Depois de fechar o ano passado com uma receita de R$374,8 milhões e uma despesa de R$354,4 milhões, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos projeta numa estimativa preliminar contida no projeto que dispõe a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obter uma arrecadação de R$379,5 milhões, contra uma despesa de R$374,4 milhões em 2022. O texto passou por audiência pública, na Câmara Municipal, na quarta-feira, dia 16.
Em compensação, para este ano, o Poder Executivo prevê alcançar uma receita de R$363,4 milhões e desembolsar com gastos R$358 milhões. A matéria em tramitação na Casa desde o final de abril estabelece que em caso de frustração da arrecadação, a administração da cidade precisa necessariamente fazer alguns ajustes na projeção para baixo, no entanto, os impactos financeiros poderão ser menores nas áreas da educação, saúde e assistência social.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Cristina Duarte Silva (foto), para o ano que vem a LDO não possui o plano de metas e, portanto, neste caso, as medidas deverão ser colocadas no Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, ou seja, de 2022 a 2026, em fase de elaboração. Aliás, o Palácio da Uva Itália criou um link no seu site oficial para receber a sugestão de munícipes a proposta. Por sua vez, o projeto de lei será remetido à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto do corrente.
Questionada notadamente pelo presidente da Casa, Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto), Cristina Duarte disse que as emendas impositivas individuais dos vereadores terão uma verba reservada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada para o Legislativo até o dia 30 de setembro. A medida visa facilitar as sugestões. Pela lei, as emendas impositivas individuais podem chegar a 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. No atual, o valor chegou a pouco mais de R$4,1 milhões. A metade tem de ser destinada à Saúde.
Votação
Após ser submetida à audiência pública obrigatória na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ní (foto), a LDO ficou pronta ser apreciada em dois anos pelo plenário da Casa. A deliberação em dois turnos deve acontecer até o final de junho, isto é, antes do início do recesso parlamentar durante todo o mês de julho. Aliás, a primeira votação do texto de autoria do Poder Executivo poderá ocorrer em primeiro turno na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 21, a partir das 9h.
Por Pedro Ferreira, em 18/06/2021.
