Projeto de Lei Complementar nº 0047/2020 – Cria Gratificação Extraordinária, temporária e transitória aos servidores municipais da Administração Municipal de Ferraz de Vasconcelos que estiverem atuando na Secretaria Municipal de Saúde durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus – COVID-19.

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• Post publicado:15 de julho de 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 0046/2020 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo, e dá outras providências correlatas.

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• Post publicado:17 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 0122/2020 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo quer especifica, e dá outras providências.

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• Post publicado:3 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 0121/2020 – Dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil.

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• Post publicado:3 de março de 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 0045/2020 -Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo.

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• Post publicado:3 de março de 2020
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Projeto de Lei nº 0119/2020 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2020, e dá outras providências.

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• Post publicado:17 de fevereiro de 2020
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Projeto de Lei nº 118/2019 – Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos.

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• Post publicado:18 de dezembro de 2019
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