Requerimento nº 0003/2025 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Qual o número de transferências de alvarás ocorridas no neste Município, desde a Sanção da Lei nº 3.380/2019; 2- Quanto tem sido cobrado de taxa ou preço público por cada transferência e com qual fundamentação legal; 3- Qual o montante arrecadado com as transferências desde 2019 a 2024; 4- Como a prefeitura vem se preparando para gerir a oferta e demanda de alvarás de táxis no Município após a produção de efeitos da ADI 5337, que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Federal nº 12.587/2012.do

Continue lendoRequerimento nº 0003/2025 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Qual o número de transferências de alvarás ocorridas no neste Município, desde a Sanção da Lei nº 3.380/2019; 2- Quanto tem sido cobrado de taxa ou preço público por cada transferência e com qual fundamentação legal; 3- Qual o montante arrecadado com as transferências desde 2019 a 2024; 4- Como a prefeitura vem se preparando para gerir a oferta e demanda de alvarás de táxis no Município após a produção de efeitos da ADI 5337, que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Federal nº 12.587/2012.do

Requerimento nº 0001/2025 de autoria do Vereador Josué Rocha de Oliveira, através do qual, solicita da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a implantação e ou a regularização de rede coletora de esgoto na Rua Santa Edwiges na Vila Cristina, neste Município.

Continue lendoRequerimento nº 0001/2025 de autoria do Vereador Josué Rocha de Oliveira, através do qual, solicita da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a implantação e ou a regularização de rede coletora de esgoto na Rua Santa Edwiges na Vila Cristina, neste Município.

Requerimento nº 0002/2025 de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, através do qual,solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: Os balancetes das empresas abaixo citadas, uma vez que eles utilizam o espaço físico na cidade. Tal requerimento visa melhorar a nossa arrecadação, uma vez que essas empresas não tem sede fiscal neste Município, desta maneira podendo exigir que todas as suas transações comerciais gerem receitas para o Município: UBER- É uma Empresa de Tecnologia que Opera uma Plataforma de Mobilidade – CNPJ: 17.895.646/0001-87; 99; – Atividades de Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios em Geral. CNPJ: 18.033.552/0001-61; – Mercado Livre – Oferece Soluções de Comércio Eletrônicos para que as pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar e anunciar por meio da internet. CNPJ: 03.361.252/006-49 – Shopee- É Uma Plataforma de Comércio Eletrônicos Que Permite a Compra e Venda de Produtos Online. CNPJ: 35.635.824/001-12; IFOOD – É uma Empresa que aproxima, Tecnologia que Aproxima os Clientes de Restaurantes. CNPJ: 14.380.200/0001-21; Operadoras de Telefonia – Oferece Serviços de Telecomunicações, tais Como Telefonia, Internet, TV e outros Serviços de Comunicações.

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Requerimento nº 0001/2025 de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a implantação ou a regularização da rede coletora de esgoto na Rua Santa Edwiges na Vila Cristina, neste Município.

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