Projeto de Lei nº 022/2021 – Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal.

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• Post publicado:4 de novembro de 2021
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 330/2018, que institui normas para parcelamento de débitos, e dá outras providências.

• Autor do post:hilde
• Post publicado:29 de setembro de 2021
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Projeto de Lei nº 032/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de F.V. e o Município de Guararema.

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• Post publicado:1 de setembro de 2021
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Projeto de Lei nº 031/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de SP, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública.

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• Post publicado:1 de setembro de 2021
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Projeto de Lei nº 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com DER/SP e dá outras providências.

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• Post publicado:1 de setembro de 2021
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Projeto de Lei nº 024/2021 – Disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.

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• Post publicado:18 de agosto de 2021
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 355, de 29 de dezembro de 2020, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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• Post publicado:18 de agosto de 2021
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