Requerimento nº 535/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelo Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tomou diante da decisão de inconstitucionalidade supramencionada; II- Qual a atual situação jurídica do Conselho Municipal de Transportes, diante da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.342/2018, que dispõe sobre a criação do referido Conselho.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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5 de novembro de 2019
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Requerimento nº 534/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem tomado para aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2020; II- Caso ainda não tenha tomado nenhuma medida, qual o planejamento de execução das medidas necessárias a fim de que seja realizada a referida aquisição de forma que seja possível a entrega no início do ano letivo de 2020. Adendo é para que seja feito a entrega dos kits escolares no mesmo dia dos uniformes.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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5 de novembro de 2019
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Requerimento nº 506/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Renato Ramos de Souza, Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e José Aparecido Nascimento, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Estão sendo feitos estudos a respeito de instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS; II- O REFIS destinados a oferece aos devedores condições especiais para a regularização dos créditos municipais de natureza tributária e não tributária, serão concedidas ainda este ano.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Requerimento nº 505/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza, Requerendo do Senhor Prefeito Municipál, para que encaminhe a esta Casa as Seguintes informações: I- O prédio onde funcionava a ETEC pertence à municipalidade ou é particular; II- Qual a atual situação jurídica da referida área; III- Há algum processo referente a reintegração de posse ou execução de pagamento referente à área; IV- Há algum impedimento de natureza administrativa ou jurídica que esteja impedindo o Executivo de dar destinação adequada à área mencionada; V- Quais foram os estudos realizados em decorrência das sugestões destes Vereadores para a referida área; E quais foram as decisões do senhor Prefeito quanto a estes estudos e quanto às sugestões apresentadas; VI- Quais são os planos que o Executivo Municipal tem para a referida área; Encaminhar para esta Edilidade os estudos existentes.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Requerimento nº 471/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, através do qual requer do senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Relação dos laudos técnicos AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades escolares do Município, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos laudos; 2) Relação dos laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades básicas de saúde, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos alunos; 3) Relação de extintores existentes em cada unidade escolar e unidade básica de saúde, com respectivos prazos de validade.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Requerimento nº 458/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Se houve licitação para aquisição de materiais escolares ; Caso sim, qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para compra de materiais e uniformes escolares para rede Municipal; 2- Qual o valor da compra de cada material e uniforme escolar; 3 – Quais as demais empresas que participaram da licitação; 4 – Qual o prazo para entrega dos kit’s escolares aos alunos.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Requerimento nº 440/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, adendo pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza – Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que o Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana deste Município, para prestar esclarecimentos referente o aumento da passagem do transporte coletivo.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2016, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.
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Projetos, Tenorio, Vereadores
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22 de setembro de 2017
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2016.
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Comissões, Tenorio, Vereadores
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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22 de setembro de 2017
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016.
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Aurelio, Clenilson, Comissões, Comissões, Comissões, Comissões, Comissões, Marcos, Roberto, Vereadores, Walter
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22 de setembro de 2017
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2016.
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Juracy, Projetos, Vereadores
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17 de agosto de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2016 – Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica – UBS Lucas Simplício Deliesposti.
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Edson, Projetos, Vereadores
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18 de julho de 2017
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/2016 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014.
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Clenilson, Comissões, Comissões, Comissões, Tenorio, Walter
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22 de setembro de 2017
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Parecer da Comissão ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas do Executivo Municipal relativas a 2014.
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Clenilson, Comissões, Comissões, Comissões, Tenorio, Walter
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0176/2016 – Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, através de “Food Trucks” e dá outras providências.
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Projetos, Vereadores, Willians
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Lei nº 0177/2016 – Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das creches municipais de Ferraz de Vasconcelos.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Elza Truella Machado – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Carmelita de Lima – Jardim Maria Cecília
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua José Alberto Moraes – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica -Rua Waldemar de Barros Oliveira – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Antonio Fuga Neto – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 0177/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0176/2016.
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Comissões, Vereadores, Willians
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28 de setembro de 2016
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0176/2016.
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Comissões, Vereadores, Willians
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/2016 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Especialidades Papa João Paulo II.
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Juracy, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/2016 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Antônio Rodrigues – Bairro São João.
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Edson, Projetos, Vereadores
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Lei nº 0180/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Lei nº 0181/2016 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências correlatas.
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0180/2016.
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0181/2016.
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28 de setembro de 2016
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Parecer da Comissão ao Projeto de Resolução nº 023/2016
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15 de julho de 2016
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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 023/2016
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15 de julho de 2016
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Projeto de Resolução nº 023/2016 – Dá nova redação ao § 3º do art. 158; inciso II do art. 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução 306/91.
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15 de julho de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0164/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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15 de julho de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0165/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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15 de julho de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2016.
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Comissões, Edson, Vereadores
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15 de junho de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua George Augusto – Tanquinho.
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Projetos, Vereadores, Willians
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15 de junho de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2015.
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Comissões, Vereadores, Willians
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15 de junho de 2016
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Projeto de Lei nº 0162/2016 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Brasileira de Taekwon-Do Taekido.
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Aurelio, Projetos, Vereadores
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24 de maio de 2016
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Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 0162/2016
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Aurelio, Comissões, Vereadores
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0164/2016 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.281, de 19 de abril de 2016.
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Edson, Projetos, Vereadores
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0165/2016 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.277, de 21 de março de 2016.
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Edson, Projetos, Vereadores
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0166-2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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24 de maio de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0166/2016.
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0167/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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24 de maio de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0167/2016.
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0168/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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24 de maio de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0168/2016.
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0145/2015 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
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Edson, Projetos, Vereadores
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7 de abril de 2016
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0145/2015.
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Comissões, Edson, Vereadores
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7 de abril de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0145/2015.
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Comissões, Edson, Vereadores
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7 de abril de 2016
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Projeto de Lei nº 0161/2016 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Projetos, Tenorio, Vereadores
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7 de abril de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0161/2016
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Comissões, Tenorio, Vereadores
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7 de abril de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2016 – Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica – Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Vera da Rocha Cury.
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Edson, Projetos, Vereadores
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9 de junho de 2016
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Projeto de Resolução nº 0022/2016 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, e dá outras providências.
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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15 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0159/2016
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Aurelio, Comissões, Vereadores
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15 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecília.
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Edson, Projetos, Vereadores
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15 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecilia.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecilia.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecilia.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Jardim Maria Cecilia.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0160/2016
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Comissões, Vereadores, Willians
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10 de março de 2016
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Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 0153/2016
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Comissões, Roberto, Vereadores
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10 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0146/2015
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Comissões, Edson, Vereadores
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10 de março de 2016
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0146/2015
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Comissões, Edson, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0146/2015 – Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Edson, Projetos, Vereadores
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10 de março de 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 0062/2016 – Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências.
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Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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8 de março de 2016
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Projeto de Resolução nº 0021/2016 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534/11, que dispõe sobre a estruturação de plano de cargos e vencimentos da CMFV
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores, Walter
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8 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0153/2016 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.817/2007.
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Projetos, Roberto, Vereadores
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8 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 062/2016
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8 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 021/2016
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8 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 022/2016
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8 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0159/2016 – Institui em Ferraz de Vasconcelos a campanha de incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
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Aurelio, Projetos, Vereadores
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8 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0160/2016 – Institui a Semana de Combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projetos, Vereadores, Willians
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8 de março de 2016
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Indicação n.º 1836 / 2015
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Aurelio, Indicacoes, Vereadores
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1 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 0147/2015 – Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nas repartições públicas que indica no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos
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Claudio, Projetos, Vereadores
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27 de fevereiro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 147/2015
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Claudio, Comissões, Vereadores
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27 de fevereiro de 2016
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 147/2015
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Claudio, Comissões, Vereadores
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27 de fevereiro de 2016
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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 020/2015
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Aurelio, Clenilson, Comissões, Comissões, Comissões, Comissões, Marcos, Roberto, Vereadores
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24 de fevereiro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 020/2015
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Aurelio, Clenilson, Comissões, Comissões, Comissões, Comissões, Marcos, Roberto, Vereadores
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24 de fevereiro de 2016
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Projeto de Resolução nº 020/2015
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Aurelio, Clenilson, Marcos, Maria, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Roberto, Vereadores
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15 de março de 2016
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