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Início de programa de anistia sofrerá atraso de 10 dias
Com o veto total ao projeto de lei complementar nº0007/2017 proposto pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (foto) e acatado na íntegra pela Câmara Municipal, em única discussão, na segunda-feira, dia 23, o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) que passaria a valer de 1º de novembro a 22 de dezembro do corrente sofrerá um atraso de dez dias para entrar em vigor. O texto havido sido votado no dia 9 deste mês. A anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas poderá injetar na receita da municipalidade um pouco mais de R$8 milhões. (mais…)
Vereadores rejeitam a 3ª conta consecutiva de ex-prefeito
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou em única discussão por dez votos favoráveis, cinco contrários e duas ausências às contas relativas ao exercício de 2015 do então prefeito, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 23. A reprovação das contas do ex-gestor havia sido recomendada em parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Com a decisão, Acir Filló poderá ficar inelegível por oito anos. O ex-prefeito encontra-se preso desde o ano passado, no interior paulista. (mais…)
Prefeitura admite fazer concurso público para professor
Para reduzir o déficit de professores, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estuda fazer um concurso público possivelmente no ano que vem, porém, para colocar em prática a medida, a administração da cidade terá de diminuir os gastos com a folha de pagamento dos servidores em geral, hoje, na casa de 52%, ou seja, próximo do teto máximo de 54%. Até maio deste ano, 57% da receita local estavam comprometidos com a despesa de pessoal. O anúncio do viável concurso público foi feito pela titular da pasta da Educação, Valéria Eloy da Silva Kovac, na reunião para tratar de reivindicações de educadores (foto), na quarta-feira, dia 18, na Câmara Municipal, no centro. (mais…)
Vereadores votam projeto que autoriza a 1ª licitação do transporte
Em votação considerada histórica, na segunda-feira, dia 16 (foto), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade. Com isso, o Poder Executivo deverá realizar concorrência pública para o setor, em breve. O texto poderá ser apreciado em segunda e última discussão, no dia 30 do corrente, para depois ir à sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. (mais…)
Câmara aprova programa de anistia em 2º turno
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno (foto), na segunda-feira, dia 9, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a adoção do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) que passará a valer de 1º de novembro a 22 de dezembro do corrente. O texto segue agora para a sanção do Poder Executivo. O governo estima arrecadar R$20 milhões. A medida para reduzir a inadimplência inclui a anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas. (mais…)
Prefeitura espera arrecadar R$20 milhões com o novo Refis
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima arrecadar cerca de R$20 milhões com o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) que passará a valer de 1º de novembro a 22 de dezembro do corrente. O dinheiro será usado na folha de pagamento de servidores. A medida para reduzir a inadimplência inclui a anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas. O projeto de lei complementar com essa finalidade de autoria do Poder Executivo foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal (foto), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 25. (mais…)
Formatação de Refis deve ser concluída na segunda-feira
Os últimos ajustes no projeto de lei complementar que dispõe a adoção do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (Refis) pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos serão definidos durante reunião entre vereadores e o secretário da Administração, Decio Martins Dias (foto), na próxima segunda-feira, dia 04, às 16h, na Câmara Municipal, no centro. A medida para melhorar a arrecadação local deve abranger a anistia parcial ou total de juros e multas de impostos e taxas vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado. (mais…)
