Projeto de Lei Complementar nº 0013/2022 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 227/2009, e suas alterações posteriores. Autor do post:hilde Post publicado:3 de junho de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 0013/2022 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 227/2009, e suas alterações posteriores.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022 – Suprime o artigo 128 da Lei Orgânica do Município – LOM, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:27 de maio de 2022 Categoria do post: Continue lendoProposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022 – Suprime o artigo 128 da Lei Orgânica do Município – LOM, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2022 – Fixa o índice de revisão geral de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e proventos dos inativos e pensionistas, excetuados os servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:12 de maio de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 061/2022 – Fixa o índice de revisão geral de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e proventos dos inativos e pensionistas, excetuados os servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 – Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e revoga o inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:12 de maio de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 014/2022 – Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e revoga o inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0057/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autor do post:hilde Post publicado:6 de maio de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 0057/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:29 de abril de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 012/2022 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2021 – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR). Autor do post:hilde Post publicado:4 de abril de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 036/2021 – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR).