Título
Projeto de Decreto Legislativo 005/2025 – Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2022.
1 7 downloads 		A-2025-2028, Anderson dos Santos, Eliel de Souza, José Juca de Araújo Neto, Projetos Anderson, Projetos Eliel de Souza, Projetos José Juca 11 de abril de 2025 Download
Projeto de Lei nº 0194-2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025.
1 38 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 6 de dezembro de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 040/2024 – Dispõe sobre a forma de pagamento da Gratificação Natalina dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 14 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 5 de dezembro de 2024 Download
Projeto de Lei nº 0195/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 3.502, de 30 de dezembro de 2022.
1 13 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 14 de novembro de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 039/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 16 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 25 de outubro de 2024 Download
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2024, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 28 downloads 		A2-2021-2024, Agilio Nicolas, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca, Projetos Nicolas 27 de setembro de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 036/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 9 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 13 de setembro de 2024 Download
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 12 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 2 de setembro de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 037/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 7 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 2 de setembro de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 035/2024 – Revoga a Resolução nº 562, de 25 de agosto de 2015.
1 12 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 16 de agosto de 2024 Download
Projeto de Lei nº 0188/2024, que altera o art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.
1 8 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 9 de agosto de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 034/2024 – Revoga o § 4º do art. 14 da Resolução nº 615, de 14 de maio de 2024.
1 8 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 11 de junho de 2024 Download
Projeto de Lei nº 0176/2024 – Revoga o inciso I do art. 1º, da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.
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Projeto de Resolução nº 033/2024 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos.
1 4 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 10 de maio de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 032/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 12 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 12 de março de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 031/2024 – Dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 6 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 12 de março de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 030/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 029/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 11 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 8 de março de 2024 Download
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 19 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 1 de março de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 028/2024 – Altera a Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 6 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 1 de março de 2024 Download
Projeto de Lei -159/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
1 25 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 1 de março de 2024 Download
Projeto de Lei nº 0157/2024 – Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 29 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 20 de fevereiro de 2024 Download
Projeto de Lei nº 0156/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 18 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 20 de fevereiro de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 027/2024 – Institui a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e Inventário e dá outras providências.
1 13 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 16 de fevereiro de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 026/2024 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 13 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 16 de fevereiro de 2024 Download
Projeto de Lei nº 0151/2023 – Dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Vereador para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025.
1 12 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 2 de janeiro de 2024 Download
Projeto de Resolução nº 024/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 22 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 17 de novembro de 2023 Download
Projeto de Resolução nº 0022/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 80 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 1 de setembro de 2023 Download
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 22 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 1 de setembro de 2023 Download
Projeto de Resolução nº 020/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 27 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 25 de agosto de 2023 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/2023 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
1 11 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 11 de agosto de 2023 Download
Projeto de Resolução nº 019/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 14 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca 16 de junho de 2023 Download
Projeto de Resolução nº 018/2023 – Acrescenta o inciso V no § 1º do art. 225 da Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 030/2023 – Revoga a Lei Complementar nº 301/2015
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Projeto de Resolução nº 014/2023 – Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 29 da Resolução 534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da CMFV.
1 22 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca 7 de março de 2023 Download
Projeto de Resolução nº 015/2023 – Dispõe sobre a criação de função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 016/2023 – Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0105/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
1 31 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca 6 de março de 2023 Download
Projeto de Resolução nº 013/2023 – Dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
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Projeto de Resolução nº 012/2023 – Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Resolução nº 573/2017, ao § 1º do art. 4º da Resolução 577/2017; ao art. 3º da Resolução 581/2018; ao parágrafo único do art. 5º da Resolução 585/2019, ao art. 6º da Resolução 594/2021; ao art. 8º da Resolução 596/2022; ao § 1º do art. 1º da Resolução 586/2019 e acrescenta o § 3º no art. 29 da Resolução nº 534/2011.
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Projeto de Lei nº 0109/2023 – Revoga a Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 108/2023 – Dispõe sobre revisão geral e concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0107/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 18 downloads 		A2-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca 3 de março de 2023 Download
Emenda Impositiva nº 1489/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
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Emenda Impositiva nº 1488/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
1 6 downloads 		A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca 5 de janeiro de 2022 Download
Emenda Impositiva nº 1487/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
1 6 downloads 		A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca 5 de janeiro de 2022 Download
Emenda Impositiva nº 1486/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 – LOA 2022
1 5 downloads 		A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca 5 de janeiro de 2022 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/2021 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua São Marcos – Parque São Judas Tadeu.
1 16 downloads 		A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Projetos José Juca 11 de agosto de 2021 Download
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