Para evitar que os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal e que tenham renegociados as suas dívidas nos exercícios de 2019 a 2021, porém, tiveram os acordos anulados fossem prejudicados, o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto), modificou o projeto de lei complementar nº034/2023 que dispõe sobre a criação do novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Na prática, esses devedores terão as mesmas condições de adesão à medida que valerá de 1º de agosto a 31 de outubro deste ano. (mais…)

Com o índice atual de inadimplência na casa dos 22% e, ao mesmo tempo, para aumentar a arrecadação, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos decidiu adotar uma nova edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). A medida destina-se a oferecer aos devedores condições especiais para o pagamento de créditos municipais tributários e não tributários, constituídos ou não, incluído os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, protestados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022. (mais…)

Com a finalidade de aumentar ainda mais a transparência, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal deverá ser obrigada a apresentar o seu relatório anual de prestação de contas e de gestão à Comissão Permanente da Proteção e Bem-Estar Animal (CPPBEA) da Câmara Municipal. O projeto de lei de autoria do vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PL) foi apresentado na sessão ordinária, na terça-feira, dia 13. Com isso, o texto tramita nas comissões competentes da Casa. (mais…)

O vereador José Juca de Araújo Neto (PSC), o Juca do São Judas (foto), voltou a cobrar da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos mudança no artigo 16, da lei complementar nº320/2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município (CTM). Na prática, o parlamentar quer que a área construída do imóvel passe dos atuais 120 para 200 metros quadrados para a concessão da isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados, pensionistas ou a pessoas com deficiência física ou mental. (mais…)

Com uma população superior a 200 mil habitantes, a cidade de Ferraz de Vasconcelos dispõe de apenas quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atender toda à demanda. Na prática, os órgãos estão distribuídos por regiões, ou seja, por territórios sendo dois para cada lado da cidade. Enfim, a medida tem como parâmetro a linha férrea tendo, portanto, o posto da Vila Santa Margarida e no Jardim Bela Vista (norte), no centro e no Parque São Francisco (sul). (mais…)

Natural de Santo André, no ABC paulista, mas veio morar em Ferraz de Vasconcelos desde a sua infância, permanecendo na cidade até 2019. Em 2008, aos 19 anos, elegeu-se vereador, com 2.384 votos sendo, portanto, o mais votado, na época, Ezequias Felippe Rodrigues, o Vai Chover, finalmente, ganhará o título de cidadão local por seus relevantes serviços prestados a sociedade ferrazense. A concessão da principal honraria municipal está sendo proposta pelo vereador David Francisco dos Santos Junior (PSD), o David Junior. (mais…)