Projeto de Lei Complementar nº 0050/2020 – Introduz o efeito repristinatório no texto da Lei Complementar nº 166, de 3 de outubro de 2005, e dá outras providências.

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• Post publicado:20 de agosto de 2020
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Projeto de Lei nº 131/2020 – Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de espaços complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Ferraz de Vasconcelos .

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• Post publicado:12 de agosto de 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 0049/2020 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo, e dá outras providências correlatas.

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• Post publicado:6 de agosto de 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 0048/2020 – Altera a Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, para instituir a falta abonada, e dá outras providências correlatas.

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• Post publicado:6 de agosto de 2020
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Projeto de Lei nº 128/2020 – Dispõe sobre a criação do Programa de Aprendizagem Profissional na Administração Pública Municipal Jovem Aprendiz de Ferraz de Vasconcelos, como especifica.

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Projeto de Lei nº 0124/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 0126/2020 – Dispõe sobre autorização de antecipação de feriado municipal, que especifica.

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