Requerimento nº 0010/2025 de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quantos imóveis foram beneficiados pela Lei nº 3.399/2020, detalhando a quantidade por bairros e montante anual de remissão ou isenção concedidos com base na referida norma desde 2020; 2- Quais bairros em que os imóveis foram mais afetados pelos alagamentos e enchentes em decorrência das chuvas de janeiro de 2025; 3- Fornecer cópia dos relatórios elaborados pela prefeitura, conforme artigo 3º da referida lei, com a relação dos imóveis afetados pelas enchentes e alagamentos, neste ano; 4- Qual a projeção e planejamento do Executivo no que se refere a concessão de anistia ou remissão de IPTU para as famílias atingidas pelas chuvas de janeiro deste ano, bem como informe as demais medidas assistenciais promovidas pelo poder público municipal para atender a população afetada.

Continue lendoRequerimento nº 0010/2025 de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quantos imóveis foram beneficiados pela Lei nº 3.399/2020, detalhando a quantidade por bairros e montante anual de remissão ou isenção concedidos com base na referida norma desde 2020; 2- Quais bairros em que os imóveis foram mais afetados pelos alagamentos e enchentes em decorrência das chuvas de janeiro de 2025; 3- Fornecer cópia dos relatórios elaborados pela prefeitura, conforme artigo 3º da referida lei, com a relação dos imóveis afetados pelas enchentes e alagamentos, neste ano; 4- Qual a projeção e planejamento do Executivo no que se refere a concessão de anistia ou remissão de IPTU para as famílias atingidas pelas chuvas de janeiro deste ano, bem como informe as demais medidas assistenciais promovidas pelo poder público municipal para atender a população afetada.

Requerimento nº 0009/2025 de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, Através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Detalhamento de todas as concessões de direito real de uso, doações e comodatos de áreas públicas municipais para terceiros, que ainda esteja vigente, informando detalhadamente de forma analítica o nome do beneficiário, a norma legal ou ato administrativo que fundamentou a cessão, doação ou empréstimo da área e, quando for o caso, o período de concessão ou empréstimo; 2- Informe se já houve revogação ou anulação de alguma concessão de direito real de uso, doações e comodatos de áreas públicas municipais em decorrência de eventual nulidade ou inconstitucionalidade apontada por órgãos de controle ou de ofício pela prefeitura municipal.a Legislativa, a Convocação dos Secretários Municipais de Educação, Fazenda, Obras e Assuntos Jurídicos, para prestarem esclarecimentos acerca da situação das escolas municipais, entrega de materiais escolares e uniformes, bem como da aplicação dos recursos destinados à manutenção das unidades escolares.

Continue lendoRequerimento nº 0009/2025 de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, Através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Detalhamento de todas as concessões de direito real de uso, doações e comodatos de áreas públicas municipais para terceiros, que ainda esteja vigente, informando detalhadamente de forma analítica o nome do beneficiário, a norma legal ou ato administrativo que fundamentou a cessão, doação ou empréstimo da área e, quando for o caso, o período de concessão ou empréstimo; 2- Informe se já houve revogação ou anulação de alguma concessão de direito real de uso, doações e comodatos de áreas públicas municipais em decorrência de eventual nulidade ou inconstitucionalidade apontada por órgãos de controle ou de ofício pela prefeitura municipal.a Legislativa, a Convocação dos Secretários Municipais de Educação, Fazenda, Obras e Assuntos Jurídicos, para prestarem esclarecimentos acerca da situação das escolas municipais, entrega de materiais escolares e uniformes, bem como da aplicação dos recursos destinados à manutenção das unidades escolares.

Requerimento nº 0007/2025 de autoria do Vereador Josué Rocha de Oliveira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato celebrado com a empresa Alto Tietê Transportes – ATT, referente a concessão no transporte coletivo municipal, neste Município.

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Requerimento nº 0006/2025 de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhada a esta Edilidade as seguintes informações a respeito do aumento da tarifa do transporte público municipal e do descumprimento das normas vigentes: 1- Informações se houve estudos técnicos para o aumento da passagem no Município, conforme Decreto Municipal nº 6.061/2018; 2- Apresentação de planilha de custos pela concessionária e sua divulgação pública; 3- Informe se o Executivo pretende realizar audiência pública cobre o reajuste atual e para os próximos, conforme exige o Decreto nº 6.061/2018; 4- Justificativa da Prefeitura sobre a legalidade do reajuste em caso de ausência de audiência pública e estudos técnicos; 5- Informe se há planos da Prefeitura para revogar o aumento tarifário e restabelecer o valor anterior da passagem.

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Moção nº 0001/2025 de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, através da qual apresenta aplausos para com o senhor José Seno Filho, pelo excelente trabalho desenvolvido no âmbito de suas competências.

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Requerimento nº 0005/2025 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantos munícipes são atendidos pela gratuidade estabelecida pela Lei 3.500/2022; 2- Qual o número aproximado de pessoas com deficiência no Município, tendo em vista os dados estatísticos oficiais; 3- Se os estudos realizados pela Secretaria de Fazenda apresentaram viabilidade de ampliação da gratuidade prevista na Lei; 4- Se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou alguma demanda ao Executivo Municipal, referente a gratuidade estabelecida pela Lei nº 3.500/2022; 5 – Qual era a meta do Poder Executivo de atendimentos de gratuidade com base na referida Lei.

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Requerimento nº 0004/2025 de autoria do Vereador Josué Rocha de Oliveira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato de gestão celebrado com a OSS Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, para a gestão das UBS´s do Município e inclusive cópia de eventuais aditamentos.

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