Projeto de Lei Complementar nº 0034/2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Autor do post:hilde Post publicado:19 de maio de 2023 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 0034/2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Projeto de Lei nº 0119/2023 – Altera a redação do “caput” do art. 2º, da Lei nº 2979, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:28 de abril de 2023 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 0119/2023 – Altera a redação do “caput” do art. 2º, da Lei nº 2979, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 031/2023 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de magistério, disposto na Lei Complementar nº 227/2009. Autor do post:hilde Post publicado:14 de abril de 2023 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei Complementar nº 031/2023 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de magistério, disposto na Lei Complementar nº 227/2009.
Projeto de Lei nº 0114/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de Cooperação Técnica Operacional e Intercâmbio de Conhecimentos, Informações, Dados e Tecnologias, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:5 de abril de 2023 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 0114/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de Cooperação Técnica Operacional e Intercâmbio de Conhecimentos, Informações, Dados e Tecnologias, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0112/2023 – Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540/2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei. Autor do post:hilde Post publicado:5 de abril de 2023 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 0112/2023 – Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540/2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei.
Projeto de Lei nº 0110/2023 – Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:31 de março de 2023 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 0110/2023 – Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0116/2023 – Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:30 de março de 2023 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 0116/2023 – Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.