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Câmara quer aderir a plano de ressocialização de crimes leves
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) para participar do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade e de Penas e Medidas Alternativas. Com isso, a Casa sem ônus beneficiaria autores de crimes considerados de baixo potencial ofensivo, ou seja, condenados até quatro anos pela justiça. O projeto de resolução da Mesa Diretora (foto) com esse objetivo foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 28. (mais…)
Governo quer dobrar a arrecadação com a CIP
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende dobrar a arrecadação com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga por mês na conta de luz. Para este ano, a estimativa com essa receita é de R$4,1 milhões. Para atingir a nova meta, a cobrança seria feita por faixa de consumo de cada setor e não por valor único como ocorre. A alteração faz parte da atualização do Código Tributário do Município (CTM) em estudo. O texto-base da matéria foi apresentado aos vereadores pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias (em pé), na segunda-feira, dia 28. (mais…)
Ferraz estuda anistia nos juros e multas de impostos e taxas
Com uma taxa de inadimplência acima de 40% no pagamento de impostos e taxas municipais, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende vai lançar mão de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em breve. O anúncio da medida para aumentar a arrecadação própria foi feito pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias (2º esq), que também responde pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa e pela fiscalização tributária durante reunião com vereadores nesta quinta-feira, dia 24, na Câmara Municipal, no centro. Hoje, a cidade tem uma receita média de R$25 milhões, mas aplica R$15 milhões apenas na folha de pessoal. Com isso, falta dinheiro para fazer investimentos em infraestrutura básica. (mais…)
Vereadores pedem sindicância por revelia contra 21 guardas
Em requerimento assinado por todos os vereadores (foto), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos cobra a abertura de uma sindicância interna pelo Poder Executivo para apurar possível responsabilidade de servidor encarregado de defender os interesses da municipalidade no processo judicial que vai resultar na exoneração de 21 guardas civis dentro de quatro meses. O pedido de providências a administração da cidade pela viável prevaricação, já que o caso foi julgado a revelia foi aprovado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 21. (mais…)
Justiça determina a exoneração de 21 guardas municipais
Em Acórdão proferido, em 24 de julho deste ano, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, o provimento…
Contador recebe título de servidor-modelo pelos 15 anos
Por completar 15 anos de atuação no serviço público municipal, em 6 de julho passado, o contador Walter da Costa Victória foi homenageado pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos com o prêmio servidor-modelo (foto), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 7. Na ocasião, o funcionário responsável pelas finanças da Casa recebeu uma placa comemorativa e a Medalha Vereador João Batista Camilo Neto. Antes de ingressar no serviço público, ele atuou na iniciativa privada. (mais…)
Texto que proíbe o corte de energia e água vai à votação
Apresentado em maio deste ano pelos vereadores (foto) José Nelson Ferreira, o Pastor Nelson e Lairton Dantas Pessoa, o Primo Ceará, ambos do PRB, o projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de energia e de água, respectivamente, pela Bandeirante e Sabesp aos finais de semana e feriados está na ordem do dia da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 7, a partir das 18h. A sessão marca o retorno dos trabalhos depois do recesso parlamentar de julho. (mais…)
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