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Projeto de Lei nº 064/2025 – Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Makoto Iguchi.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Verginia Ribeiro Beserra.
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Projeto de Lei nº 130/2020 – Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo.
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0125/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0125/2020 – Suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0117/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 0116/2019, introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Padre José Eduardo Ferreira.
1 1084 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Renatinho Se Ligue 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 111/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida.
1 1353 downloads 		A-2019, B-2017, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 22 de outubro de 2019 Download
Projeto de Resolução nº 021/2019 – Introduz alterações na Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1923 downloads 		A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Neusa da Silva Almeida.
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Projeto de Resolução nº 022/2019 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0098/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 2035 downloads 		A-2019, Agilio Nicolas, B-2017, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 8 de outubro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0094/2019 – Obriga, no âmbito do Município de F.V., os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Projeto de Lei nº 0090/2019 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de F.V., Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
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Projeto de Resolução nº 0020/2019 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0084/2019 – Obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que as agências bancárias disponibilizem no mínimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento.
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Projeto de Lei nº 0083/2019 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Laranja” no calendário oficial do Município.
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Projeto de Lei nº 0081/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia do Proerd no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0076/2018 – Altera o inciso V art. 3º da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0071-2018 – Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a gratuidade no transporte público nos dias de vestibulares de instituições públicas e do Enem.
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Projeto de Resolução nº 0017/2018 – Institui no âmbito da Câmara Municipal o Parlamento Estudantil.
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Projeto de Lei nº 0047/2018 – Altera o § 3º do art. 1º e o inciso V do art. 3º, bem como inclui §§ 4º e 5º no art. 1º, todos da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0043/2018 – Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 037/2017 – Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, list ade espera e de inscritos par ao uso dos ginásios de esporte municipais e de campos de futebol do Município.
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Projeto de Lei nº 0036/2017 – Institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0026/2017 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, cigarrilhas, cachimbos e charutos e demais produtos fumígenos, ao redor das escolas públicas de Ferraz de Vasconcelos, nos parques públicos abertos ou fechados, e as áreas de prática esportiva profissional ou amadora, aberta ou fechada do município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0015/2017 – Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que recebem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0016/2017 – Dispõe sobre a proibição e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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