Projeto de Lei Complementar nº 052/2020 – Dispõe sobre alteração de normas e regulamentações funcionais do Plano de Carreira e de Remunerações do Magistério Público Municipal de F.V. instituído pelas Lei Complementar 227/2009 alterada pela Lei Complementar 315/2016, equitativamente adequando os Anexos III e IV e dá outras providências.

• Autor do post:hilde
• Post publicado:19 de novembro de 2020
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Projeto de Lei nº 144/2020 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências.

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• Post publicado:26 de outubro de 2020
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Projeto de Lei nº 142/2020 – Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

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• Post publicado:26 de outubro de 2020
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Projeto de Lei nº 139/2020 – Dispõe sobre a regulamentação de despesas através do Regime de Diárias aos Servidores Municipais e dá outras providências.

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• Post publicado:6 de outubro de 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 0051/2020 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo voltados à Secretaria de Educação, e dá outras providências correlatas.

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• Post publicado:1 de setembro de 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 0050/2020 – Introduz o efeito repristinatório no texto da Lei Complementar nº 166, de 3 de outubro de 2005, e dá outras providências.

• Autor do post:hilde
• Post publicado:20 de agosto de 2020
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Projeto de Lei nº 131/2020 – Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de espaços complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Ferraz de Vasconcelos .

• Autor do post:hilde
• Post publicado:12 de agosto de 2020
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