A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de decreto legislativo denominando o recém-inaugurado complexo poliesportivo na região do Cambiri com o nome do ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, de 2014 a 2016, Marcelo Petegrosso Pereira, de 48 anos. Ele morreu vítima da Covid-19 em março deste ano. A votação da matéria ocorreu na sessão ordinária (foto) nesta segunda-feira, dia 21. Com isso, o texto volta à pauta no próximo dia 28, a partir das 9h para ser deliberado em segundo turno e posteriormente sancionado pela Mesa Diretora da Casa. (mais…)

Depois de fechar o ano passado com uma receita de R$374,8 milhões e uma despesa de R$354,4 milhões, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos projeta numa estimativa preliminar contida no projeto que dispõe a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obter uma arrecadação de R$379,5 milhões, contra uma despesa de R$374,4 milhões em 2022. O texto passou por audiência pública, na Câmara Municipal, na quarta-feira, dia 16. (mais…)

Por força da lei nº. 3.267/2015, a Secretaria Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos apresentou o balanço das suas atividades durante todo o ano passado na Câmara Municipal, na quarta-feira, dia 16. A prestação de contas do setor foi feita por videoconferência pela titular da pasta, Adriane Alcântara. Ela assumiu o posto no início deste mês em substituição a Cecília Cruz. (mais…)

Para melhorar o seu sistema de arrecadação, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai formalizar um convênio com a Receita Federal do Brasil, em breve. Para tanto, a Câmara Municipal aprovou em dois turnos o projeto de lei do Poder Executivo autorizando a celebração do acordo na sessão ordinária e extraordinária, na segunda-feira, dia 14. A matéria autorizativa deverá ser promulgada pelo Palácio da Uva Itália (foto), nos próximos dias. (mais…)

Com o voto contrário do vereador, Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o projeto de lei autorizando a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$21,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Agora, a matéria segue para a sanção do Poder Executivo. O aporte terá uma correção monetária de 3,5% ao ano. (mais…)

Instrumento preparatório fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano que vem, a ser enviado para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e depois ser apreciado em dois turnos antes do final do ano, o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará por audiência pública virtual no próximo dia 16, às 9h, no Legislativo. Após essa etapa, o texto do Poder Executivo fica pronto para ser votado em plenário. (mais…)

O presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto), promulgou o projeto de resolução nº 0002/2021, que altera o teor da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa. As mudanças de autoria da Mesa Diretora foram publicadas na edição do Boletim Oficial do Município (BOM), na terça-feira, dia 08. O texto tinha sido votado no dia anterior. (mais…)