A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou em única discussão por dez votos favoráveis, cinco contrários e duas ausências às contas relativas ao exercício de 2015 do então prefeito, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 23. A reprovação das contas do ex-gestor havia sido recomendada em parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Com a decisão, Acir Filló poderá ficar inelegível por oito anos. O ex-prefeito encontra-se preso desde o ano passado, no interior paulista.
Na análise, o TCE levou em consideração para sugerir a rejeição das contas de 2015 os seguintes apontamentos: a aplicação de apenas 80,83% de recursos do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) quando a lei prevê o mínimo de 95% no ano vigente e o restante de restos a pagar no exercício posterior; o não pagamento de encargos sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a não quitação de precatórios; o déficit de 13,77% na execução orçamentária, ou seja, gastou mais do que arrecadou e o resultado financeiro negativo de R$26,8 milhões.
Com o resultado da votação, na segunda-feira, o ex-prefeito teve a sua terceira conta reprovada, isto é, o TCE emitiu e a Câmara Municipal manteve os pareceres prévios, respectivamente, do exercício de 2014, em outubro do ano passado, e o de 2013, em maio deste ano. Em 2014, pesou contra a administração de Acir Filló o investimento de somente 87,27% do Fundeb e o déficit na execução orçamentária de -6,35% e, em 2013, a aplicação de apenas 90,36% do Fundeb e o não pagamento de precatórios. A última aprovação de contas da Prefeitura da cidade foi à de 2004.
Além disso, a decisão do TCE também afetava o ex-vice-prefeito, José Izidro Neto que assumiu o governo municipal de 04 a 31 de dezembro de 2015, mas a Casa excluiu os efeitos da medida. O placar da votação fatiada apresentou 14 votos favoráveis e três contrários dos vereadores Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), Ezequias Felippe Rodrigues (PCdoB), o Vai Chover e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. Com isso, Izidro Neto que comandou o município durante todo o restante do mandato, em 2016, livrou-se da possibilidade de ficar inelegível por oito anos. Já as contas do ano passado ainda estão sendo analisadas pelo TCE.
Por Pedro Ferreira, em 24/10/2017.
