- Rua Deputado Queiroz Teles, 235 - Vila Romanopolis
- (11) 4674-1818
- Expediente: Gabinetes e Secretaria | Segunda a Sexta | 8hs às 17hs
Zé Biruta cancela decreto que dava poderes a secretário
Alertado pela Câmara Municipal, o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto) anulou o decreto nº 5.892, de 8 de fevereiro do corrente que designava o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e de Dívida Ativa e delegava poderes de autoridade administrativa e fiscal. A revogação do decreto aconteceu, na segunda-feira, dia 6. (mais…)
Câmara aprova moção de repúdio à reforma previdenciária
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de repúdio à reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 6. O texto dos vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e Claudio Roberto Squizato (PSB) também foi assinado pelo restante dos parlamentares da Casa. Para o Legislativo ferrazense, a mudança em curso na Previdência Social prejudica os trabalhadores em geral. (mais…)
Presidente pede a anulação do decreto de calamidade financeira
Pautado na orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que expediu o Comunicado nº06/2017 alertando sobre os riscos assumidos por Prefeituras Municipais como é o caso da de Ferraz de Vasconcelos quando editou decreto sob o argumento de calamidade financeira, o presidente da Câmara Municipal, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto) vai requerer a revogação da medida ao Poder Executivo. O pedido poderá ser votado na segunda-feira, dia 6, a partir das 18h. (mais…)
Tribunal avisa sobre decretos de calamidade pública financeira
Por não conter previsão legal na literatura jurídica brasileira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) expediu o Comunicado nº06/2017 alertando sobre os riscos assumidos por Prefeituras Municipais como é o caso da de Ferraz de Vasconcelos quando da edição de decretos sob o argumento de calamidade financeira. A recomendação foi publicada no site oficial da corte no dia 22 de fevereiro do corrente. (mais…)
Inha anuncia estudos para a contratação de servidores de carreira
Depois de recriar o cargo em comissão de diretor-geral legislativo extinto, em 2015, o presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto) já sinaliza estudos objetivando o preenchimento de cargos de natureza efetiva para o setor administrativo da Casa. Segundo ele, a realização de um concurso público torna-se necessário para recompor o enxuto quadro de servidores concursados e, ao mesmo tempo, atender ao crescimento da demanda nos últimos anos. (mais…)
Samu de Ferraz funciona sem ambulância reserva
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ferraz de Vasconcelos está funcionando sem ter ambulância reserva de um total de cinco veículos, ou seja, dois deles encontram-se parados por falta de manutenção. Mesmo com a sua frota sucateada, o órgão mantém de maneira heroica o atendimento a população. A situação precária do Samu foi revelada durante audiência pública (foto) em relação ao terceiro quadrimestre do ano passado na área da Saúde, na quinta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, no centro. (mais…)
Câmara contesta decreto que delega competência a secretário
Após ser alertada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), já que o atual governo de Ferraz de Vasconcelos tem se notabilizado por não informar a maioria dos seus atos administrativos à Câmara Municipal, apesar de alardear ares de transparência, a Mesa Diretora da Casa (foto) apresentou um requerimento exigindo explicação sobre suposta inconstitucionalidade do decreto nº 5.892, de 08 de fevereiro do corrente. Nele, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, designa o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa. O questionamento foi aprovado, na segunda-feira, dia 20. (mais…)
