O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta vetou na íntegra o projeto de lei aprovado, em dezembro do ano passado, pela Câmara Municipal criando o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem). Para o gestor, apesar de louvável, o texto possui o chamado vício de origem, ou seja, a proposta tem partir do Poder Executivo e não de vereadores como é o caso de (foto) Claudio Roberto Squizato (PSB). A decisão deverá ser submetida ao plenário, em breve.
Uma das principais metas do Fubem seria angariar verba para financiar políticas públicas de controle populacional, sobretudo, de cachorros e gatos, isto é, por meio da esterilização. Além disso, a medida incentivava ainda a posse responsável, a construção de um abrigo e alimentação adequada. O projeto previa também que para realizar ações voltadas à proteção de bichos abandonados, a Prefeitura Municipal poderia fechar parcerias com entidades que cuidam da causa.
Por sua vez, as receitas do Fubem viriam de doações e subvenções, de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, entre outras, alternativas de financiamento. Para estimular a doação por munícipes, o texto estabelecia o envio de um boleto de contribuição anual e facultativa de R$10,00 no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Fubem ficaria subordinado a Secretaria da Saúde e as suas contas anuais dependeriam da aprovação do Conselho Municipal de Saúde (Comus).
O dinheiro do Fubem seria depositado, obrigatoriamente, em conta corrente específica em estabelecimento oficial de crédito indicado pela pasta da Saúde. Já um conselho diretor formado por sete membros efetivos cuidaria de sua gestão. A composição do colegiado abrangeria representantes da Saúde, da Fazenda, do Meio Ambiente, de entidades protetoras, da sociedade civil, do Setor de Zoonoses e da Guarda Civil Municipal (GCM). A nomeação deles era um ato do Poder Executivo.
Por Pedro Ferreira, em 17/01/2018.
