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Vereadores derrubam veto a fundo de proteção animal
O plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) derrubou o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem) aprovado pela Casa, em dezembro passado. A votação unânime da mensagem do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 19. Para o governo local, a matéria apresentava vício de origem, ou seja, não poderia ter sido feita por vereador como é o caso de Claudio Roberto Squizato (PSB). O texto transformado na Lei nº 3.331 foi publicado pela Mesa Diretora, nesta quarta-feira, dia 21. (mais…)
Veto a fundo de proteção e Bem-estar animal será votado na 2ª
O veto total ao projeto de lei aprovado, em dezembro do ano passado, pela Câmara Municipal de Ferraz criando o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem) será decidido em única discussão pelo plenário da Casa na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 19, a partir das 18h. O Poder Executivo alega vício de origem para proibir a decisão. O autor do texto (foto) vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) já tem a promessa do envio de um novo projeto pelo prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. (mais…)
Vereadores aprovam a recriação da Secretaria da Segurança
Extinta, em 2016, a Secretaria Municipal da Segurança de Ferraz de Vasconcelos está sendo recriada pela Prefeitura da cidade. A volta da pasta responsável pela atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) foi aprovada pela Câmara Municipal, em segundo turno, em sessão extraordinária (foto) nesta segunda-feira, dia 29. Agora, o texto que também inclui uma minirreforma administrativa vai à sanção do Poder Executivo. (mais…)
Prefeito veta criação de Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal
O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta vetou na íntegra o projeto de lei aprovado, em dezembro do ano passado, pela Câmara Municipal criando o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem). Para o gestor, apesar de louvável, o texto possui o chamado vício de origem, ou seja, a proposta tem partir do Poder Executivo e não de vereadores como é o caso de (foto) Claudio Roberto Squizato (PSB). A decisão deverá ser submetida ao plenário, em breve. (mais…)
Minirreforma administrativa é aprovada em 1º turno
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno quatro projetos de lei que dispõem sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura da cidade. As votações ocorreram, por unanimidade, em sessão extraordinária (foto) nesta sexta-feira, dia 12. A principal matéria reduz de 17 para 14 a quantidade de secretarias municipais. Já os outros três textos apenas adequam o quadro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) ambas deste ano e ao Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021. Os projetos serão apreciados em segunda e última discussão no dia 23 do corrente, às 10h. (mais…)
Em sessão extra, Câmara aprova a isenção de juros e multas
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno e, por unanimidade, a criação do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A votação da matéria do Poder Executivo ocorreu em sessão extraordinária (foto) nesta terça-feira, dia 9. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O texto segue agora para sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. (mais…)
Arrecadação com a taxa de lixo poderá crescer 63,64% este ano
Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM) promulgada no início de outubro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima aumentar a arrecadação em 63,64%, com a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico, o que representa, na prática, um montante de R$9 milhões por ano em comparação com a projeção contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, ou seja, de R$5,5 milhões. A mudança por lei ordinária específica foi aprovada em dois turnos no último dia 28 de dezembro (foto). (mais…)
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