Projeto de Lei nº 0186/2024 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei Federal nº 09503/1997.

  • Autor do post:
  • Categoria do post:

Continue lendoProjeto de Lei nº 0186/2024 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei Federal nº 09503/1997.

Projeto de Lei nº 0183/2024 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.

  • Autor do post:
  • Categoria do post:

Continue lendoProjeto de Lei nº 0183/2024 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.

Projeto de Lei Complementar nº 046/2024 – Dispõe sobre a criação de cargo e alterações do quantitativo de vagas e jornada dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde que especifica, constante da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023.

  • Autor do post:
  • Categoria do post:

Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 046/2024 – Dispõe sobre a criação de cargo e alterações do quantitativo de vagas e jornada dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde que especifica, constante da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023.