O projeto de lei que determina o envio de um relatório completo do término de cada ano letivo a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos será votado na segunda-feira, dia 14, a partir das 18h. O texto do petista (foto) Claudio Ramos Moreira chegou a entrar na ordem do dia, na semana passada, mas, um pedido de vista da vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV adiou a sua apreciação.
No fundo, a parlamentar que reassumiu o seu cargo na Casa após pedir exoneração da Secretaria Municipal de Governo entendeu que a pasta da Educação não teria tempo hábil para fazer a apresentação do balanço ao final do ano vigente. Por isso, ela elaborou uma emenda garantindo que os efeitos da presente lei comecem a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. Neste caso, a alteração será lida no expediente e a sua votação requerida na mesma data para não prejudicar a deliberação do texto principal.
O relatório anual das atividades desenvolvidas pela pasta da Educação deverá conter os indicadores educacionais da rede pública municipal levando em consideração os seguintes parâmetros: o número de alunos atendidos em Centros de Educação Infantil (CEIS), de creches conveniadas, de vagas em unidades por cada região da cidade e o custo individual de cada estudante matriculado. Os mesmos critérios aplicam-se a Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs).
Além disso, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEfs) também precisarão informar os mesmos parâmetros ao final de cada ano letivo ao Poder Legislativo. A matéria abrange ainda dados relativos à taxa de analfabetismo, a evasão escolar, ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), a distorção de idade e série, o funcionamento das unidades, tudo sobre concernente aos professores, o rendimento escolar e a oferta de infraestrutura.
Transparência
O projeto também manda a municipalidade a publicar até o último dia útil de cada ano o relatório anual educacional no site oficial, assim como, o Conselho Municipal da Educação ficará sujeito a remeter a Câmara Municipal um balanço completo de suas atividades. Segundo Claudio Ramos, a sua matéria visa estabelecer um mecanismo de acompanhamento, fiscalização e controle da área da Educação, ou seja, aprimorar o controle social sobre os gastos locais e comparar com a sua eficiência.
Por Pedro Ferreira.
