Título	Categorias	Data de atualização	Download
Projeto de Lei nº 0170-2024 – Dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal. 1 2 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	15 de abril de 2024	Download
Projeto de Resolução nº 032/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. 1 3 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	12 de março de 2024	Download
Projeto de Resolução nº 031/2024 – Dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	12 de março de 2024	Download
Projeto de Resolução nº 030/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. 1 1 download	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	12 de março de 2024	Download
Projeto de Resolução nº 029/2024 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. 1 3 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	8 de março de 2024	Download
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. 1 12 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	1 de março de 2024	Download
Projeto de Resolução nº 028/2024 – Altera a Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 2 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	1 de março de 2024	Download
Projeto de Lei -159/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 1 13 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	1 de março de 2024	Download
Projeto de Lei nº 0157/2024 – Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 15 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	20 de fevereiro de 2024	Download
Projeto de Lei nº 0156/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 9 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	20 de fevereiro de 2024	Download
Projeto de Resolução nº 027/2024 – Institui a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e Inventário e dá outras providências. 1 2 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	16 de fevereiro de 2024	Download
Projeto de Resolução nº 026/2024 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	16 de fevereiro de 2024	Download
Projeto de Lei nº 0125/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, relatório anual de prestação de contas e de gestão da pasta. 1 0 download	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	16 de fevereiro de 2024	Download
Projeto de Lei nº 0151/2023 – Dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Vereador para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025. 1 6 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	2 de janeiro de 2024	Download
Projeto de Lei nº 0146/2023 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Reggae Music. 1 5 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Mario de Mello Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Mario de Mello	1 de dezembro de 2023	Download
Requerimento nº 0287/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quais as providências à título de orientação à população e principalmente de notificação dos casos de esporotricose, estão sendo tomadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde; 2- Existe alguma campanha de orientação através da internet, panfletos, cartazes, faixas e tudo mais necessário para abranger a população num todo sobre os riscos e sintomas desta doença; 3- Quantos casos de esporotricose foram notificados oficialmente pela vigilância Sanitária nos últimos 6 (seis) meses; 4- As notificações dos casos comprovados de esporotricose são encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde; 5- Após a comprovação dos casos de esporotricose em animais, quais as providências são tomadas de imediato por parte da Vigilância Sanitária; Os humanos que apresentam os sintomas são orientados do isolamento necessário e o tempo deste isolamento… 1 2 downloads	A-2021-2024, Requerimentos Claudio Squizato	23 de novembro de 2023	Download
Requerimento nº 0285/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Por qual razão o presente instrumento de fiscalização eletrônica de velocidade foi instalado na Rua Godofredo Osório Novaes, altura do número 11, na área central da Cidade; 2- Qual o índice de acidentes de trânsito no local; 3- Por qual razão foram instaladas faixas indicativas informando a data do início do funcionamento do presente instrumento eletrônico fixo de fiscalização de velocidade; 4- O instrumento eletrônico de fiscalização de velocidade citado acima, já está em funcionamento; Desde quando. 1 2 downloads	A-2021-2024, Requerimentos Claudio Squizato	23 de novembro de 2023	Download
Requerimento nº 0284/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Edilidade as seguintes informações 1- Por qual razão uma vez já distribuída nesta Câmara Municipal, mensagem e minuta de projeto de Lei que define parâmetros e critérios para regularização de áreas consolidadas no Município que margeiam córregos, terem o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente encaminhado notificações a todos imóveis na área central da Cidade; 2- Por qual razão quando o proprietário do imóvel busca informações à cerca da notificação junto à Secretaria, não lhe são dadas explicações do que há de ser feito para regularizar a situação e sim encaminham os munícipes para a CETESB em Mogi das Cruzes; Quantas Notificações foram encaminhadas e para quais áreas específicas e o que de fato pretendem com estas Notificações; Será lançadas Multas ou infrações ambientais para àqueles que não apresentarem a contra-notificação ou deixar de comparecer à CETESB. 1 4 downloads	A-2021-2024, Requerimentos Claudio Squizato	23 de novembro de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 024/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. 1 21 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	17 de novembro de 2023	Download
Requerimento nº 0281/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quais ações estão sendo tomadas por parte da administração pública para conter a onda de assaltos no antigo Posto de Combustíveis localizado no entroncamento das Ruas: Treze de Maio, Armando da Fonseca e Rua Santos Dumont, ao lado da Praça da Bíblia; 2- Existem notificações de auto de infração, embargo, ou até mesmo processo judicial em andamento por parte da Prefeitura Municipal, que ajude na intervenção junto a esta situação calamitosa que gerou no local. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	7 de novembro de 2023	Download
Requerimento nº 0274/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre o andamento, inclusive a atual etapa de execução, das seguintes Emendas Individuais Impositivas/Termos de Remanejamento apresentados por este Vereador: Emendas Impositivas nºs 02535; 02542; 02543; 02544; 02545; 02546; 02547; 02624; 02625; 02626; 02627/2022; Termos de Remanejamentos das Emendas Impositivas Individuais nºs 01494/2021; 02536 e 02539/2022. 1 6 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	16 de outubro de 2023	Download
Requerimento nº 0261/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis: I- Informações sobre a média mensal de procedimentos realizados pela Clínica Veterinária, por espécie de procedimento; II- Apresente detalhamento mensal sobre a quantidade de cirurgias ortopédicas, de amputações e de outros procedimentos ortopédicos realizados pelo referido serviço público municipal, desde o início da prestação dos serviços; III- Informe ainda qual a metodologia utilizada na triagem dos atendimentos, especialmente dos procedimentos ortopédicos realizados; IV- Encaminhe cópia do chamamento público e do respectivo contrato celebrado com empresa Anclivepa SP, que presta os serviços da Clínica Veterinária Municipal. 1 2 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	21 de setembro de 2023	Download
Requerimento nº 0260/2023, de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da Cia. de Saneamento Básico – SABESP, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Existe previsão para instalação ou prolongação da rede de fornecimento de água e dutos para captação do esgoto, na Rua Yoshico Utaka e demais ruas que ainda não contam com tal serviço instalado; 2- Se sim, qual o prazo para início das obras; 3- Qual a quantidade de imóveis em Ferraz de Vasconcelos e Poá, (área de divisa, região do bairro do Cambiri), que ainda não contam com o fornecimento de água e captação de esgoto; 4- Qual o tamanho da faixa territorial em quilômetros quadrados, que ainda não contam com estes serviços essenciais para a vida humana e animal. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	6 de setembro de 2023	Download
Requerimento nº 0258/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1-Qual o tipo de modalidade de licitação que estão incluídas alguns tipos de medicações, no caso em tela específica de insulinas para diabéticos(as) de todos os tipos; 2-Existe uma ata de registro de preços apta para aquisição frequente dessas medicações específicas; Se sim, por quanto tempo de antecedência estão sendo requeridos; Qual o prazo de entrega por parte da empresa ou das empresas detentoras da Ata; 3-Por qual razão a medicação citada neste requerimento, sempre atrasa e acaba rapidamente, fazendo com que os pacientes tenham de adquirir nas farmácias custeando o valor alto desta medicação. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	6 de setembro de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 0022/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 78 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	1 de setembro de 2023	Download
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. 1 21 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	1 de setembro de 2023	Download
Moção nº 106/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos demais Edis, através da qual apresentam Aplausos ao senhor Marcelo Dearo de Carvalho, pelo excelente trabalho desenvolvido a frente da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana do Município. 1 2 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	31 de agosto de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 020/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. 1 27 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	25 de agosto de 2023	Download
Requerimento nº 256/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer à Casa a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2023, Processo nº 2248/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania. 1 5 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	25 de agosto de 2023	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/2023 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica. 1 10 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	11 de agosto de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 019/2023 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 1 14 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	16 de junho de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 018/2023 – Acrescenta o inciso V no § 1º do art. 225 da Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 18 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei Martins, Projetos José Juca	2 de junho de 2023	Download
Moção nº 093/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual apresenta Aplausos para com todos profissionais, pelo alto nível de excelência e esmero no atendimento da Clínica Veterinária Municipal Rafael Loureiro Rocha, neste Município. 1 2 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	3 de maio de 2023	Download
Moção nº 089/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Flavio de Albuquerque Castilho, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli, através da qual apresentam Repúdio, aos procedimentos e condutas adotados no Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho no atendimento a uma paciente em trabalho de parto, pela conduta adotada por esse órgão, pelo desrespeito para com as parturientes devido a falta do trabalho humanizado. 1 2 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	17 de abril de 2023	Download
Projeto de Lei Complementar nº 030/2023 – Revoga a Lei Complementar nº 301/2015 1 18 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	7 de março de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 014/2023 – Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 29 da Resolução 534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da CMFV. 1 18 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	7 de março de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 015/2023 – Dispõe sobre a criação de função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências. 1 15 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	7 de março de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 016/2023 – Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público que especifica e dá outras providências. 1 19 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	7 de março de 2023	Download
Projeto de Lei nº 0105/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 1 29 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	6 de março de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 013/2023 – Dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas. 1 41 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	3 de março de 2023	Download
Projeto de Resolução nº 012/2023 – Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Resolução nº 573/2017, ao § 1º do art. 4º da Resolução 577/2017; ao art. 3º da Resolução 581/2018; ao parágrafo único do art. 5º da Resolução 585/2019, ao art. 6º da Resolução 594/2021; ao art. 8º da Resolução 596/2022; ao § 1º do art. 1º da Resolução 586/2019 e acrescenta o § 3º no art. 29 da Resolução nº 534/2011. 1 22 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	3 de março de 2023	Download
Projeto de Lei nº 0109/2023 – Revoga a Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências. 1 18 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	3 de março de 2023	Download
Projeto de Lei nº 108/2023 – Dispõe sobre revisão geral e concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 26 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	3 de março de 2023	Download
Projeto de Lei nº 0107/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 18 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei, José Juca de Araújo Neto, Projetos Claudio Squizato, Projetos Eliel de Souza, Projetos Fábio Farias, Projetos Hodirlei, Projetos José Juca	3 de março de 2023	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023 – Dispõe sobre a alteração de denominação de próprio municipal que especifica – Praça da Amizade Vereador Henrique Marques. 1 6 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Hodirlei, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	28 de fevereiro de 2023	Download
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 96/2022. 1 8 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	14 de fevereiro de 2023	Download
Requerimento nº 0192/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que encaminhe a essa Casa, as seguintes informações: I- Cópia do contrato celebrado com a empresa Especialy Terceirização-Eireli; II- Informar o valor do contrato, período de vigência e quantidade de profissionais contratados; III- Informar se os pagamentos à referida empresa encontram-se em dia, encaminhando cópia das notas fiscais e dos respectivos comprovantes de pagamento; IV- Informar se existe alguma apuração no âmbito do Executivo na fiscalização da execução contratual, referente à falta de pagamento das profissionais terceirizadas para a função de merendeiras. 1 8 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	16 de dezembro de 2022	Download
Requerimento nº 0190/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, o qual requer à Casa, retirada e posterior arquivamento das Emendas Impositivas nºs 2538 e 2540/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2023. 1 5 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	16 de dezembro de 2022	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/2022 – Dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica – Clínica Veterinária Municipal – Rafael Loureiro Rocha. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	25 de novembro de 2022	Download
Projeto de Lei nº 080/2022 – Proíbe o confinamento de animal doméstico dentro de veículo automotor e dá outras providências. 1 6 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	4 de novembro de 2022	Download
Moção nº 085/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos demais Vereadores, através da qual apresenta aplausos para com a senhora Erika Allen Silva, pela sua brilhante carreira na área educacional. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	24 de outubro de 2022	Download
Requerimento nº 0163/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita desta Casa de Leis, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 064/2022, que institui neste Município a campanha de conscientização sobre alimentação sustentável denominada “Segunda sem Carne”. 1 3 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	29 de setembro de 2022	Download
Requerimento nº 162/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da 3ª Cia do 32º BPMM deste Município, solicitando para que sejam realizadas rondas ostensivas no trecho compreendido no entroncamento das Ruas: Dom Pedro, Rua Carlindo Reis e Rosa Auxílio Martinelli e Jardim Yone. 1 3 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	23 de setembro de 2022	Download
Projeto de Lei nº 081/2022 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Todos por Eles. 1 14 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	2 de setembro de 2022	Download
Projeto de Lei nº 069/2022 – Institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Mecânico, e dá outras providências. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	19 de agosto de 2022	Download
Projeto de Lei nº 072/2022 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. 1 27 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	19 de agosto de 2022	Download
Moção nº 0072/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Fábio Farias de Oliveira e Flavio Batista de Souza, através da qual apresentam Aplausos para com o Dr. José Ricardo Alvarenga Tripoli, pelo brilhante trabalho em sua carreira política, pautada na transparência e competência. 1 3 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	5 de agosto de 2022	Download
Requerimento nº 0150/2022 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis um quadro comparativo, com base nos documentos contratuais, informando detalhadamente as diferenças quantitativas entre a empresa Radial Transporte Coletivo Ltda e o que é atualmente estabelecido no contrato celebrado com a empresa Alto Tietê Transportes – ATT, para exploração da concessão do transporte público coletivo municipal… 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	3 de junho de 2022	Download
Projeto de Lei nº 058/2022 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de F.V. a Semana Municipal do Rock. 1 17 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	19 de maio de 2022	Download
Requerimento nº 0149/2022 do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da 3ª Cia do 32º BPMM, rondas ostensivas na porta das escolas: Professora Ignês Corrêa Allen, localizada na Vila das Nações e na Escola Estadual Professor Olzanetti Gomes, na Vila Andeyara. 1 8 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	16 de maio de 2022	Download
Requerimento nº 0148/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que informe esta Casa de Leis sobre: 1- Ocorreu de fato uma ação da Prefeitura no sentido de retirar alguns animais que viviam no entorno e na Praça Independência ; Se sim; para onde foram; 2- Se a resposta for positiva, houve a devida triagem de saúde destes animais antes de serem levados para algum abrigo; passaram por exames clínicos; 3- Se positivas, encaminhar as seguintes informações: -Qual o nome da empresa ou Associação que foi contratada para abrigar os cães retirados da praça; – Qual o valor do contrato entre a municipalidade e a empresa ou pessoa física responsável pelos animais; – Qual o endereço na qual os cães foram abrigados… 1 3 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	16 de maio de 2022	Download
Requerimento nº 145/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da Prefeita Municipal, as seguintes informações: I- Enviar planilha detalhando quais foram os valores contratados, valores pagos, o percentual pago e percentual estimado executado da obra; o valor estimado que contratualmente deveria ter sido pago para a empresa Arcan Construtora Eireli Epp, que tem como objetivo realizar obras para a nova sede da Câmara Municipal; II- O Contrato nº 53/2015 celebrado com a empresa Arcan Construtora Eireli Epp, teve algum termo aditivo; III- Houve designação de fiscal do contrato pelo Poder Executivo; O fiscal do contrato atuou conforme suas responsabilidades… 1 6 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	16 de maio de 2022	Download
Requerimento nº 0144/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre:1- Quantas castrações e micro-chipagem de animais errantes, abandonados e pertencentes à famílias de baixa renda foram realizados no ano de 2022; 2- por qual razão o programa permanente de castração e micro-chipagem de cães e gatos não está sendo realizado; Qual a previsão para inicio de castração diária e principalmente, de mutirões de castração; Uma vez que já existe recursos financeiros disponíveis nos cofres da prefeitura, para tais ações de extrema importância; 3- Existe empresa contratada para a realização destes procedimentos; Se sim qual; e qual o valor do contrato. 1 11 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	29 de abril de 2022	Download
Requerimento nº 143/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quais ações foram tomadas pela Prefeitura, através da Secretaria ou Departamento competente, neste caso específico da residência, localizada na Vila Margarida; 2- Existe planejamento estratégico quando infelizmente ocorrem estes casos; O que a Prefeitura faz com os animais recolhidos da residência, quando a pessoa, ora acumuladora, venha a falecer e não deixa parentes ou amigos responsáveis pelos bichos; 3- Quais as providências de saúde mental são tomadas nestes casos conhecidos ou denunciados de acumuladores compulsórios; E oferecido tratamento psicológico e psiquiátrico para estas pessoas; Existe um monitoramento destes casos existentes no Município. 1 4 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	29 de abril de 2022	Download
Requerimento nº 0142/2022, de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da Caixa Econômica Federal, as seguintes informações informações: 1- Qual o tempo médio de espera de um munícipe, para ser atendido nas agências de atendimento presencial da empresa em neste Município, 2- Por qual razão contamos com tão poucos funcionários trabalhando nestas agências; 3- Por qual razão o sistema é tão lento e frequentemente sofre queda, não sendo assim possível realizar os serviços requeridos pela população; 4- Existe planejamento de remanejamento de mais servidores paras as agências de Ferraz de Vasconcelos. 1 6 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	29 de abril de 2022	Download
Requerimento nº 0137/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita para que seja consignado na Ata dos Trabalhos daquela Sessão, votos de pesar pelo falecimento do senhor Marcelo Roberto Gordoni. 1 2 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	29 de abril de 2022	Download
Projeto de Lei nº 0053/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. 1 9 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	8 de abril de 2022	Download
Requerimento nº 0131/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual a razão pela qual, a Lei nº 2.889 de 14 de abril de 2009 (Lei Cidade Limpa) não está sendo cumprida e nem tampouco ocorre nenhum tipo de fiscalização para os que descumprem descaradamente a referida Lei que vem enfeiando a Cidade com anúncios por todos os lugares em tamanhos totalmente desproporcionais; 2- Informar ainda, quando iniciará a fiscalização e emissão de notificações determinando a retirada do anúncio irregular (outdoors nos imóveis situados embaixo do viaduto Aírton Senna, dentre outros locais) e respectivas aplicações de multas para aqueles que não obedecerem. 1 5 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	6 de abril de 2022	Download
Requerimento nº 0132/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da empresa EDP Bandeirante de Energia, as seguintes informações: 1- Qual o tempo médio de espera de um munícipe para ser atendido na unidade de atendimento presencial na empresa em Ferraz de Vasconcelos; 2- Por qual razão contamos com tão pouco funcionários trabalhando naquela unidade de atendimento neste Município; 3- Por que o sistema é tão lento e frequentemente sofre queda, não sendo assim possível realizar os serviços requeridos pela população; 4- Existe planejamento para ampliação do espaço físico deste setor de atendimento ao cliente; Existem projetos para contratação ou disponibilização de mais pessoas para atender a população ; Se sim, qual o prazo. 1 5 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	6 de abril de 2022	Download
Requerimento nº 0131/2022 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual a razão pela qual, a Lei nº 2.889 de 14 de abril de 2009 (Lei Cidade Limpa) não está sendo cumprida e nem tampouco ocorre nenhum tipo de fiscalização para os que descumprem descaradamente a referida Lei que vem enfeiando a Cidade com anúncios por todos os lugares em tamanhos totalmente desproporcionais; 2- Informar ainda, quando iniciará a fiscalização e emissão de notificações determinando a retirada do anúncio irregular (out doores nos imóveis situados embaixo do viaduto Aírton Senna, dentre outros locais) e respectivas aplicações de multas para aqueles que não obedecerem. 1 1 download	A-2021-2024, Claudio Squizato	4 de abril de 2022	Download
Requerimento nº 130/2022, de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que informe esta Casa de Leis sobre: 1- Qual o tipo de modalidade de licitação que estão incluídas alguns tipos de medicações, no caso em específico de insulinas para diabéticos(as) de todos os tipos; 2- Existe uma ata de registro de preços apta para aquisição frequente dessas medicações específicas; Se sim, quanto tempo de antecedência estão sendo requeridos; Qual o prazo de entrega por parte da empresa ou das empresas detentoras de Ata; 3- Por qual razão a medicação citada neste requerimento, sempre atrasa e acaba rapidamente, fazendo com que os pacientes tenham de adquirir nas farmácias custeando o valor alto desta medicação. 1 5 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	4 de abril de 2022	Download
Requerimento nº 129/2022 de autoria do Vereador Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que informe esta Casa de Leis sobre: 1- Qual o tipo de modalidade de licitação que estão incluídas alguns tipos de medicações, no caso em específico de insulinas para diabéticos(as) de todos os tipos; 2- Existe uma ata de registro de preços apta para aquisição frequente dessas medicações específicas; Se sim, quanto tempo de antecedência estão sendo requeridos; Qual o prazo de entrega por parte da empresa ou das empresas detentoras de Ata; 3- Por qual razão a medicação citada neste requerimento, sempre atrasa e acaba rapidamente, fazendo com que os pacientes tenham de adquirir nas farmácias custeando o valor alto desta medicação. 1 5 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	4 de abril de 2022	Download
Projeto de Lei nº 046/2022 – Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de F.V. e dá outras providências. 1 9 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	18 de março de 2022	Download
Requerimento nº 0122/2022 – Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Com qual frequência é realizado visita médico(a) veterinário(a) aos animais abrigados no Parque Nosso Recanto; 2- Quais vacinas e vermífugos foram aplicados nestes animais. 1 3 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	23 de fevereiro de 2022	Download
Requerimento nº 0121/2022 – Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: O que tem sido feito para minimizar casos de abandono de animais; Onde ficam quando são recolhidos, principalmente quando doentes ou atropelados; Quantos médicos(as) veterinários(as) o Município possui para atendimentos necessários destes animais abandonados; Quantos animais existem no momento sob os cuidados do Município; Após serem resgatados, tratados e vacinados quais os métodos usados para que sejam adotados. 1 13 downloads	A-2021-2024, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	23 de fevereiro de 2022	Download
Requerimento nº 617/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 07 de dezembro de 2020. 1 309 downloads	A-2020, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	29 de dezembro de 2020	Download
Requerimento nº 612/2020 Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer da empresa Sabesp – Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Por qual razão não foi instalado rede coletora de esgoto na Rua Antonio Carlos da Costa no Jardim Igaratá até os dias atuais; 2- Qual o prazo para início das obras. 1 597 downloads	A-2020, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	3 de novembro de 2020	Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 048/2020 1 969 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	21 de setembro de 2020	Download
Projeto de Lei nº 129/2020 – Institui o Serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 1 998 downloads	A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	12 de agosto de 2020	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – EMEB David Ferreira Loureiro 1 1195 downloads	A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato	4 de agosto de 2020	Download
Requerimento nº 573/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 11 de maio do corrente. 1 933 downloads	A-2020, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	20 de julho de 2020	Download
Requerimento nº 586/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Marcos Antonio Castello – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- O Poder Executivo já realizou a contratação de empresa especializada para dar suporte técnico às alterações propostas pelos Vereadores ao Plano Diretor e para elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, conforme mencionado pelo Secretário de Obras em audiência; II- Caso o Executivo Municipal ainda não tenha realizado o processo de contratação previsto acima, existem estudos ou processo administrativo em trâmite na Prefeitura com o referido objetivo; Se sim, favor informar em que etapa se encontram os estudos ou processo administrativo; III- Após suprida a pendência da contratação de empresa especializada, mencionada pelo Secretário em audiência, qual a data prevista pelo Executivo em que haverá disponibilidade do Secretário e dos técnicos da Prefeitura para que apresentem a matéria em audiência pública, para os vereadores e população. 1 943 downloads	A-2020, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	20 de julho de 2020	Download
Requerimento nº 580/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quais providências administrativas e da esfera criminal foram tomadas em relação à empresa contratada pela Prefeitura Municipal, de nome fantasia “POÁ VIAS”, que realizou tal devastação à flora e prejuízos à fauna do parque; uma vez que diversos animais silvestres residem no local; 2- Encaminhar a esta Casa de Leis, cópias do auto de infração aplicado, Relatório Ambiental, Boletim de Ocorrência Policial, e cópia integral do Processo Administrativo aberto para apuração das responsabilidades por parte da empresa e agentes públicos envolvidos e responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa supra citada. 1 926 downloads	A-2020, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	20 de julho de 2020	Download
Requerimento nº 557/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 20 de abril de 2020. 1 945 downloads	A-2020, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	17 de julho de 2020	Download
Requerimento nº 551/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem executado para exercer o controle da população de cães em situação de rua; II- Quais medidas o Poder Executivo tem feito, especialmente relacionadas aos cães em situação de rua, visando a prevenção e controle de disseminação de zoonoses no Município; III- Por quê o Poder Executivo não tem cumprido a Lei Municipal nº 2.673, de 19 de dezembro de 2005, especialmente as obrigações que são determinadas do at. 33 ao art. 38. 1 940 downloads	A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	18 de março de 2020	Download
Projeto de Lei 0120/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências. 1 1332 downloads	A-2020, B-2017, Claudio Squizato, Pastor Nelson, Projetos, Projetos Claudio Squizato	3 de março de 2020	Download
Moção nº 060/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, a qual apresenta aplausos para com os músicos Mark Willian Gomes, Carlos Eduardo Assis da Silva. Viviane Silva, Valdeli da Silva, Osmar Rodrigues dos Santos, Israel José Santos, Dominiqui Luiz da Silva Leite, Thiago Ribeiro de Novaes, José Mathias Cernohovsky e Gilson Inácio da Costa, pelo Dia Nacional do Samba”, comemorado no último dia 02 de dezembro do corrente. 1 721 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	17 de dezembro de 2019	Download
Moção nº 040/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos demais Edis através do qual apresentam aplausos para com os servidores públicos do Corpo de Bombeiros o Soldado PM Juliano Sanchez dos Santos, Bombeiro Público Municipal Jorge Ernani Fernandes Neves e Bombeiro Público Municipal Alexander Roberto Siqueira, pelos relevantes serviços prestados em prol da população ferrazense. 1 723 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	16 de dezembro de 2019	Download
Moção nº 056/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos demais Edis, através da qual apresentam aplausos para com os servidores do Canil da Guarda Civil Municipal. 1 729 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	25 de novembro de 2019	Download
Moção nº 055/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos demais Edis, a qual apresentam aplausos, para com os Guardas Civis Municipais Emerson de Oliveira, Bruno Gonçalves Costa, Ramon Rodolfo da Silva e para os Cães Policiais K9-Barone e K9-Hórum. 1 735 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Moções Claudio Squizato	25 de novembro de 2019	Download
Projeto de Lei 0116/2019, introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993. 1 1781 downloads	A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Claudio Squizato, Clovis Ottoni, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Nicolas, Renatinho Se Ligue	29 de outubro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0115-2019 – Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município o “Dia de Solidariedade ao Povo Armênio – Armênia Eterna” e dá outras providências. 1 998 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	22 de outubro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0114/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara Cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Stapanakert, Capital da autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências. 1 960 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	22 de outubro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0113/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e shushi, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências. 1 1026 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	22 de outubro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0112/2019 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e a Cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências. 1 1033 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	22 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 526/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, Requerendo desta Casa de Leis, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 02 de outubro do corrente. 1 919 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	9 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 525/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Eliel de Souza, Requerendo da 3ª Companhia do 32º BPM/M, para que informe esta Casa de Leis no que se refere 1) Pretende o novo Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo manter a Base Policial localizada na Praça da Independência fechada ocasionalmente, o que tem ensejado na diminuição da segurança no Centro deste Município, ou é de interesse deste Comando o retorno ao funcionamento da citada base 2 (duas) horas por dia; 2) Quais ações foram e estão sendo tomadas por este Comando após o conhecimento da onda dos corriqueiros assaltos que tem ocorrido neste Município de forma geral, e na região central especificamente. 1 956 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	8 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 524/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1) Em qual situação se encontram os certames licitatórios e respectiva contratação de empresa especializada para a realização destas obras de uma importância para a população; 2) Quantos equipamentos esportivos serão reformados. Em qual prazo; Quais os valores a serem investidos e quias valores já foram investidos. 1 959 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	8 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 523/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o que será feito com o espaço localizado no Centro de Convenções Raja Elias Abissamra, respondendo os seguintes quesitos: 1- Existe planejamento financeiro para a execução de reforma, manutenção ou demolição para posterior implantação de dispositivo público na praça do Centro de Convenções , antiga praça dos trabalhadores? 1 937 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	8 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 523/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre o que será feito com o espaço localizado no Centro de Convenções Raja Elias Abissamra, respondendo os seguintes quesitos: 1- Existe planejamento financeiro para a execução de reforma, manutenção ou demolição para posterior implantação de dispositivo público na praça do Centro de Convenções , antiga praça dos trabalhadores? 1 941 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	7 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 500/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer do senhor Prefeito Municipal para que informe esta Casa de Leis, quais providências serão tomadas quanto a obra após conhecimento do teor deste último laudo e em qual prazo o espaço estará disponibilizado para uso por parte da população. 1 943 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	4 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 499/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer da empresa Vivo a retirada dos telefones públicos comunitários (orelhões) instalados na Rua Ozório Duque Estrada esquina com a Av. Dom Pedro II, localizada na Vila Romanópolis, bem assim na Rua Santos Dumont, Vila das Nações na altura dos 800 e 500. 1 942 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	4 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 447/2019 – Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Ameida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, o qual requer para que seja consignado na Ata dos trabalhos daquele dia, votos de pesar para com os alunos e funcionárias da Escola Estadual Professor Raul Brasil do município de Suzano-SP.: Caio Oliveira, Claiton Antônio Ribeiro, Douglas Murilo Celestino, Kaio Lucas da Costa Limeira, Samuel Melquíades Silva Oliveira, Marilena Ferreira Vieira Umezo e Eliana Regina de Oliveira Xavier, ocorrido em 13 de março do corrente. 1 957 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	2 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 446/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requerendo desta Mesa Diretora, para que seja retirado e posteriormente arquivado o Projeto de Lei nº 051/2018, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Lei de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal. Projeto de Lei nº 072/2018, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviços funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social, bem assim os Projetos de Decreto Legislativo nº 024 e 025/2019, que dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camil Grupo Cenário e à Radio Lookal FM. 1 932 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	2 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 432/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Se existe de fato, determinação judicial para o embargo total da praça do Centro de Convenções por parte da justiça ferrazense; ou somente embargo do respectivo prédio que foi construído no centro da praça; 2) Caso sim, encaminhara a esta Casa de Leis, cópia da respectiva determinação de embargo total por parte da justiça, devidamente assinada pelo Excelentíssimo Doutor Juiz do Foro Distrital deste Município. 1 922 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	2 de outubro de 2019	Download
Requerimento nº 431/2019 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada : 1) Quantos leitos e em qual abrigo/asilo público são disponibilizados pela Prefeitura Municipal aos idosos que dependem desse atendimento; 2) Encaminhar a esta Casa de Leis, relatório pormenorizado contendo local do abrigo/asilo, quantos leitos possuem e que estão sendo utilizados, quantos leitos possuem ainda disponíveis para uso, quantos profissionais da saúde e assistência social trabalham no local; 3) Caso o asilo/abrigo seja particular, encaminhar cópia do contrato e prestação dos serviços e qual localização do abrigo totalização de leitos disponíveis e utilizados e valores disponibilizados nos últimos 20 meses para este serviço em específico; 4) Encaminhar relatório pormenorizado contendo todas as informações inerentes a repasses se recursos por parte do Governo do Estado e Governo Federal, para atendimento aos idosos do Município, quais convênios existem lavrados e quais os respectivos valores. 1 932 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Requerimentos Claudio Squizato	2 de outubro de 2019	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto à Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos. 1 1009 downloads	A-2019, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	20 de setembro de 2019	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2019 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Professor Diocésio de Menezes. 1 1017 downloads	A-2019, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	20 de setembro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0090/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de F.V., Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. 1 2093 downloads	A-2019, B-2017, Claudio Squizato, Clovis Ottoni, Eliel Fox, Marcos BR, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness	29 de novembro de 2019	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0023-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – OAB – Subseção de Ferraz de Vasconcelos 1 1283 downloads	A-2019, Claudio Squizato, Eliel Fox, Projetos, Projetos Claudio Squizato	23 de setembro de 2019	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0022-2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos. 1 974 downloads	A-2019, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	23 de setembro de 2019	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/2019 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Sr. Leandro Schiavinatti Espim 1 1213 downloads	A-2019, Claudio Squizato, Hodirlei, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	23 de setembro de 2019	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0020-2018 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares. 1 1234 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato	4 de janeiro de 2019	Download
Projeto de Lei nº 0079-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) 1 1280 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Inha, Projetos, Projetos Claudio Squizato	11 de dezembro de 2018	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2018 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica. 1 2043 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	25 de outubro de 2018	Download
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0057/2018, que proíbe no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatória, nos períodos e condições que especifica, e dá outras providências. 1 973 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	22 de agosto de 2018	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Antonio Marcos da Silva – Jardim São João. 1 1005 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	22 de agosto de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0072/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviço funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social. 1 985 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	9 de julho de 2020	Download
Projeto de Resolução nº 0019/2018 – Altera os incisos II e III, bem como a alínea “b” do inciso VI, constantes do art. 22 da Resolução nº 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências. 1 1922 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	13 de agosto de 2018	Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018. 1 1007 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de junho de 2018	Download
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018. 1 998 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de junho de 2018	Download
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0054/2018. 1 1027 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de junho de 2018	Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018. 1 1002 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de junho de 2018	Download
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018. 1 1018 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	1 de abril de 2019	Download
Projeto de Resolução nº 0018/2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências. 1 1890 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	14 de junho de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0064/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 1883 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	5 de junho de 2018	Download
Projeto de Resolução nº 0016/2018 – Atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação. 1 1859 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	27 de abril de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0057/2018 – Proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo no período compreendido entre as 23h00 e 05h00 e dá outras providências. 1 984 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	27 de abril de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0050/2018 – Acrescenta o inciso V e Parágrafo Único no art. 2º da Lei nº 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Praça, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. 1 1024 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	14 de março de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0049/2018 – Inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro, e dá outras providências. 1 1040 downloads	B-2018, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	7 de março de 2018	Download
Projeto de Resolução nº 0015-2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 1783 downloads	Aparecido Marabraz, B-2018, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de fevereiro de 2018	Download
Projeto de Lei nº 0035/2017 – Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos. 1 1746 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de dezembro de 2017	Download
Projeto de Lei nº 0030/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. 1 886 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Hodirlei, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de dezembro de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0008-2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica. 1 1703 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de dezembro de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0013/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara. 1 1692 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de dezembro de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0014/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a contratar empresa especializada em ministrar cursos de capacitação profissional e dá outras providências. 1 1539 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de dezembro de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0009/2017 – Introduz alteração na Resolução nº 0495, de 19 de fevereiro de 2008. 1 1601 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de dezembro de 2017	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/2017 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015. 1 910 downloads	B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Marcos BR, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	8 de dezembro de 2017	Download
Projeto de Lei nº 0029/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia Municipal do Perdão. 1 816 downloads	B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	8 de dezembro de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0007/2017. Institui o Programa “Jovem Parlamentar”. 1 1238 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	22 de setembro de 2017	Download
Projeto de Lei nº 0011/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 1 1134 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	18 de julho de 2017	Download
Projeto de Lei nº 0012/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 1104 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	18 de julho de 2017	Download
Projeto de Lei nº 0013/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. 1 1097 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	18 de julho de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0004/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências correlatas. 1 1145 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	18 de julho de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0005/2017 – Dispõe sobre a criação de gratificação especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 1 1133 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	18 de julho de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0006/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 1 1099 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	18 de julho de 2017	Download
Projeto de Lei nº 0006/2017 – Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências. 1 1119 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos Hodirlei	18 de julho de 2017	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2017 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal Professor Diocézio de Menezes. 1 772 downloads	B-2017, Claudio Squizato, Projetos Claudio Squizato	7 de abril de 2017	Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2017 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica. 1 1174 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	1 de abril de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0001/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 1 1151 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	19 de março de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0002/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 1 1105 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	19 de março de 2017	Download
Projeto de Resolução nº 0003/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios e dá outras providências. 1 1099 downloads	Aparecido Marabraz, B-2017, Claudio Squizato, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Claudio Squizato, Projetos Hodirlei	19 de março de 2017	Download