Projeto de Lei nº 020/2025 – Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2023, alterando o § 1º, do art. 2º da referida Lei.

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Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 – Altera o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social do SUAS e Psicólogo Social, constante da Lei Complementar nº 343, de 1º de outubro de 2019.

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Requerimento nº 0044/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A secretaria uma vez organizadora do evento, não conta com profissionais aptos a realizar a arbitragem do campeonato; 2- Uma vez sabendo da realização do campeonato, por qual motivo não houve previsão orçamentária para realização.

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Requerimento nº 0043/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos David, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Com relação ao prédio localizado na Rua Engenheiro Abraão, nº 125,Jardim São João, se encontra em estado de abandono; 2- O imóvel pertence ao Município ou ao Estado de São Paulo, Caso seja Estadual, há uma concessão vigente para a Prefeitura; Qual o prazo de vigência desta concessão; 3- Há algum projeto em andamento para dar uma função social ao prédio; Caso haja, favor fornecer cópia; 4- Qual o motivo do abandono do imóvel, considerando que anteriormente teve função social com serviços essenciais contínuos para a comunidade; 5- Há previsão para revitalização do espaço; Caso haja, qual o prazo estimado para sua execução e qual o orçamento previsto.

Continue lendoRequerimento nº 0043/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos David, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Com relação ao prédio localizado na Rua Engenheiro Abraão, nº 125,Jardim São João, se encontra em estado de abandono; 2- O imóvel pertence ao Município ou ao Estado de São Paulo, Caso seja Estadual, há uma concessão vigente para a Prefeitura; Qual o prazo de vigência desta concessão; 3- Há algum projeto em andamento para dar uma função social ao prédio; Caso haja, favor fornecer cópia; 4- Qual o motivo do abandono do imóvel, considerando que anteriormente teve função social com serviços essenciais contínuos para a comunidade; 5- Há previsão para revitalização do espaço; Caso haja, qual o prazo estimado para sua execução e qual o orçamento previsto.

Requerimento nº 0041/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantas crianças, atualmente, possuem laudos indicando deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, concomitantemente e restrições alimentares; 2- Como é realizado o levantamento e o registro dessas informações; 3- Quais ações estão sendo implementadas para garantir que as refeições oferecidas sejam adequadas às restrições alimentares dessas crianças; 4- Existem profissionais especializados (como nutricionistas) acompanhando o planejamento alimentar para atender a essas demandas específicas); 5- Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar que essas crianças tenham um atendimento inclusivo e de qualidade; 6- Há capacitação específica para os profissionais (educadores, cuidadores e demais envolvidos) que lidam com essas crianças no dia a dia; 7- Existe algum protocolo ou plano de ação para melhorar o atendimento e a inclusão dessas crianças nos espaços escolares ou institucionais ; Em caso afirmativo, poderia fornecer uma cópia ou descrição do referido plano. ADENDO; Solicitando para que seja encaminhado cópia da propositura à Diretoria de Ensino de Suzano, para que esta Casa de Leis, seja informada sobre as unidades escolares estaduais existentes no Município, sobre os apontamentos contidos na citada propositura.

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