Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e dezessete, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação e discussão do Projeto de Lei n.º 028/2017, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual referente ao quadriênio 2018-2021, conforme dispositivos legais concernentes na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e art. 165 da Constituição Federal. A audiência contou com a presença dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira (PPS), Clovis Ottoni Sousa (PSD) e Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB). Após agradecer a presença da Secretária Municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, de sua equipe técnica, nobres Edis, servidores, imprensa e população, o presidente da comissão passa a palavra a Secretária Municipal para apresentação dos dados atinentes ao PPA. A Secretária cumprimenta a todos que estão presentes e salienta que os trabalhos foram desenvolvidos pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, supervisionados pelos consultores da CONAM e observados os manuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, IBAM e Conselho Federal de Contabilidade. Em seguida faz uma breve introdução sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e, de forma prática, demonstra os principais aspectos utilizados na elaboração do PPA – Plano Plurianual. A Secretária Municipal passa a demonstrar as fontes de financiamento dos programas de governo, conforme estimativas realizadas: Receita Tributária 2018 – R$ 46.925.000,00; 2019 – R$ 49.564.000,00; 2020 – R$ 51.650.000,00; 2021 – R$ 52.635.000,00; Total – R$ 200.774.000,00. Receita de Contribuições 2018 – R$ 3.115.000,00; 2019 – R$ 3.280.000,00; 2020 – R$ 3.400.000,00; 2021 – R$ 3.532.000,00; Total – R$ 13.327.000,00. Receita Patrimonial 2018 – R$ 900.000,00; 2019 – R$ 900.000,00; 2020 – R$ 990.000,00; 2021 – R$ 1.100.000,00; Total – R$ 3.890.000,00. Transferências Correntes 2018 – R$ 258.108.000,00; 2019 – R$ 265.943.000,00; 2020 – R$ 270.718.000,00; 2021 – R$ 285.900.000,00; Total – R$ 1.080.669.000,00. Outras Receitas Correntes 2018 – R$ 18.001.000,00; 2019 – R$ 18.325.000,00; 2020 – R$ 18.655.000,00; 2021 – R$ 19.494.000,00; Total – R$ 74.475.000,00. Deduções de Receitas 2018 – R$ 27.573.000,00; 2019 – R$ 28.308.000,00; 2020 – R$ 28.815.000,00; 2021 – R$ 30.111.000,00; Total – R$ 114.807.000,00. Total de Receitas Correntes 2018 – R$ 299.476.000,00; 2019 – R$ 309.704.000,00; 2020 – R$ 316.598.000,00; 2021 – R$ 332.550.000,00; Total – R$ 1.258.328.000,00. Transferências de Capital 2018 – R$ 6.000.000,00; 2019 – R$ 6.500.000,00; 2020 – R$ 7.500.000,00; 2021 – R$ 8.000.000,00; Total – R$ 28.000.000,00. Transferências de Capital de Receitas Correntes Intra-orçamentárias 2018 – R$ 1.000.000,00; 2019 – R$ 1.000.000,00; 2020 – R$ 1.000.000,00; 2021 – R$ 1.000.000,00; Total – R$ 4.000.000,00. Total Geral de Receitas 2018 – R$ 306.476.000,00; 2019 – R$ 317.204.000,00; 2020 – R$ 325.098.000,00; 2021 – R$ 341.550.000,00; Total Geral 2018 a 2021 – R$ 1.290.328.000,00. Em seguida passa a demonstrar o resumo estimado por programa para o quadriênio 2018 – 2021. Gestão Administrativa da Secretaria da Saúde: Manutenção e Conservação de Unidades de Sistema de Saúde 2018 – R$ 130.000,00; 2019 – R$ 130.000,00; 2020 – R$ 190.000,00; 2021 – R$ 210.000,00; Total – R$ 660.000,00. Manutenção do Sistema de Informação 2018 – R$ 140.000,00; 2019 – R$ 140.000,00; 2020 – R$ 170.000,00; 2021 – R$ 170.000,00; Total – R$ 620.000,00. Manutenção do Sistema de Transporte 2018 – R$ 350.000,00; 2019 – R$ 350.000,00; 2020 – R$ 380.000,00; 2021 – R$ 380.000,00; Total – R$ 1.460.000,00. Propaganda e Publicidade em Ações em Saúde Sanitária 2018 – R$ 95.000,00; 2019 – R$ 95.000,00; 2020 – R$ 95.000,00; 2021 – R$ 95.000,00; Total – R$ 380.000,00. Manutenção do Conselho Municipal 2018 – R$ 15.000,00; 2019 – R$ 20.000,00; 2020 – R$ 15.000,00; 2021 – R$ 15.000,00; Total – R$ 65.000,00. Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 2018 – R$ 32.381.000,00; 2019 – R$ 32.430.000,00; 2020 – R$ 33.400.000,00; 2021 – R$ 35.632.000,00; Total – R$ 133.843.000,00. Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos 2018 – R$ 10.000,00; 2019 – R$ 10.000,00; 2020 – R$ 10.000,00; 2021 – R$ 10.000,00; Total – R$ 40.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Saúde 2018 – R$ 90.000,00; 2019 – R$ 90.000,00; 2020 – R$ 90.000,00; 2021 – R$ 90.000,00; Total – R$ 360.000,00. Implantação do Sistema de Informação 2018 – R$ 520.000,00; 2019 – R$ 430.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 950.000,00. Gestão e Fomentos de Convênios 2018 – R$ 100.000,00; 2019 – R$ 120.000,00; 2020 – R$ 150.000,00; 2021 – R$ 200.000,00; Total – R$ 570.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 33.831.000,00; 2019 – R$ 33.815.000,00; 2020 – R$ 34.500.000,00; 2021 – R$ 36.802.000,00; Total Geral do Programa – R$ 138.948.000,00. Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica: Construção e Ampliação de Unidade de Saúde e Especialidades 2018 – R$ 200.000,00; 2019 – R$ 200.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 400.000,00. Desenvolvimento da Atenção Básica em Saúde 2018 – R$ 6.917.000,00; 2019 – R$ 7.817.000,00; 2020 – R$ 8.017.000,00; 2021 – R$ 8.417.000,00; Total – R$ 31.168.000,00. Atendimento Domiciliar de Agentes Comunitários 2018 – R$ 672.000,00; 2019 – R$ 680.000,00; 2020 – R$ 700.000,00; 2021 – R$ 710.000,00; Total – R$ 2.762.000,00. Manutenção e Ampliação do Serviço de Saúde Bucal 2018 – R$ 174.000,00; 2019 – R$ 174.000,00; 2020 – R$ 174.000,00; 2021 – R$ 174.000,00; Total – R$ 696.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 7.963.000,00; 2019 – R$ 8.871.000,00; 2020 – R$ 8.891.000,00; 2021 – R$ 9.301.000,00; Total Geral do Programa – R$ 35.026.000,00. Gestão e Desenvolvimento da Vigilância em Saúde: Adequação e Reforma da Rede Frio 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 300.000,00; 2020 – R$ 200.000,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 500.000,00. Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária / Consumo 2018 – R$ 310.000,00; 2019 – R$ 320.000,00; 2020 – R$ 360.000,00; 2021 – R$ 390.000,00; Total – R$ 1.380.000,00. Manutenção dos Serviços da Vigilância Epidemiológica 2018 – R$ 210.000,00; 2019 – R$ 220.000,00; 2020 – R$ 230.000,00; 2021 – R$ 240.000,00; Total – R$ 900.000,00. Gestão e Desenvolvimento dos Serviços de Zoonoses 2018 – R$ 110.000,00; 2019 – R$ 130.000,00; 2020 – R$ 150.000,00; 2021 – R$ 170.000,00; Total – R$ 560.000,00. Gestão e Desenvolvimento do Programa de Prevenção e Violência 2018 – R$ 30.000,00; 2019 – R$ 35.000,00; 2020 – R$ 40.000,00; 2021 – R$ 40.000,00; Total – R$ 145.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 660.000,00; 2019 – R$ 1.005.000,00; 2020 – R$ 980.000,00; 2021 – R$ 840.000,00; Total Geral do Programa – R$ 3.485.000,00. Gestão e Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica: Implantação da Clínica Farmacêutica 2018 – R$ 5.000,00; 2019 – R$ 5.000,00; 2020 – R$ 5.000,00; 2021 – R$ 5.000,00; Total – R$ 20.000,00. Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica 2018 – R$ 3.180.000,00; 2019 – R$ 3.440.000,00; 2020 – R$ 3.780.000,00; 2021 – R$ 4.040.000,00; Total – R$ 14.440.000,00. Gestão da Comissão Farmacoterapêutica 2018 – R$ 5.000,00; 2019 – R$ 5.000,00; 2020 – R$ 5.000,00; 2021 – R$ 5.000,00; Total – R$ 20.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 3.190.000,00; 2019 – R$ 3.450.000,00; 2020 – R$ 3.790.000,00; 2021 – R$ 4.050.000,00; Total Geral do Programa – R$ 14.480.000,00. Gestão e Desenvolvimento de Média e Alta Complexidade: Reforma e Ampliação do SAMU 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 30.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 30.000,00. Construção e Ampliação da Rede de Atenção Psicossocial 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 650.000,00; 2020 – R$ 350.000,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 1.000.000,00. Manutenção e Funcionamento do C.E.O. 2018 – R$ 420.000,00; 2019 – R$ 441.000,00; 2020 – R$ 464.000,00; 2021 – R$ 488.000,00; Total – R$ 1.813.000,00. Manutenção e Funcionamento do SAMU 2018 – R$ 140.000,00; 2019 – R$ 125.000,00; 2020 – R$ 155.000,00; 2021 – R$ 135.000,00; Total – R$ 555.000,00. Manutenção e Funcionamento Atendimento Melhor em Casa 2018 – R$ 1.372.000,00; 2019 – R$ 1.372.000,00; 2020 – R$ 1.372.000,00; 2021 – R$ 1.372.000,00; Total – R$ 5.488.000,00. Manutenção dos Serviços de Diagnose e Terapia 2018 – R$ 2.600.000,00; 2019 – R$ 2.600.000,00; 2020 – R$ 3.000.000,00; 2021 – R$ 3.300.000,00; Total – R$ 11.500.000,00. Manutenção e Funcionamento do Serviço de RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) 2018 – R$ 960.000,00; 2019 – R$ 1.180.000,00; 2020 – R$ 1.410.000,00; 2021 – R$ 1.580.000,00; Total – R$ 5.130.000,00. Manutenção dos Serviços de Fisioterapia e Reabilitação 2018 – R$ 190.000,00; 2019 – R$ 170.000,00; 2020 – R$ 190.000,00; 2021 – R$ 170.000,00; Total – R$ 720.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 5.682.000,00; 2019 – R$ 6.568.000,00; 2020 – R$ 6.941.000,00; 2021 – R$ 7.045.000,00; Total Geral do Programa – R$ 26.236.000,00. Educação Básica com Qualidade: Conservação e Ampliação de Unidade de Ensino Fundamental 2018 – R$ 100.000,00; 2019 – R$ 100.000,00; 2020 – R$ 300.000,00; 2021 – R$ 300.000,00; Total – R$ 800.000,00. Construção de Unidades de Ensino Fundamental 2018 – R$ 500.000,00; 2019 – R$ 500.000,00; 2020 – R$ 500.000,00; 2021 – R$ 500.000,00; Total – R$ 2.000.000,00. Conservação e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil 2018 – R$ 80.000,00; 2019 – R$ 80.000,00; 2020 – R$ 150.000,00; 2021 – R$ 150.000,00; Total – R$ 460.000,00. Construção de Unidades de Ensino Infantil 2018 – R$ 500.000,00; 2019 – R$ 500.000,00; 2020 – R$ 500.000,00; 2021 – R$ 500.000,00; Total – R$ 2.000.000,00. Gestão do Ensino Fundamental 2018 – R$ 55.338.000,00; 2019 – R$ 56.618.000,00; 2020 – R$ 57.850.000,00; 2021 – R$ 61.485.000,00; Total – R$ 231.291.000,00. Transporte de Alunos da Rede Municipal de Educação 2018 – R$ 3.215.000,00; 2019 – R$ 3.300.000,00; 2020 – R$ 3.350.000,00; 2021 – R$ 3.500.000,00; Total – R$ 13.365.000,00. Apoio as Entidades Privadas e Filantrópicas do Ensino Fundamental 2018 – R$ 11.500.000,00; 2019 – R$ 11.500.000,00; 2020 – R$ 11.500.000,00; 2021 – R$ 11.500.000,00; Total – R$ 46.000.000,00. Gestão da Pré-Escola 2018 – R$ 30.893.000,00; 2019 – R$ 31.220.000,00; 2020 – R$ 31.820.000,00; 2021 – R$ 33.479.000,00; Total – R$ 127.412.000,00. Aperfeiçoamento dos Docentes de Formação Continuada 2018 – R$ 100.000,00; 2019 – R$ 100.000,00; 2020 – R$ 100.000,00; 2021 – R$ 100.000,00; Total – R$ 400.000,00. Apoio as Associações de Pais e Mestres para a Gestão Autônoma da Escola 2018 – R$ 500.000,00; 2019 – R$ 500.000,00; 2020 – R$ 500.000,00; 2021 – R$ 500.000,00; Total – R$ 2.000.000,00. Gestão do Ensino Profissionalizante 2018 – R$ 190.000,00; 2019 – R$ 190.000,00; 2020 – R$ 210.000,00; 2021 – R$ 220.000,00; Total – R$ 810.000,00. Apoio as Entidades e Associações Adesão de Programas Federais de Transferência PDDE 2018 – R$ 1.000,00; 2019 – R$ 1.000,00; 2020 – R$ 1.000,00; 2021 – R$ 1.000,00; Total – R$ 4.000,00. Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar 2018 – R$ 100.000,00; 2019 – R$ 100.000,00; 2020 – R$ 100.000,00; 2021 – R$ 100.000,00; Total – R$ 400.000,00. Manutenção dos Serviços de Transporte da Gestão da Educação 2018 – R$ 40.000,00; 2019 – R$ 40.000,00; 2020 – R$ 40.000,00; 2021 – R$ 40.000,00; Total – R$ 160.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 103.057.000,00; 2019 – R$ 104.749.000,00; 2020 – R$ 106.921.000,00; 2021 – R$ 112.375.000,00; Total Geral do Programa – R$ 427.102.000,00. Merenda Escolar com Qualidade: Fornecimento da Merenda Escolar EJA 2018 – R$ 124.000,00; 2019 – R$ 130.000,00; 2020 – R$ 136.000,00; 2021 – R$ 143.000,00; Total – R$ 533.000,00. Gestão da Merenda Escolar 2018 – R$ 230.000,00; 2019 – R$ 230.000,00; 2020 – R$ 230.000,00; 2021 – R$ 80.000,00; Total – R$ 770.000,00. Fornecimento da Merenda Escolar Infantil 2018 – R$ 4.200.000,00; 2019 – R$ 4.460.000,00; 2020 – R$ 4.733.000,00; 2021 – R$ 5.019.000,00; Total – R$ 18.412.000,00. Fornecimento da Merenda Escolar Fundamental 2018 – R$ 5.800.000,00; 2019 – R$ 6.190.000,00; 2020 – R$ 6.599.000,00; 2021 – R$ 7.029.000,00; Total – R$ 25.618.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 10.354.000,00; 2019 – R$ 11.010.000,00; 2020 – R$ 11.698.000,00; 2021 – R$ 12.271.000,00; Total Geral do Programa – R$ 45.333.000,00. Gestão do Ensino com Qualidade: Gestão da Secretaria Municipal de Educação 2018 – R$ 2.352.000,00; 2019 – R$ 2.150.000,00; 2020 – R$ 2.380.000,00; 2021 – R$ 2.600.000,00; Total – R$ 9.482.000,00. Manutenção dos Sistemas de Informações 2018 – R$ 80.000,00; 2019 – R$ 80.000,00; 2020 – R$ 80.000,00; 2021 – R$ 80.000,00; Total – R$ 320.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Educação 2018 – R$ 40.000,00; 2019 – R$ 40.000,00; 2020 – R$ 40.000,00; 2021 – R$ 40.000,00; Total – R$ 160.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 2.472.000,00; 2019 – R$ 2.270.000,00; 2020 – R$ 2.500.000,00; 2021 – R$ 2.720.000,00; Total Geral do Programa – R$ 9.962.000,00. Difusão Cultural no Município: Implantação, Modernização e Manutenção dos Espaços Culturais 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 100.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 120.000,00; Total – R$ 220.000,00. Capacitação e Formação de Gestores e Agentes Culturais 2018 – R$ 20.000,00; 2019 – R$ 20.000,00; 2020 – R$ 30.000,00; 2021 – R$ 30.000,00; Total – R$ 100.000,00. Elaboração e Divulgação de Eventos Culturais 2018 – R$ 90.000,00; 2019 – R$ 110.000,00; 2020 – R$ 140.000,00; 2021 – R$ 140.000,00; Total – R$ 480.000,00. Preservação e Manutenção dos Espaços Culturais 2018 – R$ 100.000,00; 2019 – R$ 100.000,00; 2020 – R$ 120.000,00; 2021 – R$ 120.000,00; Total – R$ 440.000,00. Gestão da Secretaria Municipal de Cultura 2018 – R$ 483.000,00; 2019 – R$ 494.000,00; 2020 – R$ 506.000,00; 2021 – R$ 520.000,00; Total – R$ 2.003.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Cultura 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 705.000,00; 2019 – R$ 836.000,00; 2020 – R$ 808.000,00; 2021 – R$ 942.000,00; Total Geral do Programa – R$ 3.291.000,00. Gestão da Política de Esporte e Lazer: Modernização da Infraestrutura Esportiva 2018 – R$ 150.000,00; 2019 – R$ 150.000,00; 2020 – R$ 150.000,00; 2021 – R$ 150.000,00; Total – R$ 600.000,00. Construção e Ampliação da Infraestrutura de Esporte e Lazer 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 0,00; 2020 – R$ 700.000,00; 2021 – R$ 1.000.000,00; Total – R$ 1.700.000,00. Funcionamento de Núcleos Esportivos 2018 – R$ 550.000,00; 2019 – R$ 550.000,00; 2020 – R$ 550.000,00; 2021 – R$ 550.000,00; Total – R$ 2.200.000,00. Promoção de Eventos Esportivos 2018 – R$ 660.000,00; 2019 – R$ 660.000,00; 2020 – R$ 810.000,00; 2021 – R$ 860.000,00; Total – R$ 2.990.000,00. Gestão da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer 2018 – R$ 1.130.000,00; 2019 – R$ 1.155.000,00; 2020 – R$ 1.183.000,00; 2021 – R$ 1.212.000,00; Total – R$ 4.680.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Esporte 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 2.502.000,00; 2019 – R$ 2.527.000,00; 2020 – R$ 3.405.000,00; 2021 – R$ 3.784.000,00; Total Geral do Programa – R$ 12.218.000,00. Ampliação da Rede de Serviços Socioassistenciais:  Construção do Centro de Convivência do Idoso 2018 – R$ 300.000,00; 2019 – R$ 300.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 600.000,00. Construção do Centro Dia para o Idoso 2018 – R$ 300.000,00; 2019 – R$ 200.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 500.000,00. Construção do Centro de Atendimento para Pessoas com Deficiência 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 150.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 150.000,00. Construção do Centro de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 100.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 100.000,00. Construção de Unidade de Longa Permanência aos Idosos 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 200.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 200.000,00. Construção de Centro de Referência Especializado em Assistência Social CREAS 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 0,00; 2020 – R$ 100.000,00; 2021 – R$ 20.000,00; Total – R$ 120.000,00. Construção de Centro de Referência de Assistência Social 2018 – R$ 0,00; 2019 – R$ 0,00; 2020 – R$ 240.000,00; 2021 – R$ 155.000,00; Total – R$ 395.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 600.000,00; 2019 – R$ 950.000,00; 2020 – R$ 340.000,00; 2021 – R$ 175.000,00; Total Geral do Programa – R$ 2.065.000,00. Desenvolvimento do Fundo Municipal de Assistência: Gestão da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social 2018 – R$ 4.437.000,00; 2019 – R$ 4.546.000,00; 2020 – R$ 4.660.000,00; 2021 – R$ 4.775.000,00; Total – R$ 18.418.000,00. Gestão dos Conselhos Municipais de Assistência Social 2018 – R$ 20.000,00; 2019 – R$ 20.000,00; 2020 – R$ 20.000,00; 2021 – R$ 20.000,00; Total – R$ 80.000,00. Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social 2018 – R$ 150.000,00; 2019 – R$ 170.000,00; 2020 – R$ 190.000,00; 2021 – R$ 210.000,00; Total – R$ 720.000,00. Treinamento de Profissionais da Assistência Social 2018 – R$ 20.000,00; 2019 – R$ 30.000,00; 2020 – R$ 20.000,00; 2021 – R$ 30.000,00; Total – R$ 100.000,00. Gestão do Programa de Bolsa Família e SUAS 2018 – R$ 276.000,00; 2019 – R$ 276.000,00; 2020 – R$ 276.000,00; 2021 – R$ 276.000,00; Total – R$ 1.104.000,00. Gestão do Programa Frente de Trabalho 2018 – R$ 4.332.000,00; 2019 – R$ 5.198.000,00; 2020 – R$ 6.064.000,00; 2021 – R$ 6.064.000,00; Total – R$ 21.658.000,00. Proteção Social Básica de Desenvolvimento do CRAS 2018 – R$ 616.000,00; 2019 – R$ 616.000,00; 2020 – R$ 616.000,00; 2021 – R$ 616.000,00; Total – R$ 2.464.000,00. Proteção Social Média Complexidade de Desenvolvimento do CREAS 2018 – R$ 280.000,00; 2019 – R$ 280.000,00; 2020 – R$ 265.000,00; 2021 – R$ 265.000,00; Total – R$ 1.090.000,00. Desenvolvimento do Cadastro Único aos Programas Sociais 2018 – R$ 260.000,00; 2019 – R$ 260.000,00; 2020 – R$ 260.000,00; 2021 – R$ 260.000,00; Total – R$ 1.040.000,00. Desenvolvimento da Proteção Social Básica SCFV 2018 – R$ 540.000,00; 2019 – R$ 540.000,00; 2020 – R$ 540.000,00; 2021 – R$ 540.000,00; Total – R$ 2.160.000,00. Desenvolvimento da Proteção Social Básica SCFV Idosos 2018 – R$ 130.000,00; 2019 – R$ 130.000,00; 2020 – R$ 110.000,00; 2021 – R$ 110.000,00; Total – R$ 480.000,00. Desenvolvimento da Proteção Social Média PETI 2018 – R$ 110.000,00; 2019 – R$ 110.000,00; 2020 – R$ 110.000,00; 2021 – R$ 110.000,00; Total – R$ 440.000,00. Desenvolvimento da Proteção Social Média / Alta PSR 2018 – R$ 345.000,00; 2019 – R$ 345.000,00; 2020 – R$ 335.000,00; 2021 – R$ 320.000,00; Total – R$ 1.345.000,00. Desenvolvimento da Proteção Social Alta / Criança e Adolescente 2018 – R$ 2.476.000,00; 2019 – R$ 2.713.000,00; 2020 – R$ 3.262.000,00; 2021 – R$ 3.578.000,00; Total – R$ 12.029.000,00. Desenvolvimento da Proteção Social Alta ILPI 2018 – R$ 48.000,00; 2019 – R$ 51.000,00; 2020 – R$ 55.000,00; 2021 – R$ 60.000,00; Total – R$ 214.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Promoção Social 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 14.052.000,00; 2019 – R$ 15.297.000,00; 2020 – R$ 16.795.000,00; 2021 – R$ 17.246.000,00; Total Geral do Programa – R$ 63.390.000,00. Desenvolvimento de Política Pública para os Idosos: Gestão do Fundo Municipal do Idoso 2018 – R$ 18.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 15.000,00; Total – R$ 57.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 18.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 15.000,00; Total Geral do Programa – R$ 57.000,00. Desenvolvimento da Política Pública Criança e Adolescente: Gestão do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 2018 – R$ 415.000,00; 2019 – R$ 430.000,00; 2020 – R$ 440.000,00; 2021 – R$ 440.000,00; Total – R$ 1.725.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 415.000,00; 2019 – R$ 430.000,00; 2020 – R$ 440.000,00; 2021 – R$ 440.000,00; Total Geral do Programa – R$ 1.725.000,00. Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental: Construção de Praças, Parques e Jardins 2018 – R$ 250.000,00; 2019 – R$ 500.000,00; 2020 – R$ 700.000,00; 2021 – R$ 1.500.000,00; Total – R$ 2.950.000,00. Pavimentação de Vias Públicas 2018 – R$ 5.000.000,00; 2019 – R$ 5.000.000,00; 2020 – R$ 5.000.000,00; 2021 – R$ 5.000.000,00; Total – R$ 20.000.000,00. Construção de Galerias 2018 – R$ 600.000,00; 2019 – R$ 800.000,00; 2020 – R$ 1.000.000,00; 2021 – R$ 1.200.000,00; Total – R$ 3.600.000,00. Construção da Nova Sede da Câmara Municipal 2018 – R$ 500.000,00; 2019 – R$ 1.200.000,00; 2020 – R$ 0,00; 2021 – R$ 0,00; Total – R$ 1.700.000,00. Gerenciamento da Coordenadoria de Defesa Civil 2018 – R$ 120.000,00; 2019 – R$ 120.000,00; 2020 – R$ 140.000,00; 2021 – R$ 140.000,00; Total – R$ 520.000,00. Implementação das Atividades da Defesa Urbana Civil 2018 – R$ 70.000,00; 2019 – R$ 70.000,00; 2020 – R$ 80.000,00; 2021 – R$ 90.000,00; Total – R$ 310.000,00. Limpeza e Varrição de Praças, Parques, Jardins e Vias Públicas 2018 – R$ 400.000,00; 2019 – R$ 500.000,00; 2020 – R$ 700.000,00; 2021 – R$ 700.000,00; Total – R$ 2.300.000,00. Coleta e Destinação do Lixo Domiciliar e Hospitalar 2018 – R$ 21.000.000,00; 2019 – R$ 21.000.000,00; 2020 – R$ 21.000.000,00; 2021 – R$ 22.500.000,00; Total – R$ 85.500.000,00. Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública 2018 – R$ 1.100.000,00; 2019 – R$ 1.100.000,00; 2020 – R$ 1.100.000,00; 2021 – R$ 1.100.000,00; Total – R$ 4.400.000,00. Conservação e Melhorias de Vias Públicas 2018 – R$ 650.000,00; 2019 – R$ 750.000,00; 2020 – R$ 1.000.000,00; 2021 – R$ 1.000.000,00; Total – R$ 3.400.000,00. Limpeza e Conservação de Galerias, Córregos e Canais 2018 – R$ 350.000,00; 2019 – R$ 650.000,00; 2020 – R$ 1.000.000,00; 2021 – R$ 1.000.000,00; Total – R$ 3.000.000,00. Conservação do Cemitério e Velório 2018 – R$ 120.000,00; 2019 – R$ 190.000,00; 2020 – R$ 300.000,00; 2021 – R$ 310.000,00; Total – R$ 920.000,00. Gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 2018 – R$ 12.528.000,00; 2019 – R$ 12.776.000,00; 2020 – R$ 13.029.000,00; 2021 – R$ 13.287.000,00; Total – R$ 51.620.000,00. Estudos e Projetos Urbanísticos 2018 – R$ 80.000,00; 2019 – R$ 80.000,00; 2020 – R$ 80.000,00; 2021 – R$ 80.000,00; Total – R$ 320.000,00. Estudos e Projetos Habitacionais 2018 – R$ 80.000,00; 2019 – R$ 80.000,00; 2020 – R$ 80.000,00; 2021 – R$ 80.000,00; Total – R$ 320.000,00. Regularização Fundiária 2018 – R$ 120.000,00; 2019 – R$ 120.000,00; 2020 – R$ 80.000,00; 2021 – R$ 80.000,00; Total – R$ 400.000,00. Desenvolvimento de Campanha de Educação Ambiental 2018 – R$ 25.000,00; 2019 – R$ 25.000,00; 2020 – R$ 40.000,00; 2021 – R$ 40.000,00; Total – R$ 130.000,00. Manutenção da Fiscalização e Controle Ambiental 2018 – R$ 40.000,00; 2019 – R$ 40.000,00; 2020 – R$ 50.000,00; 2021 – R$ 50.000,00; Total – R$ 180.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Serviços Urbanos 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 35.880.000,00; 2019 – R$ 36.688.000,00; 2020 – R$ 37.856.000,00; 2021 – R$ 39.614.000,00; Total Geral do Programa – R$ 181.618.000,00. Desenvolvimento Econômico e Agropecuário: Gestão da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Abastecimento 2018 – R$ 1.792.000,00; 2019 – R$ 1.836.000,00; 2020 – R$ 1.882.000,00; 2021 – R$ 1.930.000,00; Total – R$ 7.440.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Indústria, Comércio, Agricultura e Econômica 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Funcionamento do Centro de Apoio ao Micro Empreendedor 2018 – R$ 210.000,00; 2019 – R$ 210.000,00; 2020 – R$ 210.000,00; 2021 – R$ 210.000,00; Total – R$ 840.000,00. Funcionamento e Manutenção do Banco do Povo 2018 – R$ 300.000,00; 2019 – R$ 300.000,00; 2020 – R$ 300.000,00; 2021 – R$ 300.000,00; Total – R$ 1.200.000,00. Fomento ao Desenvolvimento Econômico 2018 – R$ 130.000,00; 2019 – R$ 130.000,00; 2020 – R$ 130.000,00; 2021 – R$ 130.000,00; Total – R$ 520.000,00. Fomento Atividades Agrícolas e Abastecimento 2018 – R$ 80.000,00; 2019 – R$ 80.000,00; 2020 – R$ 80.000,00; 2021 – R$ 80.000,00; Total – R$ 320.000,00. Funcionamento e Manutenção do Bom Prato 2018 – R$ 300.000,00; 2019 – R$ 300.000,00; 2020 – R$ 300.000,00; 2021 – R$ 300.000,00; Total – R$ 1.200.000,00. Fomento da Agricultura Familiar 2018 – R$ 1.300.000,00; 2019 – R$ 1.300.000,00; 2020 – R$ 1.300.000,00; 2021 – R$ 1.300.000,00; Total – R$ 5.200.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 4.124.000,00; 2019 – R$ 4.168.000,00; 2020 – R$ 4.214.000,00; 2021 – R$ 4.262.000,00; Total Geral do Programa – R$ 16.768.000,00. Governança e Gestão de Políticas Públicas: Modernização da Gestão Pública Municipal 2018 – R$ 70.000,00; 2019 – R$ 270.000,00; 2020 – R$ 300.000,00; 2021 – R$ 70.000,00; Total – R$ 710.000,00. Programa de Modernização da Administração Tributária 2018 – R$ 290.000,00; 2019 – R$ 310.000,00; 2020 – R$ 330.000,00; 2021 – R$ 340.000,00; Total – R$ 1.270.000,00. Comunicação e Publicidade de Atos Oficiais 2018 – R$ 60.000,00; 2019 – R$ 60.000,00; 2020 – R$ 60.000,00; 2021 – R$ 60.000,00; Total – R$ 240.000,00. Gestão da Secretaria Municipal de Governo 2018 – R$ 5.120.000,00; 2019 – R$ 5.262.000,00; 2020 – R$ 5.496.000,00; 2021 – R$ 5.695.000,00; Total – R$ 21.573.000,00. Gestão da Secretaria Municipal de Administração 2018 – R$ 10.725.000,00; 2019 – R$ 10.995.000,00; 2020 – R$ 11.268.000,00; 2021 – R$ 11.550.000,00; Total – R$ 44.538.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Administração 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Governo 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 16.289.000,00; 2019 – R$ 16.921.000,00; 2020 – R$ 17.478.000,00; 2021 – R$ 17.739.000,00; Total Geral do Programa – R$ 68.427.000,00. Advocacia Municipal: Gestão Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 2018 – R$ 2.048.000,00; 2019 – R$ 2.100.000,00; 2020 – R$ 2.160.000,00; 2021 – R$ 2.220.000,00; Total – R$ 8.528.000,00. Sentenças Judiciais 2018 – R$ 300.000,00; 2019 – R$ 300.000,00; 2020 – R$ 350.000,00; 2021 – R$ 400.000,00; Total – R$ 1.350.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Jurídico 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 2.360.000,00; 2019 – R$ 2.412.000,00; 2020 – R$ 2.522.000,00; 2021 – R$ 2.632.000,00; Total Geral do Programa – R$ 9.926.000,00. Processo Legislativo: Manutenção, Reforma e Dotação das Instalações Físicas da Câmara Municipal 2018 – R$ 110.000,00; 2019 – R$ 114.000,00; 2020 – R$ 118.000,00; 2021 – R$ 122.000,00; Total – R$ 464.000,00. Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos 2018 – R$ 9.931.000,00; 2019 – R$ 10.115.000,00; 2020 – R$ 10.304.000,00; 2021 – R$ 10.304.000,00; Total – R$ 40.654.000,00. Implantação e Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal 2018 – R$ 100.000,00; 2019 – R$ 120.000,00; 2020 – R$ 140.000,00; 2021 – R$ 160.000,00; Total – R$ 520.000,00. Serviço de Publicidade da Câmara Municipal 2018 – R$ 80.000,00; 2019 – R$ 80.000,00; 2020 – R$ 80.000,00; 2021 – R$ 80.000,00; Total – R$ 320.000,00. Capacitação dos Servidores da Câmara Municipal 2018 – R$ 20.000,00; 2019 – R$ 20.000,00; 2020 – R$ 20.000,00; 2021 – R$ 20.000,00; Total – R$ 80.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 10.241.000,00; 2019 – R$ 10.449.000,00; 2020 – R$ 10.662.000,00; 2021 – R$ 10.686.000,00; Total Geral do Programa – R$ 42.038.000,00. Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito: Gestão do Gabinete do Prefeito 2018 – R$ 1.235.000,00; 2019 – R$ 1.264.000,00; 2020 – R$ 1.295.000,00; 2021 – R$ 1.330.000,00; Total – R$ 5.124.000,00. Comunicação, Publicidade e Propaganda 2018 – R$ 950.000,00; 2019 – R$ 1.000.000,00; 2020 – R$ 1.100.000,00; 2021 – R$ 1.100.000,00; Total – R$ 4.150.000,00. Gestão da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade 2018 – R$ 130.000,00; 2019 – R$ 130.000,00; 2020 – R$ 160.000,00; 2021 – R$ 160.000,00; Total – R$ 580.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Gabinete 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Gestão da Coordenadoria de Comunicação Social 2018 – R$ 322.000,00; 2019 – R$ 330.000,00; 2020 – R$ 338.000,00; 2021 – R$ 345.000,00; Total – R$ 1.335.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Comunicação 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Manutenção da Ouvidoria Geral 2018 – R$ 50.000,00; 2019 – R$ 50.000,00; 2020 – R$ 50.000,00; 2021 – R$ 50.000,00; Total – R$ 200.000,00. Gerenciamento da Coordenadoria de Controle Interno 2018 – R$ 45.000,00; 2019 – R$ 45.000,00; 2020 – R$ 45.000,00; 2021 – R$ 45.000,00; Total – R$ 180.000,00. Gerenciamento da Assessoria Jurídica e Disciplinar 2018 – R$ 30.000,00; 2019 – R$ 30.000,00; 2020 – R$ 30.000,00; 2021 – R$ 30.000,00; Total – R$ 120.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 2.786.000,00; 2019 – R$ 2.873.000,00; 2020 – R$ 3.042.000,00; 2021 – R$ 3.084.000,00; Total Geral do Programa – R$ 11.785.000,00. Gestão das Políticas Financeiras: Gestão da Dívida Pública Municipal 2018 – R$ 12.100.000,00; 2019 – R$ 12.390.000,00; 2020 – R$ 12.678.000,00; 2021 – R$ 13.132.000,00; Total – R$ 50.300.000,00. Gestão da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento 2018 – R$ 4.936.000,00; 2019 – R$ 5.050.000,00; 2020 – R$ 5.188.000,00; 2021 – R$ 5.320.000,00; Total – R$ 20.494.000,00. Indenizações de Sentenças Judiciais e Precatórios 2018 – R$ 10.700.000,00; 2019 – R$ 10.800.000,00; 2020 – R$ 10.700.000,00; 2021 – R$ 10.700.000,00; Total – R$ 42.900.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Finanças, Planejamento e Orçamento 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Modernização da Gestão Financeira Municipal 2018 – R$ 40.000,00; 2019 – R$ 40.000,00; 2020 – R$ 50.000,00; 2021 – R$ 60.000,00; Total – R$ 190.000,00. Restituições e Indenização 2018 – R$ 70.000,00; 2019 – R$ 70.000,00; 2020 – R$ 70.000,00; 2021 – R$ 70.000,00; Total – R$ 280.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 27.858.000,00; 2019 – R$ 28.362.000,00; 2020 – R$ 28.698.000,00; 2021 – R$ 29.294.000,00; Total Geral do Programa – R$ 114.212.000,00. Política de Gestão de Segurança Pública: Gestão da Guarda Civil Municipal 2018 – R$ 5.870.000,00; 2019 – R$ 6.070.000,00; 2020 – R$ 6.200.000,00; 2021 – R$ 6.270.000,00; Total – R$ 24.410.000,00. Gestão do Fundo Municipal do Corpo de Bombeiro 2018 – R$ 500.000,00; 2019 – R$ 500.000,00; 2020 – R$ 500.000,00; 2021 – R$ 500.000,00; Total – R$ 2.000.000,00. Despesa de Pronto Pagamento da Guarda Civil Municipal 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Modernização da Infraestrutura de Segurança da Guarda Municipal 2018 – R$ 20.000,00; 2019 – R$ 100.000,00; 2020 – R$ 20.000,00; 2021 – R$ 100.000,00; Total – R$ 240.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 6.402.000,00; 2019 – R$ 6.682.000,00; 2020 – R$ 6.732.000,00; 2021 – R$ 6.882.000,00; Total Geral do Programa – R$ 26.698.000,00. Política de Gestão de Transporte e Mobilidade Urbana: Contribuição ao FUNSET 2018 – R$ 180.000,00; 2019 – R$ 190.000,00; 2020 – R$ 200.000,00; 2021 – R$ 220.000,00; Total – R$ 790.000,00. Gestão do Sistema de Fiscalização Viária 2018 – R$ 2.350.000,00; 2019 – R$ 2.350.000,00; 2020 – R$ 2.350.000,00; 2021 – R$ 2.350.000,00; Total – R$ 9.400.000,00. Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical 2018 – R$ 1.150.000,00; 2019 – R$ 1.150.000,00; 2020 – R$ 1.150.000,00; 2021 – R$ 1.150.000,00; Total – R$ 4.600.000,00. Gestão da Secretaria Municipal de Transporte 2018 – R$ 872.000,00; 2019 – R$ 893.000,00; 2020 – R$ 915.000,00; 2021 – R$ 938.000,00; Total – R$ 3.618.000,00. Despesa de Pronto Pagamento Transporte 2018 – R$ 12.000,00; 2019 – R$ 12.000,00; 2020 – R$ 12.000,00; 2021 – R$ 12.000,00; Total – R$ 48.000,00. Campanha de Educação e Prevenção no Trânsito 2018 – R$ 20.000,00; 2019 – R$ 20.000,00; 2020 – R$ 20.000,00; 2021 – R$ 20.000,00; Total – R$ 80.000,00. Manutenção de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado 2018 – R$ 540.000,00; 2019 – R$ 640.000,00; 2020 – R$ 540.000,00; 2021 – R$ 580.000,00; Total – R$ 2.300.000,00. Restituições de Multa de Trânsito 2018 – R$ 25.000,00; 2019 – R$ 25.000,00; 2020 – R$ 25.000,00; 2021 – R$ 25.000,00; Total – R$ 100.000,00. Gestão do Sistema de Remoção e Guarda em Pátio 2018 – R$ 120.000,00; 2019 – R$ 120.000,00; 2020 – R$ 120.000,00; 2021 – R$ 120.000,00; Total – R$ 480.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 5.269.000,00; 2019 – R$ 5.400.000,00; 2020 – R$ 5.332.000,00; 2021 – R$ 5.415.000,00; Total Geral do Programa – R$ 21.416.000,00. Reserva de Contingência: Reserva de Contingência 2018 – R$ 1.500.000,00; 2019 – R$ 1.500.000,00; 2020 – R$ 1.500.000,00; 2021 – R$ 1.500.000,00; Total – R$ 6.000.000,00. Total do Programa 2018 – R$ 1.500.000,00; 2019 – R$ 1.500.000,00; 2020 – R$ 1.500.000,00; 2021 – R$ 1.500.000,00; Total Geral do Programa – R$ 6.000.000,00. Terminada a apresentação dos dados, a Secretária Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Há questionamentos em relação à ausência dos Secretários Municipais que elaboraram o presente projeto; sobre a possibilidade de apresentação de emendas parlamentares; dos valores ínfimos destinados à reforma e ampliação do SAMU, construção e ampliação da infraestrutura de esporte e lazer, construção do Centro de Atendimento para Pessoas com Deficiência e modernização da infraestrutura de segurança da Guarda Municipal. Após o esclarecimento das questões formuladas e das considerações finais, o Presidente da Comissão agradece a presença da Secretária da Fazenda, equipe técnica, nobres Edis, servidores, imprensa e população e encerra a Audiência Pública, às dez horas e dez minutos.

Silvana Francinete da Silva

Secretária Municipal da Fazenda