avalia os passivos contingentes e outros riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas. Esclarece ainda que serão estabelecidas metas bimestrais para a realização das receitas estimadas e que havendo frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer os resultados nominal e primário fixado nas metas fiscais, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho, que produzirá o menor impacto possível nas ações de educação, saúde e assistência social. A lei em discussão traz também oito demonstrativos, dentre os quais constam: as metas anuais; a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; uma comparação das metas atuais com as metas fixadas nos três exercícios anteriores; um demonstrativo onde consta a evolução do patrimônio líquido do balanço patrimonial da prefeitura; a origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias do RPPS e projeção atuarial do RPPS; a estimativa e compensação de renúncias de receitas; a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e, por fim, o demonstrativo dos riscos fiscais. Em seguida, a Secretária apresenta um detalhamento com a projeção da receita, que para o exercício de 2018 estima-se que seja R$ 299.476.000,00 (duzentos e noventa e nove milhões e quatrocentos e setenta e seis mil reais); para o exercício de 2019 estima-se que seja R$ 309.704.000,00 (trezentos e nove milhões e setecentos e quatro mil reais); e para o exercício de 2020 estima-se que seja R$ 315.250.000,00 (trezentos e quinze milhões e duzentos e cinquenta mil reais). Continuando, mostra uma projeção das despesas, que para o exercício de 2018 estima-se que seja R$ 279.761.000,00 (duzentos e setenta e nove milhões e setecentos e sessenta e um mil reais); para o exercício de 2019 estima-se que seja R$ 289.485.000,00 (duzentos e oitenta e nove milhões e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais); e para o exercício de 2020 estima-se que seja R$ 295.475.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Por fim, a Secretária esclarece que os trabalhos foram desenvolvidos pelos técnicos das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração e Assuntos Jurídicos, tendo sido observados os manuais do Tribunal de Contas do Estado, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e IBAM, além da supervisão dos consultores da CONAM. Feita a apresentação dos dados, a Secretária coloca-se a disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Após o esclarecimento das questões formuladas, o presidente da Comissão agradece a presença da Secretária da Fazenda, da equipe técnica, dos vereadores, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às onze horas e trinta minutos. (mais…)

Às nove horas do dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2017. A audiência contou com a presença dos Vereadores Claudio Roberto Squizato (PSB), Hodirlei Martins Pereira (PPS), Eliel de Souza (PR), Pedro Paulo de Almeida (PR) e Renato Ramos de Souza (PPS). Após agradecer a presença da Secretária Municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra à Secretária Municipal para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. A Secretária Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Secretária demonstra que as principais avaliações são: Gastos com Pessoal; Aplicação Constitucional (Ensino e Saúde); Restos a Pagar; Dívida Consolidada e Evolução da Receita e Despesa. Demonstra também que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 53,23% ou R$ 151.565.822,01 em gastos com pessoal, nos últimos doze meses, respeitando o limite máximo que é de 54% ou R$ 153.744.613,61. Por sua vez, no tocante aos gastos com Educação, mostra que o Executivo Municipal realizou empenho no montante de R$ 24.879.282,88 – 42,16%, liquidado R$ 18.627.944,78 – 31,56% e, efetivamente pago R$ 12.394.486,98 – 21,00%. Em relação aos gastos com Saúde, o Executivo cumpriu o exigido pela Constituição Federal, respeitando a E.C. 29/2000, as Instruções 02/2008 do TCE, e o MS-MPF-SIOPS, tendo empenhado R$ 29.661.838,48 ou 50,26%, liquidado R$ 10.330.187,06 ou 17,50% e pago R$ 9.709.259,44 ou 16,45% das receitas resultantes de imposto, atingindo, portanto, o valor mínimo constitucional de R$ 8.850.798,65 – 15%. Por outro lado, demonstra que a municipalidade aplicou no 1º trimestre no FUNDEB, 90,92% liquidado ou R$ 22.491.387,03. Total de restos a pagar em 31/12/2016 = R$ 129.953.002,69, saldo em 30/04/2017 = R$ 42.806.888,93 e Dívida Consolidada em 30/04/2017 = R$ 360.532.409,24. Dando continuidade, a Secretária passa a apresentar o quadro demonstrativo da Evolução da Receita em 2017: Janeiro R$ 27.913.829,87; Fevereiro R$ 20.522.574,81; Março R$ 27.231.965,76; Abril R$ 21.013.824,74; totalizando R$ 96.682.195,18. Continuando, a Secretária apresenta a Distribuição da Arrecadação: FUNDEB – R$ 29.658.736,96 (26%); FPM – R$ 21.051.872,77 (18%); ICMS – R$ 14.754.862,71 (13%); IPVA – R$ 9.554.218,79 (8%); IPTU – R$ 7.628.418,47 (7%); Educação – R$ 4.638.850,08 (4%); ISS – R$ 2.171.082,70 (2%); Saúde – R$ 4.684.512,29 (4%); Dívida Ativa – R$ 2.194.536,40 (2%); Outras Receitas – R$ 9.476.710,25 (8%); Deduções FUNDEB – R$ 25.042.704,08 (8%). Em seguida, a Secretária demonstra a Distribuição Orçamentária liquidada: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 39.014.036,70 (52%); Custeio Administrativo – R$ 20.676.212,77 (27%); Investimentos – R$ 3.237.750,83 (4%); Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos – R$ 8.981.957,76 (12%); Juros, Amortização e Encargos da Dívida – R$ 3.467.527,17 (5%). Demonstra também a Distribuição Orçamentária paga: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 38.835.048,78 (63%); Custeio Administrativo – R$ 15.476.231,68 (25%); Investimentos – R$ 1.040.070,05 (2%); Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos – R$ 2.739.457,27 (4%); Juros, Amortização e Encargos da Dívida – R$ 3.392.105,23 (6%). Posteriormente, demonstra a evolução mensal da arrecadação das receitas: IPTU – Janeiro R$ 7.000,00; Fevereiro R$ 1.000,00; Março R$ 3.292.000,00; Abril R$ 4.328.000,00; totalizando R$ 7.628.418,47. ISS – Janeiro R$ 632.000,00; Fevereiro R$ 518.000,00; Março R$ 498.000,00; Abril R$ 523.000,00; totalizando R$ 2.171.082,70. Dívida Ativa – Janeiro R$ 687.000,00; Fevereiro R$ 438.000,00; Março R$ 576.000,00; Abril R$ 493.000,00; totalizando R$ 2.194.536,40. ICMS – Janeiro R$ 4.731.000,00; Fevereiro R$ 2.043.000,00; Março R$ 5.180.000,00; Abril R$ 2.801.000,00; totalizando R$ 14.754.862,71. FPM – Janeiro R$ 5.194.000,00; Fevereiro R$ 6.659.000,00; Março R$ 4.172.000,00; Abril R$ 5.027.000,00; totalizando R$ 21.051.872,77. IPVA – Janeiro R$ 4.283.000,00; Fevereiro R$ 2.426.000,00; Março R$ 2.419.000,00; Abril R$ 427.000,00; totalizando R$ 9.554.218,79. FUNDEB – Janeiro R$ 10.574.000,00; Fevereiro R$ 4.792.000,00; Março R$ 9.370.000,00; Abril R$ 4.923.000,00; totalizando R$ 29.658.736,96. Finalizando, demonstra a evolução da receita x despesa em 2017: Empenhada Receita – R$ 96.682.195,18 x Despesa – R$ 224.096.042,22; Liquidada Receita – R$ 96.682.195,18 x Despesa – R$ 75.377.485,23; Paga Receita – R$ 96.682.195,18 x Despesa – R$ 61.482.913,01. A Secretária aproveita para demonstrar a documentação pertinente à regularização da CND e parcelamento do INSS, PASEP e FGTS do Município. Por fim, a Secretária esclarece que para fins de cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a “Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal”, o Poder Executivo Municipal encaminha os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara Municipal. Terminada a apresentação dos dados, a Secretária Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. São feitos questionamentos quanto ao valor mensal do pagamento de parcelamento de débitos da municipalidade, viabilidade de repasses estaduais e federais, limite de gastos com pessoal, percentual de aplicação do FUNDEB, falta de evolução na fiscalização de recolhimento do ISS das empresas, concessão de reajuste ao funcionalismo público, queda na receita orçamentária e parcelamento da dívida com a SABESP. Após o esclarecimento das questões formuladas pelos Vereadores e da população presente, o Vereador Antonio Marcos Atanazio agradece a presença da Secretária da Fazenda, da equipe técnica, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dez horas e trinta minutos. (mais…)