Em pleno exercício do seu papel de agente fiscalizador de atos praticados pelo Poder Executivo, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) requereu informações a municipalidade para que encaminhe a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos toda a situação referente ao cotidiano de Centros Educação Infantil (CEIS). O pedido do petista foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, dia 14. Com isso, a administração da cidade terá um prazo de 15 dias para responder ao questionamento. Alguns servidores acompanharam os trabalhos. (mais…)

Os contribuintes ferrazenses com débitos vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado podem pagar a sua dívida principal à vista ou parcelada em 12 meses, ou seja, com um desconto de 100% nos juros e nas multas. A concessão da presente renúncia fiscal e tributária foi aprovada pela Câmara Municipal na quinta-feira, dia 10. Por sua vez, o projeto de lei complementar foi promulgado no dia seguinte pelo prefeito em exercício (foto) José Izidro Neto (PMDB). A isenção visa melhorar as finanças da municipalidade. (mais…)

Antes de mesmo de receber a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que fez um levantamento métrico de transparência constatando que a maioria das 645 Câmaras Municipais no Estado de São Paulo não está cumprindo na íntegra a Lei nº 12.527/2011, ou seja, a chamada Lei de Acesso a Informação, o presidente do Poder Legislativo, vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB) determinou aos setores competentes que iniciassem, de imediato, as tratativas para realizar a atualização do (foto) site oficial. Já a notificação da promotoria pública local ocorreu na quinta-feira, dia 10. (mais…)

O projeto de lei que determina o envio de um relatório completo do término de cada ano letivo a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos será votado na segunda-feira, dia 14, a partir das 18h. O texto do petista (foto) Claudio Ramos Moreira chegou a entrar na ordem do dia, na semana passada, mas, um pedido de vista da vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV adiou a sua apreciação. (mais…)

Para pressionar a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a informar quando será feita a iluminação no final da Rua Dirceu Ferrari, a partir do número 307 por solicitação da Associação Amigos de Bairros (SAB) do Jardim São João, o vereador (foto) Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury apresentou e o plenário da Casa aprovou em única discussão requerimento, na segunda-feira, dia 07. Além disso, a entidade cobra o fim da escuridão na viela interligando a mesma via pública. (mais…)

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei complementar que dispõe o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). A votação do texto do Poder Executivo ocorreu em sessão extraordinária (foto) não remunerada nesta quinta-feira, dia 10, às 1h. O texto segue agora para sanção do prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB). (mais…)

A primeira solicitação aconteceu no início do ano passado, mas, infelizmente, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos não contratou um médico pediatra para trabalhar na Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim São José. Por isso, mais uma vez para tentar resolver o grave problema da falta desse especialista no posto, o vereador (foto) Luiz Tenório de Melo (PR) decidiu fazer uma nova indicação a municipalidade. (mais…)