Projeto de Lei Complementar nº 025/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo e dá outras providências correlatas.

• Autor do post:hilde
• Post publicado:25 de novembro de 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 – Acrescenta o art.48-A e incisos I a XIII, ao texto da Lei Complementar nº 320/2017, que Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Código Tributário Municipal de Ferraz de Vasconcelos

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• Post publicado:18 de novembro de 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 0022/2022 – Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento do cargo que especifica.

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• Post publicado:17 de outubro de 2022
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Projeto de Lei nº 086/2022 – Institui o Concurso para o incentivo ao contribuinte para o pagamento em dia do IPTU.

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• Post publicado:17 de outubro de 2022
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Projeto de Lei nº 071/2022 – Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos.

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• Post publicado:23 de setembro de 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 – Revoga disposições da Lei Complementar nº 311, de 07 de março de 2016, que especifica.

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• Post publicado:23 de setembro de 2022
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Projeto de Lei nº 079/2022 – Dispõe sobre a Instituição de Logomarca e o Slogan Oficiais do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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• Post publicado:2 de setembro de 2022
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