Instrumento preparatório fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano que vem, a ser enviado para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e depois ser apreciado em dois turnos antes do final do ano, o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará por audiência pública virtual no próximo dia 16, às 9h, no Legislativo. Após essa etapa, o texto do Poder Executivo fica pronto para ser votado em plenário.
A audiência pública por videoconferência para avaliar o discutir o projeto de lei nº 0009/2021 foi convocada pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, vereador Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ní (foto). Aliás, o comunicado da citada reunião foi publicado na edição do Boletim Oficial do Município (BOM), na edição do dia 28 de maio. Além disso, o aviso permanece em destaque no site oficial do Legislativo para o conhecimento dos interessados.
No fundo, a realização da audiência pública sobre a LDO encontra respaldo jurídico na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no artigo 165 da Constituição Federal, assim como no artigo 149 da Lei Orgânica do Município (LOM). Por sua vez, a audiência pública poderá ser assistida ao vivo pela internet. Para tanto, basta o cidadão acessar o link “audiências virtuais” disponível no site da Câmara Municipal.
Além disso, o teor completo do texto que trata da LDO para o ano de 2022 também pode ser baixado no mesmo endereço eletrônico. Já a população e demais pessoas atentas ao assunto poderão tirar eventuais dúvidas por meio de comentários (chat) durante a transmissão on-line e, ao mesmo tempo, caso não tenha tempo para acompanhar ao vivo, formular questionamentos posteriores à Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio do e-SIC da Prefeitura Municipal.
Educação
Na mesma data, porém, às 10h, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) promove audiência pública virtual para verificar a prestação de contas referentes ao exercício de 2020 pela Secretaria Municipal da Educação. A audiência também será transmitida ao vivo pela internet. A apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pela pasta e dos investimentos no setor foi marcada pelo presidente do colegiado, Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco (foto).
Por Pedro Ferreira, em 11/06/2021.
