Anistia de juros e multas volta a ser aprovada em 1º turno

O projeto de lei complementar nº0007/2017 que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) da Prefeitura de Ferraz voltou a ser aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária (foto), nesta quinta-feira, dia 26. O texto havido sido votado no dia 9 deste mês. A anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas poderá injetar na receita da municipalidade um pouco mais de R$8 milhões.  A matéria pode será apreciada em segunda discussão no dia 06 de novembro. (mais…)

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Câmara solicita todos projetos da obra do shopping center

As obras do futuro shopping no antigo complexo poliesportivo, na Vila Romanópilis, em Ferraz de Vasconcelos já estão inclusive no seu começo (foto) depois de muitos anos de expectativa, porém, a instalação do empreendimento comercial que promete mudar a economia local continua suscitando muitas dúvidas. Por isso, para passar a limpo o assunto, a Câmara Municipal aprovou um requerimento, na segunda-feira, dia 23. Nele, a Casa pede cópias de projetos e de toda documentação de 2011 até o presente momento. (mais…)

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Início de programa de anistia sofrerá atraso de 10 dias

Com o veto total ao projeto de lei complementar nº0007/2017 proposto pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (foto) e acatado na íntegra pela Câmara Municipal, em única discussão, na segunda-feira, dia 23, o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) que passaria a valer de 1º de novembro a 22 de dezembro do corrente sofrerá um atraso de dez dias para entrar em vigor. O texto havido sido votado no dia 9 deste mês. A anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas poderá injetar na receita da municipalidade um pouco mais de R$8 milhões. (mais…)

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Vereadores rejeitam a 3ª conta consecutiva de ex-prefeito

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou em única discussão por dez votos favoráveis, cinco contrários e duas ausências às contas relativas ao exercício de 2015 do então prefeito, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 23. A reprovação das contas do ex-gestor havia sido recomendada em parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Com a decisão, Acir Filló poderá ficar inelegível por oito anos. O ex-prefeito encontra-se preso desde o ano passado, no interior paulista. (mais…)

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Prefeitura admite fazer concurso público para professor

Para reduzir o déficit de professores, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estuda fazer um concurso público possivelmente no ano que vem, porém, para colocar em prática a medida, a administração da cidade terá de diminuir os gastos com a folha de pagamento dos servidores em geral, hoje, na casa de 52%, ou seja, próximo do teto máximo de 54%. Até maio deste ano, 57% da receita local estavam comprometidos com a despesa de pessoal. O anúncio do viável concurso público foi feito pela titular da pasta da Educação, Valéria Eloy da Silva Kovac, na reunião para tratar de reivindicações de educadores (foto), na quarta-feira, dia 18, na Câmara Municipal, no centro. (mais…)

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Vereadores votam projeto que autoriza a 1ª licitação do transporte

Em votação considerada histórica, na segunda-feira, dia 16 (foto), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade. Com isso, o Poder Executivo deverá realizar concorrência pública para o setor, em breve. O texto poderá ser apreciado em segunda e última discussão, no dia 30 do corrente, para depois ir à sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. (mais…)

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Câmara aprova programa de anistia em 2º turno

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno (foto), na segunda-feira, dia 9, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a adoção do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) que passará a valer de 1º de novembro a 22 de dezembro do corrente. O texto segue agora para a sanção do Poder Executivo. O governo estima arrecadar R$20 milhões. A medida para reduzir a inadimplência inclui a anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas. (mais…)

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