Título	Categorias	Data de atualização	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0020-2018 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares. 1 1244 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato	4 de janeiro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0079-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) 1 1288 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato	11 de dezembro de 2018	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2018 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica. 1 2070 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	25 de outubro de 2018	Download
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0057/2018, que proíbe no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatória, nos períodos e condições que especifica, e dá outras providências. 1 981 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	22 de agosto de 2018	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Antonio Marcos da Silva – Jardim São João. 1 1010 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	22 de agosto de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0072/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviço funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social. 1 991 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	9 de julho de 2020	Download
Projeto de Resolução nº 0019/2018 – Altera os incisos II e III, bem como a alínea “b” do inciso VI, constantes do art. 22 da Resolução nº 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências. 1 1932 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	13 de agosto de 2018	Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018. 1 1012 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de junho de 2018	Download
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018. 1 1004 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de junho de 2018	Download
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0054/2018. 1 1037 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de junho de 2018	Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018. 1 1011 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de junho de 2018	Download
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018. 1 1021 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	1 de abril de 2019	Download
Projeto de Resolução nº 0018/2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências. 1 1899 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	14 de junho de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0064/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 1889 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	5 de junho de 2018	Download
Projeto de Resolução nº 0016/2018 – Atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação. 1 1863 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	27 de abril de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0057/2018 – Proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo no período compreendido entre as 23h00 e 05h00 e dá outras providências. 1 985 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de abril de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0050/2018 – Acrescenta o inciso V e Parágrafo Único no art. 2º da Lei nº 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Praça, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. 1 1025 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	14 de março de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0049/2018 – Inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro, e dá outras providências. 1 1041 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	7 de março de 2018	Download
Projeto de Resolução nº 0015-2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 1785 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de fevereiro de 2018	Download