O presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto), promulgou o projeto de resolução nº 0002/2021, que altera o teor da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa. As mudanças de autoria da Mesa Diretora foram publicadas na edição do Boletim Oficial do Município (BOM), na terça-feira, dia 08. O texto tinha sido votado no dia anterior.
No contexto geral, a principal modificação no Regimento Interno é a que permite a participação nas 14 comissões permanentes de suplentes de vereadores empossados por tempo indeterminado. Neste caso, hoje, podem assumir os colegiados (foto) Luiz Tenório de Melo (PL), David Francisco dos Santos Júnior (PSD), o David Júnior, Valter Costa Fernandes (PSD), o Valtinho do Som e Ewerton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton.
A nova redação estabelece que o suplente de vereador que porventura deixar o cargo em virtude do retorno do titular licenciado do exercício do mandato eletivo, ficará automaticamente destituído das comissões permanentes de que fizer parte. Por outro lado, as vagas constatadas nos colegiados internos serão preenchidas por meio de processo simplificado de eleição, por maioria simples, no qual, o renunciante ou destituído não poderá concorrer.
Esse pleito deverá ser realizado durante o período de expediente de sessão ordinária devendo, para tanto, o vereador eleito integrar a comissão permanente na condição de membro. A composição do colegiado contém além do membro, o presidente e o relator por mandato de dois anos. Portanto, os atuais suplentes empossados só poderão disputar os cargos no início de 2023. Mas, não se descarta, por exemplo, a renúncia voluntária no atual exercício.
Igualdade
Além disso, as novas alterações mantêm o veto à figura do presidente da Câmara Municipal de não poder fazer parte das comissões permanentes e define que quando o vice-presidente (dir) estiver no exercício da presidência por prazo determinado, ele poderá conciliar as duas atribuições, ou seja, comandar a Casa e, ao mesmo tempo, deliberar nos colegiados internos que integrar. Para Inha (foto-esq), as mudanças servem para mostrar que os vereadores são iguais.
Por Pedro Ferreira, em 10/06/2021.
