Projeto prevê multa para atropelador de animal que não prestar socorro imediato

Em Ferraz de Vasconcelos, quem atropelar um animal e não prestar socorro poderá ser punido com uma multa de R$1 mil. Além disso, o valor dobra em caso de reincidência. O projeto de lei que dispõe sobre essa obrigatoriedade foi elaborado pelo vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco (foto). O texto encontra-se protocolado, mas ainda não tem prazo para ser votado pelo plenário da Casa. (mais…)

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Vereadores aprovam a isenção de multas e juros vencidos até dezembro de 2020

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar   que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) em sessão extraordinária (foto) nesta sexta-feira, dia 16. A medida compensatória para melhorar a arrecadação e reduzir a inadimplência garante a anistia de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020. O texto do Poder Executivo deverá voltar à pauta no dia 02 de agosto, a partir das 9h. (mais…)

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Vereador critica reajuste na tarifa do sistema rotativo de Zona Azul na cidade

Presidente da Comissão Permanente de Transporte Público (CPTP) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT), criticou o decreto nº 6.423/2021 que autoriza o reajuste no preço do cartão de estacionamento rotativo denominado de Zona Azul, na cidade. Pelo documento, o usuário passará a pagar por cada hora, R$2,00 numa folha, ou seja, caso queira usufruir do boleto inteiro contendo 10 folhas, o motorista arcará com R$20,00. Hoje, o valor é R$15,00. (mais…)

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Vereador Deí propõe a criação de “rua de lazer” no Jardim Figueiredo

Por sugestão do vereador Derneval Jardim (PL), o Deí, o trecho da via pública  Diácono Francisco Jamas Pedral, no Jardim Figueiredo, na região do Parque São Francisco, poderá ser transformado em “rua de lazer” em breve. De acordo com a indicação, o parlamentar propõe que a instituição do espaço recreativo fique entre os números 15 aos 154. (mais…)

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Em sessão extraordinária, Câmara Municipal votará a criação de anistia de multas e juros

Em pleno recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos votará em primeiro turno em sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 16, às 9h,  o projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). A medida compensatória para melhorar a arrecadação e reduzir a inadimplência garante a anistia de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020. A matéria do Poder Executivo tramita na Casa desde junho. (mais…)

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Moção de aplauso a GCM espera término do recesso parlamentar para ser votada

A moção de aplauso em reconhecimento ao trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) em prol da sociedade ferrazense espera o fim do recesso parlamentar para ser votada em única discussão. O texto foi apresentado no mês passado pelo vereador, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox (foto) e cita nominalmente pelo êxito o secretário da Segurança Urbana, Renato Gomes da Silva e ao comandante da corporação, Cleverson Ramos. (mais…)

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Petista propõe inclusão da semana da guarda compartilhada em calendário oficial

O calendário oficial de datas e eventos do município de Ferraz de Vasconcelos deverá ganhar mais um componente em breve. Trata-se da semana de conscientização da importância da guarda compartilhada e da prevenção da alienação parental. A inclusão do novo integrante faz parte de um projeto de lei apresentado pelo vereador Claudio Ramos Moreira (PT). O texto do petista (foto) ainda não tem data para ser votado. (mais…)

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