Com o voto contrário do vereador, Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o projeto de lei autorizando a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$21,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Agora, a matéria segue para a sanção do Poder Executivo. O aporte terá uma correção monetária de 3,5% ao ano.
De acordo com o texto, o montante emprestado será investido em melhorias e adequações de equipamentos públicos, notadamente, nas áreas da Educação, Saúde, Serviços Urbanos e Segurança Urbana. Nestes casos, estão previstos R$5,9 milhões para a construção de creches, R$4 milhões para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), R$5 milhões para iluminação pública, R$3 milhões para pavimentação de ruas e R$3,1 milhões para modernização da Guarda Civil Municipal (GCM).
Além disso, R$250 mil devem ser aplicados na manutenção de distritos policiais, porém, o texto não informa se no central, no Parque Dourado ou no da Vila Santa Margarida, entre outros órgãos públicos da cidade. Por outro lado, os R$21,3 milhões serão pagos pela municipalidade em 125 parcelas e para tanto, o governo municipal deu como garantias da operação de crédito partes das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O assunto deverá ser discutido numa reunião entre vereadores e a secretária municipal da Fazenda, Cristina Duarte Silva, nos próximos dias. O agendamento da audiência para passar a limpo o futuro empréstimo está sendo articulado pelo presidente da Casa, Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha. A decisão atende a uma reivindicação dos colegas, entre eles, Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho. Para Inha, os parlamentares têm todo o direito de conhecer detalhes da transação financeira.
Por Pedro Ferreira, em 14/06/2021.
