Projeto de Lei Complementar nº 0017/2022 – Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes com os pagamentos dos impostos, taxas e demais tributos municipais Autor do post:hilde Post publicado:10 de agosto de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 0017/2022 – Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes com os pagamentos dos impostos, taxas e demais tributos municipais
Projeto de Lei nº 076/2022 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022. Autor do post:hilde Post publicado:10 de agosto de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 076/2022 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 068/2022 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas. Autor do post:hilde Post publicado:10 de agosto de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 068/2022 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 – Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 135, de 19 de dezembro de 2002. Autor do post:hilde Post publicado:5 de agosto de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 018/2022 – Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 135, de 19 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei nº 0075/2022 – Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções – Pró-Labore que especifica, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:4 de agosto de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 0075/2022 – Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções – Pró-Labore que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da PMFV e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:10 de junho de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 015/2022 – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da PMFV e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar nº 227/2009, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:3 de junho de 2022 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 016/2022 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar nº 227/2009, e dá outras providências.